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quarta-feira, 25 de maio de 2011

SEM FAZER REFORMA PREVIDENCIA QUEBRA.

Sem fazer reforma, previdência quebra
Postado por abamfbm on maio 25, 2011 in Geral, Todas notícias | 0 Comentario
Para defender a necessidade de uma reforma na previdência, Tarso Genro foi enfático ontem: sem mudanças, o sistema quebra, e aposentados e pensionistas ficarão na mão. A afirmação é mais um capítulo na guerra pela reforma, na qual, seus principais adversários, são servidores. De um lado, Tarso quer reduzir o rombo anual do sistema e fazer sobrar recursos para investimentos. De outro, funcionários temem perda de direitos.

Às vésperas de enviar à Assembleia Legislativa o projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais, o governador Tarso Genro disse ontem que faltará dinheiro para pagar as aposentadorias caso a proposta não seja aprovada.

– O sistema previdenciário vai implodir em cinco a 10 anos – afirmou o governador, durante entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, transmitido na manhã de ontem diretamente do Palácio Piratini.

Incluída no pacote de medidas que pretende sanear as finanças e aumentar a capacidade de investimentos do Estado, a reforma prevê a criação de um fundo de capitalização para os futuros servidores (aqueles que ingressarão no Estado a partir da promulgação da lei) e aumenta a alíquota de contribuição de parte dos atuais funcionários. Quem ganha mais de R$ 3.689,66 recolherá 11% até este limite e 16,5% sobre o valor que exceder este teto. Segundo o governador, o projeto será encaminhado ao Legislativo amanhã em regime de urgência, o que obrigará os deputados a votá-lo em até 30 dias.

O objetivo do governo é estancar um déficit que chegou a R$ 4,6 bilhões em 2010 e, na última década, aumentou 5,5% ao ano acima da inflação, praticamente consumindo o crescimento da receita líquida do Estado. Em 2009, o Rio Grande do Sul comprometeu 30% de sua receita com o pagamento de pensões e aposentadorias, contra uma média nacional de 12%,6.

Especialista defende criação de novo fundo

Tarso disse que o governo aceitou a sugestão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, chamado de Conselhão, para flexibilizar o projeto, excluindo os servidores admitidos a partir de 2004 do novo fundo previdenciário. Mas, principalmente por conta da elevação da alíquota (que, segundo o governo, atingirá menos de 20% do funcionalismo), a reforma enfrenta forte resistência dos servidores, que já estão mobilizados para tentar derrubá-la no Legislativo.

Apesar da base aliada do governo ser maioria, a Assembleia é historicamente suscetível às pressões do funcionalismo.

O governador reconheceu que o pacote é pouco ousado, quase um paliativo para aliviar os gastos do governo. Especialista em finanças públicas, o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos concorda. Segundo ele, o aumento das alíquotas terá pouco efeito nas contas do Estado.

– É difícil estimar como ficaria a previdência com as mudanças propostas, que são pouco expressivas. O que se pode dizer é que elas aliviam um pouco, mas mudanças efetivas só virão a partir de 2024 – afirma.

Para uma reforma mais profunda, diz Carvalho dos Santos, seria importante aumentar a idade mínima para aposentadoria das mulheres, dos professores e dos militares e alterar a concessão de pensão por morte. Mas, considerando que essas mudanças exigiriam uma reforma constitucional e ainda trariam um imenso desgaste político ao governo, ele reconhece que o projeto é quase a única coisa que pode ser feita na esfera estadual.

O economista não entende a resistência dos servidores à criação de um fundo de capitalização, porque “não prejudica ninguém e beneficiará os futuros aposentados.” Carvalho lembra que se a medida tivesse sido implantada há 40 anos, hoje metade dos benefícios previdenciários poderia estar sendo coberta com os recursos do fundo, reduzindo o déficit atual em mais de R$ 2 bilhões.

– Já daria para pagar o piso nacional dos professores – compara.

Por que sou a favor da reforma

Se estamos consumindo 53% da folha com inativos e pensionistas e 47% com os que trabalham, é óbvio que há uma deformação brutal. Não há caixa que resista. O aumento da alíquota é indispensável. Só se fecha o buraco com recursos adicionais. A segunda coisa é ver o que levou a essa deformação. Tem pessoas que se aposentam com menos de 50 anos. Isso não existe no mundo.

Paulo Vellinho, Integrante do Conselhão e empresário

Por que sou contra a reforma

A proposta implica confisco e não vai resolver o problema. Não há nenhuma definição de como vai ser o fundo que será criado. Temos muita preocupação em relação a isso, porque, até hoje, meteram a mão em todos os fundos criados. É por isso que a situação está do jeito que está. Propomos um fundo próprio, que vigoraria a partir dos novos. Ele mantém a contribuição do Estado em 22% e do servidor em 11%.

João Ricardo dos Santos Costa, Integrante do Conselhão e presidente da Ajuris






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Outros projetos do pacote
INSPEÇÃO
- Estabelece uma vistoria anual nos veículos para combater a emissão de gases poluentes. A taxa, cobrada com o IPVA, será de R$ 54,83.
- A inspeção será feita a partir do terceiro ano de fabricação do veículo.
- Prevê a criação de linha de financiamento do Banrisul para reparação de automóveis mais velhos.
- O governo dará descontos progressivos aos automóveis fabricados de 1970 a 1986. Na primeira vistoria, o proprietário paga R$ 54,83 e, nas subsequentes, terá abatimentos anuais que podem chegar a até 50%.
- O abatimento só estará garantido se o veículo passar na vistoria.
RPVs
- A meta é reduzir os gastos anuais do Estado com as RPVs, também conhecidas como pequenos precatórios.
- Estabelece 1,5% da receita para esta despesa. As dívidas no valor de até sete salários mínimos serão quitadas em até 30 dias, e aquelas entre sete e 40 mínimos terão prazo de 180.



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