GOVERNO X SERVIDORES PUBLICOS AREA DA SEGURANÇA

AUDIÊNCIA DA ABAMF/BM E ASSTBM COM O GOVERNADOR TARSO GENRO
Postado por abamfbm on fevereiro 4, 2011 in Notícias ABAMF | 14 Comentarios

No dia 03 de fevereiro ás 12 h as entidades de classe da BM (ABAMF e ASSTBM) foram recebidas no Palácio Piratini pelo governador Tarso Genro, o Chefe da Casa Civil Carlos Pestana, Secretario Geral de governo Estilac Xavier, Secretario do Conselho Superior Flavio Koutzii, Lider do governo na Assembléia Legislativa Dep. Miriam Marroni e o Chefe da Casa Militar Cel. Fonseca.

Na audiência vários assuntos foram tratados em favor da nossa categoria como a composição de uma equipe da ABAMF e ASSTBM junto ao governo e caixa econômica federal para viabilizar a concessão de cartas de créditos para aquisição, reforma e construção da casa própria aos servidores da BM com condições adequadas a nossa realidade salarial, também foi solicitado a formatação de um código de ética aprovado em lei que preserve os direitos dos servidores militares principalmente ao de defesa e ao contraditório e o fim do cerceamento da liberdade por questões administrativas. Outro assunto tratado foi referente à matriz salarial (lei 12201) e os seus índices a serem aplicados no próximo mês de março. Também a questão debatida foi referente às vagas existentes e não ocupadas nas carreiras de nível médio, bem como, sobre os cursos de formação e habilitação e a necessidade de adaptar melhores condições do atual presídio militar que na opinião das ABAMF e ASSTBM está em deterioração e sem nenhum apoio e direito aos militares que lá cumprem pena.


Por fim, a questão salarial dos servidores de nível médio foi o assunto mais debatido junto ao Governador e seus secretários ficando acertado ao final da audiência a formação de um grupo de trabalho com integrantes do governo, da ABAMF e ASSTBM no sentido de viabilizar propostas de salários aos brigadianos, nesta questão o Governador afirmou que não haverá negociação em separado entre as categorias da BM como foi feito no governo passado.


Participou da audiência pelas entidades o presidente da ABAMF Leonel Lucas, o Vice- presidente da Solis Paim, o Vice presidente da ASSTBM Alceu Bossi e o Secretario Geral da ABAMF Ricardo Agra.


A ABAMF e ASSTBM reafirmam o compromisso de lutar pela nossa categoria por melhores condições de vida e de trabalho!

Juntem-se anos!

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De: Saldanha TDS (dominguessaldanha@hotmail.com)
Enviada: domingo, 30 de janeiro de 2011 4:26:38
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Piso salarial nacional para policiais: 330 deputados a favor, 53 contra
Levantamento do G1 ouviu parlamentares sobre 13 temas polêmicos.
Dos 513 políticos que farão parte da nova Câmara, 414 responderam.

Do G1, em Brasília, São Paulo, Rio e Belo Horizonte

A maioria dos futuros deputados se diz favorável à adoção de um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, segundo levantamento do G1.
À pergunta "É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?", 330 disseram "sim", 53 "não", e 31 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.
O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações (leia mais sobre a metodologia ao final do texto).
Os 330 que se declaram a favor do piso para policiais representam 64,3% dos 513 que comporão a Câmara e 79,7% dos 414 que responderam ao questionário.
Proposta em tramitação
O texto original da PEC, de autoria do deputado reeleito Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa um impacto de R$ 43 bilhões às contas do governo federal e dos estados, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.
A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara no ano passado, mas ainda precisa passar por uma segunda votação por ser matéria que altera a Constituição.
A definição sobre a criação do piso foi adiada para este ano, apesar de um acordo ter sido negociado entre as lideranças partidárias para que a proposta fosse votada ainda em 2010.
No final do ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, havia dito que a orientação do governo federal para a base aliada era de não aprovar projetos que gerassem gastos.
O texto original da PEC estabelecia que a remuneração dos policiais nos estados não poderia ser menor que o salário dos policiais militares do Distrito Federal, atualmente superior a R$ 4 mil. O benefício se estende aos bombeiros e inativos.
Na votação em primeiro turno, o valor do piso foi retirado da proposta. A ideia dos deputados da base era deixar para o governo fixar um valor em até 180 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada. Na Câmara, deputados favoráveis a um meio termo na proposta defendem que esse valor não seja superior a R$ 3.500.
Mesmo sem a definição de um valor, os governadores se posicionaram contra a PEC desde o início. Pela proposta original, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, os estados teriam de bancar cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 43 bilhões que a aprovação da PEC causaria nas contas públicas.
Levantamento
O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.
Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é