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segunda-feira, 8 de abril de 2013

Criminólogo avalia segurança pública Criminólogo Rubens Correia Júnior JORNAL DE UBERABA – O Brasil é o país da impunidade?


Criminólogo avalia segurança pública

Criminólogo Rubens Correia Júnior
Criminólogo Rubens Correia Júnior
JORNAL DE UBERABA – O Brasil é o país da impunidade?
RUBENS ALVES CORREIA JÚNIOR – Primeiramente, devemos pensar em impunidade de quem? Pois, os presídios estão abarrotados de uma determinada parte da população. Pessoas muitas vezes presas por crimes sem violência, sem potencial lesivo, enquanto outras desviam milhões, se corrompem, sonegam impostos e nunca são incomodadas pelo poder coercitivo. Portanto, devemos pensar mais na seletividade do controle penal, que atinge apenas uma parcela da população, do que necessariamente em impunidade. Todos nós cometemos crimes em nossa vida, da mera compra de um CD pirata a crimes de trânsito, no entanto, estamos soltos. Será mesmo que o Direito Penal funciona de maneira geral e democrática? Ou determinada parcela da população nunca será atingida pelo Direito Penal?
JU – A maioria da população brasileira condena a segurança pública. Como o Sr. avalia a segurança pública? Quais são os problemas mais graves?
R.A.J. – Hoje, nós vivenciamos, sim, uma crise na segurança pública, pois temos uma corrupção generalizada em todos os níveis da administração pública, o que prejudica pensarmos em qualquer política pública de segurança. Caso o Brasil queira investir em segurança, deve acompanhar o fracasso e sucesso dos programas de outros países e, assim, criar medidas que sejam eficazes e interessantes. Pelo mundo, tivemos exemplos que optaram pela prisionização máxima, como o “tolerância zero” em Nova Iorque (que, aliás, em nada mudou o cenário de impunidade de classes abastadas). Temos também nos Estados Unidos o “Broken Windows” (ou teoria das janelas quebradas), que tratou de uma mudança estrutural na cidade, que ia além do policiamento coercitivo, mas abarcava iluminação de ruas e praças, higienização das vias públicas, policiamento comunitário. Em Bogotá, tivemos uma política radical de corte no efetivo policial, assim como uma reestruturação social. No Brasil, temos propostas interessantes também, como o “Fica Vivo”, em Minas Gerais, com policiamento comunitário, criação de oficinas e reinserção de egressos na comunidade por meio do Ceapa. O problema mais grave é adequar todas essas ideias às peculiaridades de cada região; o que serve no Jequitinhonha não necessariamente servirá para Uberaba. Devido a isso, confio, particularmente, em saídas que vivenciam o problema local. Em Uberaba, acredito muito no Conselho de Segurança da Comunidade. Creio que tal conselho deve ter papel mais atuante e que o poder público escute mais tais pessoas. Assim, como o centro de prevenção da criminalidade, e a atuação do Fica Vivo em nosso município. Ceapa, Mediação de conflitos e outros.
JU – A impressão que dá é que estamos em grande desvantagem. Por que o crime está fora de controle? Por que não conseguimos vencê-lo?
R.A.J. – Hoje, vivenciamos uma crise não só na segurança pública, mas em toda nossa sociedade.Temos uma corrupção congênita em todos os níveis sociais. O crime está fora de controle. Concordo! Mas, quais crimes estão fora de controle? Será que não fazemos parte disso? Falar apenas da corrupção de nossos políticos é esquecer que praticamente todos nós praticamos atos atentatórios ao Direito. Vivemos em uma sociedade do “jeitinho”, do “levar vantagem em tudo”, do “com nota ou sem nota”, do “rouba mas faz”, de colas em provas, estacionar em local proibido, estacionar em rampas de acesso, dirigir embriagado, dirigir além do limite de velocidade, sonegação de impostos, evasão de divisas, compra de CDs piratas, músicas e vídeos na internet, de compra de produtos falsificados (relógios, óculos), de emissão de cheques sem provisão de fundos, pequenas corrupções de agentes públicos, pequenos estelionatos, de empregos e cargos públicos conquistados por favorecimento, nepotismo, etc. Em uma sociedade como esta, eu também devo concordar que não estamos vencendo. Não conseguimos vencer justamente por causa disso, pois somos exatamente parte do problema. Criticamos os políticos, mas votamos recorrentemente naqueles de maior poder aquisitivo e com mais processos de improbidade. Para mudarmos o panorama da criminalidade, temos de mudar nossa cultura também, nosso próprio jeito, e parar de achar que o “inferno são sempre os outros”.
JU – Os fatores: pobreza, má distribuição de renda e injustiça social são um peso importante na gênese do fenômeno crime?
R.A.J. – Sim. Tais fatores são de crucial importância ao tratarmos de uma sociedade violenta. Em uma sociedade desigual, é mais fácil vislumbramos a criminalidade violenta. O direito penal, focado em determinada e excluída parcela da sociedade contribui para a verticalização social e a perpetuação das diferenças sociais. O direito penal é seletivo e segregador e, em nosso país, podemos vislumbrar isso claramente, vendo a cada dia pessoas que detêm o poder econômico passarem ao largo da Justiça e serem beneficiadas a todo o momento. A própria sociedade se mostra muito benevolente com criminosos de alto poder aquisitivo. Em contrapartida, os criminosos pobres são execrados por todos. Lembro que os fatores apontados nessa pergunta não são os únicos para se diagnosticar a violência e o comportamento criminoso. Dentro da criminologia, tratamos o crime como um fenômeno multifatorial, e não podemos reduzir apenas às questões sociais. Ressalto que temos várias teorias para se explicar a criminalidade e o tema não pode se esgotar nessa resposta. Lembro que a psicanálise, por exemplo, desconstrói o fenômeno crime, sem, no entanto, desresponsabilizar o criminoso. Já a criminologia crítica nem chega a tratar do fenômeno crime, mas, sim, questiona as instituições de controle social. Enfim, o que quero dizer é que temos muitos estudos sobre o fenômeno crime e não podemos nunca reduzi-lo a um ou outro fator.
JU – Aumentar o policiamento nas ruas, combater o tráfico de drogas, aumentar as penas pelos crimes cometidos, ampliar as políticas de combate à pobreza, seriam elementos para reduzir a violência criminal?
R.A.J. – Não. Talvez seja totalmente o contrário. Aumentar policiamento não reduz a violência, mas inserir o policial na comunidade, dar condições dignas de trabalho, pagar bem para que não se sujeitem à corrupção, isso sim pode ajudar. Na Colômbia, por exemplo, tivemos uma desaceleração dos números dos crimes violentos a partir da década de 90 e uma das medidas para se diminuir tal violência foi cortar parte do efetivo policial, se investindo em qualidade dos serviços. Sobre as drogas, lembro que é uma questão que deve ser tratada em outra esfera, é um problema de saúde pública. Devemos descriminalizar de uma maneira clara o uso de drogas e inserir esse usuário em nossa teia de serviços sociais. Ele não pode mais ficar excluído e à margem de nossos serviços. Este usuário deve ser abarcado com políticas de reinserção social e não com medidas coercitivas e violentas como estamos vendo. Afinal de contas, duas das drogas mais nocivas são liberadas ao consumo (álcool e cigarro). A questão precisa ser repensada de maneira responsável e sem estereótipos ou estigmatizações. O combate à pobreza é um elemento que pode nos ajudar a caminhar para uma sociedade mais justa, mas todas as políticas contra a fome devem ser acompanhadas de outras políticas que deem ao cidadão a chance de caminhar com suas próprias pernas. É importante e vital tirar as pessoas da miséria, mas não podemos nos contentar apenas com isso, temos que dar a estas pessoas as condições de buscarem sua vivência digna e autônoma, com educação e outros serviços básicos.
JU – O sistema prisional oferece estrutura para os apenados e capacitação para os agentes de segurança? O que pode ser feito?
R.A.J. – Não existem as mínimas condições para uma reinserção de presos no Brasil. A ressocialização de presos é uma falácia e, dentro da criminologia, é criticada em sua ideologia. Os servidores também não podem ser exigidos, pois não têm condições ou salários ideais. Independente das concepções críticas, podemos afirmar que existem soluções que vão desde uma sociedade sem desequilíbrio econômico, sem miséria e pobreza ou uma maior eficácia social em nossa comunidade, até soluções mais práticas como o Ceapa em Minas Gerais, estimular as penas alternativas, diminuir penas no código penal, descriminalizar algumas condutas, rever a questão das drogas e aplicar o direito penal de maneira igual para todos na sociedade.
JU – A superlotação ainda é um problema registrado dentro dos presídios?
R.A.J. – Hoje, estamos perto de 600 mil presos. Sendo que praticamente um terço deles ainda não foi devidamente julgado e condenado. As vagas são insuficientes para abarcar 2/3 destes presos. Ainda temos milhares de mandados de prisão em aberto, ou seja, se todos forem cumpridos, a situação, que já é caótica, ficaria incontrolável. Somos o quarto país em número de presos no mundo. Nos últimos anos, nossa comunidade carcerária simplesmente dobrou. Poderia dizer que vamos chegar a um colapso, mas acredito que o colapso já aconteceu há mais de uma década.
JU – O Sr. acha que o funk desmoraliza as mulheres e estimula a criminalidade?
R.A.J. – Será que também não desmoraliza os homens? Afinal, vivemos em uma sociedade machista e toda conduta feminina é censurada. Será que o funk, na verdade, acaba por traduzir exatamente a visão machista de se ver a mulher? Não acredito que o funk, como música, desmoralize apenas mulheres. Lembro que o escritor Frei Beto já afirmava, há dez anos, que estamos sofrendo um processo de erotização de nossas crianças pela mídia. Estamos, hoje, colhendo os frutos dessa erotização precoce, em uma sexualidade destituída de afeto e de carinho. Sobre a criminalidade, o funk apenas externa o cenário que está à sua volta, de comunidades violentas, de omissão do Estado e formação de subculturas. Chegamos a uma premissa impossível: o funk estimula a criminalidade, ou a sociedade violenta estimula as letras do funk?
Rubens Correia Júnior é Criminólogo, palestrante e advogado; coordenador da extensão em Criminologia da UNIPAC/MG; professor de Direito penal e processo penal na UNIPAC/MG; professor de história do pensamento criminológico na pós-graduação da PUC/MG; professor de legislação penal na pós-graduação da UNIT/SE. (Jornal de Uberaba).
Texto e foto: Sandro Neves
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