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segunda-feira, 29 de abril de 2013

5º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares em SP


5º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares em SP

pec024O 5º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares foi realizado em São Paulo, na manhã da última sexta-feira, 26 de abril, no auditório da UniSantana, à Rua Voluntários da Pátria, 421, 6ºandar, zona Norte, São Paulo.
O Vice-Presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Antonio Carlos do Amaral Duca, foi o Mestre de Cerimônia que ministrou com maestria o evento; abrindo até o microfone para o público presente que, no desenrolar do evento fez perguntas ao Senador João Capiberibe, PSB/AP, sobre a PEC 24.
Ao fazer a convocação da mesa, Antonio Carlos do Amaral Duca convidou: Wilson de Oliveira Moraes, Presidente da ACSPMESP; Senador João Capiberibe, PSB/AP, autor da PEC 24; Leonel Lucas de Lima, Presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil; Cel PM José Maurício Weisshaupt Perez, Comandante da Academia Militar do Barro Branco (representou o Comandante Geral da PMESP, Cel PM Benedito Roberto Meira); Leonardo Placucci, Assessor da Reitoria da Unisantana, Antonio Alberto Pereira (representando o Reitor Dr. Profº-Dr. Leonardo Placucci.); José Francisco Giannoni (representando o Vereador Cel PM Álvaro Batista Camilo); e o Major PM Denis Pinheiro tassi, Assessor Militar do Esporte (representando o Prefeito Fernando Hadad).
A Banda do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi quem abrilhantou o evento, tocando o Hino Nacional Brasileiro e a Canção da Polícia Militar, com letra de Guilherme de Almeida. Na oportunidade, constou na pauta assassinatos de agentes da segurança pública e a PEC 24, de autoria do Senador João Capiberibe, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
O Senador do Amapá defende a ampliação dos recursos financeiros para melhor aparelhamento das forças policiais nos Estados. Ele apontou as fontes e reforçou o imperativo de combater a criminalidade em todo o país. Ao se referir ao 5º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, o Senador João Capiberibe agradeceu a realização do evento em São Paulo por parte da Associação dos Cabos e Soldados. Ele se dirigiu ao Presidente da Entidade, Wilson Morais, dizendo que a honra era dele. Vários outros representantes de Entidades de Classe Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil se fizeram presentes na platéia, a exemplo do Sgt PM Gilberto Cândido de Lima, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do estado de Goiás; Nilo Guerreiro, Presidente da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro; José Erivan Santos de Souza, Diretor da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros Militares do Estado da Paraiba; Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais; Venuzia Alencar Chaves, Presidente da Associação dos Pensionistas de Goiás; Celso Rafael da Silva, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (representando o Cel PM Luiz Carlos Nogueira); Cel PM Hudson Camille, Presidente da Coopmil; Álvaro de Oliveira Correa Junior, Presidente da Associação dos Militares do Amapá; Edmar Soares da Silva, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Mato Grosso do Sul; Cel PM Jorge Gonçalves, Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e reformados da Polícia Militar do Estado de São Paulo; 3º Sgt PM José Luiz de Lira, Presidente da Cooperacs – SP; Subten PM Clovis de Oliveira, Idealizador da PEC 300; Antonio Jorge de Oliveira, Presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Praças PM da Bahia; Alunos PM da Escola Superior de Sargentos de PMESP; Escritora Cleusa Badanai, Livro Cidadão Policial; Fernando Jorge Ferreira, Diretor Administrativo da Associação dos SubTen e Sgt PM do Mato Grosso do Sul, entre outros.
Ao fazer uso da palavra, Cabo Wilson Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agradeceu a presença de todos e o esforço sem precedentes para que cada qual viajasse de seu Estado natal até São Paulo e, assim, participasse do evento, “cujo os preparativos foram impecáveis”, adiantou Cabo Wilson agradecendo a cada um dos diretores e funcionários que se empenharam arduamente para a realização do 5º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares . Cabo Wilson reiterou o próximo evento – dia 10 de maio, em Sergipe.
Saiba o que é a PEC24
Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, a participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Uma vez aprovada, a PEC 024 determina que os recursos do Fundo sejam efetivamente vinculados no ano seguinte ao da aprovação da referida Lei Complementar e altera o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal para excluir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública da proibição de que receitas de impostos sejam a ele vinculados.
Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo, estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem o reforço da estrutura base, contemplando os estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.
Para mais informações (61) 3303-9015. O projeto pode ser acessado por meio do link:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=107846&tp=1
Fonte PolicialBR: http://www.uniblogbr.com

Brigadianos pedem apoio a Waldir Canal, na mobilização pela aprovação da PEC300


Brigadianos pedem apoio a Waldir Canal, na mobilização pela aprovação da PEC300

DSC_0015ABAMF pede apoio ao Canal, na mobilização pela aprovação da PEC 300
 O vereador Waldir Canal(PRB) reuniu-se, na tarde dessa quarta-feira (24/04), com sargento Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF), entidade que representa os Servidores de Nível Médio da Brigada Militar(BM) no Rio Grande do Sul. Na oportunidade, o parlamentar foi convidado a ser o interlocutor político, no Estado, junto a bancada republicana federal, para tratar da mobilização dos brigadianos, em prol da votação e aprovação da PEC 300/08 – Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso remuneratório nacional para policiais e bombeiros militares.
A  PEC300/08  foi aprovada, em primeiro turno, no ano 2010 e, desde então, aguarda o segundo turno da análise dos deputados federais, sobre o tema. Assim, como forma de agilizar os trâmites para que esse tema  seja pauta prioritária no Congresso Nacional, a categoria está em mobilização no Brasil, a partir de ontem (23). Conforme Leonel Lucas que também é presidente nacional das Associações Beneficentes dos Servidores de Nível Médio da BM, “a ABAMF considera de suma importância o apoio do vereador Canal, como interlocutor dos brigadianos gaúchos, junto aos  parlamentares federais do PRB”, ao explicar a confiança  adquirida no trabalho desse parlamentar, “através de ações conjuntas, aos brigadianos, na Capital gaúcha”.
Lucas informou, ainda, que “a PEC 300 é mais complexa do que se imagina. Não foca, apenas, o valor de remuneração dos brigadianos; mas, também  a criação de  um fundo constitucional, o qual possibilita recursos para à segurança pública”, observando que, atualmente, não há regras ou obrigações do  gestor público para  investir, em percentuais  do orçamento, na segurança pública. “Ele investe o que quer, situação adversa do que ocorre com a educação e saúde”, pondera o Sargento, que entre os próximos dias 25 e 27 de abril, estará participando de Seminário Nacional em Defesa dos Servidores Militares, em São Paulo.
Waldir Canal afirma sua disponibilidade para colaborar nas ações que viabilizam a qualidade de vida dos cidadãos, “como um todo”, reiterando seu apreço ao trabalho dos  profissional da área da segurança pública do Estado. O parlamentar sugeriu a realização de uma audiência entre ABAMF e  os líderes nacionais do Partido Republicano Brasileiro, “a qual vou encaminhar para que ocorra o mais breve possível”, comprometeu-se, ao referir a importância da revitalização do debate sobre aplicação de percentuais orçamentários na segurança pública e outras questões que envolvem essa PEC.
Tal matéria foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados;  mas antes de ir ao Plenário do Congresso Nacional,  precisa ser analisada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça. Com isso, as entidades representativas da categoria, buscam apoios do maior número de parlamentares federais.

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