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EMENDA PODERÁ INCLUIR VERTICALIDADE NO PROJETO DO GOVERNO.

Emenda poderá incluir verticalidade no projeto do governo

Deputado Valdeci Oliveira(e) conversa com presidente da ABAMF

O presidente da ABAMF esteve na Assembleia Legislativa, na tarde de 13 de junho, buscando forma de contemplar a verticalidade no projeto ligado aos brigadianos. Leonel Lucas foi recebido pelos deputados Ronaldo Santini, líder do PTB, e pelo líder do governo Valdeci Oliveira(PT).

Santini garantiu que conversará com o governo para que a verticalidade seja contemplada, através de emenda, aos militares estaduais. Já, o líder do governo afirmou ao presidente da ABAMF que já mantém contato com o Executivo para que seja enviada emenda ao projeto original incluindo a verticalidade.

PROJETO DE LEI NUMERO 141/2012 DOS POLICIAIS MILITARES.

Projeto de Lei nº 141 /2012
Poder Executivo
Dispõe sobre os soldos básicos de postos e graduações da
Brigada Militar e dá outras providências.
Art. 1° Os valores dos soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar, exceto os postos
de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel, são reajustados em 6% (seis por cento), a partir de 1º de
novembro de 2012.
Art. 2º Os soldos básicos dos postos e graduações da Brigada Militar, exceto os postos de Capitão,
Major, Tenente-Coronel e Coronel, ficam fixados nos valores e respectivas datas de vigência especificadas a
seguir:
POSTO / GRADUAÇÃO
Valores dos Soldos Básicos dos Postos e Graduações, em R$, a partir de:
1º de maio de
2013
1º de novembro
de 2013
1º de maio de
2014
1º de novembro
de 2014
SOLDADO PM - 2ª CLASSE (em extinção) 467,92 494,41 612,23 635,88
SOLDADO PM - 1ª CLASSE 548,08 579,10 717,11 744,80
CABO PM (em extinção) 574,18 606,68 745,79 774,60
3.º SARGENTO PM (em extinção) 652,47 689,41 831,84 863,97
2.º SARGENTO PM 730,77 772,14 917,90 953,35
1.º SARGENTO PM 782,97 827,29 975,26 1.012,93
ASPIRANTE A OFICIAL PM (em extinção) 884,17 934,22 1.019,15 1.058,52
SUB-TENENTE PM (em extinção) 884,17 934,22 1.019,15 1.058,52
2.º TENENTE PM 995,45 1.051,79 1.147,42 1.191,74
1.º TENENTE PM 1.070,06 1.130,63 1.233,42 1.281,06
Art. 3º A remuneração inicial dos postos e graduações da Brigada Militar de que trata esta Lei,
compreendendo o soldo básico fixado no art. 2º desta Lei, acrescido da Gratificação de Risco de Vida, passa
a ser estabelecida no Anexo único, mantendo-se inalterada a forma de cálculo das vantagens temporais e
demais parcelas que compõem a remuneração desses servidores.
Art. 4º As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos, pensionistas respectivos e pensões
vitalícias.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de
novembro de 2012.
ANEXO ÚNICO
85EF7228 12/06/2012 14:43:01 Página 1 de 2BRIGADA MILITAR
Remuneração Inicial
POSTO / GRADUAÇÃO
Valores das Remunerações Iniciais dos Postos e Graduações, em R$, a partir de:
1º de maio de
2013
1º de novembro
de 2013
1º de maio de
2014
1º de novembro de
2014
SOLDADO PM - 2ª CLASSE
(em extinção)
1.506,72 1.592,00 1.971,39 2.047,54
SOLDADO PM - 1ª CLASSE 1.764,81 1.864,71 2.309,08 2.398,27
CABO PM (em extinção) 1.848,85 1.953,50 2.401,44 2.494,20
3.º SARGENTO PM (em
extinção)
2.100,97 2.219,89 2.678,53 2.781,99
2.º SARGENTO PM 2.353,08 2.486,28 2.955,62 3.069,79
1.º SARGENTO PM 2.521,16 2.663,87 3.140,35 3.261,65
ASPIRANTE A OFICIAL PM
(em extinção)
2.847,02 3.008,18 3.281,67 3.408,43
SUB-TENENTE PM (em
extinção)
2.847,02 3.008,18 3.281,67 3.408,43
2.º TENENTE PM 3.205,34 3.386,77 3.694,69 3.837,40
1.º TENENTE PM 3.445,59 3.640,62 3.971,62 4.125,02
85EF7228 12/06/2012 1

SOCIÓLOGO MILITARISMO DA POLICIA É HERANÇA DO SECULO 19.

Sociólogo: militarismo da polícia é herança do século 19

LUIS KAWAGUTI Da BBC Brasil

A estrutura militarizada da Polícia Militar é uma herança do século 19, segundo o sociólogo Luís Flávio Sapori, ex-secretário da Defesa Social de Minas Gerais e hoje professor da PUC-MG. “Desde o final do século 19, as PMs eram efetivamente militares e participavam de revoltas internas, como a Revolução Constitucionalista de 1930″, disse.

Segundo ele, na medida em que a República se consolidava com autonomia das províncias e relativa falta de poder da União, os governos regionais organizavam das forças públicas, mais parecidas com exércitos do que com polícias. Essas unidades, segundo Sapori, eram usadas por governadores que disputavam o poder.

De acordo com o sociólogo, essa tendência militarista começou a diminuir a partir dos anos 1960, durante o regime militar, quando o poder era altamente centralizado. “Na prática, esses exércitos começaram a aprender a ser polícias nos últimos 40 anos”, disse. Porém, de acordo com ele, a cultura militar não é a explicação de abusos de poder.

“As PMs são muito diversas, têm trajetórias distintas. A realidade de São Paulo e do Rio não é a mesma de Minas Gerais ou do Rio Grande do Sul”, disse. “A dimensão de preparo para a guerra foi diminuindo na trajetória recente das PMs do Brasil. O preparo para o confronto com o inimigo perdeu espaço nas polícias brasileiras”, disse ele, mencionado também o desenvolvimento do conceito de polícia comunitária.

Violência
Para o advogado Eduardo Baker, da organização de direitos humanos Justiça Global, o fim da Polícia Militar não pode ser visto como a solução da violência ilegal cometida pela polícia. “O problema é a mentalidade que vê a violência como parte da atuação normal da polícia”, disse.

Segundo ele, a noção militarista de enxergar o criminoso como o “inimigo” não é particular à PM. Isso acontece em outras instituições, afetando inclusive parte da mídia. Para ele, o abuso da violência na polícia só diminuirá quando for efetivamente condenado e punido pelas entidades da sociedade.

Unificação
Para o deputado Chico Lopes (PC do B-CE) a solução para diminuir a letalidade da PM é a unificação das polícias.

A nova instituição civil teria um código de conduta e um curso de formação único e patamares de salários unificados. Segundo Sapori, a unificação das instituições foi tentada entre 2003 e 2007 em Minas Gerais, período em que ele participou do governo.

Como os níveis salariais já eram semelhantes entre policiais civis e militares, a maior dificuldade foi o choque cultural das instituições. “O maior problema é a resistência que cada uma tem de se aproximar e ser ‘contaminada’ pela outra. Principalmente do lado da PM, que via a Polícia Civil como instituição sem disciplina e afetada pela corrupção”, disse.

Entre avanços que foram obtidos, segundo ele, estão a integração de alguns cursos de preparação e a adoção de colegiados para o trabalho de corregedoria, elaboração de estudos e planejamento de operações conjuntas.

PARA ESPECIALISTAS, FIM DA PM NÃO GARANTIRIA MENOS VIOLÊNCIA.

Para especialistas, fim da PM não garantiria menos violência

Relatório da ONU pede que Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da lei sejam investigados de maneira independente | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Rachel Duarte

A recomendação do relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, divulgado nesta quarta-feira (30), pedindo o fim das polícias militares no Brasil foi considerada superficial por especialistas e profissionais da segurança pública brasileira. A sugestão foi dada pela Dinamarca, cobrando a redução nas execuções feitas pelo Estado brasileiro. Porém, entendidos na área consideram que esta medida não resolveria o problema da prática policial que reflete altos índices de letalidade, corrupção e violação dos direitos humanos no Brasil.

O relatório da ONU ressalta que o Brasil precisa garantir que todos os crimes cometidos por agentes da lei sejam investigados de maneira independente, a fim de combater a impunidade dos crimes que calam juízes e ativistas de direitos humanos. Neste aspecto, o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, concorda com a entidade internacional. “Sou contra a Justiça Militar, mas não defendo o fim de toda a instituição. O que tem que acabar, para evitar a impunidade dos casos de violação dos direitos humanos cometidos por alguns policiais, é a Justiça Militar. Porém, defender o fim da Polícia Militar empobrece o debate da segurança e isenta as responsabilidades do Ministério Público e da Polícia Civil”, acredita.

Sociólogo paulista Renato Lima defende que pedir apenas extinção da Polícia Militar é “leitura superficial” do problema | Foto: Divulgação

Conforme Lima, não é cabível alimentar o debate sobre o modelo ideal de segurança no Brasil com foco apenas na extinção da polícia fardada. “É uma leitura superficial do problema. Precisamos pensar uma reforma do modelo de segurança. Precisamos discutir o que o Brasil precisa partindo da reflexão sobre como organizar o tipo de polícia que queremos. Temos ruídos entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas o problema não está em apenas uma das instituições”, exemplifica.

Consultor gaúcho em Segurança Pública e Direitos Humanos, Marcos Rolim também concorda com a necessidade de uma reforma da segurança pública, sem o fim da Polícia Militar, como solução para os problemas do Brasil. “Polícia militar existe na Espanha, na Alemanha, no Chile. O desafio é reformar a polícia brasileira, que tem o ciclo dividido. Aqui é o único lugar do mundo em que se divide patrulhamento e investigação em duas polícias. É um modelo esquizofrênico o adotado no Brasil, em que a Polícia Militar faz metade do trabalho e a Polícia Civil faz a outra”, defende.

Por outro lado, o desafio da reforma das polícias no Brasil, apesar de estar evidente aos olhos dos gestores e políticos, não está sendo enfrentado, defende Rolim. “É necessário alterar a Constituição Federal. O tema está posto em debate há tempo e é decisivo para mudarmos o modelo da segurança”, fala.

“Recomendação da ONU parte do horror com a letalidade”, diz Rolim

Os flagrantes e denúncias de casos de abuso da força policial no Brasil estão cada vez mais expostos. Porém, as formas de enfrentar o problema estão associadas a uma mudança estrutural mais profunda, acredita o sociólogo Renato Sérgio de Lima. “São práticas abomináveis, mas não podemos culpabilizar uma única instituição. Devemos ter uma reforma mais substantiva para mudar esta realidade, que envolva a redução da letalidade, a eficiência nas investigações, a corrupção policial e garanta a preservação dos direitos. Temos que acabar com os abusos combatendo a fragilidade do sistema de segurança como um todo”, explica.

“Ideia de que a Polícia Civil é mais eficiente ou democrática nem sempre é verdadeira”, argumenta Marcos Rolim | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O gaúcho Marcos Rolim acredita que as truculências policiais e os índices de pessoas mortas pelos homens de farda no Brasil repercutem internacionalmente devido ao contraste no modelo de segurança brasileiro em relação às outras nações. “As democracias mais consolidadas no mundo têm um padrão muito mais civilizado e o tratamento da polícia brasileira acaba causando espanto. A letalidade policial é grande no Brasil. A recomendação da ONU parte deste horror com a letalidade”, afirma.

De acordo com Rolim, no Rio Grande do Sul o maior problema são os abusos da força e de autoridade pela Brigada Militar. “O quadro se agravou no último período e sem uma resposta eficiente do Estado”, critica. Ele acredita que a atuação no policiamento ostensivo torna a Polícia Militar mais exposta a situações em que podem ocorrer abusos. “É uma polícia maior e que aborda pessoas todos os dias na rua. Mas a ideia de que a Polícia Civil é mais eficiente ou democrática nem sempre é verdadeira. Há relatos de torturas nas investigações da Polícia Civil. O abuso não tem a ver com o tipo da polícia e sim com a forma com que as instituições se organizam e fazem o trabalho”, defende.

Lucas

“Temos que aprender a ser mais humanos e não a bater continência”, diz policial militar

Embora contrário à extinção da Polícia Militar, Leonel Lucas admite que é necessário mudar a formação de policiais no país | Foto: Abamf

O presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF), que representa os soldados da Brigada Militar gaúcha, Leonel Lucas sustenta que a formação dos policiais militares no Brasil é defasada e reproduz uma metodologia conservadora. “Temos que mudar nossa metodologia, não acabar com a instituição. Quem fará o trabalho que fazemos? Se acabar com a Polícia Militar, outros agentes de segurança serão ensinados na mesma metodologia. Eu acredito que é melhor incorporar as sugestões da ONU na nossa prática”, diz. E complementa: “Nossos ensinamentos são ultrapassados. A função da polícia é lidar com pessoas, abordar pessoas. Para fazer isso temos que investir no ensino dos policiais e nas instruções para respeitar os direitos humanos e não passar o dia marchando, batendo continência e limpando os coturnos”, acusa.

Segundo o policial militar, o incentivo à formação e a reformulação das academias de polícia seria, ao invés do fim, um bom recomeço para as instituições militares. “Temos que receber incentivo ao estudo. Fazer o terceiro grau. Os cursos de sargento no Rio Grande do Sul tem práticas de serviços gerais, como abrir buracos, carregar madeira e fazer faxina. O que isso vai auxiliar para prestarmos um bom serviço para a comunidade?”, indaga.

Já o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Aparício Costa Santellano acredita que os casos de abuso são isolados e não uma prática comum da corporação. “Não podemos generalizar e achar que isso é a metodologia ensinada. Não é rotina e não compactuamos com atuação de servidores neste sentido”, argumenta. Ele acredita que para melhorar a segurança pública no Brasil o necessário é aumentar os investimentos dos governos na área. “Não se faz segurança pública sem grandes investimentos. É caro. A sociedade tem que ter esta compreensão e cobrar para que isso aconteça”, salientou.

MANIFESTANTES PROTESTAM A FAVOR DA PEC 300 NA PORTA DO SBT PARA CHAMAR A ATENÇÃO DE LULA.

Manifestantes protestam a favor da PEC 300 na porta do SBT para chamar a atenção de Lula

SÃO PAULO – Um pequeno grupo de manifestantes faz concentração entrada do SBT, emissora situada em Osasco, para chamar a atenção da proposta…

SÃO PAULO –  Um pequeno grupo de manifestantes faz concentração entrada do SBT, emissora situada em Osasco, para chamar a atenção da proposta de Emenda à Constituição de número 300 junto ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que participa nesta noite do “Programa do Ratinho”

A PEC 300 é uma reivindicação de militares reformados, da Polícia Militar  e do Corpo de Bombeiros, e de Policiais Civis que pedem que nenhum profissional dessas áreas seja remunerado com piso menor do que o ganho pelos policiais militares e civis da capital federal, Brasília, onde o valor pago é o maior piso da categoria no Brasil, com salário inicial de R$ 6.900,00.

“Fomos escravizados pelo PSDB e traídos pelo PT”, diz um trecho de uma das faixas da manifestação.

“O Lula chegou a conversar com agente sobre essa PEC, mas essa terrorista não”, afirma Clóvis de Oliveira, 71, autor da PEC 300, em referência a presidente Dilma Rousseff que na época da Ditadura Militar (1964-1985), foi militante da esquerda com atuação em movimentos guerrilheiros.  Aos militares da época, quem fazia este tipo de ação era considerado terrorista.

“Antes do segundo turno das últimas eleições nos foi garantido que a PEC 300 seria aprovada, mas depois a presidente não se reuniu conosco e não aprovou a proposta. Fomos traídos”, diz Oliveira.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega disse que este reajuste iria onerar a União em R$ 47 bilhões. “Isso é mentira. Eu fiz a proposta e serão R$ 12 bilhões, que em muita parte voltará para o próprio Estado por meio de impostos”, contra argumenta Oliveira, subtenente reformada da Polícia Militar.

CONSELHO DA ONU SUGERE FIM DA POLICIA MILITAR NO VRASIL

Conselho da ONU sugere fim de Polícia Militar no Brasil

Abolir a Polícia Militar, acusada de execuções sumárias e de violações. A recomendação foi apresentada pela Dinamarca e faz parte das sugestões apresentadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil, no marco da sabatina realizada sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, na semana passada. Nesta terça-feira, 30, nas conclusões dos trabalhos, a sugestão de acabar com a força policial foi incluída no texto. No total, a sabatina do Brasil resultou em 170 recomendações ao País sobre como superar as violações de direitos humanos, numa clara demonstração de que, apesar de certos avanços, a situação social, econômica e de igualdade ainda é preocupante. Mas o governo preferiu não dizer ontem quais das 170 recomendações aceitará aplicar - um direito que tem - e pediu até setembro para que se estude cada uma das sugestões. A delegação brasileira na sabatina, porém, foi uma das mais numerosas que a ONU já recebeu neste ano, com 36 integrantes. Em 2012, só a sabatina do Bahrein, país que vive momentos de turbulência, contou com uma delegação maior para se defender. Para a entidade Conectas, a parte mais dificil será a implementação de todas as recomendações. Um dos principais pilares das recomendações no Conselho focou na questão policial e da impunidade. Para o governo da Dinamarca, seria recomendável "abolir o sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficientes para reduzir a incidência de execuções extra-judiciais". Governos não hesitaram em denunciar os "esquadrões da morte" no Brasil, como no caso da Coreia do Sul e do Vaticano. Enquanto a Austrália sugeriu que o projeto de UPP seja usado em outros estados do Brasil, a Espanha pediu para que a educação em direitos humanos seja parte das forças de segurança. Para quase uma dezena de países, entre eles a Alemanha, chegou o momento de o Brasil garantir que crimes cometidos por políciais e outros agentes de segurança sejam devidamente investigados e que o combate à impunidade seja alvo de uma campanha. A situação penitenciária também foi alvo de recomendações, principalmente a situação vivida por mulheres. No documento apresentado ontem, o Conselho sugere que o Brasil "reforme seu sistema penitenciário". Entre os que apelam para uma melhoria das prisões está o Vaticano. Verdade. Outro tema destacado foi a criação da Comissão da Verdade, para investigar os crimes durante a ditadura. Argentina e Paraguai incluíram no texto um apelo para que o Brasil amplie seus esforços para "garantir o direito à verdade para as vitimas". Já a França foi além e recomendou que a comissão seja dotada de "recursos necessários" para reconhecer o direitos das vítimas à Justiça. As recomendações incluem até mesmo um pedido de garantias por parte do Canadá de que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não resulte em deslocamentos massivos de pessoas. "Os residentes de zonas afetadas devem ter informação plena sobre as propostas que os afetam", recomenda o texto, que ainda pede negociações com as comunidades implicadas e compensações financeiras.

PESQUISA REVELA; MILITARES INDIVIDADOS.

Pesquisa revela: MILITARES MUITO INDIVIDADOS

PESQUISA REALIZADA PELO SITE SociedadeMilitar.com – ATIVA E RESERVA - PRINCIPAIS DADOS OBTIDOSPopulação considerada – Aprox. 288.000 Ativa e 290.000 Reserva e reformados

Amostras:

Ativa – 0,125% da população./ Reserva/reformados – 0,04% da população (0,0395%)

Obs. 1) As amostras, além de conter participantes de todas as forças em praticamente todos os estados da federação, representam, no caso dos militares da ativa, aproximadamente 0,12% da população total (de Aprox.288.000), um número bem expressivo. Para comparação, em São Paulo, onde a população de eleitores beira os 28.000.000, normalmente o IBOPE entrevista de 1000 a 1500 pessoas, somente cerca de 0,005% da população estudada. Para uma amostra similar a da revista elet. Sociedade Militar o IBOPE teria que entrevistar mais de 30.000 pessoas.

2) Dado o bom nível da amostra podemos acreditar que as conclusões refletem bem e com pouca margem de erro a situação da população em foco.

QUESITO APRESENTADO	DADOS OBTIDOS
Escolaridade	30% dos entrevistados da reserva/ref. possuem nível superior.39,6% dos entrevistados da ativa possuem nível superior. 30% das praças possuem nível superior.
Militares da ATIVA e a Casa própria	57,14% não possuem casa própria.
Militares da RES./REFORMADOS e a casa própria	69% Declararam que não possuem casa própria.
Militares próximos da aposentadoria e a casa própria	50,5% dos militares entrevistados que tem mais de 20 anos de serviço ainda não possuem casa própria.
Principal dívida militares da ATIVA	60% têm como principal dívida empréstimo(s) para quitar dívidas anteriores.
Principal dívida militares da RESERVA E REFORMADOS	73% dos militares da RESERVA OU REFORMADOS têm como principal dívida empréstimo(s) para quitar dívidas anteriores.
Condição de saldar suas dívidas mensais. (Militares da ATIVA)	20,44% dos entrevistados têm condição de quitar normalmente suas dívidas mensais.73% declararam que mensalmente deixam de quitar alguma conta.
Condição de saldar suas dívidas mensais. (Militares. RES e REF.)	16% declararam que sempre têm condição de quitar normalmente suas dívidas mensais.Mais de 80% normalmente não tem condições de quitar suas dívidas mensais.
Comprometimento da atividade militar por conta de problemas sociais, econom. e psicológicos decorrentes da condição financeira	81,2% dos entrevistados acham que acontece sempre ou eventualmente.66,8% declararam que acontece sempre. 2,5% acham pouco provável ou que nunca acontece.
Comprometimento de renda mensal do pessoal da ativa	45,6% dos militares da ATIVA têm dívidas com emp. consignado e/ou cheque especial que ultrapassam 50% da renda mensal.
Comprometimento de renda mensal do pessoal da reserva e reformados.	58,2% dos militares da RESERVA OU REFORMADOS têm dívidas com emp. consignado e/ou cheque especial que ultrapassam 50% da renda mensal.
Tempo de serviço	2,2% dos entrevistados têm menos de 5 anos de serviço ativo.46% dos entrevistados têm até 15 anos de serviço ativo. 46,6% dos entrevistados têm de 20 a 30 anos de serviço ativo.

Comentários

a)  73% dos entrevistados da ATIVA e 77% da reserva/ref. deixam mensalmente de quitar pelo menos uma conta - Em pesquisa recente, divulgada pela Fecomercio-RJ recebemos a informação que a parcela de famílias residentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro com alguma conta fixa em atraso em janeiro ficou em 14,8%. Outra organização, a CNC (Confederação Nacional do Comercio de bens, serviços e turismo), apurou que em fevereiro de 2012 a parcela de consumidores com contas em atraso foi de 20,5%. Diante desses números percebe-se claramente que a percentagem de 75% de entrevistados deixando de quitar pelo menos uma conta é um número que destoa. Certamente fruto da perda contínua de poder aquisitivo da categoria em análise. Vide artigo http://montedo.blogspot.com/2012/03/sobre-remuneracao-dos-militares.html.

b) 45,6% dos entrevistados da ATIVA devem no cheque especial e/ou empréstimo consignado mais de 50% de seus pagamentos – A CNC divulgou dados em fevereiro de 2012 informando que o percentual médio de comprometimento de salário do brasileiro foi de 29,9%. Levando-se em consideração ainda que a CNC considerou em sua pesquisa o endividamento com Cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoal, prestações de carro e seguros mais uma vez percebe-se que a sociedade aqui estudada se encontra em situação economicamente bem pior já que consideramos somente cheque especial e consignado.

c) 60% dos entrevistados da ATIVA e 73% da res./ref. responderam que sua principal dívida é um empréstimo (s) para quitar dívidas anteriores acumuladas. Esse dado é dos mais preocupantes, diante da perda de poder aquisitivo a família militar tenta se recompor apelando para empréstimos, dívidas atrasadas com escola, casa própria e saúde são quitadas geralmente com empréstimos consignados, na esperança de que em um futuro próximo ocorra um reajuste salarial.

d)Mais da metade dos militares da reserva e reformados (69%)Declararam na pesquisa que não possuem casa própria.

e) Observa-se que a defasagem salarial parece ter alcançado primeiro e com mais força os militares da reserva e reformados.

Mais informações por meio do email socmilitar@gmail.comou rasrio@yahoo.com.br
Agradecimentos aos Sites: montedo.blogspot.com, militar.com.br, aperoladomamore.net e militaresunidos.blogspot.com 

PEC DA SEGURANÇA É ELOGIADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PM´S

PEC da Segurança é elogiada pela Associação Nacional dos PM’s

Projeto do senador João Capiberibe beneficiará Segurança dos Estados

 A iniciativa do senador João Capiberibe (PSB/AP) em apresentar Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para criação de um fundo que garanta recursos para a Segurança Pública dos Estados foi elogiada pelo presidente da Associação Nacional dos Policiais Militares do Brasil, Leonel Lucas.

 A sede da Associação é itinerante e encontra-se, atualmente, no Rio Grande do Sul. Leonel informou que enviará uma equipe para apoiar a votação da PEC no Congresso, prevista para ter início em breve, e para sugerir aperfeiçoamentos ao projeto. “É louvável o senador de um Estado pequeno como o Amapá ter sempre pensamentos e iniciativas tão grandiosas” – disse Leonel.

 A PEC, segundo João Capiberibe, não pretende onerar o contribuinte. A ideia é ter uma cota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre a venda de armas e material bélico, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidida sobre os mesmos produtos, além da criação de um tributo sobre o lucro líquido dos bancos, além de vincular o imposto sobre grandes fortunas à Segurança Pública.

 Mesmo estando em fase inicial, o projeto já recebeu apoio das lideranças, por ser uma iniciativa benéfica para os Estados. “Trata-se de um fundo que garantirá recursos para o aparelhamento, capacitação e integração das forças, visando ao pleno funcionamento das polícias e das Varas de Segurança dos Estados”, explica o autor da proposta.

 Aline Guedes – Jornalista

GOVERNO PREPARA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DIZ SECRETÁRIA.

Governo prepara regulamentação das guardas municipais, diz secretária

A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais. O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios. Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara. Mais atribuições A regulamentação atende à categoria, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa exercida pela Polícia Militar (PM). Cristina Gross informa que a posição do Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM, pois, na sua avaliação, as atribuições de cada uma são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia Militar de todos os estados.” Segundo ela, o Ministério está propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia". Regulamentação da Constituição Apesar das reivindicações, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da Constituição Federal (CF). De acordo com Maurício Maciel, a regulamentação da CF "resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de nascimento das guardas municipais". A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/02), que estende o poder das guardas municipais, está pronta para ir a Plenário, mas, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela só será votada se houver mobilização maciça da categoria. O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o País e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores. Íntegra da proposta: