Servidores receberão restituição de desconto indevido
Postado por abamfimprensa on outubro 11, 2011 in Notícias ABAMF, Todas notícias | 2 Comentarios
ABAMF auxilia brigadianos a receberem descontos indevidos.
Entidade encaminhou documento ao secretário da casa civil
Os servidores estaduais do Executivo receberão a restituição do desconto do Ipê-Previdência sobre o terço de férias. O decreto 48.431, assinado pelo governador Tarso Genro, com a ordem de devolução, foi publicado dia 11 de outubro no Diário Oficial do RS.
A restituição abrange o período a partir de 2 de julho de 2005 e será em quatro parcelas; novembro de 2011, maio e novembro de 2012 e maio de 2013.
Os servidores, obrigatoriamente, devem preencher termo de adesão e entregar na Secretaria da Fazenda, até 31 de dezembro. Caso não receba em novembro, receberá em três parcelas.
Aqueles que ingressaram na justiça devem abrir mão da ação, sem ônus para o estado.
A ABAMF protocolou documento, dia 6 de outubro, dirigido ao secretário da casa civil, Carlos Pestana, solicitando que fossem devolvidos os valores descontados indevidamente dos servidores brigadianos, conforme parecer da PGE- Procuradoria Geral do Estado.
Veja a publicação no Diário Oficial do RS e o termo de adesão.
Decreto 48431
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