policiais militares e bombeiros do ceara anunciam paralização das atividades.

Policiais Militares e Bombeiros do CE anunciam paralisação das atividades
Policiais pedem reajuste salarial, promoções e mudança na carga horária. Governo não reconhece evento como assembleia da Polícia Militar.


Policiais militares, bombeiros e policiais civis decidiram em assembleia nesta quinta-feira (29) paralisar as atividades por tempo indeterminado. A votação pela paralisação foi unânime e, de acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), cabo Flávio Sabino, as principais reivindicações dos servidores são escala de 40 horas semanais, promoções e reajuste salarial de 80% até o fim de 2015.
Alguns policiais dizem ter medo de possíveis represálias do governo e usaram máscaras para não serem identificados. "Estamos sofrendo represálias do governo há dias, vários companheiros foram transferidos para cidades do interior", diz Sabino.
Eles estão reunidos, com a recomendação de que todos os policiais e bombeiros entreguem as armas e coletes e se dirijam ao Polo de lazer do Bairro Parangaba, em Fortaleza. De acordo com o cabo Flávio Sabino, os servidores somente vão retomar as atividades quando forem chamados pelo governo do estado para debater as reivindicações da categoria.

Comando da PM não reconhece
O tenente-coronel Fernando Albano, relações públicas da Polícia Militar do Ceará, diz que o governo não reconhece a assembleia como um movimento da polícia militar, mas um evento de policiais civis liderado por um único PM. "Não existe greve ou movimento sindical na PM de acordo com a nossa Constituição", diz Albano.
Ainda de acordo com Albano, os policiais que aderirem à paralisação serão punidos. "Querem causar um pânico desnecessário. Cada caso será enquadrado no Código Penal Militar e no código disciplinar dos militares estaduais", disse. Ele garante, entretanto, que não é da política da Polícia Militar do Ceará adotar represálias aos servidores.
O tentente-coronel diz também que a escala acima de 40 horas no Ceará é reconhecida por lei. "Não há uma lei específica para a escala dos policiais militares, existem escaladas de serviço. Nós adotamos uma escala de acordo com a demanda da sociedade", explica.
O integrante da comissão de direitos sindicais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Thiago Pinheiro, ressalta que é vetado o direito de greve aos policiais militares, mas que esse tipo de movimento é permitido, de acordo com o advogado. "Pelo que estou observando é uma manifestação pacífica e não pode ser impedida. Ela segue o princípio da dignidade humana e tem de ser respeitada", defende.

G1

policial militar da BM DO RS participa da são silvestré.

Brigadiano participa da corrida de São Silvestre
Sargento do 2º Esquadrão de Aviação da BM começou a correr em 2005


E a corrida internacional mais famosa do Brasil terá a participação de um brigadiano. O sargento Antônio Vanderlei dos Santos Soares, 48 anos, correrá pela primeira vez a São Silvestre, em São Paulo, dia 31 de dezembro de 2011, a partir das 17h 30 min. Ele viaja dia 30 de dezembro, a fim de esperar o grande momento, o início da disputa.

A competição acontece num percurso de 15Km e reúne competidores de destaque mundial. Isso, no entanto, não incomoda o atleta gaúcho. "O sonho de todo atleta de rua é participar de uma São Silvestre", disse orgulhoso.

Soares começou a correr em 2005. Já participou de meias-maratonas e maratonas. Os melhores resultados, em 2011, foram no Circuito de Corridas de Rua de Uruguaiana e Circuito Estadual do Sesc. Nas duas competições conquistou a 4ª colocação, na categoria de 45 a 49 anos, num percurso de 10Km.

O brigadiano é do CVMI e trabalha no 2º Esquadrão de Aviação de Uruguaiana. Os militares estaduais gaúchos estarão torcendo para que Soares complete a prova numa boa colocação.

No ano passado, um brasileiro venceu a prova. Marilson Gomes dos Santos superou os sempre favoritos Kenianos e chegou em primeiro lugar. Havia quatro anos que Marilson nao disputava a Corrida de São Silvestre. Abaixo os cinco melhores colocados em 2010.

1.º - Marilson Gomes dos Santos (Brasil), 44min07s
2.º - Barnabas Kosgei (Quênia), 44min49s
3.º - James Kipsang (Quênia), 45min15s
4.º - Giovani dos Santos (Brasil), 45min34s
5.º - Emmanuel Bett (Quênia), 45min41s

(Na foto, sargento Antônio Vanderlei dos Santos Soares)

Por: Paulo Rogério N. da Silva

DIA DO SALVA VIDAS É COMEMORADO COM SIMULAÇÃO DE SALVAMENTO E LANÇAMENTO DE EDITAL DA PM BM

Dia do Salva-vidas é comemorado com simulação de salvamento e lançamento de edital da BM
Socorristas civis passam a trabalhar com os militares nas praias do Estado


Atividades comemorativas, alusivas ao Dia do Salva-Vidas, movimentaram a praia de Tramandaí, no Litoral Norte, na manhã desta quarta-feira. Na ocasião, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, assinou os editais de abertura de dois concursos, com 1,4 mil vagas para soldados de policiamento ostensivo, 600 vagas para bombeiros e cem vagas para capitães.

Houve homenagens e também a formatura de 38 salva-vidas civis temporários. Eles representam um total de 75 que fizeram treinamento de 200 horas e passam a atuar junto com os militares na Operação Golfinho, nas praias do Rio Grande do Sul.


Simulação de salvamento movimentou a praia. Foto: Wilson Cardoso/Brigada Militar, Divulgação

Para completar a programação, foi realizada a tradicional competição de natação e corrida entre os salva-vidas militares, e uma simulação de salvamento com apoio de um helicóptero.

Representantes de projetos sociais como a Patrulha Ambiental Mirim e os Salva-Vidas Master, que se somam à Operação Golfinho, também marcaram presença. O encerramento ficou por conta do grupo teatral Brigada em Cena.

Desde que começou, em 17 de dezembro, a 42ª Operação Golfinho já contabilizou 124 salvamentos no litoral gaúcho.

ZERO HORA

POLICIAL PARANAENSE QUE MATOU SGT DA PM GAÚCHA EM GRAVATAI RS ALEGA LIGITIMA DEFESA.

Policial paranaense que matou sargento da BM em Gravataí alega legítima defesa
Ele e outros dois colegas prestaram depoimento na Corregedoria da Polícia Civil


Um agente com 11 anos de atuação na Polícia Civil do Paraná admitiu nesta terça-feira ter disparado contra o sargento Ariel da Silva, 40 anos, morto na semana passada durante uma confusão em Gravataí, na Região Metropolitana. Em depoimento nesta tarde na Corregedoria da Polícia Civil gaúcha, em Porto Alegre, ele alegou legítima defesa.

Na versão do policial, identificado apenas como Alex pelo delegado Paulo Rogério Grillo, responsável por investigar o caso, o militar gaúcho abordou a viatura discreta com os três agentes do Paraná sem se identificar e ambos trocaram tiros ao mesmo tempo. Os paranaenses dispararam com uma submetralhadora, atingindo o sargento da PM, que antes de morrer disparou quatro vezes com sua pistola.

No depoimento, os policiais do Paraná afirmaram que não desconfiavam que estavam sendo seguidos por um colega — imaginaram que se tratava de um delinquente. Os três alegaram que, em nenhum momento, o sargento se identificou como policial. Os paranaenses tampouco revelaram serem da polícia.

— Não houve tempo. As armas foram apontadas e começaram os disparados — declarou o agente que usou a metralhadora, em depoimento na corregedoria.

Desde domingo, os três policiais paranaenses estão presos no Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil gaúcha, localizado na Avenida Ipiranga. O delegado Grillo aguarda o resultado da perícia para marcar a reconstituição da morte do PM.

A morte do sargento ocorreu na semana passada, em Gravataí, quando os paranaenses estavam no Rio Grande do Sul em uma operação não comunicada aos gaúchos. Eles investigavam o sequestro de dois agricultores do Paraná.

ZERO HORA

PEC GARANTE ISENÇÃO PREVIDENCIÀRIA PARA MILITAR INATIVO.

PEC garante isenção previdenciária para militar inativo


A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 80/11) que iguala a forma de contribuição previdenciária dos militares inativos e dos pensionistas de militares à dos servidores públicos civis aposentados.

Segundo a proposta, a contribuição dos militares inativos para a pensão militar incidirá apenas sobre a parcela da remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 3.691,74, como ocorre para os funcionários públicos.

Diferença de tratamento
O autor da PEC, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), discorda das diferenças de tratamento entre os militares e os servidores públicos. “No caso dos militares, não há parcela de isenção, incidindo a contribuição para a pensão militar sobre o total da remuneração dos inativos e pensionistas”, afirma.

Ele acredita que a PEC permitirá uma recuperação dos salários dos militares inativos e pensionistas, sem a necessidade de alocação de recursos orçamentários.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

Íntegra da proposta:

PEC-80/2011

MOBILIZAÇÃO VERMELHA NA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

Mobilização “vermelha” na Polícia Militar do Ceará


No último sábado, os policiais militares cearenses realizaram uma manifestação vistosa em Fortaleza, protestando contra as condições de trabalho e salariais da categoria. O evento ficou denominado como “sábado vermelho”, e ocorreu na ocasião em que o governador do estado visitava uma obra recém-inaugurada.

O momento em que o governador saía da obra foi marcado por muita tensão – com gritos de protesto dos policiais militares e familiares, todos vestidos de vermelho:




Os policiais cearenses demonstraram sua insatisfação no momento em que os policiais civis voltaram de uma greve que durou mais de dois meses, após a declaração da ilegalidade do movimento pela Justiça (como sempre ocorre, exceto para greves no âmbito da própria Justiça).

Segundo tem sido divulgado pelo Deputado Estadual Capitão Wagner Sousa, “no próximo mês, quando será anunciado o reajuste salarial dos servidores estaduais, as associações dos profissionais de segurança organizam uma assembleia, prevista para acontecer 48 horas pós-anúncio do aumento. Nela, será avaliada a viabilidade de greve dos militares no Ceará”.

Torcemos para que os PM’s e PC’s cearenses alcancem êxito em suas mobilizações, e que o governo evite confrontar a categoria, que já demonstrou suficientemente sua insatisfação.

DIVIDA E FOLHA REDUZEM INVESTIMENTOS DE TARSO GENRO.

Dívida e folha reduzem investimentos de Tarso Genro


Com a vida relativamente tranquila na Assembleia Legislativa, onde tem o apoio de quase 60% dos 55 deputados estaduais, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), encontrou nas contas públicas e na pressão de categorias importantes do funcionalismo os maiores desafios do primeiro ano de mandato. Iniciativas importantes como o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores com maiores salários e mudanças na forma de pagamento dos precatórios de pequeno valor também acabaram sendo contestadas na Justiça, gerando incertezas para 2012.

A tensão com o funcionalismo cresceu entre agosto e setembro por conta da insatisfação dos policiais da Brigada Militar (BM) contra os baixos salários. Na época, familiares de servidores ativos e policiais aposentados promoveram protestos que incluíram queimas de pneus em rodovias gaúchas e grupos mais radicalizados chegaram a colocar falsos explosivos em ruas próximas à sede do governo. Para apaziguar os ânimos, o Estado acabou concedendo reajustes de 11% para tenentes e 23% para soldados.

Os professores receberam um reajuste de 10,9% no primeiro semestre, mas pararam por duas semanas até o início de dezembro. O Cpers/Sindicato, que representa a categoria e é liderado pelo próprio PT, pelo PSOL e pelo PSTU, queria a implantação imediata do piso nacional de R$ 1.187 para o magistério público, proposto por Genro quando era ministro da Educação, em 2008. A baixa adesão, porém, precipitou o fim da greve e desta vez, o governo decidiu cortar o ponto dos grevistas, ao contrário do que tinha feito no início do ano, quando abonou as faltas dos professores que aderiram a uma paralisação contra a antecessora de Genro, Yeda Crusius (PSDB).



Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, a pressão do funcionalismo foi um "preço político" gerado pela expectativa dos servidores em relação ao compromisso do governo de "valorizar o serviço público", incluindo o pagamento integral do piso do magistério até 2014, e pela demanda "represada" por reajustes salariais desde a administração anterior. Mesmo assim, ele considerou "positivos" os resultados das negociações com os servidores ao longo do ano.

Para o líder da bancada do PSDB na Assembleia, Jorge Pozzobom, porém, o choque com os funcionários público foi o ônus enfrentado pelo PT em função das promessas não cumpridas da campanha eleitoral. "Eles sabiam que não poderiam atender (às reivindicações), mas mentiram para ganhar a eleição", afirmou o deputado tucano. "Muitos professores e brigadianos estão decepcionados com o governo, mas não falam publicamente porque temem represálias", disse.

Conforme Pestana, outra dificuldade foi trabalhar com um orçamento herdado da gestão passada, estruturado com "outras prioridades". A proposta orçamentária para 2011 previa, por exemplo, investimentos públicos de quase R$ 1,8 bilhão, mas o governo atual sempre considerou o número "irreal" devido às dificuldades financeiras do Estado e deve fechar o ano com aportes de R$ 830 milhões, de acordo com o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.

Em compensação, conforme o chefe da Casa Civil, o Estado acumula R$ 14 bilhões em investimentos privados anunciados ao longo de 2011. Além disso, os pedidos de financiamentos enviados neste ano ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) devem ser aprovados em 2012, disse ele. Os três projetos somam R$ 3,5 bilhões, que serão utilizados para financiar investimentos públicos nos próximos anos.

Apesar das dificuldades financeiras, Genro evita pressionar pela renegociação da dívida do Estado com a União (que deve custar pouco mais de R$ 2 bilhões em 2011 entre amortizações e juros) e defende a busca de investimentos federais no Rio Grande do Sul. Conforme Pestana, a relação com a presidente Dilma Rousseff, também do PT, tem sido "muito positiva" e entre os resultados dessa aproximação estão os anúncios da construção do metrô de Porto Alegre e de uma nova ponte sobre o rio Guaíba.

Já para o líder o PSDB, o governo do PT ainda carece de uma "marca" concreta e demonstra "incompetência" para administrar o Estado, pois está investindo bem menos do que a ex-governadora Yeda Crusius, que em 2010 aplicou quase R$ 1,9 bilhão em projetos públicos (incluindo R$ 700 milhões de um fundo originário da venda de ações do Banrisul em 2007). Conforme Pozzobom, Genro também faz uma "gestão temerária" ao contar com financiamentos ainda não assinados para bancar parte dos investimentos de R$ 2 bilhões orçados para 2012.

Para o professor de ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), André Marenco, seria "injusto" cobrar resultados mais concretos no primeiro ano do governo petista. Mesmo assim, ele entende que a administração ainda não enfrentou a questão do endividamento do Estado e até agora segue praticamente na "inércia" dos investimentos federais na região. "Falta clareza sobre a política de desenvolvimento que o governo pretende adotar", disse.

De acordo com o professor, a gestão do PT também adota um comportamento "reativo" em alguns momentos, como no caso das manifestações dos policiais militares. Na opinião de Marenco, a aliança política montada pelo PT, que inclui o PSB, o PCdoB, o PDT, o PTB e o PRB, foi positiva para evitar o isolamento do partido, mas resultou num governo marcado pela presença forte de lideranças políticas em detrimento de quadros técnicos capazes de produzir e implementar políticas públicas mais rapidamente.

TARSO PLANEJA LIMITAR FUTURAS APOSENTADORIAS.

Tarso planeja limitar futuras aposentadorias
Reforma terá fundo complementar


Após ver a Justiça derrubar o aumento da alíquota de contribuição, Tarso planeja limitar aposentadorias de futuros servidores


Apoiado pelos deputados aliados, o governo Tarso Genro deverá apresentar, em fevereiro, projeto de lei para estabelecer um regime de previdência complementar aos novos servidores estaduais. A proposta é a principal alternativa do Piratini após o Tribunal de Justiça ter declarado, na segunda-feira, a inconstitucionalidade de dois artigos da lei que determinou o aumento da alíquota previdenciária dos atuais servidores de 11% para 14% para os salários mais altos.

A decisão do TJ – que abortou parte das medidas do governo para enfrentar o déficit da Previdência, que chegou a R$ 4,5 bilhões em 2009 – foi alvo de debate entre Tarso, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e aliados. Reunidos ontem, eles demonstraram simpatia pelo sistema complementar.

O modelo permitirá ao Estado pagar aposentadorias no limite do teto do INSS (R$ 3.691,74). Os funcionários com rendimentos acima deste patamar que quiserem se aposentar com vencimentos integrais deverão fazer contribuições para um novo fundo.

– Os deputados da base apontaram que a melhor saída é a previdência complementar – garantiu o deputado estadual Miki Breier (PSB).

O PT, diz o deputado Jeferson Fernandes, também está mobilizado para viabilizar a iniciativa. Pestana evitou avançar, mas confirmou o aprofundamento de estudos acerca do tema.

– Surgiram alternativas que devem ser estudadas. E uma delas é a da Previdência complementar – afirmou o chefe da Casa Civil, que cita como exemplo a pioneira reforma previdenciária de São Paulo (veja ao lado).

Outra hipótese, que retoma a ideia de elevação da alíquota, não está descartada. Para não infringir as determinações constitucionais suscitadas pelo TJ, a contribuição teria de atingir todos os servidores, sem os redutores que causaram a quebra da isonomia, e ser inferior ao patamar de 14%, considerado confiscatório. Tarso teria sugerido uma alíquota única de 13%.

O presidente da Associação dos Juízes (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, é contrário à proposta:

– Nós imaginávamos que o governo faria isso. Ele aprovou um projeto flagrantemente inconstitucional e conseguiu o resultado judicial que queria justamente para justificar a privatização da Previdência. Há interesses de corporações para colocar a mão nesses recursos abundantes.

Cerca de 62 mil receberão devolução


Segundo a Fazenda, cerca de 62 mil matrículas irão receber reembolso por terem sofrido desconto previdenciário indevido nos contracheques de novembro, dezembro e do 13°, ocasiões em que foram aplicadas as alíquotas de até 14% para aqueles que recebem mais que R$ 3.691,74.

O montante a ser devolvido chega a R$ 35 milhões. O secretário Odir Tonollier afirmou que a definição sobre a data de devolução ocorrerá após notificação judicial. O TJ informou que o acórdão com a decisão será publicado no Diário da Justiça em 15 ou 16 de janeiro.

APROVADO O PROGETO QUE GRATIFICA PERMANÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS APOSENTADORIA.

Aprovado projeto que gratifica permanência no serviço público após aposentadoria


Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), o Parlamento gaúcho aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 393/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre a gratificação de permanência em serviço para os membros do magistério público estadual e outros servidores. Houve 51 votos favoráveis. Com a aprovação de uma emenda da líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), a gratificação será oferecida, preferencialmente, para professores que permeneçam em sala de aula. O objetivo é dar oportunidade aos servidores que desejam continuar seu trabalho em áreas de efetiva necessidade e evitar o agravamento da precariedade dos serviços prestados, conforme justifica o Executivo

A proposição eleva de 35% para 50% do vencimento básico o valor da gratificação de permanência em serviço que o governador poderá dar ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual. A proposta também acrescenta um valor adicional à gratificação dos membros do magistério.
Para promover as mudanças, o projeto altera o artigo 114 da Lei Complementar nº 10.098/1994, o artigo 95 da Lei Complementar nº 13.452/2010, o artigo 93 da Lei Complementar nº 13.453/2010 e o artigo 96 da Lei Complementar nº 13.451/2010.
Acréscimo
O PL oferece, ainda, um acréscimo, correspondente a 80% do Padrão A Nível 1, ao valor da gratificação de permanência dos integrantes do magistério estadual, categoria que, de acordo a justificativa do Executivo, tem condições de potencializar a melhoria da qualidade de ensino por meio de sua permanência em serviço, compartilhando sua experiência profissional com a nova geração de educadores.
Carga Horária
Para as categorias regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos e ao magistério público, fica assegurado um valor mínimo, correspondente ao do vencimento básico do Padrão 16 do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, e proporcional à carga horária exercida.
A gratificação também é acrescentada aos servidores da Secretaria da Fazenda, cujas leis orgânicas têm como espelho disposições do Estatuto dos Servidores Públicos.

No caso dos quadros da Polícia Civil, a gratificação permanece no percentual atual da Lei
Complementar n° 10.098/94 em função da necessidade de abertura de vagas para progressão na carreira.

JUSTIÇA DERRUBA REFORMA E TARSO ESTUDA OUTRO MODELO.

Justiça derruba reforma e Tarso estuda novo modelo
Piratini vai enviar outro projeto à Assembleia para tentar reduzir o déficit de R$ 4,5 bilhões


A reforma da Previdência, medida de maior impacto no primeiro ano do governo Tarso Genro, foi implodida ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado. Após a decisão – que prejudica o enfrentamento do rombo previdenciário –, o Palácio Piratini afirmou que tomará duas medidas: recorrer ao Supremo Tribunal Federal e encaminhar novo projeto à Assembleia.

Por unanimidade, de forma liminar, 23 desembargadores declararam inconstitucional o aumento de 11% para 14% da contribuição dos servidores estaduais. A lei previa índices menores para os salários mais baixos. Como a decisão do Órgão Especial do TJ é retroativa, o Executivo precisará devolver os valores descontados indevidamente em novembro e no contracheque do 13º salário. A Fazenda não soube informar o valor do montante.

Mas o maior desafio para o governo será manter os princípios da reforma. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, assegurou que o Piratini, além de recorrer ao STF, enviará um novo projeto aos deputados estaduais na volta do recesso, em fevereiro. Como a nova alíquota e os descontos para isentar os menores salários foram considerados inconstitucionais, o Piratini poderá optar por elevar a contribuição de todos os servidores de forma igualitária, mas num patamar inferior a 14%, considerado confiscatório. Pestana, no entanto, não confirma a estratégia:

– Vamos avaliar. O desafio é encontrar outro mecanismo, pensar qual o tipo de projeto é possível de se fazer.

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) havia começado no dia 5 de dezembro, mas um pedido de vista adiou a decisão. Retomada ontem, a sessão referendou os argumentos do relator, o desembargador Francisco Moesch, que considerou a majoração da alíquota inconstitucional. Para ele, a medida fere o princípio da igualdade entre os servidores.

O desembargador Genaro Borges chegou a abordar a possibilidade de os desembargadores serem considerados impedidos de apreciar a matéria por terem interesse direto na pauta, uma vez que eles estão entre os servidores sobretaxados. Contudo, baseado no STF, concluiu que a suspeição só pode ser levantada quando a situação envolva interesse exclusivo da magistratura.

DIARIAS PASSAM PARA 100,00: TRABALHO DA ABAMF MOSTRA RESULTADO POSITIVOS AOS POLICIAIS MILITARES GAÚCHOS.

Diárias passam para R$ 100,00: Trabalho da ABAMF mostra resultado
Reajuste de 75% nas diárias foi anunciado dia 17 de dezembro


Após entrega de documento pela ABAMF ao governador do estado, Tarso Genro, e ao secretário de segurança pública, Airton Michels, com os valores despendidos pelos salva-vidas na Operação Golfinho, o secretário da casa civil anunciou, neste sábado(17/12), em Tramandaí, durante a interiorização do governo, reajuste de 75% no valor das diárias. Carlos Pestana afirmou que com este índice, a menor diária passará de R$ 57 para R$ 100, e a de maior valor de R$ 79 para R$ 138.

O empenho da ABAMF reivindicando melhor indenização para o brigadiano que se dispõe a exercer atividade no litoral e em áreas de banho no interior, se somou ao esforço dos salva-vidas que participaram do Protesto Solidário no dia 15 de dezembro. Um movimento de apenas um dia mas que mostrou toda a grandeza dos brigadianos.

No documento que a entidade dos servidores de nível médio entregou ao governador, no dia 12 de dezembro, quando Tarso Genro visitou a ABAMF, estavam discriminados os valores mais acessíveis encontrados no litoral: diária em hotel(R$ 58,00),café da manhã( R$ 7,00), almoço(R$13,00) e janta(12,00). Os números provaram ao govenador que os R$ 57,00 indenizados não cobriam os custos dos brigadianos em serviço na Operação Golfinho. A ABAMF reivindica também que seja entregue aos brigadianos protetor solar, banheiros químicos próximos dos postos de trabalho, reformas e cuidados com as guaritas, entre outros itens.

Agora sim, o governo pode anunciar o Programa Verão Numa Boa para todos. Com as pessoas seguras nas praias e os salva-vidas atuando mais felizes e com o empenho que sempre mostraram no exercício da função.

ABAMF TRABALHANDO NA DEFESA DA FAMÍLIA BRIGADIANA

FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA PREOCUPADA COM OPERAÇÃO GOLFINHO.

Frente Parlamentar da Segurança preocupada com Operação Golfinho


A ameaça de insegurança no Litoral durante a temporada de veraneio 2012, causada pela insatisfação dos servidores frente os baixos valores das diárias pagas na Operação Golfinho , será tema de audiência na Assembleia. A Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública deve reunir, na próxima semana, o secretário da Segurança, o Comando da Brigada Militar, Bombeiros e Chefia da Polícia Civil.

Conforme o coordenador da Frente, deputado Gilberto Capoani (PMDB), os deputados participantes decidiram solicitar a audiência pública, ainda sem data definida, para buscar soluções que viabilizem a Operação Golfinho sem prejuízos aos gaúchos e aos servidores da segurança. “A temporada inicia oficialmente dia 17 de dezembro e sabemos que os delegados não pretendem participar. “É lamentável o desinteresse que o Executivo mantém perante os profissionais que se dedicam à proteção da sociedade, arriscando a vida longe da família por uma diária irrisória”, frisou.

Capoani aprovou reunião da Comissão de Segurança com governo para tratar a Operação Golfinho

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, deputado Gilberto Capoani (PMDB), havia proposto semana passada, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, uma audiência pública de emergência para debater a Operação Golfinho.

Nesta quinta-feira (15), considerando o curto prazo em virtude da temporada iniciar oficialmente no dia 17 de dezembro e a Assembleia entrar em recesso na próxima semana, a comissão deliberou que a audiência pública será substituída por uma reunião de todos os deputados que integram a comissão com o secretário de Segurança, o Comando da Brigada Militar, o Comando dos Bombeiros, os delegados de polícia e as entidades representativas do setor. A comissão entrará em contato com as autoridades para definir a data.

Agência de Notícias-AL

LIBERAÇÃO DE DINHEIRO PARA OS PRECATÓRIOS AUMENTOU COM A EMENDA Á CONTITUIÇÃO DE 2009.

Liberação de dinheiro para os precatórios aumentou com a emenda à Constituição de 2009


O valor pago em precatórios no Rio Grande do Sul este ano é o maior da história. São R$ 800 milhões, R$ 11 milhões a mais do que em 2010. Apesar disso, o valor ainda está longe de sanar a dívida total com os precatórios, que soma quase R$ 7 bilhões.

O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Estado, Ricardo Berteli, lembra, no entanto, que a liberação do dinheiro não representa recebimento imediato pelos credores.

O coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, juiz Luis Antônio Capra, destaca que mutirões são realizados para amenizar esse problema, beneficiando os credores.

A liberação de dinheiro para os precatórios aumentou com a emenda à Constituição de 2009, que obriga os Estados a destinarem um e meio por cento da receita líquida para esses pagamentos.

Metade do valor anual destinado ao pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul vai para pessoas com mais de 60 anos ou que possuem doença grave. A outra metade é paga em ordem crescente de valores das dívidas judiciais.

RÁDIO GAÚCHA

MARCOS NÃO ASSUMI COMPROMISSO DE VOTAR A PEC 300 NO PROXIMO ANO CÂMARA PODE VOTAR FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDORES.

Marco Maia não assumi compromisso de votar a PEC300 no próximo ano
Câmara pode votar fundo de previdência complementar para servidores


Se houver acordo, também poderão ser incluídas na pauta a proposta que transfere para o DF a responsabilidade de organizar sua Defensoria Pública, as PECs da Música; dos Cartórios; e a que restabelece as férias coletivas no Judiciário.
A votação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis federais é o destaque da pauta do Plenário nesta semana. Novas negociações com os partidos de oposição podem viabilizar a inclusão de outras matérias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF.
Em relação ao PL 1992/07, o governo negocia mudanças no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).
Entretanto, o Ministério da Fazenda é contra o aumento da alíquota de participação da União, fixada em 7,5%. Devido às novas regras, o valor máximo de aposentadoria para quem ingressar no serviço público depois da criação do fundo será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66). Uma comissão geral discutiu o tema na última quarta-feira (7).

Piso salarial
Também na quarta, o DEM se recusou a votar a PEC 445/09 porque não conseguiu um compromisso do presidente da Casa, Marco Maia, e da base aliada para colocar em votação, no próximo ano, o segundo turno das PECs do piso salarial de bombeiros e policiais dos estados (446/09 e 300/08).
Outras propostas de emenda à Constituição que podem ser analisadas caso haja acordo são o segundo turno da PEC da Música (98/07); a 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis pelos serviços notariais (PEC dos Cartórios); a 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente; e a 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário.
Pauta trancada
A pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis medidas provisórias (MPs), mas o governo já desistiu de votar duas delas, que perdem a vigência nas próximas semanas (542/11 e 543/11).
A intenção é evitar que MPs aprovadas na Câmara cheguem ao Senado e dificultem a tramitação da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 e foi aprovada pelos deputados no último dia 22.


Agência Câmara de Notícias


FONTE: http://policialbr.com

GOVERNADOR ALMOÇA NA ABAMF E GARANTE MAIS VALORIZAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES VARIOS PRESIDENTES REGIONAIS LEVARAM SUAS REVINDICAÇÕES DERETAMENTE A TARSO GENRO.

Governador almoça na ABAMF e garante mais valorização para brigadianos
Presidentes de Regionais puderam levar assuntos diretamente a Tarso Genro


O governador do RS almoçou hoje(12/11), com diretores estaduais, conselheiros e diretores de regionais na sede estadual da ABAMF. Tarso Genro chegou a entidade dos servidores de nível médio da BM próximo das 11h 30min e foi recebido pelo presidente Leonel Lucas, pelo vice-presidente, Solis Paim, além dos demais diretores estaduais e presidentes, diretores de Regionais e membros do conselho deliberativo e fiscal da entidade. foram tratados, entre outros assuntos o RDBM, diárias, matriz salarial(salários), promoções de bombeiros.

Em conversa com representantes dos militares estaduais, o governador foi informado sobre casos que estao ocorrendo nas cidades do interior. O presidente da Regional Santa Maria, João Correa, falou ao governador solução sobre problemas que afetam os serviços dos brigadianos e punições injustas. Correa juntamente com o direto jurídico estadual, John Wayne, solicitou especial atenção de Tarso Genro com relação aos sargentos que foram despromovidos. As reivindicações foram entregues por escrito.

Outro caso grave e que fez com que o governante ficasse atento acontece em Montenegro. O presiente da Regional local, Almiro da Silva, revelou ao governador que na Penitenciária Modulada do Pesqueiro falta pessoal. De acordo com Almiro são 12 guaritas, mas somente quatro brigadianos estão trabalhando nos postos. O estabelecimento prisional está com superlotação e já houve fuga.

Após discutirem assuntos emergenciais, Leonel Lucas agradeceu a atenção de Tarso Genro aos brigadianos. Logo em seguida, o governador foi convidado a participar da abertura da Copa ABAMF, que acontece dia 10 de fevereiro de 2012. Recebeu também do presidente da ABAMF a solicitação para que áreas do estado sejam cedidas para a construção de moradias para brigadianos. O govenador afirmou, ainda, que pretende manter diálogo para valorização da categoria, melhorando os salários, e melhores condições de trabalho. " os brigadianos irão reconhecer os avanços ao final desta gestão", disse o chefe supremo da BM.

Os bombeiros também estiveram na pauta de assuntos e não houve hesitação em reconhecer que nas promoções deveria haver um número maior de bombeiros na proporcionalidade do quadro da BM: palavras do governador: " vamos ver isso rapidamente". Leonel Lucas entregou documento a Tarso Genro reivindicando reajuste das diárias e providências na Operação Golfinho. "A diária em um hotel custa R$ 58,00, café da manhã R$ 7,00, almoço R$ 13,00 e janta R$ 12,00. Estes foram os menores preços encontrados, logo o valor da diária não pode ser de apenas R$ 57,00", disse. O governador respondeu que encaminhará o documento ao Grupo de Estudos da Operação Golfinho. O líder da ABAMF destacou ainda a necessidade de cuidados com as guaritas, colocação de banheiros quimicos próximos dos salva vidas e a distribuição de protetores solares.

Após uma caminhada pelas dependências da ABAMF, o governador almoçou. Com segurança total, cercado de brigadianos e na casa dos militares estaduais. Estiveram presentes representantes das Regionais de Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Três Passos, Montenegro.



Conversa descontraída durante o almoço

PEC EXTINGUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR VOLTA A TRAMITAR NO AL--RS

PEC que extingue Tribunal de Justiça Militar volta a tramitar na AL-RS
O Projeto de Emenda Constitucional pelo fim do TJM-RS conta com a assinatura de 28 parlamentares, representando quase todos os partidos da AL


Uma proposta de emenda constitucional (PEC) protocolada esta semana pelo deputado estadual Raul Pont (PT) promete reacender a discussão sobre a extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Rio Grande do Sul. O texto conta com a assinatura de outros 27 parlamentares, representando quase todos os partidos com assento no Parlamento gaúcho. As únicas siglas que não apoiam a medida são o DEM e o PRB.
Pont resolveu redigir uma nova PEC, ao invés de utilizar a que estava arquivada desde o dia 23 de dezembro de 2010. A proposta antiga foi protocolada em 2009 por iniciativa do então presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RS), desembargador Armínio José Abreu Lima.
O projeto naufragou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois o relator, Adroaldo Loureiro (ex-PDT, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), nunca relatou a matéria, acabou solicitando diligências que não aconteceram e o texto foi arquivado com o término da legislatura passada.
Pont argumenta que não há necessidade de o Estado ter uma Justiça específica para apreciar crimes cometidos pelos policiais militares. “Somente em 2012 serão R$ 31 milhões para sustentar um tribunal que julga meia dúzia de processos. É uma instituição só para servir de compadrio e indicações”, disparou o petista. Ele lembra que apenas Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul possuem uma instância específica para julgar crimes cometidos por policiais militares. “Não há nenhuma razão para existirem, é um gasto desnecessário e absurdo que poderia ser utilizado pra qualificar a Brigada Militar”, defende.
Após 15 dias de publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a PEC vai para a CCJ, onde terá um relator e poderá receber emendas. Como terá o recesso parlamentar no final de dezembro e a retomada das atividades em fevereiro, e o texto poderá passar ainda por outras comissões, é pouco provável que a matéria seja aprovada em plenário ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Advogado nomeado por Tarso ainda não tomou posse
Apesar de toda a bancada do PT na Assembleia Legislativa ter assinado a PEC que propõe a extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS), o governador Tarso Genro não deixou de fazer uma nomeação para a corte, que é composta por sete juízes, sendo quatro coronéis e três civis.
Entretanto, a indicação do advogado Jorge Luiz Garcia de Souza foi barrada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS), cujo Órgão Especial concedeu mandado de segurança contra o ato de Tarso. O pedido de anulação partiu do Ministério Público (MP), que reivindica a vaga por entender, pela ordem de substituições, o cargo deve ser ocupado por um membro do MP.
O Palácio Piratini já recorreu da decisão, que foi editada no dia 17 de outubro, mas o recurso ainda não foi apreciado.
Deputados estaduais que assinaram a PEC pelo fim do TJM-RS
PT
Adão Villaverde
Alexandre Lindenmeyer
Altemir Tortelli
Ana Affonso
Daniel Bordignon
Edegar Pretto
Jeferson Fernandes
Luis Fernando Schmidt
Luis Lauermann
Marisa Formolo
Miriam Marroni
Nelsinho Metalúrgico
Valdeci Oliveira
PDT
Alceu Barbosa
Diógenes Baségio
Gerson Burmann
Juliana Brizola
Marlon Santos
PMDB
Alexandre Postal
Álvaro Boéssio
PSDB
Adilson Troca
Zilá Breitenbach
PSB
Miki Breier
PCdoB
Raul Carrion
PP
Mano Changes
PTB
Cassiá Carpes
PPS
Paulo Odone

Fonte:jornalSul21 /Samir Oliveira

BASE DA POLICIA CIVIL ENTRA EM GREVE SE GOVERNO SÓ MANTER AUMENTAR SALÁRIOS DE DELEGADO.

Ugeirm: base da Polícia Civil entra em greve se governo só aumentar salários de delegados
Casa Civil pretende fechar até o fim da semana possível acordo com a Asdep aproximando salário da categoria com o dos procuradores de Estado


O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) decidiu, em plenária estadual, entrar em greve, de imediato, se o governo gaúcho anunciar a intenção de equiparar os salários de delegados e procuradores do Estado sem aumentar, também, os vencimentos da base da Polícia Civil. “Não se pode aceitar uma polícia bem paga e outra miserável. Encaminhamos proposta de tabela salarial para todos os policiais gaúchos para ser cumprida em sete anos. A reivindicação é viável, cabe no orçamento”, sustentou o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz.

O sindicalista lembrou que, ao encerrar as negociações com os agentes policiais, em setembro, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, se comprometeu a voltar a discutir índices com a categoria em caso de reajustes superiores concedidos depois da negociação inicial para outros cargos da Polícia Civil. O líder sindical disse que a Polícia Civil vai entrar em colapso, caso o governo reajuste o salário somente dos delegados.

O governo ofereceu 10% para a categoria a partir de janeiro, mas a proposta foi recusada. O Piratini pretende encerrar as negociações com a Associação dos Delegados de Polícia (Asdep) ainda nesta semana. “Não aceitaremos exclusão das categorias de base de política salarial com os delegados", anunciou Ortiz, que disse duvidar da possibilidade de equiparação salarial entre os delegados e os procuradores.

Os inspetores e escrivães tiveram R$ 91 de aumento no vencimento básico divididos em duas parcelas, sendo que a segunda, de R$ 51, só vai ser quitada em abril de 2012. Um agente policial vai fechar, daqui a cinco meses, cerca de 10% de reajuste. O Piratini alegou, ao encerrar negociação, estar no limite da capacidade orçamentária.

Governo espera concluir negociação com os delegados até quinta

O secretário da Segurança, Airton Michels, disse, nessa terça-feira, acreditar que a alternativa para as negociações com os delegados de Polícia seja encontrar um meio termo entre as propostas apresentadas. Segundo Michels, enquanto o governo do Estado oferece 10% de reajuste e antecipação do debate por melhores salários, a categoria projeta prazo de cinco anos para equiparar os vencimentos com os dos procuradores de Estado. O secretário está confiante em um desfecho, nesta semana, com a retomada do diálogo com a classe. A expectativa é de que a audiência entre o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, e a Asdep ocorra entre quarta e quinta-feira.


Ouça o áudio: Presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul, Isaac Ortiz

DESARMAMENTISTA PREMIADA É PRESO POR VENDER ARMAS PARA TRAFICANTES!

Desarmamentista premiado é preso por vender armas para traficantes!
Preso por vender fuzil para traficante foi premiado por apoio ao desarmamento. A face mais feia, funesta e assustadora do desarmamento.


Na foto que ilustra este texto, datada de 2004 e disponível no site oficial da Rocinha, o ex-líder comunitário William Oliveira aparece sorridente recebendo das mãos de Denis Mizne, presidente da ONG Sou da Paz, um prêmio pelo seu empenho no desarmamento naquela comunidade. O prêmio foi concedido por outra ONG, a Viva Rio, a mesma que nos últimos meses esteve envolvida em supostos desvios de verbas da Saúde e do programa “Segundo Tempo”, vinculado ao Ministério dos Esportes.

Nada de mais. Poderia ser apenas mais um inocente útil, que como outros tantos acredita na falsa ideia de que o desarmamento é benéfico para a pacificação de uma sociedade.

O problema é que o premiado, ironicamente, foi preso depois de ser flagrado em vídeo numa aparente negociação de um fuzil da família AK-47, pelo qual recebera o respectivo pagamento. Para a polícia, o vídeo torna inequívoco o fato, tal como noticiou a imprensa em geral.

Não é a primeira vez que o ex-líder comunitário é preso. Em 2005 também o foi, sob a acusação de associação ao tráfico, ocasião em que, sem estranheza nossa, recebeu apoio do presidente da ONG Viva Rio, inclusive em defesa marcada por tom contundente, verdadeiramente feroz. Mas isso é história passada…

Deste episódio, que mais uma vez lança sérias dúvidas sobre quem são e quem representam as ONGs que querem a todo custo desarmar o cidadão - contando com o apoio do Governo Federal e de vários políticos -, pode-se afirmar categoricamente: CRIMINOSOS SÃO FAVORÁVEIS AO DESARMAMENTO!

Isso não é exatamente uma novidade, claro, mas agora está provado! Explica-se:

Se a favela da Rocinha fosse a Rússia, William Oliveira seria o Medvedev, ao passo em que o traficante “Nem” seria Vladmir Putin. Simplificando: mesmo sendo à época presidente da associação de moradores da Rocinha, William não podia fazer absolutamente nada sem a anuência do chefe do tráfico, “Nem”, ou de algum outro que o fizesse as vezes.

Se ele foi premiado por apoiar o desarmamento é porque lhe foi permitido pelos traficantes externar esse apoio e ser premiado por isso. Simples!

O desarmamento, portanto, interessa direta e insofismavelmente aos criminosos, favorecendo-os, o que nos traz à recordação a imagem hoje risível do ex-deputado Raul Jungmann batendo o “Estatuto do Desarmamento” na mesa e gritando: “Isso transformou a vida do bandido em um inferno!”. Que piada, que mentira! Bandido nunca seguiu a lei para comprar arma.

Nos dias de hoje, o discurso desarmamentista atrai os holofotes – não se sabe se positiva ou negativamente – para o deputado fluminense Marcelo Freixo, que se negou peremptoriamente a ouvir o Movimento Viva Brasil na CPI das armas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para, em outro extremo, não se furtar em aceitar como verdade absoluta tudo o que foi dito pela ONG Viva Rio, a mesma que premiou e defendeu o ex líder comunitário preso justamente por venda ilegal de arma.

Agora, diante de tão relevantes fatos, será que o deputado convocará o William Oliveira? Será ele próprio o Medvedev da Viva Rio? O tempo dirá.

Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line
link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br

LUTA POR DIGNIDADE: PM FERIDO DEPENDE DE VAGUINHA PARA TER CADEIRA DE RODAS.

Luta por dignidade: PM ferido depende de vaquinha para ter cadeira de rodas


O soldado Alexsandro Fávaro, de 31 anos, era tido como policial exemplar. Um apaixonado no combate ao crime, como os colegas de farda costumam dizer. Há três meses, o combate mudou de terreno. Atingido no pescoço num tiroteio entre policiais da UPP Fallet/Fogueteiro e traficantes no Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido, ele faz sessões de fisioterapia no Hospital da Polícia Militar (HPM) para recuperar os movimentos dos membros. E conta com a luta de outros policiais militares.
Como o major Hélio, que lançou uma campanha no site cfappmerj.org para pedir colaborações de R$ 1, que ajudem na aquisição de uma cadeira de rodas de R$ 2.500, específica para tetraplégicos. “A esposa continua assistindo e apoiando o marido e está impossibilitada de trabalhar, pois o caso dele ainda inspira cuidados”, diz um dos trechos do texto. Segundo o comunicado, a PM não possui a cadeira de rodas e a aquisição pode levar até seis meses. O problema é que o soldado Fávaro terá alta em breve.
O major Hélio não é o único que busca mobilização para ajudar no caso. De acordo com o capitão Felipe Magalhães, comandante da UPP Fallet/Fogueteiro, o grupo de policiais que se formou com Fávaro também faz contribuições para ajudá-lo. Amigo do soldado, o capitão foi instrutor no seu curso de formação. E comandante no período em que Fávaro atuou na UPP.
— Ele era um excelente policial. Adorado por todos, porque era um profissional que sabia a hora de combater, mas também sabia o momento certo para prestar serviço aos moradores.
Na corporação há apenas três anos, Fávaro colecionava prisões e apreensões num caderno recheado por recortes de ocorrências e reportagens policiais. Em março de 2009, quando trabalhava no 12 BPM, em Niterói, e ainda não estava habilitado para usar arma, recebeu um certificado de honra ao mérito por ter “se destacado no combate à criminalidade” por prender um suspeito só com o cassetete.
Outro drama
Em novembro do ano passado, o sargento Heliomar Ribeiro dos Santos Silva, de 36 anos, viu a morte de perto no cruzamento da Avenida dos Democráticos com a Dom Hélder Câmara, no Jacarezinho. Ele estava numa carro do 22 BPM (Maré) quando cruzou por um bonde de 20 homens, com fuzis em carros e motos. O veículo foi fuzilado e o soldado caiu no chão, baleado. Só saiu de lá com vida porque foi tirado do asfalto por um taxista, que o socorreu no momento em que um ônibus parou na sua frente, impedindo o acesso dos bandidos.
Um ano depois, Heliomar ainda luta para se recuperar das sequelas provocadas pelos tiros, que acertaram a sua nuca, de raspão, o braço e o pé esquerdos. Três vezes por semana, faz fisioterapia para recuperar os movimentos do braço. Perdeu o dedão e caminha com dificuldades, já que não encosta a sola do pé no chão, porque um nervo foi atingido.
A situação financeira da família também não é das melhores, já que Heliomar fazia “bicos” para completar a renda familiar quando estava na ativa. Como não pode dirigir, vendeu o carro, um Fiat Uno antigo.
Morador de Itaboraí, ele desistiu das sessões de fisioterapia mantidas pela PM, em Olaria, no Rio, porque não teria como pagar o deslocamento semanal. Optou pelo tratamento num hospital público, perto de casa. Apesar das dificuldades, ainda acredita que um dia poderá voltar a vestir a farda da Polícia Militar.
— Ele não se conforma, porque estava acostumado a estar na ativa — conta a mulher, a dona de casa Cristiane Santos Silva, de 37 anos.
Mas nada causa revolta em Cristiane. Porque o marido vai poder ver a filha, de 3 anos e 9 meses, crescer. E, de tempos em tempos, ela telefona para o taxista que salvou o seu marido.
— Ligo pra agradecer. Depois de Deus, ele é o meu anjo da guarda, porque salvou o meu marido. Vou agradecer pelo resto da minha vida.

QUEM ENTENDE O POLICIAL?

Quem entende o policial?


O policial deve entender que os indivíduos que praticam tráfico de drogas nas periferias geralmente foram vítimas de circunstâncias sociais excludentes, que certamente possuem déficit afetivo-familiar, e que instituições e valores que devem estar presentes na educação de qualquer jovem lhe faltaram;

O policial deve entender que seu serviço é de utilidade pública, e não pode ser interrompido, motivo pelo qual sempre que realiza greve a justiça decreta a ilegalidade do movimento, mesmo que a própria justiça, quando faz greve, não tenha seu movimento considerado ilegal;

O policial deve entender que o governo tem limitações orçamentárias, e que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser cumprida, em detrimento da concessão de salários dignos com o risco que a profissão policial propicia, mesmo quando se sabe de casos escandalosos de desvio de dinheiro público, ou gastos injustificáveis, no mesmo governo;

O policial deve entender que a universidade ainda carrega traumas e estigmas dos tempos de exceção, e que até se aproveita deste receio para garantir certa liberalidade e desrespeito às leis em suas instalações e espaços;

O policial deve entender que num sistema capitalista os jornais precisam, de alguma forma, ganhar dinheiro, e que a audiência dos veículos de comunicação é diretamente proporcional aos casos de violência que exibe, às vezes incentivando a repressão policial arbitrária, às vezes criticando qualquer ação de uso da força da polícia;


O policial deve entender que o jovem branco e rico flagrado com droga é apenas um hedonista, curtindo a vida, enquanto o negro e pobre é um criminoso, traficante;

O policial deve entender que boa parte das organizações protetoras dos Direitos Humanos estão atentas aos abusos cometidos pela polícia, embora não tenham a mesma atenção quando se refere a assédios e violações dos direitos, também humanos, dos policiais;

O policial deve entender que mesmo um movimento social justo, legítimo e necessário deve ser interrompido se houver determinação do governo – aquele que lhe nega o devido reconhecimento profissional;

O policial deve entender que, para a sociedade em geral, parecer educado, culto, intelectual, erudito e polido não é parecer policial;

O policial deve entender a dor da mãe que toma conhecimento que seu filho foi preso;

O policial deve entender a dor da mãe que perde o filho em um assassinato;

O policial deve entender que deverá tirar a vida de outrem, caso uma terceira vida esteja em risco;

Enfim, para ser policial, é preciso que, pelo menos, se entenda todos os pontos anteriores – e admitir estar aberto para entender muitas outras coisas.

Abordagem Policial

GREVE DA PM EM RONDONIA: COE SE RECUSA A CUMPRIR ORDEM DE RETIRADA DA COMISSÃO DAS ESPOSAS DOS BATALÕS.

GREVE DA PM EM RONDÔNIA: COE se recusa a cumprir ordem de retirada da comissão das esposas dos batalhões


Nesta manhã de sábado, os dois principais Batalhões de todo Estado de Rondônia foi fechado como forma de protesta pelo descontentamento com as negociações do governo com entidades representativas de parte dos militares da categoria. A Comissão das Esposas havia suspenso o movimento reivindicatório iniciado no dia 16 de novembro às 16hs em frente ao 5°BPM.

A suspensão do movimento deu-se pelo fato de que no dia 19 de novembro o governo apresentaria às entidades proposta formalizada que possivelmente atenderia o anseio da categoria, tal proposta partiu do próprio governo, porém o governo voltou atrás e retificou a sua própria proposta, e a diminuiu de 24% para 12% o que causou total revolta nas esposas dos militares.

O compromisso das associações: ASPRA/ASSESFAM/ASSESPOM e ASSFAPOM eram que se o governo votasse atrás a paralisação seria no dia 19 de novembro, ao finalizar a reunião em todo o Estado de Rondônia, o que infelizmente não ocorreu, pois o governo pediu o prazo de mais uma semana. A ASSFAPOM foi à única que não aceitou. Depois disso, a mesma, ficou proibida, pelas demais entidades, de participar de qualquer outra negociação com o governo. Dias se passaram e a revolta das esposas tornou-se constante, o que as levou essa paralisação.

Nesta tarde de sábado, várias as contra-informações, uma delas era de que a COE se dirigia para os batalhões com a finalidade de devolver o policiamento em toda a capital. O Comandante Geral, Coronel Cesar, determinou que o Capitão Góes, Comandante da COE cumprisse tal determinação, este se recusou alegando que não cometeria o mesmo erro de meses atrás, aonde em movimentos reivindicatórios da ASSFAPOM chegou a colocar irmãos contra irmãos causando uma rivalidade entre os praças.

Com essa atitude a tropa, a Comissão das Esposas e a ASSFAPOM agradece aos irmãos da COE, e acima de tudo o Capitão Góes pelo ato de responsabilidade e coragem.

No mais, a Comissão das Esposas segue fortalecida aguardando apenas posicionamento dos praças do interior, pois há de se acreditar que juntos a vitória será certa!

44% Já!

leia também:




URGENTE: 1º E 5º BATALHÕES ACABA DE SER FECHADO PELA COMISSÃO DA ESPOSAS, COM APOIO DA ASSFAPOM

Escrito por Ada Dantas - SRTE/RO 1150


Veja o Regimento da Comissão da Esposas abaixo:



REGIMENTO DO COMANDO DE MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO

O Comando de Movimento Reivindicatório, liderado pela Comissão das Esposas de Policiais e Bombeiros Militares, o qual foi suspenso no dia 17 de novembro de 2011 irão conduzir as negociações junto ao executivo estadual no que se refere aos 44% (perdas salariais) e Anistia administrativa para todo o período de negociações, que se iniciou no dia 10 de maio de 2011 até a data da publicação da lei, conforme cláusulas abaixo descriminadas:



Clausula 01- O movimento reivindicatório é de total autonomia das esposas aclamadas em assembléia geral extraordinária, no dia 12 de novembro, na sede do SINTERO, a qual por maioria das associações as legitimaram como detentoras do movimento, as intitulando como “COMISSÃO DAS ESPOSAS”;

Clausula 02- Não será aceito por este movimento qualquer negociação paralela com o governo, de qualquer intitulado representante da categoria, haja vista, além da delegação de poderes em assembléia geral, conforme cláusula 01 deste regimento, o executivo ter esgotado todas as negociações, no momento em que apresentou propostas a menor que o percentual de 44% pleiteado pela categoria;

Clausula 03- Durante o movimento reivindicatório as negociações serão feitas e/ou realizadas somente na presença das esposas e policiais presentes, na concentração do movimento tanto na capital como no interior;

Clausula 04- As propostas que porventura for apresentada pelo governo, serão encaminhadas através de um representante deste para a concentração do movimento, onde será feita a leitura;

Clausula 05- Depois de realizada a leitura e o conhecimento de todos os participantes, tanto da capital como do interior, será deliberado à aceitação ou não da tal proposta;

Clausula 06- Será aprovada a proposta que obtiver a maioria absoluta dos participantes tanto da capital como do interior;

Clausula 07- A proposta de lei, conforme cláusula 06 deste regimento será encaminhada para a ALE-RO e lá aprovada, sendo que o movimento somente será finalizado pelo ato de sanção e publicação em diário oficial do Poder Executivo.

Porto Velho-RO, 03 de Dezembro de 2011.

COMISSÃO DAS ESPOSAS

Inter vence o Grenal 389 e garante na vaga a pré Libertadores

Inter vence o Grenal 389 e garante na vaga a pré Libertadores

COMISSÃO DA PEC 300 SE REÚNE EM SÃO SÃO PAULO.

omissão da PEC 300 se reúne em São Paulo


Neste sábado (26) de novembro, a comissão da PEC 300 de São Paulo, juntos com líderes de outros Estados, se reuniram com o Deputado Federal Arnaldo Farias de Sá, às 11h00 da manhã em seu escritório político em São Paulo. A reunião teve como objetivo debater o direcionamento sobre a votação em segundo turno da PEC 300. Nesta reunião foram traçadas diretrizes e estratégias com ações para que a PEC 300 seja colocada em votação.
Reuniram-se lideranças do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul e a comissão de São Paulo. Foram debatidos o direcionamento e as estratégias para colocar a PEC 300 em votação. Foi apresentada a força que a categoria representa em nosso País, o que pode acontecer se a PEC 300 não for colocada em votação e as dificuldades enfrentadas pelas comissões em seus Estados.
Durante as explanações foi ponto pacífico que a sociedade clama por segurança pública e que os policiais militares/civis e bombeiros merecem ser valorizados. Segundo Leonel Lucas Presidente da Associação da Brigada Militar – RS, “Cada um de nossos estados, têm que trabalhar para fazer a PEC 300 sair do papel. Temos que pressionar os nossos governadores e fazer movimentos dentro de cada estado, para convencer e mostrar que a PEC 300 tem que ser pautada e votada”.
Já o Subten. Evaldo Observatório da Cidadania – BA, “Hoje eu vejo que é uma obrigação os deputados votarem a favor da PEC 300, mas a partir do momento que nós não vemos uma mobilização dos deputados para que isso se realize, temos é que ir pra cima de todos os 513 deputados, para convencê-los da importância dessa aprovação.
O idealizador da PEC 300 o Subten. Clovis de Oliveira disse: “Temos que formar uma coordenadoria em cada estado, Ninguém tem uma palavra decisiva e esta palavra tem que vir do Sr. Deputado Marco Maia. Precisamos de uma data para colocação da PEC 300 em votação”.
A presidente da AFAPESP Adriana Borgo comentou: “São seis milhões de assinaturas de apoio que foram colhidas, os políticos têm que perceber a nossa força e o nosso poder de fogo”.
Segundo o Coronel Adalberto de S. Rabelo PSPC/RJ: “A PEC 300 só entra na pauta de votação se o Deputado Arnaldo Faria de Sá, com sua força e conhecimento forçar junto aos seus colegas sua aprovação”.
O Presidente da APMDFESP Sgt. Elcio Inocente comentou: “Todos nós estamos assistindo todos os dias a nossa sociedade sendo dizimada por traficantes e o nosso policial da ativa é que está sofrendo! Porque estimulo não há! E a PEC 300 é uma solução para a realidade da vida do policial. Dignidade!”.
O Cb. Daciolo do SOS Bombeiros do Rio de Janeiro (RJ) afirmou de forma enfática, “Os políticos e a sociedade têm que entender que nós podemos parar a segurança pública nacional se não formos ouvidos e respeitados. Nós não queremos isso, nós queremos a solução com o diálogo, caso seja necessário, levaremos isso ao extremo”.
Enfim, foi criado uma comissão de cinco pessoas de estados diferentes, com intermédio do Deputado Arnaldo Farias de Sá, para marcar uma reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia. Nesse encontro espera-se a sensibilização e o apoio do presidente da Câmara para com a causa.
Participaram da reunião as seguintes pessoas: O Deputado Arnaldo Farias de Sá; O Subten. Clovis de Oliveira idealizador da PEC 300; Sgt. Elcio Presidente da APMDFESP; Adriana Borgo Presidente da AFAPESP; Subten. Evaldo do Observatório da Cidadania (BA); Edmar Soares da Silva Presidente da ACSPMBMMS (MS); Leonel Lucas Presidente da Brigada Militar (RS) e Presidente Nacional das Entidades de Classe; Geraldo do Espírito Santo Netto Presidente Estadual do Diretório Provisório do PSPC/SP; Cb. Daciolo da SOS Bombeiros do Rio de Janeiro (RJ); Coronel Adalberto de S. Rabelo PSPC/RJ; Edison Maximiano Vice-Presidente do Diretório Provisório Municipal do PSPC/SP; Sgt. Júlio Neto Secretário Municipal do PSPC/SP; Sgt. Roberto da ASBRA; Luciano Freire; Rose; Flavia Artilheiro; Alexandre; Alex; Honorato; Cb. Figueredo; Comando 89; Décio Clemente e outros.


Fonte: Luciano Freire
Blog: bombeirofreire.com

FRENTE PARLAMENTAR DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS.

Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais


A Assembleia Legislativa lançou, nesta quarta-feira (30), a Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais, que será coordenada pelo deputado Frederico Antunes (PP). Conforme o parlamentar, o principal objetivo da Frente é dar sequência ao trabalho desenvolvido pela Comissão Especial dos Precatórios, também presidida por ele. “O estudo constante e diário da situação real dos precatórios no Rio Grande do Sul é necessário porque ao mapear esses pontos será possível encontrar alternativas para o pagamento destas pendências”, explicou. A proposta de criação da Frente contou com apoio de 54 deputados.

Presente no ato, a presidente do Sinapers – Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas do RS, Ilma Truylio Penna de Moraes, afirmou que espera que a Frente Parlamentar consiga agilizar os processos em andamento, negociando para que o Estado cumpra com suas obrigações. “Além de viabilizar o maior número de pagamento de precatórios, queremos transparência com a divulgação, por parte da Central de Pagamentos de Precatórios, da lista do que foi pago e de quais serão os próximos a receber”, apontou Ilma. Precatorista há 16 anos, Dalila de Souza Gonçalves integra o movimento das tricoteiras, que todas as quartas-feiras se reúne na Praça da Matriz para cobrar do Executivo estadual o pagamento das dívidas, e disse que o movimento vai acompanhar as atividades da Frente Parlamentar. “Esta é mais uma forma de dar visibilidade à nossa situação. Somos credores do governo e queremos receber enquanto estamos vivos”, apontou.

Representando a presidência da Assembleia, o vice-presidente da Casa, José Sperotto (PTB), destacou a função das frentes parlamentares, instituídas na Constituinte de 88. “Estas associações suprapartidárias têm colaborado intensamente nos trabalhos legislativos em benefício da criação de políticas públicas voltadas para solução de problemas – como é o caso dos precatórios – que exigem espírito de união para serem resolvidos”, observou.

O coordenador da Frente frisou que os precatoristas querem que o governo demonstre com seus credores a mesma pressa que mostra com seus devedores. “Estas pessoas não podem viver apenas de expectativa. Reconhecemos que houve avanços, mas precisamos melhorar os resultados. O governo cobra quem não paga suas dívidas, nada mais justo que também pague as suas", sustentou o deputado Frederico Antunes.

Principais Propostas

1. Acompanhamento do trabalho no Parlamento, visando à Criação de uma Comissão Mista Permanente das Dívidas Judiciais do RS.

2. Retorno do trabalho das Juntas de Conciliação.

3. Criação de um órgão específico no Ministério Público para o pagamento de Precatórios e RPVs.

4. Criação de um regramento claro das compensações para pagamentos de Precatórios e RPVs.

5. Aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal de numero 373/2011, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).

Presenças

Também participaram do ato os deputados Carlos Gomes (PRB), Catarina Paladini (PSB), Edson Brum (PMDB), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Marco Alba (PMDB), Miki Breier (PSB) e Ronaldo Santini (PTB); sindicatos – Sintergs, Sindisepe – Fessergs – ; representantes da governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Fecomércio, Famurs, entre outras entidades.

Agência de Notícias-AL

TJ DETERMINA QUE TODOS OS APOSENTADOS DEVERÃO PAGAR A MESMA ALIQUODA DOS ATIVOS.

TJ determina que todos os aposentados deverão pagar a mesma alíquota dos ativos
Presidente do Tribunal determinou que pleitos relativos à reforma sancionada pelo governo sejam concentrados na ADIn impetrada pelo MP


O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leo Lima, suspendeu, a pedido do IPE e do governo gaúcho, a vigência das liminares concedidas em uma ação coletiva em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers). A medida restabelece a alíquota de 14% prevista na reforma da Previdência Estadual, sancionada pelo governador Tarso Genro. As decisões de 1º Grau mantinham a contribuição previdenciária mensal, para os associados, em 11%.

Para o desembargador Leo Lima, a concessão das liminares representava risco grave de lesão à ordem administrativa e à economia pública, em razão do possível efeito multiplicador da medida. Ele advertiu para a dificuldade operacional de o Estado elaborar as folhas de pagamento, se mantidas as decisões, além do tratamento desigual injustificado dos beneficiados pelas liminares - cerca de cinco mil aposentados e pensionistas.

Para o presidente do TJ, é prudente que a matéria fique centralizada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga questionando a alíquota de 14% prevista na reforma da Previdência.

Numa outra ação, o desembargador Arno Werlang, do Órgão Especial do TJ, negou o pedido de liminar em um Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (Afisvec). A entidade solicitava a suspensão expressa da aplicação do aumento da alíquota, de 11% para 14%, a partir de 1º de novembro. A entidade pregava a entrada em vigor da reforma só a partir de 1º de janeiro de 2012.

DIREITO DE GREVE E A HIERARQUIA E DICIPLINA.

Direito de Greve e a hierarquia e disciplina

Por: Marcus Orione Gonçalves Correia

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detem patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.


Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhatne à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve ( artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual refer^`encia à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.

No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.
_________________________________________

Artigo publicado originalmente na Folha de São Paulo, dia 15 de novembro de 2010.

Marcos Orione Gonçalves Correia é doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP).


Site: Louremar Fernandes

OS 174 ANOS DA POLICIA MILITAR GAÚCHA, NO BRIGADA MILITAR.

PARABÉNS PELOS SEUS ANIVERSARIO E QUE TENHAS RECONHECIMENTOS MERECIDO PELA NOSSA SOCIEDADE E PELOS SEUS OFICIAIS QUE COMANDOM ESSA INSTITUIÇÃO QUE MUITAS VESEZ E MALAHADA PELA SOCIEDADE, QUE NÃO COMPRENDE, QUE MUITAS VESEZ SEUS PRAÇAS NADA TEM A VRE COM QUE ESTA ACONTECENDO DEIXAM DE ADENTER OCORRENCIA POR FALTA DE CONBUSTIVEL OU POR FALTA DE POLICIAIS E TUDO RECAI NA POBRE BRIGADA QUE ESTA INOCENTE PORQUE SEUS COMANDANTES ACHAM QUE DEVE DEIXAR PARA MAIS TARDE, E O GOVERNO NÃO DÁ O SUPÓTE QUE A INSTIUTIÇÃO ESTA NECESSITANDO, ASSIM PASSAM OS ANOS E SEMPRE VAI DE PERNAS QUEBRADAS MAIS LÁ ESTA A BRIGADA.
TAMBEM NÃO DEIXAMOS DE HOMENAGEAR ESSES HOMENS QUE HOJE ESTÃO EM CASA DESCANSANDO QUE SÃO OS POLICIAIS MILITARES QUE ESTAÕ NA RESERVA, E SÃO QUECIDOS PELO GOVERNO, E SEUS COMPANHEIRO DE FARDAS DA ATIVA, HOMENS QUE DEIXARAM TODA SUA JUVENTUDE EM PROL DA SEGURANÇA DO ESTADO MUITOS DERAM SUAS VIDAS PARA SALVAR E PROTEGER O CIDADÃO DO BEM. MAIS E COMPLETAMENTE IGNORADO PRO OFICIAIS PRAÇAS, DA PROPRIA INSTITUIÇÃO E DE LAMENTAR QUE ISSO ACONTEÇA NA NOSSA GLORIOSA BRIGADA MILITAR MAIS UM DIA QUEM SABE ISSO POSA MUDAR COM O AUXILIO DA SOCIEDADE EM QUE VIVEMOS. ASS GAUCHO ALDO VARGAS.

FRASES DE CASTELLS SOBRE DEMOCRACIA 2,0

50 frases de Castells sobre democracia 2.0

Resumo feito, a partir do texto do Nós da Comunicação.

Coloquei as 10 que mais me chamaram a atenção na frente:


1. O poder está fundamentalmente em nossas mentes: não fora, mas dentro de nós; .

2. A dominação das mentes é muito mais eficaz que a tortura;

3. Onde quer que haja poder, haverá resistência a ele;

4. Quando os poderes se derem conta de que as praças falam sério – pois ainda não se dão conta disso – reagirão;

5. A única forma de superar o medo é sair da solidão;

6. Medrosos do mundo inteiro, uni-vos pela rede!

7. O medo é a emoção primordial do ser humano;

8. O mais importante não é o que se propõe, mas como se propõe;
9. Estudos mostram que 75% das pessoas votam contra alguma coisa, e não a favor;

10. O mais importante da política mediática não é tanto o que dizem os meios, mas o que eles ocultam: a ausência de mensagens, opiniões e alternativas;
Seguem as outras:

11. As relações de poder são essenciais em todas as sociedades e através da História;

12. Quem tem poder constrói as instituições em função de seus interesses e valores;
13. A única forma de superar o medo é juntar-se com os demais;

14. Em todo o mundo, estamos vivendo uma crise muito séria e profunda da democracia;

15. Um poder que se apóia apenas na violência é sempre débil;

16. O direito à estupidez é um direito humano fundamental, e deve ser respeitado;

17. Toda a sociedade está baseada na capacidade de instigar o medo nas pessoas, e na capacidade das pessoas em superar esse medo;

18. A superação só pode ser feita em grupos, nunca individualmente;

19. A batalha do poder está em nossas mentes, na forma que pensamos;

20. Quando as pessoas já não estão sozinhas, quando sabem que estão juntas, produz-se a mudança mais importante nas mentes.

21. Todos somos descendentes de covardes, pois se os valentes não corressem o suficiente, eram pegos pelas feras;

22. A superação, através da reunião de indivíduos em grupos não pode deixar que as pessoas percam a sua individualidade;

23. Precisamos substituir a democracia dos partidos para a democracia das pessoas;

24. Quando não estão sozinhas, as pessoas são mais fortes.

25. A nova democracia sairá de práticas coletivas, que vão experimentando novos mecanismos de deliberação, representação e decisão;

26. O conjunto do sistema passivo de comunicação e de democracia consiste em isolar essas pessoas e agregá-las em função dos que controlam os sistemas de poder nas instituições;

27. O sistema passivo de comunicação e democracia consiste em isolar as pessoas e agregá-las em função dos que controlam o poder

28. A interação entre o espaço urbano e o da rede virtual organiza, mobiliza, modifica as relações de poder e influencia as mentalidades das pessoas;

29. Com a Internet, ampliou-se extraordinariamente o espaço para a comunicação conflitiva e o espaço de auto-representação das pessoas na sociedade;

30. Pode-se organizar redes horizontais de comunicação interativa não representados pelos sistemas corporativos de poder;

31. As instituições que vivemos são, cada vez mais, simples expressões destas relações de poder;

32. Os governos deve ter transparência informativa absoluta pela internet em sistema dinâmico, usando técnicas como as da publicidade;

33. Vivemos a passagem de sistema dominado pela comunicação de massas para um de auto-comunicação de massas, através da internet.

34. Quando mudam os processos de comunicação, como consequência mudam-se as relações de poder;

35. O que não existe nos meios, não chega aos cidadãos – e, portanto, não existe;

36. O controle da informação e da comunicação foi sempre a forma fundamental de exercício do poder;

37. A política transformou-se em algo midiático;

38. Quem contesta o poder e apresenta ideias novas, se tem poder suficiente, vai mudando estas instituições;

39. O que aparece como ‘normal’, ‘natural’, ‘estabelecido’, ‘acordado’ são resultados de negociação que se dão entre distintos interesses e valores na sociedade;

40. Onde quer que haja dominação, haverá resistência a ela;

41. Os que podem mudar são justamente aqueles que se beneficiam dele;

42. As pessoas precisam poder acessar à Internet quando necessitarem;

43. A comunicação é fundamental, pois é a base da relação entre poder e contra poder;

44. É necessário que a ideia de uma reconstrução da democracia esteja nas ruas, aqui e no mundo;

45. A mudança social inicia com as mentes; mudar a forma de pensar de si mesmas e das demais, ensar diferente e pensar juntos;

46. Esse desencontro entre o que as pessoas pensam e seus representantes significa que uns caminham para um lado, enquanto representados pra outro;

47. Há sempre, nas sociedades, não apenas poder, mas, também, contra-poder;

48. Dois terços dos cidadãos do mundo acreditam que não são governados democraticamente;

49. A democracia representativa é reduzida, a distância em relação aos cidadãos aumenta;
50. A classe política organiza-se como classe própria, como trabalho profissional.



fonte: http://nepo.com.br

ACORDO ENTRE ESTADO DO RS E SÃO PAULO BUSCARÁ REDUZIR HOMICIDIOS.

Acordo entre Estado e SP buscará reduzir homicídios
Governadores gaúcho e paulista acertaram termo de cooperação que será assinado até fim do ano


Os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, acertaram ontem uma parceria, visando à melhoria da segurança pública gaúcha. Em encontro no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, foi definida a elaboração de um termo de cooperação que será assinado até o final do ano, prevendo a troca de experiências entre os gestores diretos da área. Uma das ideias é se espelhar no exemplo paulista para reduzir os homicídios.

Entre os acordos que deverão ser firmados destaca-se o intercâmbio entre as polícias civis para desenvolvimento de estratégias de inteligência policial e técnicas investigativas, acordo de cooperação e integração para combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, utilização de ferramentas e funcionamento do disque-denúncia e a troca de experiências para redução de homicídios. Em 2010, o índice de homicídios em São Paulo chegou a 10,4 casos por 100 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, a taxa foi de 15,1 assassinatos por 100 mil habitantes.

São Paulo é referência nacional no enfrentamento dos assassinatos, com queda sucessivas há mais de uma década. A política de policiamento comunitária, baseada em um projeto japonês, também é destaque. Uma das iniciativas de sucesso é a instalação de bases militares que também servem de moradia para PMs e suas famílias em áreas rurais, distantes dos quartéis, e com moderados índices de violência.

Segundo Tarso, o modelo pode ser adaptado para a realidade gaúcha. Ele lembrou que o Estado vem negociando parcerias para que prefeituras paguem o aluguel de moradias para PMs se estabelecerem em áreas onde vão atuar no policiamento comunitário.

– Nas questões operacionais, o nosso entendimento é que tem muita similitude da Grande São Paulo com a Grande Porto Alegre, o tipo de conglomerados, o tipo de contraste entre pobreza e riqueza – afirmou Tarso a Zero Hora, antes da viagem para São Paulo.

Alckmin concorda:

– De fato, as questões de segurança em São Paulo e no Rio Grande do Sul são semelhantes. Estamos intensificando um contato que vai prosperar por meio do diálogo.

Para afinar as propostas, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, o chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Junior, e o comandante-geral da Brigada Militar, Sérgio Roberto de Abreu, participam de uma reunião, em 24 de novembro, em São Paulo, com a cúpula da segurança paulista.


O modelo paulista
Exemplos de medidas adotadas pela PM em São Paulo:
- Um dos pilares da queda nos números da criminalidade em São Paulo é o reforço do patrulhamento das ruas
- A ênfase é para o policiamento comunitário, que tem um departamento específico dentro da PM com 30 oficiais praças desenvolvendo projetos para essa finalidade
- Além de bases móveis, foram criadas bases fixas, nas quais trabalham entre 13 e 25 policiais em contato direto com moradores e comerciantes, que, em caso de ajuda ou troca de informações, telefonam diretamente para a base, sem necessidade de ligar para o 190
- Em localidades rurais no interior, com baixos índices de criminalidade, PMs e familiares moram na própria base policial
- Para agilizar o atendimento de ocorrências nas grandes cidades, viaturas são monitoradas por GPS. Para segurança dos PMs, eles usam uma espécie de celular, que dispara um alerta para o centro de controle da PM sempre que houver um movimento brusco do policial

POLICIAL FICA FERIDO EM TIROTEIO NA ZONA NORTE DA CAPITAL GAÚCHA. RS.

Policial fica ferido em tiroteio na zona Norte da Capital
Bandidos que assaltaram clinica médica foram surpreendidos por viatura que fazia a patrulha


Um policial ficou ferido num tiroteio na tarde desta quinta-feira, na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, Zona Norte de Porto Alegre. O confronto aconteceu quando três assaltantes saíam de uma clínica médica próxima à avenida Saulo Coelho foram surpreendidos por uma viatura da Brigada Militar que fazia a patrulha na região e foi chamada pelo 190. Os suspeitos levavam dinheiro, joias e celulares das pessoas que estavam na clínica.

O sargento da BM Francisco Santos foi ferido na perna e encaminhado ao hospital Cristo Redentor, assim como dois dos bandidos, atingidos na perna e no braço, que serão presos em flagrante. O terceiro suspeito conseguiu fugir num veículo roubado, que seria de uma auto-escola ou locadora. Um dos bandidos carregava uma pistola 380.



Fonte: Paulo Roberto Tavares

PROJETO AMPLIA FONTE DE RECURSOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA.

Projeto amplia fonte de recursos para a segurança pública


A Câmara analisa o Projeto de Lei 1360/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que amplia as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinando parte dos recursos aos municípios para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

A proposta inclui entre os recursos do FNSP os resultantes do confisco de bens apreendidos em decorrência dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e de “lavagem” ou ocultação de bens e valores e 2% da arrecadação total dos concursos de prognósticos das loterias federais.

Repasse a municípios
Pela proposta, pelo menos 30% dos recursos do FNSP deverão ser repassados aos estados para distribuição aos municípios, na proporção do número de seus habitantes, especificamente para custeio de projetos.

“O município é a realidade concreta da Federação, onde estão os problemas e onde, por lógica, devem estar as soluções. E, nesse sentido, a medida mostra-se desconcentradora de poder e descentralizadora de ações”, afirma o autor.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1360/2011
Reportagem – Oscar Telles
Edição - Wilson Silveira

CIENTISTA POLITICO AFIRMA: OU NÓS PAGAMOS DECENTEMENTE AOS POLICIAIS, OU ESSA SITUAÇÃO SERA INCONTORNÁVEL.

Cientista político afirma: Ou nós pagamos decentemente aos policiais, ou essa situação será incontornável
Antropólogo e professor universitário, Luiz Eduardo Soares é um dos especialistas em segurança pública mais entrevistados do Brasil.


Luiz Eduardo Soares é escritor, antropólogo, cientista político e defensor dos Direitos Humanos. Já foi subsecretário de segurança púbica no Rio de Janeiro, secretário de Segurança Nacional, é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e autor de 10 livros, entre eles Elite da Tropa 1 e 2, que deram origem ao filme Tropa de Elite – um dos maiores sucessos do cinema nacional.

Especialista nos assuntos de segurança pública, Luiz Eduardo já concedeu centenas de entrevistas em programas os mais variados, relatando detalhadamente (como o faz em seus livros) as principais causas para o quadro em que se encontra a segurança pública do país.

E segundo ele, não conseguiremos nenhum avanço significativo se uma política de valorização profissional não for posta em prática pelos governos.

- Ou nós damos um jeito nisso, ou isso dará um jeito em nós, de um modo ou de outro. Ou nós pagamos decentemente aos policiais, ou essa situação será incontornável – disse Eduardo, durante uma entrevista ao programa Sempre um Papo.

É a palavra de um escritor, antropólogo, cientista político e defensor dos Direitos Humanos.



ParaibaemQAP

PE-- ASSOCIAÇÃO RECLAMA DE ABUSOS CONTRA POLICIAIS.

PE- Associação reclama de abusos contra policiais
"O policial e/ou bombeiro militar, como todo trabalhador e ser humano, precisa ter sua dignidade respeitada e suas folgas garantidas."


Na luta pelos direitos humanos que não chegam aos quartéis, a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) vem diuturnamente recebendo uma série de denúncias sobre excessos cometidos. Em menos de uma semana, registramos problemas na Ciatur, no Curso de Cabos e no 8º Batalhão.

As queixas são muitas: abuso de autoridade, assédio moral, carga horária de trabalho escravizante. É inadmissível que ainda tenhamos que vivenciar situações como essa nos dias de hoje: forçar os PMs a tirarem escalas extras para festas de padroeiras, carnavais fora de época, feiras literárias e outros eventos.

O policial e/ou bombeiro militar, como todo trabalhador e ser humano, precisa ter sua dignidade respeitada e suas folgas garantidas para cuidar da família e ter o merecido descanso. O coordenador da ACS – PE, Renílson Bezerra, já entrou em contato com as autoridades competentes, questionando o tratamento concedido a tropa. “Não podemos ficar calados diante de tantos absurdos”, diz.



Paraíba em QAP

PEC 300- VERDADES E MITOS.

PEC 300 – Verdades e Mitos


Como bem sabemos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 300 – PEC 300 – visa assegurar aos policiais (militares e civis) e bombeiros o estabelecimento de um piso salarial nacional. O problema é que o Executivo Federal (e muitos estaduais, entre eles o baiano) não querem a PEC 300. Razão pela qual vamos reunir as principais lideranças nacionais na Assembleia Legislativa da Bahia e ouvir deles, in loco, quais passos devem ser dados no sentido da aprovação (real e definitiva).
Já confirmou presença o Subtenente Clóvis – mentor intelectual da PEC 300; Deputado Arnaldo Farias de Sá (SP) – proponente da PEC 300 na Câmara Federal; Deputado Mendonça Prado (SE) – Presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania e Combate ao Crime Organizado na Câmara Federal; Capitão Assunção – Ex-Deputado Federal (PSB – ES); Major Fábio Ex-Deputado Federal (DEM – PB) e foram convidadas todas as autoridades baianas que direta e indiretamente têm relação com a Segurança Pública.
Prezados(as) companheiro(as), a participação nesta Audiência Pública de cada policial (civil e militar), bombeiro é de fundamental importância para o efetivo convencimento dos 39 deputados federais baianos que não só tem direito a voto na referida matéria, como podem ser decisivos para finalmente colocá-la em pauta. Convém dizer: a PEC 300 já foi aprovada em 1º turno na Câmara e não colocá-la para votar já em 2º turno, além de um total desrespeito aos operadores da Segurança Pública é também uma agressão ao regimento interno do Congresso Nacional.


Site Capitão Assumção

SONHO DE POLICIAL MILITAR QUE REJEITOU 1 MILHÃO ´E COMPRAR CASA.

Sonho de PM que rejeitou R$ 1 milhão é comprar casa
Cabo André Souza foi exemplo na tropa esta semana também ao tentar salvar a vida do cinegrafista Gelson Domingos, assassinado em Antares, carregando-o nos braços


Rio – É numa casa simples, de dois quartos, no subúrbio, que mora um dos PMs do grupo que recusou a propina de R$ 1 milhão oferecida em troca da liberdade do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha. Dinheiro que o cabo André Souza, de 39 anos, do Batalhão de Choque, só conseguiria juntar se trabalhasse 44 anos seguidos, sem gastar um centavo do salário — estimado em cerca de R$ 1.900 mensais. E que daria para comprar a casa própria que ele tanto sonha.


Mas a proposta ‘indecente’ não corrompeu o juramento que o policial fez ao vestir pela primeira vez a farda, há 9 anos. “Me deu muita raiva. Estavam nos comparando aos policiais que foram presos horas antes, dando cobertura na fuga de traficantes. Mas ofereceram dinheiro aos caras errados, não é isso que vaipagar a nossa dignidade”, desabafou o cabo, que não tem carro e vai trabalhar de carona ou trem.
Da mesma corporação em que os ‘arregos’ são um problema a ser enfrentado, Souza difere por um pensamento em que a lógica é simples: “Penso no que é correto. A gente é tão mal visto pela sociedade por culpa de uns poucos, que não vou compactuar com isso”.

Imagem: Arte O Dia
Órfão de mãe desde os 6 anos, Souza falava ainda criança que seria PM. Sonho que começou a se tornar realidade na portaria de prédio da Zona Sul, onde o então porteiro dividia as horas de trabalho com os estudos para o concurso. Ele tem um filho de 15 anos.
Acostumado com o pouco ‘glamour’ da profissão, Souza só entendeu a dimensão de prender o traficante mais importante do Rio ao chegar no quartel, na manhã desta sexta-feira. Recebido aos gritos de ‘parabéns’ e pela euforia da equipe, o militar, que no último fim de semana ajudou a socorrer o cinegrafista Gelson Domingos — morto por traficantes na favela de Antares —, diz que a maior recompensa é o reconhecimento da família e dos amigos. “Minha mulher ligou e disse que tem orgulho de mim, que sou o herói dela. Isso vale muito mais que R$ 1 milhão”.

‘Reconhecimento de parentes e amigos vale muito mais que R$ 1 milhão’, disse policial | Foto: João Laet / Agência O Dia
Bandido mais procurado do Rio é preso
Nem foi preso durante operação do Batalhão de Choque, em frente ao Clube Piraquê, na Lagoa, na Zona Sul do Rio, no início da madrugada desta quinta-feira. O cerco aconteceu quando policiais, nas proximidades de um dos acessos a Rocinha, na Estrada da Gávea, desconfiaram de um veículo. Após abordagem, os ocupantes do carro afirmaram que eram de um consulado e, diante da insistência dos policiais em revistar o veículo, ofereceram dinheiro aos agentes. Após recusa por parte dos policiais militares, a busca no carro foi feita e Nem foi encontrado dentro do porta-malas de um Corolla preto.
Poucas horas antes, um “bonde” com traficantes, escoltado por três policiais civil, um policial militar reformado e um ex-PM, foi detido próximo ao Jóquei da Gávea, também Zona Sul da cidade. A ação foi conduzida por homens Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Os traficantes presos na ação são: Anderson Rosa Mendonça, o Coelho, apontado como chefe do tráfico no Morro do São Carlos, no Estácio; Sandro Luis de Paula Amorim, o Peixe, um dos líderes do tráfico na mesma comunidade; Paulo Roberto Lima da Luz, o Paulinho; Varquir Garcia dos Santos, o Carré, e Sandro Oliveira.

OCUPAÇÃO DA ROCINHA TERÁ MAIS DE 1,500 POLICIAIS.

Ocupação da Rocinha terá mais de 1.500 policiais
Megaoperação vai fechar vias que fazem ligação entre zonas oeste e sul


A ocupação da Rocinha prevista para acontecer neste domingo (13) terá 1.500 policiais militares, sem contar o efetivo das polícias Civil, Federal, Rodoviária Federal e fuzileiros navais da Marinha, que também vão dar apoio à ação.

Serão acionados helicópteros das polícias Civil e Militar, além de blindados da Marinha, que deve divulgar os detalhes da operação nesta tarde.

A megaoperação também vai envolver diversos órgãos da Prefeitura do Rio. Para evitar a fuga de traficantes e o risco de haver vítimas de balas perdidas, será montado um grande cerco no entorno da comunidade, que, na prática, vai fechar todos os acessos da Barra da Tijuca para a zona sul.

Terão o trânsito interditado a partir das 2h30 de domingo a autoestrada Lagoa-Barra (nos dois sentidos), a avenida Niemeyer, a estrada do Joá, a rua Marquês de São Vicente e a estrada das Canoas. Os bloqueios serão feitos pela Polícia Militar, operadores de tráfego da CET-Rio e guardas municipais.

Também haverá modificações na circulação dos ônibus que passam pela Rocinha e pelo Vidigal, favela vizinha e que também será ocupada pela polícia. As linhas que fazem embarque e desembarque dentro da área de bloqueio terão que deixar e pegar os passageiros fora da área de interdição. Ficou a cargo das empresas de ônibus planejar roteiros alternativos.

A operação para ocupar a Rocinha vai contar ainda com um cerco da Polícia Rodoviária Federal nas principais saídas do Rio e ações de inteligência da Polícia Federal.

O Corpo de Bombeiros também vai montar um hospital de campanha com seis leitos na quadra do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha. Três ambulâncias vão ficar em frente à quadra. Ao todo, 15 bombeiros vão ficar de plantão no local.

Rio terá 19ª UPP

Desde quinta, a polícia do Rio cerca a maior favela da cidade. O objetivo é a implantação da 19ª UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do Rio.O efetivo e o número de bases operacionais serão definidos após reconhecimento do terreno. O Governo do Estado calcula que cerca de 84 mil pessoas devem se beneficiar diretamente da nova UPP.

Durante as ações no entorno da comunidade, a polícia do Rio conseguiu prender, em uma ação tumultuada, o homem apontado como chefe do tráfico de drogas da Rocinha: Antônio Bonfim Lopes, o Nem.

Prejuízo para o tráfico

Com a ocupação da Rocinha, considerada o principal centro distribuidor de drogas para bairros ricos do Rio, o tráfico deve deixar de ganhar cerca de R$ 100 milhões por ano. Por semana, o faturamento estimado com a venda de drogas na comunidade é de R$ 2 milhões. A quadrilha chefiada por Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, lucra principalmente com a venda de cocaína, considerada com maior grau de pureza do Rio.

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, disse que um ofício já foi enviado ao Tribunal de Justiça solicitando a transferência de Nem para um presídio de segurança máxima fora do Estado do Rio de Janeiro. Beltrame ressaltou que a prisão do traficante não pode ser transformada em um troféu de guerra.

Em depoimento à Polícia Federal, Nem disse destinar metade do seu faturamento ao pagamento de propina a policiais civis e militares da banda podre.

O governador Sérgio Cabral disse esperar agilidade para transferir Nem para um presídio federal de segurança máxima. Nem e outros 11 criminosos foram levados para o Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste. O traficante teve o cabelo raspado e já usa o uniforme convencional dos presos.

Horas antes da prisão de Nem, quatro policiais - três civis e um militar - e um ex-PM foram presos na Gávea, na zona sul, fazendo a escolta de traficantes que fugiam da Rocinha. Eles teriam recebido R$ 2 milhões para fazer a escolta.

Cabral disse esperar um rigor maior do Poder Judiciário ao se queixar da dificuldade de afastar definitivamente policiais que são expulsos de suas corporações, mas que conseguem voltar às ruas amparados por decisões liminares.

Segurança de Nem preso na Vila Vintém

Na manhã de sexta-feira, dez pessoas foram presas na comunidade de Vila Vintém, em Padre Miguel, na zona oeste, incluindo um homem apontado pela polícia como o chefe de segurança de Nem e outros cinco traficantes que teriam fugido da Rocinha. Na chegada da PM à favela, houve intensa troca de tiros e um suspeito foi morto. Além dos presos, foram apreendidos três fuzis, duas pistolas e quantidade ainda não contabilizada de drogas.

R7

DÉCADA DE MAIOR REPRESSÃO.

“O importante é ter uma repressão qualificada” Airton Michels, secretário da Segurança Pública


Ao eleger o tráfico de drogas como principal crime a ser combatido, as forças policiais gaúchas alcançaram em 2011 a maior média diária de prisões de traficantes dos últimos 10 anos no Estado.
Se o ritmo de janeiro a outubro for mantido, mais de 8 mil traficantes devem parar na cadeia até o final do ano, cerca de 48% deles capturados em municípios das regiões Metropolitana e Serra às margens da rodovia Porto Alegre-Caxias do Sul (BR-116). Os números já apontam para a maior média diária de prisões desde 2002.

Diariamente, 23 pessoas são presas por suposto envolvimento com entorpecentes, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública. O número é 15,6% maior do que o registrado em 2010 e 427,6% superior ao de 2002. Por trás da marca estariam as ações integradas entre polícias Civil e Militar, algumas vezes em parcerias com corporações federais como Exército, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

– O trabalho integrado se mostra mais proveitoso, pois somam-se não apenas efetivo, como informações – afirma o secretário da Segurança Pública, Airton Michels.

Além das prisões, o Estado chegou ao maior volume de apreensões de entorpecentes dos últimos cinco anos (não há dados oficiais disponíveis anteriores a 2007). Números parciais de setembro indicam que mais de 10,5 toneladas de maconha, por exemplo, foram apreendidas no Estado, somadas ações das polícias Militar, Civil e Federal. O volume é 278,8% maior do que o registrado em todo o ano passado. Médias mensais apontam que devem ser superadas as marcas dos anos anteriores em relação ao crack e à maconha.

– A Brigada é uma polícia de rua, recebe muitas informações que são compartilhadas com outras corporações. Muitas vezes, a prisão do traficante de uma pequena boca de fumo nos dá informações sobre seu distribuidor. Esse tipo de informação é que tem levado a apreensões maiores – explica o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu.

As drogas como um problema social

O oficial cita como exemplo uma das maiores ações do ano, em 26 de junho, na rodovia Tabaí-Canoas (BR-386), em Montenegro. Após o serviço de inteligência do Comando de Policiamento Metropolitano receber a informação de que dois carros viriam do Paraguai para Canoas com maconha, uma operação foi montada às pressas com apoio da PRF, levando à prisão de um casal com 1,2 tonelada.

Especialistas e as autoridades policiais envolvidas no combate ao narcotráfico, no entanto, alertam para outro fenômeno revelado pelos números: a penetração deste crime no Estado, em especial na Região Metropolitana e na Serra, que têm sete de seus municípios nas primeiras 10 posições do ranking de autuações de traficantes.

Para o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji, da constatação de que o tráfico se enraizou na periferia de grandes cidades, onde o consumo de drogas é maior, surge uma segunda preocupação:

– É preciso políticas criminais, que não são apenas penais-repressivas, que vejam a questão como um problema social de saúde pública.

A crítica parece estar em consonância com os planos do governo do Estado, que começa a investir em versões gaúchas das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) cariocas e dos Territórios da Paz criados com recursos do governo federal. O especialista também é cauteloso quanto aos resultados da ação repressiva.

– Não se pode fazer juízo de eficácia (em relação ao aumento do número de prisões), até porque as práticas criminosas prosseguem crescentemente – ressaltou.

Às vésperas do verão, a guerra entre traficantes e policiais promete migrar para as areias do Litoral. Agentes do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) se preparam para atuar nas praias gaúchas a partir de novembro, quando quadrilhas da Grande Porto Alegre começam a irrigar com drogas grupos menores sediados na orla.

– Estamos montando uma base em Imbé. Não podemos baixar a guarda – destaca o delegado Heliomar Franco, que coordena as quatro delegacias do departamento especializado.

FRANCISCO AMORIM
As 10 mais
CIDADE PRISÕES (JAN-OUT)
Ranking de prisões por tráfico:
Porto Alegre 2.300
Caxias do Sul 275
Canoas 261
Rio Grande 213
Novo Hamburgo 169
Viamão 169
Alvorada 168
Santa Maria 162
Passo Fundo 149
São Leopoldo 149


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O foco no traficante
Enquanto o número de prisões de traficantes aumentou mais de 400% em 10 anos, o número de usuários flagrados cresceu 50% no período. Em 2002, a proporção era de quatro consumidores para cada traficante preso – agora é um por um.

– Temos investido na identificação das quadrilhas, não apenas naquelas do varejo, mas também dos grupos que atuam no atacado da droga. Muitas vezes é preciso retardar uma ação, uma prisão, para se chegar aos líderes de um esquema – explica o delegado Heliomar Franco, do Denarc.

Na maioria das 48 operações realizadas neste ano pelo departamento especializado, o comportamento de usuários auxiliou os agentes a encontrar os fornecedores. Grampos e monitoramento fotográficos garantiram, em seguida, a ligação deles com grandes distribuidores. O resultado foi de 95 veículos apreendidos, 121 armas recuperadas e 394 criminosos presos. Foram sequestrados imóveis no valor de R$ 1,2 milhão, além de R$ 101 mil recolhidos.

– Nossa atuação em raves, festas, porta de escolas e na periferia servem para iniciar um trabalho que se estenderá por um tempo – diz.

Segundo o titular da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Marcos Vinícius Soares de Moraes, ao unificar o foco das três instituições no combate aos grandes traficantes, as forças policiais que atuam no Estado ganharam fôlego.

– Assim como recebemos informações de quem está no policiamento nas ruas, também podemos auxiliar na prisão de um criminoso gaúcho que está no Pará. Essa cooperação focada nesses criminosos trouxe muito resultado – avalia.

Em municípios como Caxias do Sul, Porto Alegre e Canoas, uma estratégia adotada há três anos também teve reflexo direto nesta proporção entre traficantes presos e usuários autuados. Ao monitorar os passos de traficantes com pequenas quantidades de entorpecentes para se passarem por consumidores, câmeras de vídeos usadas pelo serviço de inteligência da Brigada Militar têm auxiliado à polícia a desvelar o comércio ilegal.

– Sem essas provas, eles sequer são presos, pois simulam a condição de usuários. Muitos deles são usuários, mas atuam na venda de droga para sustentar o vício. É uma doença, uma questão de saúde pública – avalia o coronel Sérgio de Abreu, comandante da BM.

Para o professor de Direito Penal Rafael Canterji, uma equivocada interpretação pode levar um suspeito indevidamente à prisão:

– No período de prisão durante o processo, ele sofre os males do sistema prisional e potencializando os efeitos negativos das drogas.

ENTREVISTA
“O importante é ter uma repressão qualificada”
Airton Michels, secretário da Segurança Pública
Para o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, os números indicam que a repressão ao narcotráfico está atingindo um objetivo duplo: retirar drogas de circulação e prender não apenas pequenos traficantes, mas líderes de grandes quadrilhas. Confira trechos da entrevista a Zero Hora na sexta-feira:

Zero Hora – Como o senhor avalia o crescimento no número de prisões neste ano?

Airton Michels – O importante é ter uma repressão qualificada. E essas prisões são fruto disso. Além do número, o interessante é que estamos prendendo chefes de quadrilha e não apenas o pequeno traficante.

ZH – Ao que o senhor atribui essa “repressão qualificada”?

Michels – Atribuo à cooperação entre as polícias e ao investimento em investigação. Hoje muitas das investigações se dão a partir do compartilhamento de informações entre Brigada, Polícia Civil e Polícia Federal. Alguns trabalhos são feitos em conjunto, inclusive.

ZH – Foram registradas neste ano quatro grandes apreensões de maconha, todas de mais de uma tonelada. Esse volume pode ser atribuído ao trabalho integrado?

Michels – Sim. Precisamos prender o fornecedor. E o fornecedor do fornecedor. Um dos caminhos para reduzir o consumo é diminuir o volume de drogas nas ruas. Nesse sentido, temos de investir em investigações maiores. O resultado se verifica no aumento das apreensões também.

ZH – O número de usuários flagrados aumentou em uma proporção bem menor do que as prisões de traficantes. Está se pegando mais leve com o consumidor?

Michels – Não é essa a questão. Escolhemos frear o consumo para evitar que a droga chegue aos consumidores. O assunto é muito complexo, sabemos que se há venda é porque há consumo, mas temos de eleger um foco. Por isso, também atuamos na área de prevenção, com projetos como os Territórios da Paz, por exemplo. E devemos investir em tratamento.

ZERO HORA