GOVERNO FEDERAL QUER TIRAR PEC 300 DA PAUTA DO CONGRESSO PARA 2011.

Governo Federal quer tirar PEC 300 da pauta do Congresso para 2011
Postado por abamfbm on agosto 15, 2011 in Seg. Pública, Todas notícias | 2 Comentarios
Proposta foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP)
O Governo Federal quer retirar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 300 (que equipara os salários de policiais militares e bombeiros militares de todo o país aos pagos no Distrito Federal) da pauta do Congresso Nacional para o segundo semestre de 2011. A proposta foi feita pelo líder do Governo na Câmara, deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP) aos líderes de bancada na última sexta-feira. O deputado federal Osmar Júnior, líder do PC do B, afirmou que nova reunião será feita para definir a pauta do semestre.
“As bancadas partidárias definiram que as prioridades são a PEC 300 e a Emenda 29 (que estipula percentuais a serem investidos na área de saúde pelas três esferas de Governo). Mas o Governo quer que se chegue a um entendimento antes que essas matérias sejam votadas”, afirmou o deputado Osmar Júnior. Segundo o parlamentar, a agenda de votações da Câmara Federal e do Senado para o segundo semestre só deverá ser fechada nos próximos dias. “O Governo quer evitar a votação, mas entramos com pedido de urgência para apreciação da PEC 300. Saúde e Segurança Pública são nossas prioridades”, acrescentou.
O argumento do Governo para a retirada da PEC 300 da pauta do Congresso é a falta de entendimento frente a uma matéria que tem impacto estimado em R$ 40 bilhões anuais ao Tesouro Nacional.
Na lista de prioridades da presidente Dilma Rousseff (PT) estão as quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta do Congresso atualmente: 532/2011, que “torna incumbência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, que deixa de ser considerado um subproduto agrícola”; 533/2011, “que permite à União o repasse de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, como medida de apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil”; 534/2011, que “diminui o preço dos computadores portáteis (tablets) produzidos no Brasil, por meio da redução de impostos”; 535/2011, que “cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental com vistas a transferir recursos federais a famílias em situação de miséria que empreendam ações de preservação ambiental no meio rural”.
Repórter: Vanessa Mendonça – Jornal O Dia




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2 Responses
Sd Ronivon
agosto 15, 2011 às 6:12 pm
DIGA NÃO AO PT NAS URNAS.
O PT já tem sua decisão sobre a PEC300 os POLICIAIS de todo BRASIL tem que se unir no objetivos de deixar de ter ESMOLA no fim do mês e começar receber SALARIO DIGNO DE POLICIAL, GREVE JÁ…
Responder Claudio
agosto 15, 2011 às 7:04 pm
E dai?????? Vomos aceitar novamente os desmandos de um bado como este?? O que faremos?? Continuaremos nesta misséria?? E no próximo ano ampliaram o prazo da votação para 2013?? Acho que a unica duvida que não fica é a greve já!!!!!!!!!!! Doa a quem doer.
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