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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Pauta dos Movimentos #ContraCorrupção por nasruas (Notas) em Quarta, 26 de Junho de 2013 às 07:28


Pauta dos Movimentos #ContraCorrupção

por nasruas (Notas) em Quarta, 26 de Junho de 2013 às 07:28
Os movimentos participantes deste manifesto se dedicaram por mais de 1 ano para que esta pauta fosse fechada, contando com a participação de pessoas de mais de 80 cidades no Brasil e no mundo.

Priorizamos somente pautas unânimes e, como premissa, usamos a regra de que nenhuma pauta da extrema esquerda ou extrema direita foi levada em consideração. Com isso, o objetivo é eliminar a impunidade, fazendo com que o governo tenha dinheiro de fato para investir em saúde, educação, segurança e infraestrutura.


1.           Não às PEC’s 33, 99 e 5/2011:
Compromisso firmado pela presidente Dilma de veto em caso de aprovação das PEC 33, 37 e 5/2011 na Câmara e Senado, e nome dos apoiadores em listas negras por parte dos movimentos contra corrupção.

2.           Projeto de Lei de Iniciativa Popular – EPOCC:
2.1.        Enquadrar a corrupção como crime hediondo;
2.2.        Redefinir e ampliar os tipos de crimes relacionados ao desvio de ativos públicos;
2.3.        Criminalizar a exploração de prestígio e o enriquecimento ilícito;
2.4.        Criminalizar o estelionato e a corrupção eleitoral;
2.5.        Instituir a responsabilidade penal de Pessoas Jurídicas e Partidos Políticos envolvidos em crimes de corrupção;
2.6.        Agravar com extremo rigor as penalidades para estes crimes;
2.7.        Criar mecanismo de aceleração dos processos penais relativos à corrupção;
2.8.        Zerar a ocorrência de casos de impunidade;
2.9.        Estabelecer um sistema de prevenção destes crimes através de matérias sobre ética e educação política, obrigatórias nas Escolas.


3.          CPI da Copa do Mundo e Olimpíadas:
Investigação imediata de todas as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, com devolução da verba desviada.
3.1.        Investigação em cima da lavagem de dinheiro e do superfaturamento de ingressos;
3.2.        Transparência na construção e reforma dos estádios;
3.3.        Proveniência dos ingressos distribuídos para autoridades;
3.4.        Investigação do desvio de dinheiro público para as cotas de patrocínio.

4.          Reforma tributária;

5.          Reforma Política:

5.1.        Aplicação da Lei Ficha Limpa abrangendo todos os níveis da administração pública no Brasil;
5.2.        Voto Aberto: aprovação da PEC 50/2006 que prevê o fim do voto secreto no Congresso Federal;
5.3.        Máximo de 2 mandatos por cargo público;
5.4.        Plebiscito para que o povo decida entre: Lista Fechada, Voto distrital Puro e Voto distrital Misto;
5.5.        Regulamentação dos partidos políticos garantindo a renovação das cúpulas partidárias a cada 5 anos;
5.6.        Educação pública em período integral disponível para todos os alunos de Maternal a 3º colegial, com atividades extracurriculares, como: inglês, natação, informática, reforço escolar. Com 4 refeições e banho quente disponível;
5.7.        Exigência de conclusão de segundo grau para candidatos públicos e eletivos.
5.8.        Novo plebiscito para decidirmos entre Presidencialismo e Parlamentarismo;
5.9.        Fim da verba indenizatória, de auxílio alimentação, moradia, da previdência especial e diminuição da verba de gabinete para 50%;
5.10.     Aprovação da PEC 280 - Limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes, com uma economia aos cofres públicos de mais de R$85 milhões por ano.
5.11.     Fim da previdência especial: Não haverá “aposentadoria por tempo de parlamentar”, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros;
5.12.     Limitação do aumento salarial parlamentar para o teto proporcional à inflação;
5.13.     Urnas de 3ª geração que imprimem o voto, com checagem dupla, além de licitação para concorrência da produção tecnológica;
5.14.     O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro;
5.15.     O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso;
5.16.     Criação de um controle de metas para o funcionalismo público para que esses cargos não sejam usados como cabides de emprego. Gestão do funcionalismo para acabar com a burocracia em diversos setores e controle de produtividade;
5.17.     Fim da imunidade fora do exercício parlamentar;
5.18.     Diminuição do número de ministérios e reforma ministerial com foco em Gestão. Um mal exemplo de gestão é o MEC que possui mais funcionários da educação do que professores;
5.19.     Expediente de 8 horas, de 2ª a 6ª feira, para todos os servidores públicos;
5.20.     Diminuição do número de Senadores, Deputados Estaduais e Federais e Vereadores;
5.21.     Férias de 30 dias por ano para todos os parlamentares e servidores públicos, como qualquer trabalhador comum CLT;
5.22.     Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão ser eleitos por colegiado especial, e não mais indicados pela presidência da república;

6.              Educação:
Valorização dos professores e educadores com o aumento do piso salarial, fim imediato da progressão continuada em todo território nacional e utilização de um dos sistemas de ensino privado (Sistema de Ensino Positivo, Sistema de Ensino Objetivo, Sistema de Ensino Multimídia J. Piaget ou FTD) para o sistema público de educação.

7.              Infraestrutura
Melhoria da infraestrutura de rodovias e ferrovias e fiscalização às concessionárias. Acessibilidade a portadores de deficiência, metrôs em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes, corredor exclusivo para ônibus em todas as capitais, pontos de ônibus todos cobertos com a sinalização das rotas que servem a cada local. Saneamento básico para 100% da população.

8.              Saúde
Valorização dos médicos e demais profissionais da saúde, maior número de hospitais e UPA’s padrão FIFA, aquisição de materiais e equipamentos para melhor atendimento à população; 

9.            Segurança pública

Capacitação de policiais, aumentos salariais, valorização profissional, contratação de mais profissionais e compra de equipamentos dignos.
Unificação das Polícias Civil e Militar, com a instituição de plano de carreira e enquadramento das forças policiais atuais, assim como ocorre nos países cuja segurança pública é mais efetiva no mundo. Aprovação da PEC 300.


10.          Tribunal de Contas
Cargos de Conselheiros devem ser ocupados por profissionais de carreira, concursados e não mais por indicações do executivo.

11.          Cancelamento da Bolsa Copa

12.          Fichas Suja:
Comissão de ética deverá pedir impeachment imediato dos Fichas Suja no Senado e Congresso. Fora IMEDIATAMENTE Renan Calheiros e Aluisio Alves. 


OBS: saiba porque não pedimos o fim do foro privilegiado (somos a favor de sua continuidade): https://www.youtube.com/watch?v=HYv7UDbU-RU&list=PL9D0E81284DA10299&index=15

Movimentos Participantes:
- Adote um Político em PROL de um Brasil Melhor - 1.400
- Brasileiros de Honras - 350
- Brasileiros ON LINE - 1.800
- CaféGuru - 13.000
- Contra Corrupção - 1.100
- Corrupção é Crime Hediondo - 2.600
- Diga Não ao Voto Obrigatório - 21.000
- Dignidade Médica - 10.500- Médicos Versus Dilma
- Força de Paz Pela Democracia e Contra a Corrupção - 3.500
- Movimento Apartidário de Belo Horizonte - 2.000
- MBCC - MOVIMENTO BRASIL CONTRA A CORRUPÇÃO (Brasília/DF) - 4.400
- NasRuas - 93.000
- OSP - Organização dos Sem Partidos - 6.000
- Quero Meu Voto Impresso (além do eletrônico) - 10.500
- Quero o Fim da Impunidade
- Revoltados ON LINE - 73.000
- Sem Partido - 2.200
- UCC - 3.000
- Virada Contra Corrupção - 4.200
- Voto obrigatório não Combina com a Democracia - 4.200
- Vlogguer Lúcio Big - O.P.S. - 6.600

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