matriz salarial de 2012 é zero, diz pestana

Matriz salarial de 2012 é zero, diz Pestana

O chefe da Casa  Civil, Carlos Pestana, informou, durante a audiência do dia 13, que a matriz salarial dos servidores da segurança pública em 2012 é zero. Segundo ele, o comparativo fiscal entre 2011 e 2010 foi negativo. O montante apurado é informação pública. Precisa ser publicado em Diário Oficial, mas segue desconhecido. O governo deliberou por não publicar o decreto porque, em anos anteriores, como em 2011, não foi feita tal publicação. De fato, não foi. Mas houve aprovação de lei (13.414/10) estabelecendo montante (111 milhões de reais) a ser distribuído em março do ano passado. A lei 13.414/10 também elevou de 10% para 15% a reserva da matriz da segurança pública nos anos em que houver resultado fiscal positivo. Em 2012, não há garantia de recursos orçamentários. Ou seja, havendo comparativo fiscal negativo, a matriz é zero. A Ugeirm solicitou acesso aos cálculos feitos pela Secretaria de Fazenda – pedido feito à própria Sefaz no dia 1º de março. Pestana orientou o sindicato a buscá-los junto à sua assessoria. Os dados, que a rigor deveriam ser públicos desde 29 de fevereiro, não foram disponibilizados até às 18 horas desta quinta-feira (15). Cálculos O valor apurado na matriz equaciona variações de receita e de despesa. O art. 2º da lei 12.201/04 define a conta a ser feita. Entre as fontes de receita previstas, a arrecadação de ICMS tem a mais importante repercussão. Segundo a Sefaz, houve arrecadação recorde de ICMS em 2011. Os 19,5 bilhões de reais representam 9,5% a mais do que foi arrecadado em 2010. Este resultado contrasta com o informe de comparativo fiscal negativo. O sindicato mantém pedido de informação sobre as demais variáveis da conta – todas elas informações públicas.