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sexta-feira, 15 de abril de 2011

MAIS UM QUE TOMBA EM CUMPRIMENTO DO DEVER.

Soldado da Brigada morre baleado em ação
Postado por abamfbm on abril 14, 2011 in Geral, Todas notícias | 2 Comentarios
LUTO NA TROPA

Uma perseguição no início da madrugada de ontem acabou com a morte de um policial militar, em Pelotas, no sul do Estado. Em abordagem a três assaltantes, que haviam roubado um táxi, o soldado da Brigada Militar Carlos Douglas Hartwig Fonseca, 30 anos, foi baleado no pescoço. Ainda não se sabe se o tiro partiu de um dos bandidos ou da arma de um dos colegas que participavam da ação.

Por volta da 0h30min, Alisson Santos Louvatto, 22 anos, Edmar da Silva Silva, 26 anos, e Gabriele Alves Vieira, 22 anos, atacaram um taxista, levando o Siena da vítima, que conseguiu avisar a polícia em seguida. Cerca de 15 minutos depois, três viaturas da Brigada Militar já acompanhavam o veículo roubado.

Na perseguição, houve troca de tiros, e o Siena capotou, caindo em um barranco, na Avenida Francisco Caruccio, no bairro Três Vendas. Enquanto tentavam imobilizar os fugitivos, houve um disparo, que atingiu Fonseca no pescoço. Imediatamente socorrido, o PM não resistiu aos ferimentos e morreu minutos depois.

O tenente-coronel Elizeu Antonio Vedana, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, instaurou um inquérito policial-militar para investigar o caso. Todas as armas, dos bandidos e dos policiais que participaram da ação, foram encaminhadas para o Instituto-geral de Perícias do Estado (IGP), em Porto Alegre, para identificar a origem do disparo. O laudo deve sair em até 30 dias. Os policiais que participaram da abordagem já foram ouvidos e seguem trabalhando normalmente. Os três suspeitos, todos com passagem pela polícia, foram presos e encaminhados ao Presídio Regional de Pelotas.

Fonseca foi enterrado no final da tarde de ontem, no Cemitério Ecumênico São Francisco de Paula, com salva de tiros e honras militares.

*Colaborou Wagner Machado

LEILA ENDRUWEIT*

“Ele era apaixonado pela farda”

Depois de sepultar o filho, o vendedor ambulante Paulo Roberto Fonseca, 53 anos, destacou que o amor pela profissão era percebido por todos que conheciam o policial Carlos Douglas Hartwig Fonseca, 30 anos.

– Ele ficou seis anos no Exército e mais cinco na Brigada Militar. Era apaixonado pela farda que vestia e morreu trabalhando – diz Fonseca, ao lembrar que desde criança o filho decidiu que seria policial.

O soldado era casado com a policial militar Daniela Saraiva, 27 anos, que conheceu quando ainda era estudante. Fonseca vivia com a mulher, o filho, Gustavo Saraiva Fonseca, sete anos, e o enteado, Maurício Saraiva, 11 anos.

Além da família que constituiu, o soldado deixa também a mãe e o irmão mais novo. De acordo com o pai, a garra que Fonseca teve para combater o crime em Pelotas, cidade onde nasceu, viveu e morreu, jamais será esquecida.

ZERO HORA

OPERAÕES MILITAR.

Zeca Netto e suas tropas ocupam Pelotas (fonte: Museu Histórico da Biblioteca Pública de Pelotas).Os combates iniciaram ao final de janeiro. As cidades de Passo Fundo e Palmeira das Missões foram atacadas pelos caudilhos maragatos Mena Barreto e Leonel da Rocha, que encontraram forte resistência.

A expectativa de Assis Brasil e seus aliados, ao partir para a luta armada, era a de que o Presidente da República Arthur Bernardes, que não nutria simpatias por Borges, decretasse intervenção federal no Rio Grande do Sul. Mas Borges, um político hábil, se aproximou de Bernardes e frustrou as expectativas de seus opositores.


Zeca Netto sentado à esquerda.Os maragatos, que não estavam devidamente organizados para enfrentar as forças governistas, nem tinham objetivos militares definidos, ficaram confusos ao verem que a pretendida intervenção federal não viria. A continuidade da luta dependia das ações isoladas empreendidas por caudilhos como Honório Lemes e José Antônio Matos Neto, o Zeca Netto. Mas as operações militares ficavam restritas a regiões distantes de Porto Alegre e não conseguiram causar dano a superioridade dos borgistas. Logo os maragatos começaram a se ressentir da falta de homens e de armas.

Para Assis Brasil e seus aliados mais lúcidos, ficou claro desde logo que não havia possibilidade de vitória militar e por isso manifestaram disposição de negociar com o lado contrário.

Zeca Netto, que se opunha a qualquer acordo com Borges, tentou uma última cartada. Imaginou que se atacasse e tomasse uma cidade importante poderia intimidar os borgistas. Assim, em 29 de outubro, atacou Pelotas, então a maior cidade do interior gaúcho, de surpresa, ao alvorecer, mas a manteve sob seu controle por apenas seis horas, porque as hostes governistas conseguiram se rearticular e receber reforços. Na iminência de ser atacado por forças superiores, o velho caudilho de 72 anos de idade retirou suas tropas.

[editar] Tratado de pazA partir deste episódio, já não tinham os maragatos condições de seguir lutando. Por iniciativa do governo federal, realizaram-se negociações comandadas pelo ministro da Guerra, general Fernando Setembrino de Carvalho, com a participação do senador João de Lira Tavares, representante do Congresso.

Em dezembro de 1923, pacificou-se a revolução no Pacto de Pedras Altas, no famoso castelo, residência de Assis Brasil. Borges pôde permanecer até o final do mandato em 1928, mas a Constituição de 1891 foi reformada. Impediu-se o instituto das reeleições, a indicação de intendentes (prefeitos) e do vice-presidente do Estado.

O acordo foi importante para o Rio Grande do Sul. O sucessor de Borges no governo gaúcho foi Getúlio Vargas. Em 1930, a frente única rio-grandense, sob sua liderança, assume o governo do país.

Segundo o historiador gaúcho Antônio Augusto Fagundes,a Revolução de 1923 “foi a última guerra gaúcha, fechando a trindade que se iniciara em 1835 e continuara em 1893”.


Assinatura do pacto de Pedras Altas. Assis Brasil é o primeiro à direita.[editar] BibliografiaFLORES, Moacyr. História do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Nova Dimensão, 1996
PESAVENTO, Sandra Jatahy. História do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1982
URBIM, Carlos. Rio Grande do Sul, um século de História. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1999
BENTO, Cláudio Moreira - Os 80 anos da tomada de Pelotas pelo General Zeca Netto
VARGAS, Álvaro Rocha - Do Caapi ao Carazinho

REVOLUÇÃO DE 1923

História do Brasil

Pré-cabralina (antes de 1500)[Expandir]Pindorama · Povoamento · Índios · Tordesilhas
Colônia (1500–1822)[Expandir]Descobrimento · Caminha · Engenhos · Feitorias · Sesmarias · Capitanias · Pacto Colonial · União Ibérica · Franceses · Holandeses · Nassau · Reação · Expulsão · Bandeirantes · Sertanismo · Entradas e bandeiras · Tráfico negreiro · Quilombos e quilombolas · Palmares · Ganga Zumba · Zumbi · Missões jesuíticas · Guerra Guaranítica · Ciclo da pecuária · Mascates · Emboabas · Ciclo do ouro · Capitação · Quilombo do Campo Grande · Derrama · Inconfidência Mineira · I. Baiana · I. Carioca · Abertura dos portos · Transferência da corte portuguesa para o Brasil
Império (1822–1889)[Expandir]Pedro I · Fico · Independência · Primeiro Reinado · Equador · Cisplatina · Abdicação · Regência · Ato Adicional · Balaiada · Sabinada · Cabanada · Cabanagem · Malês · Farroupilha · Pedro II · Maioridade · Segundo reinado · Liberais · Praieira · Mauá · Christie · Aguirre · Oribe e Rosas · Guerra do Paraguai · Caxias · Osório · Abolição · Republicanos
República (1889–2011)[Expandir]15 de novembro · Deodoro · Floriano · República da Espada · República Velha · Rebeliões · Coronelismo · Oligarquias · Café-com-leite · Política dos Governadores · Canudos · Armada · Federalista · Ciclo da borracha · Acre · Contestado · Tenentismo · 18 do Forte · Revolução de 1923 · Revolta Paulista de 1924 · Coluna Prestes · Revolução de 1930 · Paulista · Era Vargas · Integralismo · ANL · Intentona · Estado Novo · Força Expedicionária Brasileira · República Populista · Mar de Lama · Anos JK · Plano de Metas · Reformas de base · Comício da Central · Golpe · Regime militar · Greves operárias · Diretas Já · Nova República · Plano Real
Constituições[Expandir]Mandioca · 1824 · 1891 · 1934 · 1937 · 1946 · 1967 · 1988

Listagens[Expandir]Capitais | Governantes | Reis | Presidentes | Primeiros-ministros | Deputados | Senadores | Chanceleres | Governadores coloniais | Famílias políticas
Temáticas[Expandir]Conflitos | Economia | Militar | Cultura | Educação | Colonização | Escravidão | Industrialização | Direito do trabalho
Eleições
Regionais
Generalidades

A Revolução de 1923 foi o movimento armado ocorrido durante onze meses daquele ano no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em que lutaram, de um lado, os partidários de Borges de Medeiros (borgistas ou Ximangos) e, de outro, os aliados de Joaquim Francisco de Assis Brasil (assisistas ou maragatos).

Índice [esconder]
1 Antecedentes
2 Operações militares
3 Tratado de paz
4 Bibliografia
5 Ver também


[editar] AntecedentesRepublicano e positivista, mas nada simpático à democracia, Júlio Prates de Castilhos, o Patriarca, como era chamado, governou o Rio Grande do Sul com mão de ferro de 1891 até sua morte prematura, em 1903. Para se manter no poder, tomou duas providências: redigiu praticamente sozinho e fez aprovar uma Constituição autoritária e montou uma poderosa máquina política no Partido Republicano Riograndense (PRR), com seus incontáveis chefes locais e seu séquito de agregados, presentes em mais de cem municípios riograndenses. Ao morrer, ficou claro que se fora o ditador, mas a ditadura republicana continuava viva.


Borges de Medeiros.Castilhos foi substituído na presidência do Estado por Borges de Medeiros, que seguiu adotando os mesmos métodos e que também tinha como objetivo perpetuar-se no poder. Em 1922, Borges resolve se candidatar mais uma vez à presidência do Estado e contava, como sempre, com a força do PRR, que não hesitava em apelar para a fraude e a violência, para garantir a reeleição.

Todavia, dessa feita, há um fato novo: forma-se uma aliança entre vários segmentos da sociedade gaúcha para estimular uma oposição organizada. O veterano político Assis Brasil desafia Borges na disputa nas urnas.

Divide-se, assim, o Rio Grande, entre assisistas e borgistas, chimangos (numa alusão ao pseudônimo dado a Borges por Ramiro Barcelos, Antônio Chimango) e maragatos (como eram chamados os adeptos do Partido Federalista, identificados pelo uso do lenço vermelho).

A campanha eleitoral ocorre sob um clima de repressão e violência. Opositores do governo são presos, espancados e até mortos. Locais de reunião dos assisistas são fechados e depredados pela polícia borgista.

Quando se anuncia o resultado das urnas, com a previsível vitória de Borges de Medeiros, a revolta é geral. A comissão apuradora de votos, formada por pessoas fiéis ao governo, é acusada de fraude eleitoral pela oposição. A disputa nas urnas transforma-se em disputa pelas armas. A oposição, liderada por Assis Brasil, adere à revolta armada para derrubar Borges de Medeiros, que toma posse para um novo mandato em 25 de janeiro de 1923.

Setores importantes da sociedade gaúcha já andavam descontentes com o governo. A política econômica de Borges precipitara o Estado numa crise financeira que contribuíra para descontentar tanto a elite estancieira como boa parte do movimento operário e estudantil. No plano nacional, Borges se isolara ao fazer oposição à candidatura de Artur Bernardes, a final eleito Presidente da República.

Em verdade, o ódio entre as facções era mais antigo. Vinha desde a Revolução Federalista de 1893, que teve como marca a degola, dilacerando vidas e trazendo desgraça e tristeza para muitas famílias. Essa Revolução deixou sentimentos de vingança e violência em muitos corações, que teve quase continuidade na Revolução de 1923.

HISTORIA DO RIO GRANDE DO SUL.

A formação sócio espacial do RS
A Revolução de 1923
A Revolução Federalista de 1893
Agropecuária, agroindústria e exportação - 1930 a 1945
Brasil - Transformações - Capital X Trabalho
República Velha
O Renascimento
Temporada de Caça
A Revolução Farroupilha
A formação sócio espacial do RS
O território rio-grandense era habitado primitivamente por povos indígenas. A partir do séc XVII, começou a ser ocupado por europeus, sobretudo portugueses.
Como estava a oeste da Linha de Tordesilhas, era ocupado por espanhóis. Mas aos poucos, e através de muitas disputas com os espanhóis estabelecidos na região do Prata, os portugueses conquistaram o território rio-grandense, que acabou formando o estado mais meridional do Brasil.
O extermínio dos índios
Antes da chegada dos europeus, havia cerca de 300 mil índios no território rio-grandense, pertencentes a três antigas etnias, cada uma com vários grupos - ao norte, os jês (caingangues, guaianás); na faixa central, os tapes; no sul e no oeste, os chanás (minuanos, charruas, guenoas) - bem como a grande nação guarani, cujos grupos haviam invadido a região e "guaranizado" muitas tribos nativas.
Depois d quase três séculos de dominação branca, durante os quais foram submetidos a variadas formas de extermínio, restam hoje no máximo 9 mil remanescentes. A maior parte deles é do grupo caingangue; os demais, são guaranis.
Os indígenas atuais vivem em áreas especiais, oficialmente denominadas terras indígenas, que no RS são em número de vinte; mas apenas seis delas estão devidamente demarcadas.
Áreas Indígenas
Área indígena População estimada M unicípios abrangidos
1 - Cacique Doble 442 Cacique Doble
2 - Carreteiro 202 Tapejara
3 - Guarita 4.700 Tenente Portela e Miraguaí
4 - Inhacorá 649 São Valério do Sul
5 - Kaingang do Iraí 430 Iraí
6 - Ligeiro 920 Charrua

As Missões dos Jesuítas

Em 1626, o padre Roque González fundou a redução de são Nicolau, e nos 10 anos seguintes surgiram 18 novas reduções, entre elas, a antiga São Miguel.
Sete Povos das Missões Data de fundação
São Francisco de Borja 1682
São Nicolau 1687
São Luiz Gonzaga 1687
São Miguel Arcanjo 1687
São Lourenço Mártir 1690
São João Batista 1697
Santo Ângelo Custódio 1706


Em 1750, pelo Tratado de Madri, Portugal e Espanha determinaram que a população dos Sete Povos - cerca de 30 mil índios - deveriam deixar a área, que ficaria para os portugueses, e transferirem-se para o outro lado do Rio Uruguai, que pertencia aos espanhóis. Liderados pelo cacique Sepé Tiarajú, os índios missioneiros recusaram-se a abandonar suas aldeias e perder suas terras. Seguiu-se então uma louca resistência armada contra tropas portuguesas e espanholas - as Guerras Guaraníticas. Os Sete Povos foram destruídos com essa luta.


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A Revolução de 1923
Cerca de três anos após a revolução federalista de 1893, Borges de Medeiros ascende ao poder no Rio Grande do Sul e, praticamente perpetua-se no mesmo, por aproximadamente duas décadas. Em 1903, é reeleito, em 1908, não se candidata, mas escolhe e faz eleger um homem de sua confiança, Carlos Barbosa , por trás de quem, continua a governar. Em 1913, é reeleito, governa por três anos, afastado por motivos de saúde, governa os dois anos restantes por trás de Salvador Pinheiro Machado. Nessa época, Ramiro Barcelos, que concorria ao Senado, é afastado do PRR (Partido Republicano Rio-grandense). Desforra-se, escrevendo uma sátira político-campeira, intitulada "Antônio Chimango", ridicularizando Antônio Augusto Borges de Medeiros, comparando-o ao chimango (pequena ave falconídea dos pampas).
A alcunha de chimango, assenta bem ao Presidente do RS, e passa ser usada por seus inimigos políticos, para citá-lo depreciativamente.
Em 1918, Borges de Medeiros reelege-se. Para as eleições de 1923, o Partido Federalista, juntamente com os dissidentes do PRR, fundam a Aliança Libertadora (depois Partido Libertador), e lançam a candidatura de Assis Brasil. Para reeleger-se, Borges de Medeiros necessitava obter no mínimo ¾ do sufrágio, o que era considerado praticamente impossível pela oposição.
Apesar das expectativa, Borges de Medeiros ganha as eleições (fraudadas) e em conseqüência, eclode a revolta armada, inicialmente em Carazinho e adjacências, logo se alastrando por todo o RS. Os republicanos de Borges de Medeiros passa a ser chamados de "chimangos", e os maragatos, de "libertadores" e "bandoleiros", este último apelido, depreciativo, atribuído pela imprensa favorável à situação, mas adotado com entusiasmo pelos revolucionários.
Para combater os revoltosos, foram criados os "corpos provisórios" (antigos corpos de patriotas, da revolução de 1893), e convocada parte (sic) da Brigada Militar.
As principais colunas revolucionárias, bem como as forças governistas encarregadas de combatê-las, foram:
Revolucionários Comandante Governistas Comandante
Coluna do Norte Gen Leonel da Rocha 1ª Brigada Provisória Gen Firmino de Paula
Coluna do Oeste Gen Honório Lemos 2ª Brigada Provisória Cel Flores da Cunha
Coluna do Sul Gen José Antônio (Zeca) Neto 3ª Brigada Provisória Cel Juvêncio Lemos
Coluna do Nordeste Gen Felipe Portinho 4ª Brigada Provisória Cel Firmino Paim Filho
Coluna do Centro Gen Estácio Azambuja 5ª Brigada Provisória Cel Claudino Nunes Pereira
Flores da Cunha tentou fazer com que um esquadrão de lanceiros uruguaios, vindo em auxílio das forças governistas, fosse declarado "Corpo Provisório", dando ao seu chefe, o posto de Tenente Coronel, Borges recusa, e os mercenários estrangeiros continuam lutando como civis.
Em são Borja, foi criado um corpo provisório sob o comando do Ten Cel Getúlio Vargas.
A revolução de 1923, foi um pouco menos sangrenta que a de 1893, mas apenas um pouco, a prática da degola ainda permanecia. Depois de muitos combates, foi assinado um armistício em 07 de novembro, violado várias vezes. A paz definitiva veio com o "Pacto de Pedras Altas", assinado a 15 de dezembro, no castelo de propriedade de Assis Brasil, na cidade Pelotas (hoje Pedras Altas), na presença do Ministro da Guerra Gen Setembrino de Carvalho.
FAGUNDES, Antônio Augusto. História do Rio Grande do Sul. Martins Livreiro: Porto Alegre, 1997.



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A Revolução Federalista de 1893
A Revolução de 1893, surge à partir da evolução dos antigos ideais republicanos dos farroupilhas, que almejavam a liberdade política, o rompimento com o autoritarismo monárquico, o fim do absolutismo imperial, e a descentralização do poder. Esses movimentos revolucionários, sofreram a inspiração da Revolução Francesa, através dos seus ideais de "Igualdade, Liberdade, e Fraternidade", bem como a influência dos vizinhos platinos, tais como, Argentina e Uruguai, que ao se emanciparem de sua metrópole, adotaram a República como regime de governo, e também, durante a Guerra do Paraguai, onde militares brasileiros tiveram um estreito contato com as nações republicanas aliadas.
Faz-se necessário ressaltar que os "Chimangos e Maragatos", não surgiram de uma hora para outra, o movimento resultou de um clima de insatisfação, que se arrastava há vários anos, desde que as primeiras idéias republicanas começaram a se fazer sentir no país.
O movimento republicano gaúcho, teve como principais características, o federalismo, a abolição da escravatura, o fim do 4º poder (Moderador), e a adoção das idéias positivistas de Augusto Comte. Devido à este caráter comtiano, o Partido Republicano Riograndense (PRR), fundado em 1882, diferenciou-se sensivelmente dos demais partidos republicanos das outras unidades da federação.
Por ocasião da proclamação da República, o PRR assume o governo no RS, tendo à sua frente Júlio de Castilhos, positivista ferrenho, que outorgou uma constituição autoritária, que possibilitava a reeleição sucessiva do Presidente do Estado. Em 1891, com a tentativa de golpe contra Deodoro da Fonseca, e a indecisão de Castilhos em se posicionar frente aos fatos, ele é derrubado, e instala-se um governo provisório. Floriano Peixoto assume o governo federal, e Júlio volta ao poder no RS no ano seguinte.
O descontentamento das forças econômicas estaduais, com o autoritarismo de Castilhos, culminou com o movimento armado que eclodiu em fevereiro de 1893, e se estendeu até 23 de agosto de 1895.
Essa revolução ceifou muitas vidas, tanto de brasileiros, como uruguaios, que também se envolveram no conflito que se estendeu até os limites do estado de São Paulo.
As classes mais baixas da população, entraram no conflito acompanhando os seus patrões, isto explica o engajamento de uruguaios no combate, pois muitos estancieiros gaúchos, possuíam propriedades no país vizinho, e formavam milícias armadas com seus peões.
Talvez uma das características mais marcantes dessa luta, tenha sido a degola, algumas fontes informam que em um único dia, chegou-se a decapitar cerca de 300 pessoas.

Fonte: Rio Grande do Sul: 4 séculos de história. Martins Livreiro. Porto Alegre



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Agropecuária, agroindústria e exportação - 1930 a 1945
Durante esse período, a economia política gaúcha caracteriza-se pelo fato de atingir o apogeu de seu modelo histórico de desenvolvimento constituído no transcurso de um século: a zona rural da pecuária e seus produtos históricos, o comércio, as cidades, as charqueadas e os frigoríficos; a zona rural marcada pela pequena produção agropecuária e seus produtos históricos, seu comércio, cidades, artesanatos e manufaturas; e a zona rural marcada pelas explorações relativamente grandes de arroz, trigo e gado, e seus produtos históricos, fusionam-se por inteiro nesses anos, compondo a estrutura produtiva e de intermediação denominada de mercado sul-rio-grandense.
O que se denominou de modelo histórico de acumulação de riquezas e de capital, e de dominação política, evidencia nesta fase, o esplendor de sua estruturação orgânica no sentido econômico, político e ideológico.
O orgânico aqui, diz respeito à integração e ao crescimento, via desdobramento das atividades agropecuárias com as indústrias comerciais e outras atividades de serviços conexas à agroindústria. Também ao domínio, que as atividades exerciam no RS, juntamente com sua ideologia de "democracia agrária", desenvolvimento harmonioso das forças produtivas e a perspectiva do RS contar sempre com forças próprias para alcançar degraus superiores do modo de produção capitalista. Isso vai mudar à partir dos anos 50.
O modelo histórico gaúcho pode ser assim designado pelo fato de compor uma economia regional com linhas próprias, cujo centro nevrálgico repousava nas atividades agropecuárias conectas às atividades fabris e exportadoras.
Na época, a agropecuária respondia por cerca de 41% da renda interna e a indústria, 16%. As exportações dirigiam-se para os mercados urbanos do RJ, SP e Recife.
O RS, desenvolveu sua economia para as exportações e não ao seu mercado interno.
Do ângulo do capital mercantil e financeiro, em função, nas esferas da intermediação, do capital produtivo na indústria e nas explorações agropecuárias, seus modos de reposição e de ampliação passavam e estavam na dependência de suas relações com o restante da economia brasileira. É isto que caracteriza a economia gaúcha como dependente. Seu caráter periférico advém dessa dependência, acentuando-se pelo fato de insistir na exploração desse modelo histórico.
A dinâmica dessa economia pode ser identificada mediante o fato dela depender fundamentalmente das remessas para outras regiões brasileiras, depender da expansão dos mercados urbanos e de encontrar, na organização agrária, um mercado bastante restrito para seu crescimento.
A organização agrária do RS, até por volta de 1950, pouco representava para a expansão industrial, em termos de mercado, em virtude dela basear-se em técnicas primitivas de produção, de haver criado um rosário de fabriquetas, que produziam seus principais instrumentos de trabalho e de transporte, e de responsabilizar-se pela reprodução de sua mão-de-obra e seus familiares. Fugiam dessa situação alguns poucos estancieiros, os grandes produtores de arroz e trigo.
Nesse período a industria se expande de acordo com o crescimento da agropecuária. Em 1937, foi constatada a existência de 1646 fábricas e oficinas metalúrgicas em todo o Estado. Na capital haviam 239, e no pequeno núcleo urbano colonial de Santa Cruz do Sul, haviam 100. Mas aos poucos no RS, se assiste a um espetáculo diferente: paralelo à um notável progresso industrial, desenvolveu-se uma agricultura progressista. Existia um equilíbrio espontâneo na sociedade econômica rio-grandense, numa ocasião em que acontecia o antagonismo das relações de produção. No entanto, bastou o término do conflito mundial com a 2ª Guerra Mundial.



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Brasil - Transformações - Capital X Trabalho
Ao longo do século XIX, inicia-se no país a transição nas relações de trabalho, devido à necessidade de expandir a produção de café junto a falta de mão-de-obra escrava, bem como à acumulação de capital, que internamente traz efeitos multiplicadores e dinamizadores da economia.
Com a exportação do café, as relações com o mercado internacional tornam-se maiores, com investimentos estrangeiros na produção e na infra-estrutura.
Principais reflexos: aumento de assalariados, mercado interno (mercadorias), aumento de centros urbanos, surgimento da indústrias, estradas de ferro, portos, criação de bancos, companhias de seguros, e novos serviços públicos.
- Essas transformações foram sentidas no RS que, a partir da república terá uma política de governo voltada para a realização e formação de estruturas internas para a evolução econômica do Estado.
A mudança do regime político de monarquia p/República, ligou-se a um conjunto de mudanças que teve na década de 1870, um marco fundamental. As transformações pelas quais passaram os diversos setores da sociedade acabaram por afetar o regime.
Dois pontos, serão básicos para o entendimento destas transformações: o fim do escravismo, e a articulação da oposição republicana.
- O caminho para a transição da mão-de-obra escrava à mão-de-obra livre no RS, em linhas gerais corresponde ao mesmo processo a nível do Império. A partir da Lei do Ventre Livre (1871), a escravidão começa a ser legalmente extinta, o Estado intervém nas relações de trabalho.
A diversificação das atividades produtivas traz a diversificação das forças produtivas, fazendo com que o trabalho livre tenha cada vez mais espaço dentro do sistema produtivo gaúcho, no final do século XIX. A abolição da escravatura a nível de legislação se deu no RS em 1884, sendo que a diferença da data em relação ao resto do Império, deve-se à luta política levada a cabo pelo Partido Republicano Rio-grandense, que se apropria da questão servil como bandeira política. Enquanto que os liberais, por serem monarquistas e dominantes, não tomavam posição na questão servil. Conseguir a abolição pelos Republicanos no RS, ressalta a tentativa do partido de alcançar popularidade e principalmente uma solução independente: primeira vitória sobre os monarquistas.
O Estado passa a impor novas relações de trabalho, estas, por sua vez, trazem o controle social rígido e implacável na vanguarda dos interesses das elites. As posturas municipais representam este controle, e são adaptadas às mutações sócio-econômicas da sociedade gaúcha.



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República Velha
Durante toda a Rep. Velha no RS, o PPR tenta a sua reprodução através de uma política de legitimação do sistema político-autoritário do Castilhismo-Borgismo. A base da reprodução é o aparato político-policial, é o "coronel" do partido e que aparece como elemento de ligação entre o poder local e o poder central, na sua função de benfeitor social, aliciador eleitoral, traz a violência da política para a oposição e benefícios para aqueles que lhe são leais. A lealdade é cultivada sobretudo no universo cultural do gaúcho, onde ser leal até a morte, é regra, estar ao lado do poder local, ao lado do partido, assim a lealdade traz a dependência e a dominação. Alguns historiadores admitem que, estes laços de lealdade estão ligados à vasta "tradição" militar da formação histórica do RS.
Enquanto as condições nacionais e internacionais possibilitaram a expansão da produção gaúcha através da agro-exportação, o domínio do PRR e de Borges de Medeiros, mantiveram-se sem maiores contestações. Mas a partir do pós-guerra, os grupos de elite que perderam com o fim das exportações de carne, não têm suas reivindicações atendidas pelo governo, e procuram alternativas políticas para si. Inicia-se a oposição ao PRR, com a movimentação para acabar com Borges de Medeiros.
Em 1922, terminava mais um mandato presidencial de Borges de Medeiros, e o PRR preparava, pela quinta vez, o lançamento de sua candidatura ao governo do RS, o movimento dos pecuaristas desembocou na campanha eleitoral com vistas às eleições estaduais e com isso criaram o movimento político das oposições.
Para apossar-se do governo, as oposições rio-grandenses organizaram-se, surgindo a articulação dos três grupos: os FEDERALISTAS, que vinham de Silveira Martins; os DEMOCRATAS. Liderados por Assis Brasil e Fernando Abbott; e os DISSIDENTES REPUBLICANOS, como o Pinheiro Machado e os Menna Barreto e outros.
Esses três grupos vinham de um passado político diferente, com uma tradição de luta diversa, possuindo divergências quanto a princípios de governo e programas partidários, uma vez que os democratas e os dissidentes republicanos eram presidencialistas, enquanto os federalistas eram parlamentaristas. Tinham no entanto, uma mesma base sócio-econômica, pois, na sua maioria eram fazendeiros, e objetivos comuns, como revisão da Carta Constitucional Rio-grandense, e o combate à monopolização do poder.
As frações da classe dominante, no poder e fora dele, tinham suas distinções fundadas na história recente (implantação da república do RS).
Na conjuntura em questão (1921-1923), os grupos da oposição coligaram-se num movimento político, sem contudo, consolidarem seus laços num partido ou agremiação partidária. Só em janeiro de 1924, num congresso em São Gabriel, constituíram a Aliança Libertadora e, mais tarde, em março de 1928, num congresso em Bagé, formaram o Partido Libertador.
Desde julho de 1922, começaram, dentro do Partido Federalista, articulações em torno de Assis Brasil.
Aos poucos, Assis Brasil foi ganhando força eleitoral não só entre os meios políticos da oposição, como também entre os grupos econômico-sociais gaúchos mobilizados pela crise econômica de 1921.
Em julho de 1922, as mais importantes associações rurais do RS - Federação Rural do RS, Associação Agrícola e Pastoril de Pelotas, Agropecuária de Uruguaiana - promoveram um congresso de criadores, onde vincularam Assis Brasil ao movimento dos pecuaristas por amparo e proteção governamental.
Em 5 de outubro, foi lançada a candidatura de Assis Brasil, através de um apelo-manifesto, publicado no "Correio do Povo".
O apelo continha 110 assinaturas de importantes elementos da oposição e de um grupo de acadêmicos. O apelo analisou a situação do RS com o governo pessoal de Borges de Medeiros, onde "fora de toda proporção estão os poderes exercidos pelo presidente do Estado". O poder pessoal e a desproporção no exercício do poder foram considerados mais graves em virtude das condições especiais do RS antes da crise. Mas, se a elas acrescentarmos as condições especiais em que se debate o nosso Estado, a crise econômica, o desprezo pelos mais importantes e vitais problemas coletivos, a situação de estreita dependência em que estão os municípios, o regime de asfixia para todas as iniciativas e tantas outras circunstâncias que de sobejo conheceis, mais imperioso se torna protestar contra a assentada reeleição, que não tem nada que a possa justificar.
Como se observa, dois temas básicos foram abordados pelas oposições: o referente ao fundamento e exercício da autoridade e o referente à crise econômica e ao "desprezo pelos mais importantes e vitais problemas coletivos".
Saindo em defesa da candidatura Borges de Medeiros, A Federação - através de seu diretor Lindolfo Collor - destacou que as causas da candidatura Assis Brasil são "razões que caem no ridículo". "Nossos mais importantes e vitais problemas coletivos - a divisão do trabalho, mercê da pequena propriedade; os auxílios à produção, por via de tributações moderadas e bem distribuídas; as máximas facilidades para a circulação de riquezas, por meio de um adequado sistema de transportes -, já foram uns e estão outros cabalmente resolvidos no RS".
Na referência à "divisão do trabalho" está contida a perspectiva e a estratégia econômica do grupo no poder para o RS. Contrários a especialização produtiva das regiões, os republicanos canalizaram sua política para a expansão e a diversificação da produção rio-grandense. Além disso, partindo da premissa da solidariedade entre os povos e as nações, eram contrários a todos os privilégios e partidários da mais ampla liberdade no mercado, concebendo auxílios à produção de forma indireta e generalizada, através de modestas tributações e facilidade de transporte. Enquanto, que, a oposição, partindo de uma perspectiva que tendia para "valorização da indústria pastoril e da terra" e sentindo as ameaças da crise econômica - pretenderam auxílios diretos e específicos para os pecuaristas em dificuldade. Daí apontarem para o descaso do governo em relação aos problemas da coletividade.
Contrariando ao projeto do PRR para o RS, as oposições indicaram para novas formas de organização e relacionamento dos grupos e classes sociais da área, empolgando diversos setores da sociedade rio-grandense. No lançamento da candidatura de Assis Brasil, num comício em Porto Alegre, aproveitando-se das dificuldades do governo Borges perante as classes baixas urbanas, na crise do pós-guerra, vincularam os problemas destas camadas à falta de liberdade imposta pelo PRR.
Algumas frases da oposição:
"Ninguém mais tem liberdade de ação e de pensamento; e, neste ambiente de asfixia, não se respira mais o oxigênio puro da liberdade".
"O pobre operário não tem mais direito de reunião na praça pública: e quando ele desobedece a essa proibição é chicoteado, corrido à patas de cavalo, e muitas vezes morto impunemente".
Assis Brasil apontou para a adoção de providências para o melhor aproveitamento dos recursos naturais. E a proposta se encaminhou em três itens:
1º instrução e ensino técnico profissional ao homem rural;
2º extensão ao colono nacional, do tratamento dispensado ao colono estrangeiro;
3º desenvolvimento da instituição do crédito agrícola.
Devido ao controle do aparelho estatal rio-grandense pelo PPR - que, fundamentado no princípio da "continuidade administrativa", perpetuou as pessoas nos cargos e fechou as possibilidades de qualquer modificação nos quadros governamentais, as oposições organizaram-se a partir de idéias liberais-democráticas afim de lutarem pela abertura do estado às mudanças que consideravam necessárias.
Se o movimento político das oposições ganhou amplitude na conjuntura de 1921/23, conseguindo a adesão e o apoio de importantes setores da sociedade rio-grandense, era porque o projeto do PRR não atendia mais os interesses sociais no RS.

Da Luta Armada à Pacificação
Quando terminaram as eleições de 25/11/22, o foco das atenções concentram-se na assembléia de Representantes, onde se processaram as apurações. Todos tinham como certo que Borges de Medeiros não alcançara os ¾ da votação, conforme exigência do artigo 9º da Constituição Rio-grandense, para sua reeleição. Com isso, antes mesmo que a Comissão de Constituição e Poderes tivesse se pronunciado, a oposição solicitou um Tribunal de Honra para julgar a questão. Borges de Medeiros aceitou o arbitramento, desde que o pleito se submetesse à arbitragem do Presidente da República. Artur Bernardes, sentindo as tensões do momento, não aceitou o convite e a idéia do tribunal não vingou.
A 16 de janeiro de 1923, a Comissão de Constituição e Poderes deu por terminado o seu trabalho, concluindo pela vitória de Borges de Medeiros com 106.360 votos. Assis Brasil obtivera 32.216, sendo que, para impedir a reeleição de Borges, deveria alcançar 34.644 votos (a quarta parte dos sufrágios).
Dia 25 de janeiro de 1923, Borges assume a presidência do RS, esgotando-se as possibilidades de luta constitucional entre as frações da classe dominante rio-grandense, uma vez que o poder competente para julgar o caso - a Assembléia de Representantes - reconhecera a reeleição de Borges.
No mesmo 25 de janeiro, teve início o movimento armado na região serrana do RS. O deputado federalista Arthur Caetano, em Passo Fundo, iniciou as hostilidades ao governo do estado.
Enfrentando forte oposição no âmbito parlamentar e militar, Arthur Bernardes não se sentia suficientemente forte para interferir nos assuntos do RS. Numa atitude de expectativa e reserva, aguardou melhor oportunidade para intervir, deixando o movimento armado rio-grandense tomar vulto.
Em janeiro e fevereiro de 1923, a revolução ficaria restrita a Passo Fundo, Palmeira, Nonoai e Erechim, no final de abril, tomara conta de todo estado. Com a expansão da luta armada, para centralizar e dirigir a revolução, os grupos da oposição organizaram no Rio de Janeiro, um Governo Provisório e uma Junta Suprema. E, no RS, de conformidade com as determinações do governo Provisório, fundaram-se Juntas Libertadoras em alguns municípios, com objetivos de:
- embaralhar, perturbar a administração do usurpador, tornando fato indiscutível a dualidade governamental do Estado;
- a Junta, procurando apoderar-se do espírito público, formando um Estado dentro do Estado, começando pelos negócios municipais, até generalizar a sua ação, envolvendo-se em todos os negócios do estado.
- guerra econômica - não pagamento dos impostos e taxas estaduais.
Como o objetivo dos revolucionários era manter o RS convulsionado, aguardando a intervenção de Arthur Bernardes, adotaram a tática de guerrilhas, com lutas dispersas, nunca enfrentando a totalidade de suas forças. Com isso, a revolução tendia a prolongar-se.
Em março de 1923, as Associações Rural, e Comercial, de são Gabriel, enviaram telegramas ao Presidente da República e ao Presidente do Estado, relatando as dificuldades advindas com a revolução e pedindo solução.
Em maio de 1923, Arthur Bernardes, na Mensagem Presidencial, dirigiu-se aos dois grupos em luta, fazendo referências à necessidade de concessões mútuas:
"Os que nos honraram com o voto no pleito presidencial de certo não quererão agora exigir do governo atos de violência partidária com desrespeito à majestade soberana da lei".
O governo federal estava disposto a manter a autoridade do governo de Borges de Medeiros, mas para terminar a luta no RS, apontara para a conveniência de um acordo. Enviou para o Sul, o antigo Ministro de Estado, Augusto Tavares de Lyra, com instruções que indicava para revisão da constituição Estadual:
a) não será discutida a legalidade do Governo do Dr. Borges;
b) este tomaria a iniciativa de promover uma reforma da Constituição dos Estado: 1º para vedar a reeleição dos presidentes; 2º para determinar que o vice-presidente, em vez de nomeado, seria eleito; 3º para ampliar as atribuições do Poder Legislativo;
c) seria concedida uma anistia ampla aos revolucionários.
Entretanto, Medeiros não estava disposto a fazer concessões que ferissem a estrutura do poder e o controle do PRR no RS. Mas, no segundo semestre de 1923, o governo não só se viu sem condições de terminar o conflito, como sofreu sérios reveses internos.
Houve várias concessões e a 14 de dezembro de 1923, no Castelo de Pedras Altas, foi assinada a "Ata da Pacificação".
A Constituição foi revista.
Com o Pacto de Pedras Altas - fruto da habilidade e da visão política de Assis Brasil - o controle exclusivo do PRR no RS entrou em declínio.
Em 1928 é eleito Getúlio Vargas - através de acordos com a oposição, para substituir Borges de Medeiros.



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O CULTO ÁS TRADIÇÕES.

“Tradição gaúcha - vocábulo usado no plural, significando o rico acervo cultural e moral do Rio Grande do Sul no campo literário, folclórico, musical, usanças, adagiário, artesanato, esportes e atividades rurais” (Nunes e Nunes, 1984), ganhou relevância com a apresentação da tese O sentido e o valor do Tradicionalismo de autoria de Barbosa Lessa, no I Congresso Tradicionalista. Nesta ocasião foram definidos também os fundamentos e a diretriz filosófica para o movimento, que começara seis anos antes, de maneira intuitiva e espontânea:

Em decorrência, o Movimento parte para uma linha de massificação popular, menos elitizante, menos intelectualizada [...] até se consagrar como o maior Movimento popular de cultura em todo o mundo ocidental: 2 milhões de participantes ativos (sic) (Lessa, s/d, p.3).

Esta tese foi baseada, segundo seu autor, nas coordenadas teóricas da Escola Sociológica de Chicago, sob os ensinamentos diretos de Donald Pierson e indiretos de Ralph Linton (Lessa, 1985, p.80-82). Resumidamente ela propunha o fortalecimento de “grupos locais”, que estavam se esfacelando diante das características da nova organização social do mundo contemporâneo, resultando no enfraquecimento da vida em grupo.

A proposta foi encaminhada em nível associativo e sociopolítico, que na prática foi definido na criação de núcleos (CTGs)para realçar os valores tradicionais, através de atividades artísticas e convívio em grupo. Os CTGs seriam então a recriação de “grupos locais”, mencionados por Pierson, trazendo simbolicamente o ambiente rural para as cidades, na tentativa de ambientar o homem rural.

O Movimento Tradicionalista Gaúcho pode-se dizer então, originou-se de forma espontânea, criado por jovens secundaristas que sentiam a necessidade de ligar-se às suas raízes, mas como decorrer do tempo foi crescendo e se estruturando, resultando neste “código cultural”, que Luiz Coronel denomina como “patronagem cultural”, que são os princípios norteadores do movimento.

Iniciadores do movimento, entre eles Barbosa Lessa e Paixão Côrtes, criaram ou recriaram grande parte do que hoje se acredita ser o folclore gaúcho, como algumas danças, canções, indumentária, poesia, até alguns costumes como a maneira de apertar a mão no cumprimento: “[...] éramos tradicionalistas, gente mantendo ativamente no presente aspectos do passado, com vistas ao futuro. Quando algum elemento faltasse para a nossa ação, nós teríamos de suprir a lacuna de um jeito ou outro” (Lessa, 1985, p.64). O procedimento, de criar as tradições, posteriormente foi justificado por Lessa e Côrtes, apoiados na publicação no Brasil do livro A invenção das tradições de Eric Hobsbawm e Terence Ranger, que pelo visto veio anos mais tarde corroborar as atitudes dos pioneiros do Tradicionalismo gaúcho (Idem, p.69-72).

O Tradicionalismo, segundo Glaucus Saraiva (1968, p.15), outro dos fundadores do movimento, é um sistema organizado e planificado de culto, prática e divulgação desse todo que chamamos tradição. Obedece a uma hierarquia própria, possui alto programa contido em sua Carta de Princípios, que deve, na medida do possível, realizar e cumprir. Tradição, comparativamente, é o campo das culturas gauchescas (sic). Tradicionalismo, a técnica de criação, semeadura, desenvolvimento e proteção de suas riquezas naturais, através de núcleos que se intitulam CTGs.

Ocorre no Rio Grande do Sul, portanto, um fenômeno singular, além do folclore que é uma manifestação popular impregnada de tradicionalidade, o Tradicionalismo, que é um culto às tradições, que também é popular, mas que nada ou quase nada permite de mutações que são intrínsecas ao folclore. Entre os tradicionalistas, inclusive, existem alguns folcloristas que se equilibram entre um lado e outro, como declara um deles, Antônio Augusto Fagundes (1983, p.8): por um lado, como folclorista, me compete registrar a realidade sem interferir nela. Por outro lado, e antes de ser folclorista, o que me dá uma outra vinculação [...] eu devo pugnar pelos valores tradicionais que caracterizam ideologicamente o gaúcho no RS. Então, como tradicionalista, eu tenho uma função intervencionista na cultura do RS [...] como tradicionalista eu condeno nos rodeios o uso de calça Lee e do chinelo de dedo. Como folclorista eu registro isto que está acontecendo.







O tradicionalismo



Segundo a maioria dos historiadores do movimento, os precursores do Tradicionalismo no Rio Grande do Sul foram os intelectuais que integravam a Sociedade Partenon Literário, fundada em1868 em Porto Alegre, tendo à frente Apolinário Porto Alegre e Caldre e Fião.

Os integrantes do Partenon, através do trabalho de divulgação em revistas, livros,conferências e jornais, queriam ser portavozes do telurismo que sentiam fazer parte dos habitantes do Sul do País. Foi a primeira tentativa de dimensionar a literatura no Rio Grande do Sul, pois antes disto havia apenas registros esparsos.

Além da preocupação com a literatura regional, usaram da tribuna e da revista para defender temas como a abolição da escravatura, a república, a liberdade de ensino e a tarefa patriótica de educar a mulher (Moreira, 1982, p.24).

Apolinário Porto Alegre e Caldre e Fião são os criadores do romance sul-rio-grandense, o qual, segundo Regina Zilberman (1985, p.21), “encampou a visão do gaúcho, tornando-se uma das facetas de um processo de valorização da cultura local que se enraizou no Sul e expressou-se de maneira variada em diferentes modalidades artísticas, como a música, a dança, as artes plásticas”, inaugurando, assim, o Movimento Regionalista no Rio Grande do Sul. O Partenon Literário, através de seus líderes, tratou de “recuperar a tradição popular oral que, nos idos de 1870, já parecia se perder” (Zilberman, 1985, p.21). Esse movimento literário foi circundado pela luta pró-federação, evidenciada pela fundação em 1860 do Partido Liberal Histórico, que foi o “marco inicial no revigoramento consciente da tradição sul-rio-grandense, enquanto limitada apenas a uma das heranças políticas de 1835: a idéia federativa para a nação brasileira” (Lessa, 1985, p.33). O Partido Liberal Histórico “levantava a bandeira da descentralização administrativa e da representação das minorias. Propunha-se a defender os mais legítimos anseios de 35 (a “epopéia farroupilha”) e responder mais de perto às necessidades da província” (Pesavento, 1984, p.52). Em 1872, ganhou as eleições para a Assembléia Legislativa local, em pleno domínio do Partido Conservador, mas chegando ao poder passou a defender a situação vigente numa atuação marcadamente conservadora. Para combater esta mudança de proposta do Partido Liberal, os republicanos gaúchos fundaram o Partido Republicano Rio- Grandense (PRR) em 1882 sob a ideologia do positivismo, que diferentemente do que aconteceu na Europa, onde surgiu como defensor do desenvolvimento capitalista, chegou ao Rio Grande do Sul para implantar o sistema. O PRR se propunha a realizar a modernização exigida. A ideologia importada, posta a serviço das condições histórico-objetivas locais, fornecia os elementos

básicos que norteariam a ação do grupo no poder: desenvolver as forças produtivas do Estado, favorecer a acumulação privada de capital e propiciar o progresso harmônico de todas as atividades econômicas (Pesavento, 1984, p.52).

Com a Proclamação da República, a situação política do Estado se tornou muito conturbada, primeiro com a deposição de Júlio de Castilhos em 1891 (voltou em 1892), depois com a Revolução Federalista, entre 1893 e 1895, que se opunha à Constituição imposta por Júlio de Castilhos, de cunho extremamente autoritário.

No plano nacional, a República recém-instalada também luta por consolidar-se diante de várias crises políticas causadas pela mudança de regime.

É nesta atmosfera, e certamente por causa dela, que surgiram no Rio Grande do Sul várias tentativas de fundação de entidades cívicas, talvez na busca de consolidação republicana através do incentivo ao patriotismo e ao culto às tradições nacionais e estaduais, já que faltavam prestígio e embasamento ao novo regime.

As primeiras entidades tradicionalistas a serem fundadas no Rio Grande do Sul foram as seguintes:

1-GREMIO GAÚCHO DE PORTO ALEGRE

O primeiro núcleo foi fundado pelo Major João Cezimbra Jacques (patrono do Tradicionalismo) em 22 de Maio de 1898 e tinha o nome de Grêmio Gaúcho de Porto Alegre. Os objetivos da entidade, segundo seu fundador, eram claramente cívicos: surgiu-nos a idéia de fundarmos o Grêmio Gaúcho para organizar o quadro das comemorações dos acontecimentos grandiosos de nossa terra. Pusemos mão à obra, auxiliados por um grupo de patriotas destemidos.

Pensamos que esta patriótica agremiação não é destinada a manter na sociedade moderna usos e costumes que estão abolidos pela nossa evolução natural, mas sim, a manter o cunho do nosso glorioso Estado e conseqüentemente as nossas grandiosas tradições. (Citado por Lessa, 1985, p.41)

Desta entidade poder‑se‑ia dizer o seguinte:

"O Grêmio Gaúcho se constitui no mamo inicial, de cerne de guajuvira, chantado no ponto zero da senda do tradicionalismo sul‑riograndense,simples vereda que se foi transformando na magnífica estrada dos nosso dias." (Cadernos Gaúchos - Hélio Moro Mariante).



2-UNIÃO GAÚCHA DE PELOTAS

Teve como sua data de fundação 10 de Setembro de 1899, apenas dezesseis meses após a fundação do Grémio Gaúcho. Sediada na cidade de Pelotas, foi o segundo marco do tradicionalismo gaúcho, implantado por João Simões Lopes Neto, fundando a União Gaúcha de Pelotas em 1899, cuja proposta era bem mais objetiva que a de Cezimbra Jacques: “civismo e patriotismo eram bem mais do que elucubrações emotivas e deveriam se firmar, pragmaticamente, no seio da sociedade e, principalmente, no currículo das escolas estaduais” (citado por Lessa, 1985, p.41).

A proposta de João Simões Lopes Neto era articulada com o momento político que o Brasil estava vivendo e demonstrava claramente o objetivo da entidade frente ao novo contexto. Segundo ele, feita a nova República, o fato da mudança da forma de governo não foi e não é por si mesmo bastante para facultar-nos uma era nova de completa regeneração.

As formas de governo têm um valor relativo, pois a forma progressiva das nações atua de baixo para cima e não de cima para baixo. É, pois a nós mesmos, é ao povo, é à Nação, que cumpre corrigir e reformar se quisermos realize a República as bem-fundadas esperanças que brotam nos corações brasileiros com o seu desejo e auspicioso advento” (Lopes Neto citado por Lessa, 1985, p.42).



3-CENTRO GAÚCHO DE BAGÉ

Foi fundado em 20 de Setembro de 1899 na cidade de Bagé.

4-GREMIO GAÚCHO DE SANTA MARIA

Teve como data de fundação o dia 12 de Outubro de 1901. De Bagé, a estrada tradicionalista dirigiu‑se para o centro geográfico do RS: Santa Maria.

5-SOCIEDADE GAÚCHA DE LOMBA GRANDE

Fundada aos 31 dias do mês de Janeiro do ano de 1938. De Santa Maria infletiu para São Leopoldo, no distrito de Lomba Grande, a caminhada do movimento tradicionalista.

6-CLUBE FARROUPILHA DE IJUÍ - 1943



Estas entidades representam a primeira fase do Tradicionalismo, segundo os historiadores do movimento. Delas apenas o Grêmio Gaúcho e a União Gaúcha de Pelotas conseguiram ter alguma atuação correspondente aos propósitos iniciais durante mais tempo, antes de se tornarem apenas entidades recreativas.



A criação dos CTGs



A segunda fase, a do Tradicionalismo propriamente dito, inicia se com a criação do 35 Centro de Tradições Gaúchas de Porto Alegre, no dia 24 de abril de 1948, por um grupo de estudantes do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, todos vindos do interior do Estado.

O 35, nome dado em homenagem à Revolução de 1835, foi estruturado com bases idênticas às que hierarquizam a estância, propriedade rural de grande extensão, ou seja, com patrão, capataz, sota-capataz, agregados, posteiros, correspondendo aos títulos de presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e diretor.

Os conselhos consultivos ou deliberativos foram chamados de Conselho de Vaqueanos e os departamentos de Invernadas.

Segundo Barbosa Lessa, um dos fundadores do 35 CTG, o que levou o grupo a reunir-se e organizar esse movimento foi o estado de coisas em que se encontrava o Brasil do pós-guerra, refletindo a situação no Rio Grande do Sul: Porto Alegre nos fascinava com seus anúncios luminosos a gás neon, Hollywood nos estonteava com a tecnocolorida beleza de Gene Tierney e as aventuras de Tyrone Power, as lojas de discos punham em nossos ouvidos as irresistíveis harmonias de Harry James e Tommie Dorsey mas, no fundo, no fundo, preferíamos a segurança que somente nosso “pago” sabia proporcionar, na solidariedade dos amigos, na alegria de encilhar um “pingo” e no singelo convívio das rodas de “galpão”. (Lessa, 1985, p.56)

Onésimo Duarte e Edson Otto (1986), ambos pertencentes ao Movimento Tradicionalista, também fazem uma análise do momento histórico em que foi criado o 35, dizendo que imediatamente após originou-se um violento processo de descaracterização do que era nosso. Música, literatura, arte, vestimentas, tudo, enfim, nos era impingido de fora. [...] De tal forma que a cada dia nos tornávamos menos gaúchos, menos brasileiros, a cada passo mais confundíveis com as civilizações da América do Norte e Europa Ocidental.

Analisando a situação nacional, Gerson Moura (1984, p.8), sem referir-se às reações regionais como as do movimento gaúcho, confirma as condições expostas acima dizendo que a chegada visível de Tio Sam ao Brasil aconteceu mesmo no início dos anos 40, em condições e com propósitos muito bem definidos. A presença econômica,

menos visível, era bem anterior e certas manifestações culturais, como o cinema de Hollywood, já inculcavam valores e ampliavam mercados no Brasil.

Mas a década de 40 é notável pela presença cultural maciça dos Estados Unidos, entendendo-se cultura no sentido amplo dos padrões de comportamento, da substância dos veículos de comunicação social, das expressões artísticas e dos modelos de conhecimento técnico e saber científico. O traço comum às mudanças que então ocorriam no Brasil na maneira de ver, sentir, explicar o mundo era a marcante influência que aquelas mudanças recebiam do american way of life.

Por outro lado, anteriormente a esta “invasão” norte-americana à cultura do Rio Grande do Sul, o Estado Novo havia deixado marcas indeléveis na autonomia política, econômica e cultural do Estado, fato apontado como determinante para a aglutinação do grupo fundador do 35.

No plano econômico, a ditadura de Vargas determinou que ao Rio Grande do Sul caberia “fornecer alimentos baratos para o trabalhador nacional” (Pesavento, 1987, p.115), retardando o processo de industrialização sulino. No plano político-cultural o governo Vargas resolveu “aniquilar os regionalismos e acelerar o processo de centralização do poder. Foram extintos os partidos, queimadas as bandeiras estaduais e banidos os escudos, hinos e outros símbolos regionais” (p.115).

Para uma cultura marcadamente regional, como a do Rio Grande do Sul, determinada por seu contexto histórico, esses acontecimentos foram básicos para determinar a busca das raízes e tradições perdidas entre estes dois momentos de cerceamento de sua manifestação o que fez com que o sucesso do 35 se espalhasse amplamente.

Nos primeiros cinco anos foram fundados aproximadamente 35 CTGs no Estado, seguindo as finalidades propostas pelo pioneiro (Lessa, 1985):

a) zelar pelas tradições do RS, sua história, suas lendas, canções, costumes, etc., e conseqüente divulgação pelos Estados irmãos e países vizinhos;

b) pugnar por uma sempre maior elevação moral e cultural do RS; e,

c) fomentar a criação de núcleos regionalistas no Estado, dando-lhes todo o apoio possível.

Até o final da década de 1980 existiam mais de mil CTGs no Estado e centenas fora, muitos no exterior, sendo que só naquela década foram criados 283 (Urbim, 1984) em virtude da nova onda de gauchismo desencadeada pelo Movimento Nativista.

O primeiro impulso, porém, foi dado em 1954, quando convocado um encontro dos CTGs existentes para o 1o Congresso Tradicionalista Gaúcho, realizado em Santa Maria, oportunidade em que foi feito o balanço de suas atividades até então. A partir daí, os congressos são anuais e em todos eles são discutidas as questões internas do Tradicionalismo, apresentadas teses sobre um temário predeterminado, espetáculos artísticos e realizadas eleições das novas diretorias.



Estrutura dos CTGS



Um CTG procura lembrar o mais fielmente possível a vida do gaúcho no passado, suas lides na fazenda, feitos e fatos do RS. [...]

Assim o centro, ou o clube, é a Estância. Seu presidente, o Patrão, o Capataz corresponde ao vice-presidente, o Sota-capatazes que comumente denominam-se de secretários. Conselho de vaqueanos é uma espécie de conselho consultivo formado de homens mais experientes que conhecem o campo. O Agregado das Pilchas vem a ser o tesoureiro. Agregado das falas corresponde ao Orador. [...] Por fim vem o peão e a prenda, os sócios masculino e feminino e os piás, as crianças. (Côrtes, 1981, p.17)



A Federação dos CTGS – MTG



O Movimento Tradicionalista Gaúcho, MTG, é a federação dos CTGs e entidades afins, que coordena todas as atividades do Tradicionalismo no Rio Grande do Sul e está dividido em 30 coordenadorias, chamadas regiões tradicionalistas. A criação do MTG ocorreu em 1966, durante o XII Congresso realizado em Tramandaí, embora já houvesse sido posta em discussão em muitos outros encontros anteriores. A necessidade da criação desta federação, segundo os tradicionalistas, deve-se ao fato de que as entidades filiadas não adotavam as deliberações dos congressos, devido à inexistência de órgão fiscalizador.

O MTG tem como órgãos normativos o Congresso Tradicionalista “que fixa a política do movimento” e a Convenção Tradicionalista “com funções legislativas” (Duarte e Otto, 1986, p.6). Este órgão funciona como “catalizador, disciplinador e orientador das atividades dos seus filiados, preconizando a Carta de Princípios do Tradicionalismo Gaúcho” (Mariante, 1967, p.13), escrita em 1961 por Glaucus Saraiva e aprovada no VIII Congresso, em Taquara.

JORNALISTA NO 10. DATENA SEMPRE A FAVOR DA VERDADE

HOJE QUERO FALAR DE UM JORNALISTA, QUE TRABALHA NA REDE BANDEIRANTES DE EMISSORA, FAZ UM TRABALHO DE JORNALISMO FORA DE SERIE, COM UMA DIGNIDADE EXEMPLAR SEMPRE A FAVOR DO POVO EM DEFESA DA NOSSA SOCIEDADE E ESPECIALMENTE AO POVO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAIS ALEM DE SEMPRE ESTAR FALANDO EM TODOS OS MUNICIPIO DESTE BRASIL ELOGIANDO O QUE E BOM E CRITICANDO AS COISAS ERRADAS, MAIS SEMPRE COM UM GRANDE CUIDADO DE NÃO MANCHAR O NOME DAS INSTITUIÇÕES QUE NADA TEM DE SER CRITICADA QUANDO UM DOS SEUS ELEMENTOS COMETEM UM ERRO, TEMOS SITAR UM EX; E QUANDO ELE FALA SOBRE O TRABALHO DAS POLICIAS MILITARES DO BRASIL E BOMBEIROS QUE PRESTAM UM TRABALHO MARAVILHOSO A NOSSA POPULAÇÃO SEMPRE PROTO PARA DAR E ARRISCAR SUAS VIDAS EM DEFESA DOS FRACOS E QUE ESTEJAM CORRENDO PERIGO SEJA DE VIDA OU DE QUALQUER OUTRA AMIAÇA ATE DA NOSS NATUREZA LÁ ESTÃO ESTES HEROIS O BRASIL, COM SALARIOS MUITO BAIXO MAL PAGOS MAL ALIMENTADOS ETC ETC. MAIS O DATENA FAZ UMA COISA QUE MUITOS JORNALISTA NÃO FAZEM SEPARAR O JÓ DO TRIGO UMA LARANJA PODRE NÃO PODE ESDRAGAR O RESTOS DAS FRUTAS, PORQUE QUANDO UM DOIS TRES POLICIAIS ERRAM OU PEDEM PARA O LADO ERRADO DA LEI. O DATENA DA NOME AOS BOIS E DIZ ESSES TRES ELEMENTOS NÃO SÃO DIGNO DE USAR A FARDA DE UMA CORPORAÇÃO QUE TRABALHA PARA O BEM DE NOSSA SOCIEDADE ISSO SIM E JORNALISMO PURO INPARCIAL, NÃO DEGRINE AS PESSOAS QUE NADA TEM QUE OUVIR POR ESRROS DE MEIA DUZIA DE MAL FEITORES QUE SE USAM DO PODER DA FARDA PARA PRATICAR O MAL, ASSIM QUE SE FAZ NÃO DEVEMOS CRITICAR E MALHAR UMA INSTITUIÇÃO POR CAUSA DE UM ELEMENTO INDIGNO DE REPRESENTAR OS SEUS PARES PERANTE A POPULAÇÃO. HOJE NO BRASIL TEMOS QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL POICIAIS PELAS RUAS DE TODDO O BRASIL TRABALHANDO HONESTAMENTE E NÃO E MEIA DUZIA DE SEM CARATER SEM VERGONHA QUE VAI JOGAR AS POLICIAS MILITARES E BOMBEIROS EM MAL FEITORES DA NOSSA SOCIEDADE. PARABENS JORNALISTA DATENA QUE VOCÊ SEMPRE ESTA DEFENSDENDO NOSSAS POLICIAS DO BRASIL PRINCIPALMENTE AQUELES DO BEM DA PAZ E TRABALHAM POR MAIS AMOR DO QUE POR ESSE MISEWRO SALARIOS QUE SEUS GOVERNOS VEM PAGANDO, A UNICA POLICIA QUE GANHA MUITO BEM NO BRASIL E A POLICIA FEDERALE E A POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA, MAIS CLARO ESSAS DO DISTRITO FEDERAL TEM QUE SER BEM PAGA LÁ E QUE ENCONTRA-SE O PRESIDENTE, AS DOS OUTROS ESTADOS NÃO INPORTA QUE SEJAM MAL PAGAS, ALEM DE TER A MAIORIA DOS GOVERNADORES E DEP SENADORES CONTAR A DAR AUMENTO DIGNO AS SUAS POLICIAS DO BRASIL.
AMIS TEMOS CERTEZA QUE EMBORA GANHANDO POUCO VAMOS SEMPRE DEFENDER NOSSO POVO BRASILEIRO. ASS. GAUCHO ALDO VARGAS.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

ADI 4569 (TAXA DE INATIVOS)

ADI 4569 ( taxação de Inativos ) recebe parecer da Ministra Carmem Lúcia
Postado por abamfbm on abril 14, 2011 in Geral, Todas notícias | 0 Comentario
movimentação ADI 4569

DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR GAÚCHA QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS. MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA. INFORMAÇÕES REQUISITADAS À AUTORIDADE APONTADA ( ART. 10 DA LEI 9.868/1999). 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional de Entidades Militares Estaduais – FENEME, em 4.3.2011, na qual se questiona a validade constitucional dos arts. 1º, inc. II, 2º, inc. II, 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n. 13.431/2010 do Rio Grande do Sul, sob alegação de contrariedade aos arts. 22, inc. XXI e parágrafo único, 42, § 1º e 2º, 142, § 3º, inc. X, da Constituição da República. 2. A Autora sustenta, em síntese, que com o advento da Emenda Constitucional n. 18/1998 haveria exigência de lei específica para dispor sobre o regime jurídico do militar estadual. Afirma também que as regras referentes ao servidor público estadual civil somente seriam aplicadas ao militar estadual, se houvesse previsão constitucional expressa. Alega que “não há incidência das regras do Regime Geral de Previdência Social no regime jurídico-constitucional dos Militares Federais, o que deve ser seguido para os Militares Estaduais, em razão da necessária simetria das carreiras militares”. Requer cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos ora atacados. No mérito, pede “seja julgado integralmente procedente o pedido, para que se declare a inconstitucionalidade dos art. 1º, II; art. 2º, II e art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar do Estado do RS n. 13.431, de 05 de abril de 2010”. 3. Para que seja apreciado o pedido de medida cautelar apresentado na inicial, determino sejam requisitadas informações às Autoridades apontadas, no prazo máximo e improrrogável de cinco dias, nos termos do art. 10 da Lei n. 9.868/1999. Publique-se. Brasília, 4 de abril de 2011. Ministra CÁRMEN LÚCIARelatoraFederação de oficiais militares ajuíza ADI contra lei gaúcha que taxa inativos

A Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (Feneme) entidade que congrega 32 associações de oficiais militares de 21 estados, entre elas a Associação dos Oficiais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4569) contra lei complementar gaúcha (LC 13.431/2010) que instituiu a cobrança de alíquota previdenciária de militares inativos, com base no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para a Feneme, a lei viola a Constituição, visto que compete à União legislar sobre normas que afetam prerrogativas das Polícias Militares.

A lei questionada fixou alíquotas de contribuição previdenciária mensal compulsória dos servidores militares em 11%, com vigência a partir de 1º de março de 2011, e estabeleceu sua incidência sobre o salário-de- contribuição dos militares da ativa e sobre a parcela do salário-de-contribuição que exceder o limite máximo para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os militares inativos e pensionistas. Segundo a Feneme, a norma afetará aproximadamente 50 mil pessoas, “que ficarão alijadas da proteção constitucional de um regime jurídico especial”.

A lei também estabeleceu que a contribuição mensal do Estado do Rio Grande do Sul será correspondente ao dobro da contribuição dos militares ativos, inativos e pensionistas. Eventual diferença entre o valor necessário ao pagamento das aposentadorias e pensões e o valor das contribuições previdenciárias correspondentes ao mês anterior, em decorrência de recolhimentos insuficientes para o pagamento dos benefícios, será transferida pelo estado ao gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS).

Na ADI, a Feneme argumenta que não existe “aposentado militar”, mas sim “militar inativo, na reserva remunerada ou reformado”. A Federação sustenta que os servidores civis foram fortemente afetados pelas reformas previdenciárias, mas o regime jurídico-constitucional dos militares sofreu pequenas alterações. Uma delas decorreu da Medida Provisória nº 2.131/2000, que aumentou a pensão militar de cerca de 1% da remuneração ou provento para 7,5% e extinguiu, para os novos militares, a pensão da filha solteira, permitindo aos atuais a opção de manter o direito mediante desconto adicional de 1,5% da remuneração ou provento.

“Não se aplicam aos militares – estaduais e federais – as alterações previdenciárias trazidas pelas Emendas Constitucionais nº 20, 41 e 47. Corroborando tal entendimento, ressalta-se a existência de distinção entre a aposentadoria do servidor público civil (recorrentemente enfrentada nas reformas) e as regras de inativação (reserva remunerada) e reforma dos militares, de sorte que as referências aos aposentados são inaplicáveis aos militares”, afirma a Feneme. Segundo a Federação, a passagem voluntária dos servidores militares para a reserva remunerada e dos servidores civis para a aposentadoria tem diferenças próprias de regimes jurídicos distintos.

“Valeu-se o constituinte reformador das peculiaridades da profissão militar, em que, mesmo ao ser inativado com a transferência para a reserva remunerada, o militar estadual não fica definitivamente desvinculado da Administração Militar e de seus deveres funcionais, podendo ser revertido ao serviço ativo, ser submetido a processos disciplinares, entre outros, enquanto o servidor civil, ao ser aposentado, perde toda a vinculação com a Administração, não podendo ser convocado para realização de atos pertinentes às funções que desempenhava quando em atividade”, alega a Feneme.

VP/CG



Processos relacionados

OS OPORTUNISTAS ESTÃO CHEGANDO, QUEREM REFERENDO SOBRE ARMAS.

TENHO LIDO JORNAIS E OLHADO NA TELEVISÃO INTERNET. ETC ETC, O GOVERNO QUERENDO FAZER UM NOVO REFERENDO COM SEU POVO PARA RESTRINGIR O USO DE ARMAS DE FOGO, LAMENTAVEL ELES APROVEITAREM DE UMA TRAGEDIA PARA VIR FAZER POLITICA BARATA, E TAMBEM PORQUE ESTAMOS JÁ PROXIMO UM ANO DE ELEIÇÕES PARA VEREADOR PREFEITOS, NO BRASIL, ASSIM ELES MATAM UM COELHO COM UMA PAULADA SÓ. DE NADA VAI ADIANTAR REFERENDO SOBRE AS ARMASD PORQUE VÃO ACABR DESARMANDO CIDADÃOS DE BEM E ARMANDO BANDIDOS MARGINAIS, PORQUE ELES ESSES NÃO VÃO DESARMAR ELES COMPRAM ARMAS ATRAVES DAS FRONTEIRAS DO BRASIL CONTRABANDEIAM, E VÃO CONTINUAR ARMADOS ATÉ OS DENTES ENQUANTO O CIDADÃO DE BEM QUE TEM SUA ARMA DENTRO DE SUA PROPRIEDADE PARA DEFENDER SUA FAMILIA EM CASO DE ESTREMA URGENCIA VAI FICAR A MERCE DE MALFEITORES PIRATAS MARGINAIS ESTRUPADORES ETC ETC. O GUE O GOVERNO TEM QUE FAZER E APLICAR LEIS SEVERAS PARA ESSE TIPO DE GENTE PRISÃO ATÊ AOS 80 ANOS SEM DIREITO A NADA, SÓ SAIR DA CADEIA QUANDO COMPLETAR ESSA IDADE AI SIM VAMOS TER SEGURANÇA, PAGAR MELHOR AS POLICIAS APLICAR MAIS EM MATERIAS DE SEGURANÇA, E DEIXAR DE DAR MOLEZA PARA MALFEITORES, O DIA QUE O BRASIL CUMPRIR AS LEIS QUE JA TEM COM SERIEDADE E HONESTIDADE DEIXAR DE FAVORECIMENTO A PESSOAS QUE NÃO MERECEM ESTAR SOLTO NAS RUAS VAMOS TER UM PAIS MUITO MAIS SEGURO E TRANQUILO, PORQUE COM ESSA PROPOSTA QUE VEWM AI E PARA ELUDIR BOBO E FAZER A POPULAÇÃO DE TROUXA, JÁ SOMOS UM POVO BOBOB COM ESSES POLITICOS QUE SÓ QUEREM SEU BEM ESATAR TANTO FINANCEIRO COMO POLITICAMENTE O QUE ELESA QUEREM MESMO E ESTATUS E GARGOS INPORTANTE E GASTAR O DINHEIRO DO POVO SEM TRAZER RESULTADO ALGUM, VAMOS ENPREGAR EM SEGURANÇA SAUDE EDUCAÇÃO ISSO SIM E DINHEIRO BEM EMPREGADO, ESPERO QUE TENHAM ALGUM SENADOR QUE BARRE ESSA BOBAGEM DE GASTAR O DINHEIRO COM NOVVO REFERENDO QUE NÃO VAI LEVAR A LUGAR ALGUM.ASS GAUCHO ALDO VARGAS

quarta-feira, 13 de abril de 2011

INPENHORABILIDADE; BENS GUE QUARNECEM O IMOVEL DA FLIA.

Impenhorabilidade: bens que guarnecem o imóvel de família
Elaborado em 08/2002.
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Marco Aurélio Leite da Silva
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aAVersão para impressãoRecomende esse textoNota do artigo: VoteDesmarcarUma questão prática que costuma tocar no senso ético dos profissionais do Direito é a extensão do conceito de impenhorabilidade dos bens que guarnecem o imóvel de residência da família. Como se sabe, a Lei 8009/90 veio a proteger o chamado bem de família da afetação ao processo de execução pela penhora, bem como os bens que guarnecem a casa, exceptuando-se apenas, no rigor da lei, os veículos de transporte, os bens de natureza supérflua e os suntuosos. Tem-se aí, portanto, dois elementos valorativos culturais: o caráter supérfluo e a suntuosidade. No que pertine aos veículo, não maiores dificuldades em entender que a lei possibilita sua penhora, salvo é claro se for de uso profissional. Já quanto aos demais, é óbvia a dificuldade em estabelecer-se, com toda a objetividade que uma regra de tal porte certamente exige, conceitos unânimes do que seja supérfluo em uma casa de família, conquanto a suntuosidade seja bem mais fácil de caracterizar-se. Já se entendeu que um forno de microondas, por hipótese, não é um bem supérfluo, consoante julgado do STJ (RESP 299392 RS QUINTA TURMA 20/03/2001), a despeito de não ser nada comum uma residência que tenha nesse apetrecho um ente indispensável à sua sobrevivência. Também no mencionado aresto ficou expresso que, da mesma forma, o aparelho de ar condicionado tampouco poderia ser penhorado. A Corte Superior estendeu a regra protetiva da Lei 8009/90 também a coisas como aparelhos de som, vídeo-cassetes, microcomputadores e impressoras, só mesmo ficando à conta da penhora um piano, assim mesmo sob a ressalva de inexistir qualquer evidência de que o instrumento estaria sendo utilizado para fins de aprendizado (STJ RESP 198370 MG 16/11/2000). Decisões como essas geralmente ecoam no senso de satisfação das pessoas, dando sensação de segurança a tantos quantos compartilhem os receios de virem a ser executados, podendo assim desfrutar do sossego de terem suas residências a salvo da gana dos credores. Mas... seriam decisões realmente justas? É, no mínimo, de se perscrutar a vontade da lei sobre a extensão da impenhorabilidade estatuída. O tema não se exaure nos julgado já referidos, até porque o mesmo STJ proferiu também decisões que atenuam essa visão radical da impenhorabilidade. De fato, a Corte considerou válida a penhora de bens que guarnecem a residência da executada quando prescindíveis ao convívio familiar e à dignidade de seus membros (STJ RESP 248503 SP QUINTA TURMA 16/05/2000). Aqui, sim, temos uma interpretação consentânea à generalidade que deve informar todo comando legal. No entanto, é de se reconhecer, há efetiva prevalência do entendimento de que objetos como a secadora de roupa e a máquina de lavar louça, considerados como essenciais a habitabilidade condigna, não poderão ser afetados à execução (STJ RESP 120572 RS SEGUNDA TURMA 27/04/1999). Não parece razoável que uma secadora de roupa seja considerada elemento essencial à dignidade de uma família. Enfim, vemos a dificuldade, já referida, em conceituar-se suficientemente o que seja imprescindível ou não à dignidade da família. O já mencionado aparelho de vídeo-cassete surge como bem penhorável aqui e acolá (STJ RESP 162998 PR QUARTA TURMA 16/04/1998).

Textos relacionados
■Art. 226: o campo minado da interpretação constitucionalizada do Direito de Família
■A evolução legislativa do adultério desde Machado de Assis aos tempos atuais
■A violência doméstica e familiar contra a mulher e o sequestro internacional de crianças. Estudos de casos e medidas urgentes
■O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família
■A Lei nº 11.924/2009 e seus reflexos na árvore genealógica familiar
Diante da situação estabelecida, mesmo em se tratando de corrente majoritária no STJ, merece ser repensado o caráter absoluto com que a impenhorabilidade dos bens que guarnecem o imóvel de família vem sendo tratada. Inescondível a componente social que norteia a norma, de modo que, analogamente ao tratamento jurídico dispensado a outras disciplinas igualmente inspiradas no senso social, somente deve haver rigor restritivo à efetivação da penhora diante de hipossuficiência econômica do executado. É o contrapeso necessário à busca da satisfação do débito, impedindo-se que o direito patrimonial, para ser observado, relegue ao ostracismo bens jurídicos muito superiores aos interesses econômicos em lide. Somente diante de hipossuficiência econômica legitima-se a proteção do devedor que, afinal de contas, é devedor. Que a família não sofra, como se diz popularmente, "na carne" o preço a ser pago. Mas nada justifica tomar a exceção como regra geral, até mesmo porque a Lei 8009/90 certamente não foi editada para afastar da execução indiscriminadamente os bens que existam em uma residência abundantemente. Uma família que possua um único imóvel e dele se sirva para a própria existência, mas que tenha em seu interior, digamos, três aparelhos de televisão, ou mais de um aparelho de som, não parece estar sob a proteção da lei em tudo o que exceda a condição de sobrevivência digna. É claro que o televisor, por exemplo, constitui um elemento de informação do cidadão, instruindo-o muitas vezes naqueles pontos em que falhou fragosamente o Poder Público. Todavia, a cidadania de todos da família não será afetada pela penhora de um dos aparelhos disponíveis da casa, cuja eventual perda acarretará, quando muito, uma diminuição do conforto original em contrapartida à satisfação do direito do credor. Entender-se ao contrafluxo cria a possibilidade do indivíduo conduzir-se de má-fé, internando na casa elementos que lá não manteria, por serem desnecessários, como eventuais acessórios de conforto em duplicidade. Não há justiça em considerar-se impenhoráveis, digamos, todos os três televisores de nossa hipotética família, relegando-se o credor a amargar duras penas para conseguir o pagamento de quanto lhe devam. Não se perca de vista que o devedor efetivamente deve, cabendo-lhe impugnar o crédito sempre que assim entender pertinente. O caráter pendular da matéria leva a decisões até mais rigorosas contra o devedor, como já ocorreu no TRF da quarta região: A proteção da LEI-8009 /90 é apenas para os bens que guarnecem a residência do devedor indispensáveis à habitabilidade mínima de sua família, bem como os necessários para a manutenção da dignidade humana. Prossegue o julgado: Televisores e aparelho de som escapam da protetora inspiração social da impenhorabilidade (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO AC RS SEGUNDA TURMA 10/10/1996).

O melhor critério em nossa opinião é o da hipossuficiência. Um bem que guarneça a casa de família poderá ou não ser tido como impenhorável de acordo com o caso concreto, conforme esse bem, no contexto daquela família, constitua ou não elemento de sobrevivência condigna e de cidadania. Um único televisor é impenhorável; dois, talvez; de três em diante, não cremos possam ser excluídos os excedentes da eventual penhora a ser realizada.

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terça-feira, 12 de abril de 2011

PREVIDENCIA GERA POLEMICA NO ESTADO DO RS.

Previdência: mudança gera polêmica
Postado por abamfbm on abril 4, 2011 in Política, Todas notícias | 6 Comentarios
A confirmação de que o Palácio Piratini está preparando um projeto de lei, integrante do programa de sustentabilidade financeira, para modificar as regras da previdência como forma de equilibrar as contas do Estado dividiu a opinião de entidades. O principal argumento do governo para propor as alterações é o anunciado déficit de R$ 4 bilhões em 2010.

O projeto, em fase de elaboração por técnicos do Piratini, ainda não está detalhado, mas dentre as possibilidades estão a fixação de um teto salarial aos aposentados e pensionistas e a criação de uma previdência complementar, que receberia contribuições de servidores interessados em elevar os seus futuros contracheques.

A crítica mais severa é do diretor de previdência da Ajuris, Cláudio Luís Martinewsky, que classifica a intenção do governo como “enfraquecimento do Estado”. “Todas as experiências de previdência complementar que tivemos até hoje, como na Argentina e no Chile, foram totalmente desastrosas. Isso é um projeto do mercado financeiro, que visa ao lucro”, afirmou Martinwsky.

Ele também questiona o argumento do déficit, diz que estudos recentes apontam o contrário e recorda do uso indevido das verbas previdenciárias. “O discurso do déficit faz parte do desmantelamento do Estado”, disse.

Já o diretor executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer, diz que a atual situação é insustentável. “A Previdência está ficando cada vez mais impagável. É indispensável mudar a regra, senão corremos o risco de não se ter recursos para os pagamentos em 30 anos”, alertou.

Entidades sugerem caminhos

O diretor-executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer, defende a aplicação de teto salarial aos aposentados e pensionistas do Estado e a criação da previdência complementar. “Tem que ser estabelecido um limite. Para ganhar mais, se paga a previdência complementar”, disse Krummenauer. Ele propõe que o cálculo da aposentadoria seja feito a partir da média dos últimos dez anos, fator que rebaixa os vencimentos em relação à última remuneração do período de ativa. Krummenauer acredita que as mudanças devem valer somente para aqueles que ingressarem futuramente no serviço público.

Ele defende medidas que atinjam os servidores em atividade. “Os adicionais, conhecidos como penduricalhos, não podem ser levados para a aposentadoria. É preciso minimizar alguns impactos dos atuais servidores”, enfatizou Krummenauer.

O diretor de Previdência da Ajuris, Cláudio Luís Martinwsky, diz que é favorável ao equilíbrio financeiro do IPE. Ele acredita que o mais adequado é criar um fundo que receba contribuições do Estado e do servidor, com gestão paritária entre as partes. “Queremos manter uma estrutura de Estado que atenda a sociedade de forma independente.”

Correio do Povo

HISTORIA DO RIO GRANDE DO SUL.

Telmo Remião Moure
Editora FTD S.A.

Um dos temas mais comuns nos livros de História do Brasil é a Guerra dos Farrapos. Observado a partir da perspectiva central agro-exportadora brasileira, o movimento farroupilha riograndense perde qualidade, veracidade e atinge o prosaico.

Mesmo na historiografia e na literatura produzidas no Rio Grande do Sul há distorções que confundem os fatos. Alguns fazem apologia dos heróis e condenam os traidores. Outros tentam desmistificar, mas pouco acrescentam ao conhecimento do contexto, às motivações e conseqüências do movimento dos farrapos. Colocam-se como discussões o caráter separatista ou não do movimento, gerando posições apaixonadas ou constrangedoras para a problemática da identidade regional e nacional.

Estudos históricos e produções literárias mais recentes têm sido mais objetivos. O movimento farroupilha rio-grandense fez parte de exigências locais e esteve inserido no jogo das questões nacionais e internacionais típicas da primeira metade do século XIX.

Com base nessa historiografia mais recente, pretende-se compreender as relações do movimento farroupilha no contexto brasileiro, platino e do mundo ocidental. Além disso, responder a indagações como: quem fez e por que fez a guerra? Quais os interesses em jogo na eclosão e duração do movimento? De que forma foi realizada a paz e por que ela apresenta um certo espírito de "comemoração" entre os legalistas e insurretos? Finalmente, criticar as reivindicações dos farrapos a partir da constatação dos limites da pecuária rio-grandense.

A época e suas relações com a revolta farroupilha
Naquela época, o liberalismo econômico estava derrubando estruturas antigas, calcadas nos monopólios e regimes políticos autoritários e absolutistas. O constitucionalismo surgia como fundamental à história da humanidade. No entanto, os processos de emancipação política e de formação do Estado Nacional brasileiro foram centralizadores e autoritários. Os regionalismos não foram respeitados. Não ocorreram autonomias tanto para interferirem na indicação dos administradores provinciais como na capacidade de legislar em assembléias regionais.

As elites regionais se ressentiram com a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823, a outorga da Carta de 1824, as políticas tarifárias não protecionistas, a censura e as perseguições políticas aos inimigos da corte do Rio de Janeiro. Algumas dessas elites recorreram à insurreição armada, sempre reprimidas e vencidas pelo centralismo monárquico. Foram as classes dominantes do Pará e do Amazonas que iniciaram a Cabanagem. O mesmo ocorreu na deflagração da Balaiada, no Maranhão. Nessa e em outras revoltas os setores dominantes foram surpreendidos pela participação crescente dos segmentos dominados. A emergência dessas camadas preocupava as elites porque elas extrapolavam os objetivos iniciais dos movimentos, voltando-se contra a estrutura de dominação social. Outras revoltas, como a dos farrapos, não permitiram que setores mais populares, e dominados socialmente, extrapolassem os objetivos estabelecidos pelas elites locais.

A Guerra dos Farrapos foi um movimento da classe dominante rio-grandense, em oposição ao centralismo exercido pela corte do Rio de Janeiro, e só.

Participação de grupos sociais
A maior parte dos criadores e charqueadores engajaram-se como militantes ou financiando a insurreição. Os comerciantes, em sua maioria, assumiram posição defensiva ao lado do governo monárquico, chamados de legalistas. Intrigas entre os chefes políticos pecuaristas produziram deserções ou posicionamentos opostos ao longo do movimento.

Os habitantes de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, na época as principais cidades do Rio Grande do Sul, nunca aderiram, em sua totalidade, ao movimento. Cabe destacar que Porto Alegre, a principal base de sustentação dos legalistas, ganhou o título de "mui leal e valorosa" do monarca brasileiro. A República Rio-Grandense criada no dia 11 de setembro de 1836, teve como sedes administrativas as cidades de Piratini, Caçapava e Alegrete, expressando nas mudanças a fragilidade estratégico-militar do movimento.

A revolta teve mais apoio no meio rural (junto a pecuária extensiva). O movimento não foi acolhido pelos imigrantes germânicos que já iniciavam a ocupação da encosta do planalto meridional (São Leopoldo, Montenegro, Caí e arredores). Nas cidades, os comerciantes e os segmentos sociais, em geral, dividiram-se, mas pouco fizeram a favor ou contra. O movimento farroupilha rio-grandense nunca dominou um porto, por tempo razoável, para escoar produtos e, assim, garantir a sobrevivência imediata dos insurretos. Realizaram a tomada de Laguna, buscando alcançar um porto mais permanente, mas foram derrotados e expulsos, em pouco mais de três meses.

A questão dos "heróis"
A Guerra dos Farrapos tem garantido à historiografia oficial e à ideologia dominante extensa "galeria de heróis", muitas vezes equiparados aos semideuses, e a guerra equiparada a uma "epopéia". Outras vezes, os personagens são denunciados como "oportunistas", "contrabandistas", etc. Certamente os episódios históricos de 1835 a 1845 podem ensejar referenciais importantes à problemática de símbolos e identidades sociais e nacionais. Mas é necessário compreender que o movimento dos farroupilhas passou por análises teóricas relacionadas ao republicanismo, constitucionalismo e cidadania. Vários foram os pensadores que se ativeram aos temas, deixando registros dessas discussões. Mais do que isso, os "heróis" não podem ofuscar o que os farrapos não visualizavam: uma sociedade entravada, com uma pecuária debilitada, sem perspectivas de avanços no mercado altamente competitivo que se desenvolvia a partir do século XIX. Além disso, o movimento farroupilha lutou pelos interesses da classe dominante pecuarista rio-grandense, descaracterizando-se, portanto, uma visão mais abrangente, com justiça distributiva.

Bento Gonçalves da Silva, Bento Manuel Ribeiro, Davi Canabarro, Antônio de Souza Neto e muitos outros eram pecuaristas ou estavam envolvidos com a pecuária. Todos lutaram nas guerras empreendidas por lusos-brasileiros na bacia Platina, desde a conquista militar dos Sete Povos das Missões, passando pela Guerra Cisplatina. Depois de 1845, muitos continuaram lutando com os vizinhos platinos. Merece destaque a figura de um mercenário, Guiseppe Garibaldi, que também lutou ao lado de Rivera, no Uruguai, e participou das guerras pela unificação da Itália. Outros mercenários participaram da Guerra dos Farrapos ou estiveram engajados nas tropas inimigas (legalistas).

Insurreição ou Revolução?
A insurreição que os farrapos preferiam chamar de revolução durou dez anos. Fazer revolução significava avançar na História, mesmo para os segmentos dominantes doinício do século XIX. Aliás, a revolução implicava o uso da força, legitimando o movimento. Os exemplos das elites dominantes da América do Norte, França e Inglaterra estimulavam processos revolucionários com objetivos de destruir o arcaico, o antigo, o ultrapassado. Só que os farroupilhas não questionaram a escravidão em seu sistema produtivo nem ao menos tiveram condições de ensaiar planos de liberdade e crescimento econômico. Identificaram-se mais com o conflito centro versus periferia. Por isso, é incorreto chamar o movimento de revolução. Foi uma guerra civil entre segmentos sociais dominantes.

Além disso, a escravidão era a "doença" que o paciente não aceitava ter. Preferia dirigir suas críticas à falta de protecionismo alfandegário. Esquecia-se ou não queria entender que a estrutura produtiva da charqueada rio-grandense retraía a capacidade de competir com os similares platinos. Este sim era o principal problema da pecuária rio-grandense, que só teve espaço no mercado enquanto os concorrentes platinos estavam envolvidos em guerras contra o domínio espanhol ou na disputa pelo controle do Estado Nacional. Foi sintomático: de 1831 em diante, os platinos entraram em período de relativa paz, voltaram a criar gado e produzir charque sem os inconvenientes das guerras. Com isso, o charque rio-grandense entrou em colapso. Em 1835 eclodia o movimento farroupilha.

Resultados do Movimento
Por dez anos, a guerra civil prejudicou o setor pecuarista.

As perdas foram muito maiores do que os lucros políticos e econômicos do movimento. Os pecuaristas saíram mais endividados junto aos comerciantes e banqueiros. Propriedades rurais, gado e escravos foram perdidos e tornou-se muito difícil repô-los posteriormente.

A paz honrosa de Poncho Verde, em 1845, acomodou as crescentes dificuldades dos farrapos, pois não interessava ao governo monárquico reprimir uma elite econômica. Aos oficiais do Exército farroupilha foram oferecidas possibilidades de se incorporarem aos quadros do Exército nacional. Líderes presos foram libertados e a anistia foi geral e imediata.

Antes e depois da Guerra dos Farrapos, os rio-grandenses lutaram contra os platinos, defendendo militarmente os interesses da coroa portuguesa e, a partir de 7 de setembro de 1822, os da corte brasileira. Ou seja, interessava ao governo do Rio de Janeiro assinar o acordo de Poncho Verde porque a política externa brasileira ainda necessitaria dos serviços militares (sempre disponíveis) da Guarda Nacional formada por estancieiros e peões rio-grandenses.

Quanto à política tarifária, medidas sem expressividade e pouco duradouras tentaram transparecer um melhor tratamento dado ao produto nacional. A estrutura produtiva ultrapassada (baseada na escravidão) não foi alvo de preocupações.

A sensação que existe hoje, passado um século e meio, é a de que as motivações daquele movimento não foram superadas. Por um lado, o Rio Grande do Sul continua em situação de mando político dependente, com uma economia pouco beneficiada no processo de acumulação capitalista que se reproduz no Brasil. Por outro, o Rio Grande do Sul não consegue "enxergar o próprio umbigo" e compreender que suas dificuldades resultam da forma como tem sido realiada sua inserção como sócio menor no sistema capitalista brasileiro. Expressando-se de forma figurativa, o Rio Grande do Sul continua produzindo e vendendo charque, subsidiando (perifericamente) o funcionamento do mercado exportador brasileiro e sem cacife no processo político-decisório nacional.

Manifestos de Bento Gonçalves
"Compatriotas! O amor à ordem e à liberdade, a que me consagrei desde minha infância, arrancaram-me do gozo do prazer da vida privada para correr covosco à salvação de nossa querida pátria. Via a arbitrariedade entronizada e não pude ser mais tempo surdo a vossos justos clamores; pedistes a cooperação de meu braço e dos braços que me acompanham, e voei à capital a fim de ajudar-vos a sacudir o jugo que com a mão de um inepto administrador vos tinha imposto uma facção retrógrada e antinacional."

"A inaptidão que desde logo mostrou para tão elevado cargo e a versatilidade de caráter do Sr. Braga favoreceram os desígnios dos perversos, que nele acharam o instrumento de seu rancor contra os livres; e no poder anexo a presidência o meio de saciar suas ignóbeis vinganças."

"O Governo de sua Majestade Imperial, o Imperador do Brasil, tem consentido que se avilte o Pavilhão Brasileiro, por uma covardia repreensível, pela má escola dos seus diplomatas e pela política falsária e indecorosa de que usa para com as nações estrangeiras. Tem feito tratados com potências estrangeiras, contrários aos interesses e dignidade da Nação. Faz pesar sobre o povo gravosos impostos e não zela os dinheiros públicoos... Faz leis sem utilidades públicas e deixa de fazer outras de vital interesse para o povo... Não administra as províncias imparcialmente... Tem conservado cidadão longo tempo presos, sem processo de que constem seus crimes."

Proclamação
Sala das sessões da Asembléia Constituinte e Legislativa
(Alegrete, 1843)

RIO-GRANDENSES!

Está satisfeito o voto nacional. Chegou finalmente a época em que vossos Representantes reunidos em Assembléia Geral vão formar a Constituição Política, ou a Lei fundamental do Estado. Desde o primeiro período de nossa Revolução, desde o primeiro grito de nossa Independência, é este sem dúvida um dos sucessos mais memoráveis, que deve ocupar um dia as páginas da história. Dentro em pouco tempo o edifício social será levantado sobre bases certas e inalteráveis.

...
Concidadãos! Os destinos da Pátria dependem principalmente de vossa constância e valor. Nesta luta de liberdade contra a tirania vós tendes dado um exemplo heróico do mais nobre, desinteressado patriotismo, e vossos dolorosos sacrifícios assaz provam, quanto pode uma Nação generosa, e magnâmica, que jurou não ser escrava.

REVOLUÇÃO FARROUPILHA.

Representação dos conflitos entre os farrapos e as tropas imperiais.



Demarcada como uma das mais extensas rebeliões deflagradas no Brasil, a Revolução Farroupilha contou com uma série de fatores responsáveis por esse conflito que desafiou as autoridades imperiais. Naquele período, a insatisfação junto às políticas imperiais e a proximidade das jovens repúblicas latino-americanas demarcaram o contexto inicial do conflito.

Ao longo da história econômica da região sul, a pecuária tornou-se um dos principais focos da economia gaúcha. Ao longo do processo de diversificação das atividades econômicas do país, os estancieiros (fazendeiros) sulistas tornaram-se os principais produtores de charque do Brasil. Esse produto, devido sua importância nos hábitos alimentares da população e seu longo período de conservação, articulava a economia agropecuária sulista com as regiões Sudeste e Centro-oeste do país.

Durante o Primeiro Reinado e Regência, vários impostos impediam a ampliação dos lucros dos fazendeiros sulistas em conseqüência do encarecimento do preço final do charque gaúcho. Não bastando os entraves tributários, a concorrência comercial dos produtos da região platina colocou a economia pecuarista gaúcha em uma situação insustentável. Buscando acordo com o governo central, os estancieiros gaúchos exigiam a tomada de medidas governamentais que pelo menos garantissem o monopólio sulista sob o comércio do charque.

Em 1836, inconformados com o descaso das autoridades imperiais, um grupo liderado por Bento Gonçalves exigiu a renúncia do presidente da província do Rio Grande do Sul. Em resposta à invasão feita na cidade de Porto Alegre, um grupo de defensores do poder imperial, também conhecidos como chimangos, conseguiu controlar a situação em junho daquele mesmo ano. Logo após a batalha de Seival, de setembro de 1836, os revolucionários venceram as tropas imperiais e proclamaram a fundação da República de Piratini ou República Rio-Grandense.

Com a expansão do movimento republicano, surgiram novas lideranças revolucionárias na região de Santa Catarina. Sob a liderança de Guiseppe Garibaldi e David Canabarro, foi fundada a República Juliana que deveria confederar-se à República Rio-Grandense. Dessa vez, melhor preparadas, as tropas imperiais conseguiram fazer frente aos revoltosos que, devido à participação popular, ficaram conhecidos como farrapos. Sob a liderança do barão de Caxias, as forças imperiais tentavam instituir a repressão ao movimento.

Mesmo não conseguindo aniquilar definitivamente a revolta, o governo imperial valeu-se da crise econômica instaurada na região para buscar uma trégua. Cedendo às exigências dos revolucionários, o governo finalmente estabeleceu o aumento das taxas alfandegárias sobre o charque estrangeiro. A partir daí, Duque de Caxias iniciou os diálogos que dariam fim ao movimento separatista.

Em 1844, depois da derrota farroupilha na batalha de Porongos, um grupo de líderes separatistas foi enviado à capital federal para dar início às negociações de paz. Após várias reuniões, estabeleceram os termos do Convênio do Ponche Verde, em março de 1845. Com a assinatura do acordo foi concedida anistia geral aos revoltosos, o saneamento das dívidas dos governos revolucionários e a libertação dos escravos que participaram da revolução.

Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola



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segunda-feira, 11 de abril de 2011

PEC IGUAL PARA TODOS

PORQUE DEVEMOS LUTAR PELA PEC 300?
ABAIXO A RESPOSTA...
MAS QUEM ESTÁ LUTANDO?

ACREDITAR EM QUEM?

PS. É, até que seria bom, tô precisando pagar o "boteco".

Att, Saldanha-2º Sgt RR, SGT ALDO TENHO CERTEZA QUE ISSO REVOLTA AS POLICIAS DOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, ENQUANTO A DO DF GOSA DE ALTOS SALARIOS O RESTO DA NAÇÃO DE POLICIAS MILITARES DE TODO O BRASIL FICA A VER NAVIOS COM SALARIO DE MENDIGO, ASSIM NÃO DÁ PARA AGUENTAR. E UMA FALTA DE RESPEITO COM OS OUTROS POLICIAIS.


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Policiais Militares do DF reajuste salarial


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21 de Mar de 2011 com 698 Visualizações

Salário dos Militares




Policiais Militares do DF conseguem reajuste salarial e implantar carreira única e militares das FFAA a ver navios



PMDF tem aumento salarial e é a primeira a implantar carreira única no Brasil.
Da Redação/ Blog Policial do Povo



O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.

Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual incia-se como soldado de 2ª classe e encerra-se como Coronel de Polícia.
Art. 2º – A polícia Militar do Distrito federal criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.
Art. 3º – Unificam-se todos os quadros da Polícia Militar ao Quadro de Policiais Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.
Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.
Art. 5º – Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.



Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.
Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais Militares do Distrito Federal.
Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Constitucional.
Art. 9º – A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.
Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.



Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário.
Art. 12º – Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, ficam estabelecidas as equivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos Bombeiros Militares do Distrito Federal.



I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;
II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;
III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.
Art. 13º – O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.
Art. 14º – Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.



Art. 15º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PMDF e CBMDF.
Art. 16 – autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas totall ou parcial para aquisição da casa própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou dependentes, pagamento de dívida com entidade e ou órgãos do governo, aquisição de imóveis. Agora veja a tabela dos vencimentos equiparados aos da polícia civil. Vejam se ficou ruim.

TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUS RESPECTIVOS
VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO em 22 de fevereiro de 2011 10:55.

Coronel PM
NÍVEL ÚNICO R$ 23.275,00
Tenente-Coronel PM

* 03 ANOS /NÍVEL 03 R$ 21.413,00
* 02 ANOS/ NÍVEL 02 R$ 20.947,50
* 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 20.482,00

Major PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 20.016,50
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 19.561,00
* 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 18.852,75

Capitães PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 18.387,25
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.921,75
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.456,25

Primeiro-Tenente PM

* 03 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.400,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.300,00
* 01 ANO/NÍVEL 03 R$ 17.223,50

Segundo-Tenente PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 17.117,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.687,00
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 16.257,00

SubtenentePM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.827,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.361,50
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$14.430.50

1º Sargentos PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.965,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.499,50
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.034,00

2º Sargentos PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.568,50
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.870,25
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.404,75

3º Sargentos PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.939,25
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.473,75
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.008,25

Cabos PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.692,70
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.310,00
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 9.298,00

Soldado PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.238,20
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 7.000,00
* 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20

Soldado de 2ª classe Receberá o valor de 60% dos vencimentos do Soldado NÍVEL 03 COM TRÊS ANOS DE SERVIÇO. R$ 4.942,28.



Esta medida entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.

22 de fevereiro de 2011

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