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A BANDEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TE AMO MEU RIO GRANDE

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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Clamor por segurança


Clamor por segurança

simpsonOs frequentes e violentos ataques com explosivos em cidades do Interior, a crescente violência contra os grupos fragilizados, os recorrentes assaltos aos postos de combustíveis na Capital, o saldo de mais de duas dezenas de homicídios no feriadão da páscoa, entre os quais o assassinato brutal de seis taxistas, o que caracteriza um verdadeiro massacre, além da disseminação da violência nas ruas e no cotidiano das cidades, produz o clamor da sociedade por segurança, o que obriga a imediata ação das autoridades no sentido de resolver essa grave situação. A primeira questão nesse sentido, que sempre está presente em todas as manifestações das pessoas, é o sentimento de impunidade. Isso deriva de uma série de fatores tanto históricos como sociológicos. No Brasil, os códigos criminais surgiram muito antes dos códigos civis – o Código Criminal é de 1830 e Processo Criminal de 1832, enquanto que o Código Civil só vem a lume em 1916 – e nem por isso criamos uma cultura punitiva adequada, simplesmente punindo cada delito de acordo com a sua gravidade. Ao contrário criou-se nesse sentido uma discrepância, por excessos de benefícios embutidos na progressão da pena, levando a total sensação de que os criminosos saem impunes como se debochassem das forças policiais. A segunda e mais importante constatação é o grande descolamento das instituições encarregadas da segurança com a realidade vívida da nossa sociedade. A persistência de códigos penais oriundos da época da ditadura do Estado Novo (o Código Penal de 1940 e o de Processo Penal de 1941), a despeito de estarmos sob vigência da Constituição de 1988, e que definem as sentenças e decisões da Justiça, muitas vezes claramente contrárias ao clamor social. Os códigos penais vigentes no Brasil ficaram, efetivamente, esclerosados e não condizem com a atual realidade social do país que é extremamente violenta. Por outro lado, vigora um sistema penitenciário que funciona como depósito de presos e segue em alarmante insuficiência de vagas e, por fim, a existência de polícias que institucionalmente são meias-polícias, porque não possuem ciclo completo, com estruturas ultrapassadas e carreiras frustrantes, sedimentadas em andares de cima (delegados e oficiais) e andares de baixo (agentes e praças), respectivamente, na Polícia Civil e Brigada Militar em nosso Estado. A qualidade do elemento humano e da excelência profissional dos quadros das nossas polícias é inegável, no entanto, a máquina funcional da segurança está sucateada, senão quase falida. A estrutura das nossas polícias ficou arcaica e que não mais correspondem às novas formas de administração pública que exige organizações mais enxutas e eficientes. Carreiras únicas com curso superior é o futuro profissional das corporações policiais. O governador Tarso Genro – que constitucionalmente é o principal responsável pela segurança em nosso Estado – anunciou aos taxistas, que exigiam uma ação mais efetiva do Estado na resolução dos assassinatos em série dos seus colegas, a contratação de mais dois mil brigadianos, mas ao mesmo tempo, é importante frisar, mais de mil estão se aposentando até o final do ano, que vem alimentar a crônica defasagem de efetivos da corporação e atingindo seriamente o trabalho do policiamento ostensivo. Uma das razões dessa evasão de policiais militares, principalmente, dos militares de nível médio, são os salários aviltantes e a carreira sem mais qualquer expectativa profissional, de forma que quando o policial atinge o nível de excelência profissional, ele pede a aposentadoria, o que diante da atual realidade institucional das nossas polícias militares, está subjetivamente muito certa. A segurança pública não necessita de “carreiras jurídicas”, própria da visão bacharelista que impregna o Estado brasileiro, mas precisa de carreiras de polícias com somente uma porta de entrada e com seu pessoal bem remunerado desde o início. Não resta dúvia que urge a mudança da legislação penal, através do Congresso Nacional, para que as decisões da Justiça se coadunem com a realidade social, mas ao mesmo tempo devemos debater a implantação de uma reengenharia institucional das nossas polícias com carreiras mais modernas, incluindo a adoção de curso superior para os ingressantes na Brigada Militar, sendo esta forma a porta única de ingresso, tanto na corporação bem como na Polícia Civil, com promoções certas baseadas em critérios objetivos e reconhecimento remuneratório adequado. Os servidores da segurança são abnegados em seu profissionalismo e os membros da Justiça agem dentro dos seus limites legais para assegurar a cidadania, o que só vem a reforçar a tese de que o que está errado com a segurança pública é a estrutura arcaica das suas instituições, que não conseguem mais responder as demandas da sociedade por esse bem vital. É verdade que as polícias “enxugam gelo” no seu trabalho de repressão à criminalidade, por causa de uma legislação permissiva, derivada em grande parte da época em que se acreditava e difundida pela sociologia brasileira dos anos trinta e quarenta, de que o brasileiro é um homem cordial, despidos de uma natureza violenta, o que atualmente não se sustenta. Para tanto, torna-se necessário, em caráter de urgência, duas ações por parte do Estado: mudar a legislação penal, para que pelo menos os deliquentes serem devidamente punidos e na mesma linha melhorar e ampliar o sistema prisional para que este não seja mais depósitos de apenados, mas lugares onde as sentenças punitivas sejam efetivamente cumpridas. Por outro lado efetivar, mais a longo prazo, por causa de resistências corporativas, uma reorganização das polícias, principalmente, com ciclo completo, carreiras únicas e com isso a adoção  curso superior para os ingressantes na Brigada Militar, além de adotar nova nomenclatura como policial em vez de soldado, como já havia sido feito pelo Decreto-lei 317/67, que foi revogado pelo Decreto-lei 667/69. Mas os próprios policiais civis e militares devem ser reconhecidos como cidadãos e não como meros repressores. Para tanto é definitivo a sociedade indagar que tipo de polícia ela quer. O modelo atual, estabelecido no art. 144 da Constituição de 1988, vigora com muitos vícios da época vigia aspolícias de ordem criada pelas ditaduras do Estado Novo e do Regime Militar, que é um sistema dual excessivamente burocratizado, ou seja, de duas meias polícias (uma judiciária e outra ostensiva) que reprimem o mesmo delito, pois quando uma guarnição policial-militar detém um suspeito, muitas vezes, leva horas fazendo o registro de ocorrências na polícia judiciária; além disso, mais de 90% do pessoal se encontra muito desanimado com as suas carreiras pela metade, frustrantes e com baixos salários sofrendo com a falta de reconhecimento profissional e remuneratório por parte dos governantes estaduais. Essa é a maior causa da evasão dos efetivos de nível médio da Brigada Militar, que na primeira oportunidade, entram com o pedido de aposentadoria, pois não encontram mais nenhum motivo e razão profissional de permanecer no serviço ativo. O próprio conceito de cidadania está historicamente vinculado ao sentido da proteção que as cidades antigas davam aos seus habitantes no interior das suas muralhas contra os inimigos, os bandidos e as feras. Dessa forma, cidadania e segurança são conceitos congênitos. O que desanima é constatar que diante de tanta violência e insegurança a cidadania padece e o desenvolvimento econômico e social fenece. O clamor da sociedade por segurança é cada vez mais pungente e exige das autoridades, incluindo as municipais que não podem mais se furtar dessa responsabilidade porque a realidade de violência crescente os impele a isso, medidas urgentes para combater mais eficazmente a criminalidade, com objetivo de preservar a incolumidade das pessoas evitando homicídios e assaltos em nossas cidades, pois segurança mais do que um dever de todos, é uma obrigação constitucional do Estado para com toda a sociedade.

Bombeiros de cidades do interior recebem viaturas


Bombeiros de cidades do interior recebem viaturas

Comandante-geral da BM disse que novas viaturas qualificam o trabalho
Comandante-geral da BM disse que novas viaturas qualificam o trabalho
A entrega de nove viaturas e caminhões de bombeiros, dia 3 de abril,  pelo Governo do RS reforça as ações da Brigada Militar e as atividades de prevenção e combate a incêndio em comunidades do interior do Estado. O total do investimento alcança R$ 1,429 milhão, oriundo da Participação Popular e Cidadã. Foram entregues dois caminhões auto-bomba-tanque para o Corpo de Bombeiros de Santana do Livramento e de Encruzilhada do Sul, uma ambulância-resgate de bombeiros para servir o município de Horizontina e seis caminhonetes Ford Ranger destinadas a Passo Fundo, Erechim, Lagoa Vermelha, Palmeira das Missões, Sananduva e Estrela.
O governador do Estado, Tarso Genro, disse que o aporte de viaturas e caminhões de bombeiros representa a recuperação que vem sendo feita nos investimentos em segurança pública, além da atenção aos recursos humanos que atuam no setor.
O secretário estadual da segurança Pública, Airton Michels, e o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, falaram sobre a versatilidade das viaturas, adequadas à utilização em estradas rurais dos municípios contemplados, além da área urbana. Eles também destacaram que em dois anos de governo, já são 19 caminhões de bombeiros comprados. “O ato de entrega dos veículos é um símbolo do Governo, mas o prioritário é o atendimento às demandas das comunidades pela Participação Popular”, disse Michels. Já o coronel Fábio Fernandes falou que “as novas viaturas dão qualidade ao trabalho realizado e motivam o servidor”. Conforme o secretário da segurança, até o final de abril mais 172 viaturas serão adquiridas.
O ato de entrega foi acompanhado pelo secretário estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta; chefe da Casa Militar, coronel Oscar Luiz Moiano; subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Silanus Serenito Mello; prefeitos e comandantes das organizações policiais militares dos municípios que receberão as viaturas e deputados estaduais.

Comissão de saúde de Livramento recorre a justiça federal.


Comissão de saúde de Livramento recorre a justiça federal

jansenA comissão de saúde da Câmara de Vereadores, representada pelo Presidente Vereador Melado, pelo Vereador Jansen Nogueira e pela Vereadora Carine Frassoni, participaram de audiência com o juiz federal “Belmiro Nascimento Krieger”, oportunidade em que os vereadores encaminharam  o oficio nº 01/2013/Rm-Cv, no qual solicitam através da Justiça, as seguintes informações com relação à Santa Casa: 1º) A quem pertence à instituição Santa Casa de Misericórdia? A Santa Casa pertence a uma sociedade civil, portanto privada, há décadas montada pela comunidade e filantrópica, porém com funcionamento adquiridos e aportados pelo governo municipal, governo estadual e governo federal. “Dinheiro público” e que os administradores devem sim e têm a obrigação de divulgar seus salários e toda a informação solicitada pela comunidade, mais ainda por legisladores emanados de seus diretos constitucionais. 2º) Qual o valor do passivo atualizado e como ele tem evoluído no decorrer dos anos? Como nenhum processo a mais foi encaminhado á Justiça nos últimos meses, e este valor estava em torno de R$11.209.000.00 (onze milhões, duzentos e nove mil reais), acredita o magistrado que este valor já corrigido, não deverá ultrapassar o valor de 12.000.000.00 (doze milhões), e que a Santa Casa ainda está em processo de leilão. 3º) Se está prevista a contratação de médicos uruguaios em caso de suspensão do atendimento á população? Existe uma reciprocidade no atendimento médico, e que o município pode sim contratar médicos uruguaios se necessário for. Não foram contratados médicos uruguaios por parte do município, porque existe uma entidade chamada “Sociedade Santanense de Medicina” que de forma Ilegal não deixa que médicos novos se instalem em nossa cidade, a não ser aqueles que eles queiram que aqui trabalhem, ou seja, nos moldes regidos por eles.
De posse dessas informações, a comissão deverá se reunir para solicitar via oficio, todas as informações necessárias que a população deseja saber, em caso de negativa por parte da direção do Hospital Santa Casa, a comissão, por orientação, entrará com uma Interpelação Judicial, mas esperamos que não seja preciso. Por último, acreditem, o sonho é que a Santa Casa de Misericórdia seja administrada pelo “Governo Municipal”, é só questão de coragem, ainda que o Município deveria aproveitar o alinhamento governamental e salvar de vez a Santa Casa. Não vamos sossegar enquanto não ajustarmos nossa Santa Casa, mas um tratamento respeitável e humanitário já ajudaria. Lidio Mendes, Carine Frassoni e Jansen Nogueira. Com tudo que ouvi, tenho que concordar com meu amigo Lidio Mendes, quando o mesmo fala sobre “A Máfia Branca”, parece que ela existe. E agora tem nome!
(texto retirado do facebook do vereador Jansen Nogueira)

Senado aprova punição a policial omisso em caso de violência doméstica


Senado aprova punição a policial omisso em caso de violência doméstica

vmOs policiais que forem negligentes com mulheres que vivem situação de violência doméstica poderão ser punidos com detenção de seis meses a dois anos de reclusão. Projeto aprovado nesta quarta-feira pelo Senado altera a Lei Maria da Penha ao incluir os casos de omissão dos policiais com as mulheres no rol das punições previstas pela legislação brasileira.
A pena de reclusão aos policiais será determinada, segundo o projeto, nos casos em que as agressões às mulheres resultarem em lesão corporal ou morte. Serão enquadrados na lei policiais que tenham agido de forma negligente com vítimas que procuraram autoridades policiais denunciando ações de violência doméstica –especialmente aquelas que já tenham sido agredidas em seu ambiente domiciliar.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele segue diretamente para votação na Câmara se não houver recurso de senadores para ser apreciado no plenário do Senado.
O projeto é de autoria da ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM), atual governadora do Rio Grande do Norte. Na justificativa da proposta, apresentada em 2010, ela afirma que o Brasil já acompanhou diversos casos de autoridades policiais que não adotaram providências legais para defender mulheres que já tinham sofrido violência doméstica.
“A Lei Maria da Penha impõe à autoridade policial certas providências legais, que devem ser executadas com o fim de proteger a mulher em iminência de sofrer ou de já ter sofrido violência doméstica. No entanto, há casos em que a autoridade policial não observa tais medidas e a vítima acaba sofrendo novos males, muitas vezes de forma fatal”, diz a ex-senadora.
Relator do projeto na CCJ, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) sugeriu o arquivamento da proposta por considerar que a CPI que discute a violência contra a mulher vai apresentar propostas mais “bem estruturadas” para combater a negligência de policiais. O petista recuou e mudou o texto, defendendo a aprovação do projeto, depois de sucessivos apelos de integrantes da comissão.

Secretário de segurança do RJ alerta RS quanto ao desenvolvimento da criminalidade


Secretário de segurança do RJ alerta RS quanto ao desenvolvimento da criminalidade

Secretário José Beltrame
Secretário de segurança do RJ, José Beltrame
O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro alertou as autoridades gaúchas quanto aos cuidados para que o RS evite os problemas que atingem o estado fluminense: foco nas pessoas e atenção às necessidades dos indivíduos. O indicativo foi feito durante o 26º Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, dia 9 de abril.
Beltrame é gaúcho, natural de Santa Maria, e ganhou destaque nacional ao enfrentar a criminalidade e ao tráfico de drogas no RJ, com a instalação das UPPs – Unidades de Policia Pacificadoras – nas comunidades carentes. “Segurança pública é um bem subjetivo, é uma sensação. É um jogo que não se ganha, é um eterno vigiar”, disse.
A necessidade de enxergar as pessoas e seus desafios é primordial para auxiliar a combater a violência, ressaltou Beltrame, destacando também que o Brasil tem sérios problemas de governança; “O serviço brasileiro é muito burocrático e demorado, e isso tem reflexos muito grandes.” Finalizou lembrando que quanto mais demandas sociais das comunidades forem atendidas, menos necessária será a polícia.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Novo caveirão da PM do Rio de Janeiro sobe escadas e anda inclinado


Novo caveirão da PM do Rio de Janeiro sobe escadas e anda inclinado

Viatura tem carroceria e pneus que resistem a tiros de armas de grosso calibre
Viatura tem carroceria e pneus que resistem a tiros de armas de grosso calibre
Até o fim do ano, as áreas de conflito do Rio de Janeiro terão as operações reforçadas com o novo caveirão –veículo blindado da polícia.
Um exemplar do novo modelo, que foi batizado como Maverick, está em exposição na Laad Defesa e Segurança, feira do setor que acontece no Riocentro, zona oeste da capital fluminense, e atrai curiosos que não dispensam uma foto no novo veículo.
São oito carros –quatro para o Bope (Batalhão de Operações Especiais), dois para o Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) e dois para o BPChq (Batalhão de Choque)– que custaram R$ 7 milhões ao governo do Estado.
 Em vias comuns o Maverick pode chegar a 120 km/h, além de também de subir escadas e andar inclinado. A informação consta no manual do veículo, que tem autonomia de 700 km. A Paramount Group, empresa sulafricana que desenvolveu o Maverick, testou durante três meses o veículo em favelas cariocas –que não tiveram os nomes divulgados– com homens das três forças policiais. “Ele tem proteção para armas de grosso calibre, uma proteção muito alta. É melhor que todos saibam. Os pneus podem continuar rodando em qualquer superfície e resistem a tiros”, explicou Miles Chambers, da diretoria da empresa. “As paredes têm proteção contra coquetéis molotov e granadas.” Além da proteção, o veículo é inteligente.
 Um sistema de câmeras grava o que acontece do lado de fora do veículo, de todos os ângulos, e seus passageiros –ele tem capacidade para 12 policiais– também não sofrerão com o desconforto do calor, já que o ar condicionado funciona mesmo com o veículo desligado.
O Maverick é usado em países da África que passam por conflitos internos e principalmente para reforçar a segurança de grandes eventos, explicou Chambers, como no Gabão, durante a Copa das Confederações em 2012, e nas eleições de Gana, em dezembro do ano passado. 19 toneladas de “caveira”
O novo caveirão pode chegar a 19 toneladas durante ação de combate – com capacidade para quatro toneladas somente de cargas.
Ele pode carregar desde uma torre de tiro até um canhão de água, mas também tem opções para armamentos mais simples e até equipamentos para abrir a mata ou cortar arame.
Do UOL, no Rio

Procurador-geral afirma que operação contra corrupção resultou em 92 presos


Procurador-geral afirma que operação contra corrupção resultou em 92 presos

operacaoPresidente do GNCOC estima que foi desviado mais de R$ 1 bilhão.
Em Rondônia, ex-prefeito e empresários foram presos durante operação.
A Operação Nacional contra a Corrupção realizada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) em parceria com diversos órgãos estaduais, nesta terça-feira (9), em 12 estados brasileiros, prendeu 92 pessoas, executou 337 mandados de busca e apreensão, 60 mandados de suspensão da função pública e 65 mandados de bloqueios de bens. De acordo o presidente do GNCOC e procurador geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, estima-se que R$ 1,1 bilhão foi desviado de 131 órgãos públicos que estão sendo investigados.
“O balanço foi positivo. Todas as medidas expedidas pela Justiça foram cumpridas. A operação foi exemplar e todos os mandados foram cumpridos”, explica o procurador geral.
Rondônia
Em Rondônia, seis pessoas foram presas nesta terça-feira, incluindo o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, o ex-vereador Mário Sérgio e empresários, além de um agente penitenciário, preso por posse de munição restrita. Todos os presos são investigados por participação em uma quadrilha, que segundo o Ministério Público (MP) do estado, se revezavam para ganhar licitações fraudulentas através da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) entre 2011 e 2012.
Segundo o procurador geral, várias pessoas já estão sendo ouvidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Porto Velho. “Novas informações estão chegando a todo instante e novas prisões podem ocorrer a qualquer momento”, finaliza o presidente do GNCOC.
São Paulo
A operação da Polícia Federal no noroeste paulista atingiu 78 cidades, onde foram cumpridos 160 mandados de busca e apreensão, de acordo com o balanço apresentado pelo delegado Cristiano da Pádua Silva, da Polícia Federal em Jales, pelo promotor de Justiça, João Santa Terra, e pelo procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre. Além disso, foram apreendidos R$ 250 mil em casas de empresários e ex-prefeitos que estariam envolvidos no esquema, além de 20 armas, algumas até de uso restrito. No total, 13 pessoas foram detidas preventivamente, dentre elas empresários, ex-prefeitos e funcionários públicos.
Nobre afirmou, em entrevista coletiva na tarde desta terça, em Rio Preto, que o esquema que desviava recursos públicos por meio de licitações é uma das maiores fraudes do país. “A quadrilha era altamente articulada e tinha livre acesso em todos os níveis públicos. Posso dizer que esta foi uma das maiores fraudes no Brasil. Esquema muito bem armado, que já vivia por muito tempo e que não tinha mais pudores em fraudar as finanças públicas e desviar recursos”, disse.
Rio de Janeiro
A Secretaria Estadual da Fazenda e o Ministério Público do Rio afirmaram que, durante as investigações da Operação Nacional contra a Corrupção, identificaram 20 empresas fantasmas localizadas na divisa fluminense com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. As empresas atuavam em um esquema que gerou perdas de R$ 180 milhões em sonegação de impostos.
O que chamou a atenção da fiscalização no estado foi o montante de café comercializado no Rio de Janeiro. As notas fiscais emitidas apontavam para uma produção de 3 milhões de sacas ao ano. No entanto, a capacidade de produção de café do estado é de apenas 250 mil sacas. O objetivo do esquema era gerar crédito para impostos cobrados no ES.
Espírito Santo
Ao todo, Ministério Público planejava cumprir dez mandados de prisão temporária contra empresários do Espírito Santo, principalmente do interior, e 11 mandados de busca e apreensão. As investigações de fraude no comércio de café partiram da Receita Estadual e foram levadas ao conhecimento do MP-ES. Elas apontam a utilização de notas fiscais irregulares na compra e venda de café. Os levantamentos começaram em março do ano passado e a sonegação de impostos ultrapassa o valor de R$ 130 milhões.
Minas Gerais
Um contador foi preso e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Minas Gerais durante a Operação Robusta, coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça. A ação foi realizada paralelamente no RJ e ES para desarticular esquemas de sonegação fiscal praticados por empresas que comercializam café. Em Minas, os alvos foram empresas e escritórios de contabilidade em Manhuaçu e Ervália, ambas na Zona da Mata, e Resplendor, no Vale do Rio Doce.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), o promotor de Justiça Renato Fróes, o contador foi detido em Manhuaçu. “Esse contador é a pessoa mais próxima do esquema que nós chegamos [em Minas]”, afirma. Segundo Fróes, o nome do suspeito consta nas notas de 80% das empresas investigadas na cidade.
Ceará
No município de Quixeramobim, distante 206 quilômetros de Fortaleza, a Justiça determinou o afastamento de 26 pessoas de seus cargos, inclusive o prefeito e o vice-prefeito, por suspeita de fraudes em licitações. Ainda foram cumpridos 30 mandados de busca e aprensão durante a manhã. A Operação Quixeramobim Limpo II envolveu 90 policiais civis e militares e foi realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-CE), através da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com o prototor de Justiça Marcos Wiliian Oliveira, do Gaeco, “são licitações em construção, em compra de remédios, enfim, de tudo o que você imaginar tem indícios de fraude na licitação no município de Quixeramobim. Isso ocorreu no final de 2012 e principalmente no início desse ano”.
A prefeitura de Quixeramobim será comandada pelo presidente da Câmara dos Vereadores enquanto o prefeito e o vice permanecem afastados.
Mato Grosso
Integrantes da quadrilha presa nesta terça durante a Operação Assepsia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), tentaram comprar, por R$ 1 milhão, decisões judiciais favoráveis a uma família detida por acusação de tráfico de drogas, conforme investigações do Gaeco. Dos cinco que tiveram a prisão decretada pela Justiça, quatro foram presos, sendo que três nesta terça-feira, e um encontra-se foragido. Entre os detidos estão um servidor do Poder Judiciário e um advogado.
Para tentar obter a decisão em favor dos acusados, o grupo teria assediado um assessor jurídico da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública. Na primeira tentativa de negociação, o advogado disse para a vítima que parte do R$ 1 milhão oferecido como propina seria destinada a um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), “para convencer o assessor a aderir à falcatrua, a pretexto de influir em decisão do desembargador em segunda instância”, como diz trecho do inquérito.
Mato Grosso do Sul
O promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco em Mato Grosso do Sul, afirmou nesta terça que os compradores de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e certificados de Curso de Transporte de Cargas Perigosas, Transporte de Passageiros e Coletivos falsos têm idade entre 30 e 50 anos e pouca escolaridade.
Segundo ele, “geralmente são pessoas semianalfabetas que não teriam condições de passar no exame do Detran. Pessoas que precisam trabalhar e compram esse documento”. Além de funcionários do Detran, Oliveira disse que donos de autoescolas estão envolvidos no crime. “Dos que estão presos, dois são donos de autoescola. Eles negam o crime, mas os aliciadores presos garantem que indicaram para algumas pessoas as empresas para a liberação do certificado de presença em aulas teóricas”, detalhou. Sete pessoas foram presas durante a operação no estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em três meses, seis CNHs falsas foram apreendidas.
Rio Grande do Norte
A Operação Máscara Negra foi realizada no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia. Das 14 prisões previstas pela investigação no Rio Grande do Norte, 13 foram efetuadas nesta terça-feira, segundo o Ministério Público. O 13º suspeito foi detido em Macau, a 180 quilômetros de Natal, no final da tarde. Todos os detidos foram ouvidos e permanecem presos no estado. De acordo com o órgão, o último mandado de prisão deve ser cumprido no estado de São Paulo.
O MP potiguar também cumpriu 53 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Bahia, Paraíba e São Paulo. De acordo com o MP, foram desviados mais de R$ 3 milhões em contratações fraudulentas de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados entre os anos de 2008 a 2012 em Guamaré e Macau, ambas no litoral Norte potiguar.
Pernambuco
Quatro pessoas foram presas em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, suspeitas de desviar cerca de R$ 260 mil em verba pública do Hospital Regional Dom Moura, uma das mais importantes unidades de saúde da região. Entre os presos está uma ex-diretora do hospital. A operação foi realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela Polícia Militar (PM). A Corregedoria Geral da União afirmou que está acompanhando a operação do Ministério Público e prevê uma auditoria nas contas do hospital.
No Recife, o Ministério Público de Pernambuco também cumpriu dois mandados de busca e apreensão em duas empresas promotoras de eventos que têm sede na capital pernambucana: a Luan Promoções e Eventos, na Ilha do Leite, e a Mota Promoções e Eventos (nome fantasia Fonttes Promoções e Eventos), em Boa Viagem. A ação faz parte de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O alvo da apuração são contratações de apresentações artísticas pela prefeitura do município de Guamaré (RN).
Bahia
O promotor do Ministério Público na Bahia, Ariomar Figueiredo afirmou nesta terça que foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no estado –quatro em Salvador e um em Serrinha. Documentos, computadores e disco-rígidos foram apreendidos nas sedes de produtoras baianas para apuração de um esquema de fraudes das licitações usadas na contratação de bandas para eventos festivos, editais lançados por prefeituras do Rio Grande do Norte, nordeste do país.
“Os indícios são fortes de que há superfaturamento e eles apontam que é em virtude da atuação das prefeituras. Resta saber se os valores [superfaturados] são pagos a empresas ou se o registro da nota fiscal do valor é apenas fictício para comprovar um muito maior que ficaria a cargo das gestões municipais”, explicou.
Paraná
Ao todo, 24 mandados de prisão e 46 de busca e apreensão foram expedidos na Operação Jolly Roger, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná na manhã desta terça-feira. Pelo menos cinco as cidades atingidas pelas investigações, entre elas Apucarana, Londrina e Cambé, além de outras duas cidades no norte do estado.
Até as 13h, 23 pessoas tinham sido presas e uma permanecia foragida no norte do Paraná. Entre os presos estão dois investigadores, um deles indiciado por porte de droga. O delegado-chefe de Apucarana foi afastado do cargo por determinação da Justiça. No total, 26 pessoas são investigadas pelo MP. Em Apucarana, de acordo com a investigações, empresários estariam pagando proprina à policiais para poder fabricar mercadorias ilícitas. Além disso, eles também são suspeitos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

terça-feira, 9 de abril de 2013

Ministério Público deflagra operações de combate à corrupção pelo Brasil Ações, em 12 Estados, contam com 150 promotores e 1.300 policiais. Desvio em órgãos públicos e lavagem de dinheiro estão entre os crimes. Mais de 150 promotores e 1.300 policiais fazem nesta terça-feira (9) operações de combate à corrupção em pelo menos 12 Estados. As ações são coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com diversos órgãos e têm como objetivo desmantelar esquemas criminosos cujos desvios de verbas podem ultrapassar R$ 1,1 bilhão. A “Operação Nacional Contra a Corrupção” cumpre 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens e 20 mandados de afastamento das funções públicas. Entre as irregularidades estão desvio de dinheiro em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, compra de sentenças, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos. As investigações são realizadas nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. Veja informações sobre as operações nos Estados: Rio de Janeiro Ação do MP com a inteligência da Polícia Militar cumpre seis mandados de prisão de integrantes do tráfico de drogas do morro da Mangueira, acusados de atuar na região e de oferecer propina a um PM lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), instalada na comunidade. São Paulo Batizada de “Fratelli”, a ação investiga cerca crimes cometidos em 80 cidades do noroeste paulista. São cumpridos mais de 150 mandados de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisão. Em São José do Rio Preto, os investigados são empresários e políticos. Os policiais irão entrar em empresas e prefeituras em busca de documentos que comprovariam as fraudes. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul O Gaeco e a Polícia Rodoviária Federal cumprem mandados de prisão em operação que contra a ação de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Um suspeito de liderar a quadrilha foi detido em Anastácio, a 134 km de Campo Grande. Em MS, são cumpridos 7 mandados de prisão. As investigações começaram há seis meses e a fraude ultrapassaria R$ 500 mil. Paraná A polícia cumpre mais de 20 mandados de prisão sobre lavagem de dinheiro em Apucarana, Londrina e Cambé. A operação começou em Apucarana, onde empresários estariam pagando propinas a policiais para produzir artigos ilícitos. As buscas são realizadas em condomínios de alto padrão da região. Rondônia Em Porto Velho (RO), o ex-prefeito Roberto Sobrinho foi preso no início da manhã. Cinco mandados de prisão são cumpridos na capital após 25 servidores da prefeitura e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) serem investigados por desvios de dinheiro, por meio de uma organização criminosa instalada no órgão. O ex-prefeito não foi algemado e, ao deixar a casa, disse não saber os motivos da prisão. “Isso é uma injustiça”, afirmou Sobrinho. Rio Grande do Norte O Ministério Público deflagrou a operação “Máscara Negra” para combater supostas fraudes em licitações para contratações de bandas para eventos festivos. Os mandados são assinados pela comarca de Macau, cidade a 180 km de Natal. A Polícia Militar apóia o cumprimento dos mandados. Prefeituras de Macau e Guamaré, ambas na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte, foram responsáveis por desvios de mais de R$ 13 milhões, segundo o MP. Ceará Polícia Federal, com apoio do MP, cumpre 31 mandados de busca e apreensão em investigação contra corrupção no município de Quixeramobim, a 206 km de Fortaleza. O prefeito, o vice-prefeito, dez secretários municipais, o procurador-geral do município e vários dirigentes de autarquias são suspeito de desviar R$ 6 milhões por meio de fraudes de licitação. Segundo o MP, 26 pessoas estão sendo investigadas.


Ministério Público deflagra operações de combate à corrupção pelo Brasil

corrupcaoAções, em 12 Estados, contam com 150 promotores e 1.300 policiais.
Desvio em órgãos públicos e lavagem de dinheiro estão entre os crimes.
Mais de 150 promotores e 1.300 policiais fazem nesta terça-feira (9) operações de combate à corrupção em pelo menos 12 Estados.
As ações são coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com diversos órgãos e têm como objetivo desmantelar esquemas criminosos cujos desvios de verbas podem ultrapassar R$ 1,1 bilhão.
A “Operação Nacional Contra a Corrupção” cumpre 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens e 20 mandados de afastamento das funções públicas.
Entre as irregularidades estão desvio de dinheiro em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, compra de sentenças, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos.
As investigações são realizadas nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.
Veja informações sobre as operações nos Estados:
Rio de Janeiro
Ação do MP com a inteligência da Polícia Militar cumpre seis mandados de prisão de integrantes do tráfico de drogas do morro da Mangueira, acusados de atuar na região e de oferecer propina a um PM lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), instalada na comunidade.
São Paulo
Batizada de “Fratelli”, a ação investiga cerca crimes cometidos em 80 cidades do noroeste paulista.
São cumpridos mais de 150 mandados de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisão. Em São José do Rio Preto, os investigados são empresários e políticos. Os policiais irão entrar em empresas e prefeituras em busca de documentos que comprovariam as fraudes.
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
O Gaeco e a Polícia Rodoviária Federal cumprem mandados de prisão em operação que contra a ação de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Um suspeito de liderar a quadrilha foi detido em Anastácio, a 134 km de Campo Grande.
Em MS, são cumpridos 7 mandados de prisão. As investigações começaram há seis meses e a fraude ultrapassaria R$ 500 mil.
Paraná
A polícia cumpre mais de 20 mandados de prisão sobre lavagem de dinheiro em Apucarana, Londrina e Cambé. A operação começou em Apucarana, onde empresários estariam pagando propinas a policiais para produzir artigos ilícitos. As buscas são realizadas em condomínios de alto padrão da região.
Rondônia
Em Porto Velho (RO), o ex-prefeito Roberto Sobrinho foi preso no início da manhã. Cinco mandados de prisão são cumpridos na capital após 25 servidores da prefeitura e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) serem investigados por desvios de dinheiro, por meio de uma organização criminosa instalada no órgão.
O ex-prefeito não foi algemado e, ao deixar a casa, disse não saber os motivos da prisão. “Isso é uma injustiça”, afirmou Sobrinho.
 Rio Grande do Norte
O Ministério Público deflagrou a operação “Máscara Negra” para combater supostas fraudes em licitações para contratações de bandas para eventos festivos.
Os mandados são assinados pela comarca de Macau, cidade a 180 km de Natal. A Polícia Militar apóia o cumprimento dos mandados.
Prefeituras de Macau e Guamaré, ambas na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte, foram responsáveis por desvios de mais de R$ 13 milhões, segundo o MP.
Ceará
Polícia Federal, com apoio do MP, cumpre 31 mandados de busca e apreensão em investigação contra corrupção no município de Quixeramobim, a 206 km de Fortaleza. O prefeito, o vice-prefeito, dez secretários municipais, o procurador-geral do município e vários dirigentes de autarquias são suspeito de desviar R$ 6 milhões por meio de fraudes de licitação. Segundo o MP, 26 pessoas estão sendo investigadas.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

PREVIDÊNCIA:GOVERNO NÃO TEME RECURSOS


PREVIDÊNCIA:GOVERNO NÃO TEME RECURSOS


Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa
Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que na sexta-feira derrubou a liminar que havia determinado a suspensão da elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 13,25%, vai garantir R$ 140 milhões aos cofres do Estado em 2013 e outros R$ 200 milhões em 2014, conforme as primeiras estimativas feitas pelo governo.
O principal motivo de comemoração no Palácio Piratini, contudo, não são os valores. É o significado da decisão.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) vai recorrer no STF, mas tanto servidores como governo sabem do status atribuído a este tipo de decisão: ela serve como balizador de entendimentos futuros. Soma-se a isso o fato de que no STF já havia jurisprudência no sentido de elevações de alíquotas para patamares de até 13,5%. Foi pensando nessa jurisprudência e tentando minimizar riscos que os técnicos do governo, quando elaboraram a nova alíquota, fixaram-na nos 13,25% (ligeiramente abaixo do tolerado).
Toda esta argumentação será utilizada no caso de o Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho, quando julgar o mérito da ação, apresentar posição contrária ao aumento.
Se isso ocorrer, o Estado também vai recorrer ao STF. De quebra, a decisão do ministro ainda serviu para animar aqueles que, nos bastidores, acusavam morosidade do TJ em julgar o mérito da ação e, desta forma, manter a alíquota nos 11%.
Agora, são os servidores contrários à majoração que vão pressionar por uma decisão rápida.

Criminólogo avalia segurança pública Criminólogo Rubens Correia Júnior JORNAL DE UBERABA – O Brasil é o país da impunidade?


Criminólogo avalia segurança pública

Criminólogo Rubens Correia Júnior
Criminólogo Rubens Correia Júnior
JORNAL DE UBERABA – O Brasil é o país da impunidade?
RUBENS ALVES CORREIA JÚNIOR – Primeiramente, devemos pensar em impunidade de quem? Pois, os presídios estão abarrotados de uma determinada parte da população. Pessoas muitas vezes presas por crimes sem violência, sem potencial lesivo, enquanto outras desviam milhões, se corrompem, sonegam impostos e nunca são incomodadas pelo poder coercitivo. Portanto, devemos pensar mais na seletividade do controle penal, que atinge apenas uma parcela da população, do que necessariamente em impunidade. Todos nós cometemos crimes em nossa vida, da mera compra de um CD pirata a crimes de trânsito, no entanto, estamos soltos. Será mesmo que o Direito Penal funciona de maneira geral e democrática? Ou determinada parcela da população nunca será atingida pelo Direito Penal?
JU – A maioria da população brasileira condena a segurança pública. Como o Sr. avalia a segurança pública? Quais são os problemas mais graves?
R.A.J. – Hoje, nós vivenciamos, sim, uma crise na segurança pública, pois temos uma corrupção generalizada em todos os níveis da administração pública, o que prejudica pensarmos em qualquer política pública de segurança. Caso o Brasil queira investir em segurança, deve acompanhar o fracasso e sucesso dos programas de outros países e, assim, criar medidas que sejam eficazes e interessantes. Pelo mundo, tivemos exemplos que optaram pela prisionização máxima, como o “tolerância zero” em Nova Iorque (que, aliás, em nada mudou o cenário de impunidade de classes abastadas). Temos também nos Estados Unidos o “Broken Windows” (ou teoria das janelas quebradas), que tratou de uma mudança estrutural na cidade, que ia além do policiamento coercitivo, mas abarcava iluminação de ruas e praças, higienização das vias públicas, policiamento comunitário. Em Bogotá, tivemos uma política radical de corte no efetivo policial, assim como uma reestruturação social. No Brasil, temos propostas interessantes também, como o “Fica Vivo”, em Minas Gerais, com policiamento comunitário, criação de oficinas e reinserção de egressos na comunidade por meio do Ceapa. O problema mais grave é adequar todas essas ideias às peculiaridades de cada região; o que serve no Jequitinhonha não necessariamente servirá para Uberaba. Devido a isso, confio, particularmente, em saídas que vivenciam o problema local. Em Uberaba, acredito muito no Conselho de Segurança da Comunidade. Creio que tal conselho deve ter papel mais atuante e que o poder público escute mais tais pessoas. Assim, como o centro de prevenção da criminalidade, e a atuação do Fica Vivo em nosso município. Ceapa, Mediação de conflitos e outros.
JU – A impressão que dá é que estamos em grande desvantagem. Por que o crime está fora de controle? Por que não conseguimos vencê-lo?
R.A.J. – Hoje, vivenciamos uma crise não só na segurança pública, mas em toda nossa sociedade.Temos uma corrupção congênita em todos os níveis sociais. O crime está fora de controle. Concordo! Mas, quais crimes estão fora de controle? Será que não fazemos parte disso? Falar apenas da corrupção de nossos políticos é esquecer que praticamente todos nós praticamos atos atentatórios ao Direito. Vivemos em uma sociedade do “jeitinho”, do “levar vantagem em tudo”, do “com nota ou sem nota”, do “rouba mas faz”, de colas em provas, estacionar em local proibido, estacionar em rampas de acesso, dirigir embriagado, dirigir além do limite de velocidade, sonegação de impostos, evasão de divisas, compra de CDs piratas, músicas e vídeos na internet, de compra de produtos falsificados (relógios, óculos), de emissão de cheques sem provisão de fundos, pequenas corrupções de agentes públicos, pequenos estelionatos, de empregos e cargos públicos conquistados por favorecimento, nepotismo, etc. Em uma sociedade como esta, eu também devo concordar que não estamos vencendo. Não conseguimos vencer justamente por causa disso, pois somos exatamente parte do problema. Criticamos os políticos, mas votamos recorrentemente naqueles de maior poder aquisitivo e com mais processos de improbidade. Para mudarmos o panorama da criminalidade, temos de mudar nossa cultura também, nosso próprio jeito, e parar de achar que o “inferno são sempre os outros”.
JU – Os fatores: pobreza, má distribuição de renda e injustiça social são um peso importante na gênese do fenômeno crime?
R.A.J. – Sim. Tais fatores são de crucial importância ao tratarmos de uma sociedade violenta. Em uma sociedade desigual, é mais fácil vislumbramos a criminalidade violenta. O direito penal, focado em determinada e excluída parcela da sociedade contribui para a verticalização social e a perpetuação das diferenças sociais. O direito penal é seletivo e segregador e, em nosso país, podemos vislumbrar isso claramente, vendo a cada dia pessoas que detêm o poder econômico passarem ao largo da Justiça e serem beneficiadas a todo o momento. A própria sociedade se mostra muito benevolente com criminosos de alto poder aquisitivo. Em contrapartida, os criminosos pobres são execrados por todos. Lembro que os fatores apontados nessa pergunta não são os únicos para se diagnosticar a violência e o comportamento criminoso. Dentro da criminologia, tratamos o crime como um fenômeno multifatorial, e não podemos reduzir apenas às questões sociais. Ressalto que temos várias teorias para se explicar a criminalidade e o tema não pode se esgotar nessa resposta. Lembro que a psicanálise, por exemplo, desconstrói o fenômeno crime, sem, no entanto, desresponsabilizar o criminoso. Já a criminologia crítica nem chega a tratar do fenômeno crime, mas, sim, questiona as instituições de controle social. Enfim, o que quero dizer é que temos muitos estudos sobre o fenômeno crime e não podemos nunca reduzi-lo a um ou outro fator.
JU – Aumentar o policiamento nas ruas, combater o tráfico de drogas, aumentar as penas pelos crimes cometidos, ampliar as políticas de combate à pobreza, seriam elementos para reduzir a violência criminal?
R.A.J. – Não. Talvez seja totalmente o contrário. Aumentar policiamento não reduz a violência, mas inserir o policial na comunidade, dar condições dignas de trabalho, pagar bem para que não se sujeitem à corrupção, isso sim pode ajudar. Na Colômbia, por exemplo, tivemos uma desaceleração dos números dos crimes violentos a partir da década de 90 e uma das medidas para se diminuir tal violência foi cortar parte do efetivo policial, se investindo em qualidade dos serviços. Sobre as drogas, lembro que é uma questão que deve ser tratada em outra esfera, é um problema de saúde pública. Devemos descriminalizar de uma maneira clara o uso de drogas e inserir esse usuário em nossa teia de serviços sociais. Ele não pode mais ficar excluído e à margem de nossos serviços. Este usuário deve ser abarcado com políticas de reinserção social e não com medidas coercitivas e violentas como estamos vendo. Afinal de contas, duas das drogas mais nocivas são liberadas ao consumo (álcool e cigarro). A questão precisa ser repensada de maneira responsável e sem estereótipos ou estigmatizações. O combate à pobreza é um elemento que pode nos ajudar a caminhar para uma sociedade mais justa, mas todas as políticas contra a fome devem ser acompanhadas de outras políticas que deem ao cidadão a chance de caminhar com suas próprias pernas. É importante e vital tirar as pessoas da miséria, mas não podemos nos contentar apenas com isso, temos que dar a estas pessoas as condições de buscarem sua vivência digna e autônoma, com educação e outros serviços básicos.
JU – O sistema prisional oferece estrutura para os apenados e capacitação para os agentes de segurança? O que pode ser feito?
R.A.J. – Não existem as mínimas condições para uma reinserção de presos no Brasil. A ressocialização de presos é uma falácia e, dentro da criminologia, é criticada em sua ideologia. Os servidores também não podem ser exigidos, pois não têm condições ou salários ideais. Independente das concepções críticas, podemos afirmar que existem soluções que vão desde uma sociedade sem desequilíbrio econômico, sem miséria e pobreza ou uma maior eficácia social em nossa comunidade, até soluções mais práticas como o Ceapa em Minas Gerais, estimular as penas alternativas, diminuir penas no código penal, descriminalizar algumas condutas, rever a questão das drogas e aplicar o direito penal de maneira igual para todos na sociedade.
JU – A superlotação ainda é um problema registrado dentro dos presídios?
R.A.J. – Hoje, estamos perto de 600 mil presos. Sendo que praticamente um terço deles ainda não foi devidamente julgado e condenado. As vagas são insuficientes para abarcar 2/3 destes presos. Ainda temos milhares de mandados de prisão em aberto, ou seja, se todos forem cumpridos, a situação, que já é caótica, ficaria incontrolável. Somos o quarto país em número de presos no mundo. Nos últimos anos, nossa comunidade carcerária simplesmente dobrou. Poderia dizer que vamos chegar a um colapso, mas acredito que o colapso já aconteceu há mais de uma década.
JU – O Sr. acha que o funk desmoraliza as mulheres e estimula a criminalidade?
R.A.J. – Será que também não desmoraliza os homens? Afinal, vivemos em uma sociedade machista e toda conduta feminina é censurada. Será que o funk, na verdade, acaba por traduzir exatamente a visão machista de se ver a mulher? Não acredito que o funk, como música, desmoralize apenas mulheres. Lembro que o escritor Frei Beto já afirmava, há dez anos, que estamos sofrendo um processo de erotização de nossas crianças pela mídia. Estamos, hoje, colhendo os frutos dessa erotização precoce, em uma sexualidade destituída de afeto e de carinho. Sobre a criminalidade, o funk apenas externa o cenário que está à sua volta, de comunidades violentas, de omissão do Estado e formação de subculturas. Chegamos a uma premissa impossível: o funk estimula a criminalidade, ou a sociedade violenta estimula as letras do funk?
Rubens Correia Júnior é Criminólogo, palestrante e advogado; coordenador da extensão em Criminologia da UNIPAC/MG; professor de Direito penal e processo penal na UNIPAC/MG; professor de história do pensamento criminológico na pós-graduação da PUC/MG; professor de legislação penal na pós-graduação da UNIT/SE. (Jornal de Uberaba).
Texto e foto: Sandro Neves
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