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quinta-feira, 18 de julho de 2013

Policiais e bombeiros militares pressionam pela votação da PEC300

Policiais e bombeiros militares pressionam pela votação da PEC300

Senador Aécio Neves conversa com representantes dos militares
Senador Aécio Neves conversa com representantes dos militares
O presidente da ANERMB – Associação Nacional  das Entidades Representativas dos Militares e Bombeiros – esteve em Brasília dia 9 e 10 de julho e, junto com presidentes de associações de policiais e bombeiros militares de todo Brasil, conversaram com políticos empenhados em colocar a PEC 300 na pauta de votação na Câmara e votar a PEC 24 no Senado. Leonel Lucas acompanhou ainda a votação e aprovação do projeto de lei 2791/11, que anistiou os militares que participaram de movimentos reivindicatórios por melhores salários e dialogou com o senador João Capiberibe, autor da PEC 24, que institui o fundo nacional de segurança pública.
Ficou definido que as associações convocarão os militares estaduais para irem a Brasília dias 20 e 21 de agosto. De acordo com Leonel Lucas, “vai ser realizada uma caravana a Brasília para reivindicar a colocação da PEC 300 na pauta de votação”.  Os representantes dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco e Paraná, conversaram com o senador João Capiberibe que explicou: “O relator da PEC 24, senador Aécio Neves, já finalizou o relatório, que está prestes a ser votado”. Conforme Capiberibe, “o documento tem solidez jurídica e vai auxiliar na criação do fundo, inclusive com mais recursos”.
Luta pela aprovação da PEC 300 levou presidentes de associações a Brasília
Luta pela aprovação da PEC 300 levou presidentes de associações a Brasília
Os representantes dos policiais e bombeiros também debateram com  Aécio Neves a tramitação da PEC 24. “A proposição será votada até o dia 17 de agosto. Antes disso, irei convocar as entidades de classe para discutir os percentuais que serão destinados para o salário dos militares brasileiros”, garantiu o senador.
PEC24
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 24/2012 – institui no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Segurança Pública. Além de criar uma política nacional de segurança, os recursos do fundo vão equipar e capacitar a segurança pública dos Estados, liberando a verba já existente para melhorar a remuneração das categorias dos profissionais da Segurança Pública. A PEC prevê fontes de financiamento e formas de aplicação.
Segundo o ator da PEC24, senador João Capiberibe,  a ideia não é onerar o contribuinte. Uma das fontes de arrecadação são as instituições financeiras. “Só o Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 12 bilhões ao ano. Com a PEC, 3% desse total irá para a segurança, ou seja, já são R$ 360 milhões apenas de um banco”, explicou.
Definido que caravana a Capital Federal será nos dias 20 e 21 de agosto
Definido que caravana a Capital Federal será nos dias 20 e 21 de agosto
Funcionamento
 A proposta apresentada determina que os estados usarão os recursos do Fundo para o aparelhamento, capacitação e integração das forças de segurança. A distribuição dos recursos deve levar em consideração os indicadores de violência em cada ente federado; a capacidade e formação das polícias estaduais frente ao tamanho das populações e de alunos matriculados na educação básica. Os recursos virão da arrecadação do IPI (Imposto de Produto Industrializado) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) das indústrias de armamento e material bélico; da parceria correspondente ao ISS (Imposto Sobre Serviço) das empresas de segurança privada e de contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.

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