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quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

VERBA DOS PÉCATORIOS ESTA PARADA.

Verba dos precatórios está parada


Metade do valor depositado para honrar as dívidas chegou ao fim do ano sem movimentação por falta de agilidade no pagamento


Para quem amarga há anos um lugar na interminável fila dos precatórios, uma má notícia: metade do dinheiro depositado pelo governo gaúcho entre março de 2010 e novembro de 2011 para pagar a dívida não chegou nem perto do bolso de quem tem direito. Nada menos do que R$ 279,6 milhões ficaram parados no Tesouro do Estado, à espera do aval da Justiça.

Ao todo, segundo a Secretaria da Fazenda, o Executivo disponibilizou R$ 559,4 milhões para o pagamento dos títulos por meio de repasses mensais equivalentes a 1,5% da receita corrente líquida do Estado. O problema é que o dinheiro não sai do lugar.

A explicação, na opinião do presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), é uma só: a lentidão da Justiça e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para liberar os pagamentos. Na raiz do problema, complementa o vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RS, Ricardo Bertelli, estão a falta de estrutura e de recursos humanos dos órgãos responsáveis.

– Entre o Estado disponibilizar e o credor receber, há um abismo inaceitável – critica Bertelli.

A deficiência é admitida tanto pelo Tribunal de Justiça (TJ) quanto pela PGE – e está longe de ter solução, já que não há previsão de reforços nas equipes. Além disso, tanto juízes quanto procuradores alegam que, antes de autorizar pagamentos, são obrigados a seguir uma série de procedimentos para evitar erros. Como os processos são antigos, estão espalhados e sequer se encontram informatizados, o descompasso é inevitável.

– Se fosse só pegar o dinheiro e depositar na conta das pessoas, seria fácil. Mas não é assim. Temos de ter certeza de que estamos pagando certo. Se errarmos, será pior – diz a procuradora Patrícia Pereira, da Procuradoria de Execuções e Precatórios da PGE.

Para 2012, a projeção do Estado é ceder mais R$ 337 milhões para os precatórios. Para dar vazão aos recursos – incluindo o excedente atual e seus rendimentos (R$ 43,3 milhões até novembro) –, a procuradora aposta no estreitamento dos laços com o Judiciário:

– A nossa meta é utilizar todo o recurso. Pedimos apenas que as pessoas tenham paciência.

Deputado aponta opções para quitar pagamentos


Com o objetivo de acelerar o pagamento do rombo de mais de R$ 5 bilhões estimado pelo Estado, a Frente Parlamentar dos Precatórios defende soluções alternativas.

A base das propostas, segundo o deputado Frederico Antunes (PP), é oferecer opções que não se restrinjam ao pagamento em dinheiro, ampliando a possibilidade de resolução dos impasses. Uma das sugestões é a transformação do que o Estado deve em crédito imobiliário para a compra da primeira casa própria. Outra é o abatimento de dívidas tributárias com precatórios. Também se discute o uso de terrenos e prédios públicos desocupados para pagar os títulos.

– Saídas existem. Basta o Estado querer – afirma Antunes.

Os deputados pretendem pressionar o governo para criar uma junta de conciliação, que funcione como uma esfera de negociação com os credores. Outra batalha será a ampliação da estrutura para precatórios na PGE e no TJ.


O que são
- Os precatórios são dívidas originadas de sentenças contra o Estado superiores a 40 salários mínimos. Segundo a Fazenda, o rombo chega a R$ 5 bilhões. ZH de setembro mostrou a realização de um mutirão no TJ para tentar destravar processos. A reportagem de hoje aponta que o dinheiro segue parado.

ENTREVISTA


“O orçamento é deficitário”
Antonio Vinicius da Silveira Juiz assessor do TJ
Ciente das dificuldades, o juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira, assessor da presidência do Tribunal de Justiça, aposta em mutirões para resolver o problema. Confira.

Zero Hora – Parte dos repasses para o pagamento de precatórios segue à espera de decisões do Judiciário, que é alvo de críticas pela demora. Como o senhor avalia isso?

Antonio da Silveira – A sociedade pode ter certeza de que a maior angústia é a nossa. Nós temos dificuldades, mas há uma preocupação em pagar bem e a quem tem direito. Além disso, há a Procuradoria-Geral do Estado, que leva meses para devolver um processo. Não há que se criticar a PGE, que faz um trabalho benfeito, mas leva tempo. O processo é sistematicamente lento.

ZH – Para 2012, há previsão de contratações?

Silveira – De onde viria o dinheiro para isso? Não temos mais orçamento para contratar. Nosso orçamento, como o de todo setor público, é extremamente deficitário.

ZH – Qual é a solução?

Silveira – Em novembro e dezembro, fizemos vários mutirões. Fechamos ao público externo e trabalhamos dia e noite para fazer as coisas andarem mais rápido. Deu resultado. Pretendemos continuar com isso, envolvendo também a PGE.

JULIANA BUBLITZ

ZERO HORA

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