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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Clamor por segurança


Clamor por segurança

simpsonOs frequentes e violentos ataques com explosivos em cidades do Interior, a crescente violência contra os grupos fragilizados, os recorrentes assaltos aos postos de combustíveis na Capital, o saldo de mais de duas dezenas de homicídios no feriadão da páscoa, entre os quais o assassinato brutal de seis taxistas, o que caracteriza um verdadeiro massacre, além da disseminação da violência nas ruas e no cotidiano das cidades, produz o clamor da sociedade por segurança, o que obriga a imediata ação das autoridades no sentido de resolver essa grave situação. A primeira questão nesse sentido, que sempre está presente em todas as manifestações das pessoas, é o sentimento de impunidade. Isso deriva de uma série de fatores tanto históricos como sociológicos. No Brasil, os códigos criminais surgiram muito antes dos códigos civis – o Código Criminal é de 1830 e Processo Criminal de 1832, enquanto que o Código Civil só vem a lume em 1916 – e nem por isso criamos uma cultura punitiva adequada, simplesmente punindo cada delito de acordo com a sua gravidade. Ao contrário criou-se nesse sentido uma discrepância, por excessos de benefícios embutidos na progressão da pena, levando a total sensação de que os criminosos saem impunes como se debochassem das forças policiais. A segunda e mais importante constatação é o grande descolamento das instituições encarregadas da segurança com a realidade vívida da nossa sociedade. A persistência de códigos penais oriundos da época da ditadura do Estado Novo (o Código Penal de 1940 e o de Processo Penal de 1941), a despeito de estarmos sob vigência da Constituição de 1988, e que definem as sentenças e decisões da Justiça, muitas vezes claramente contrárias ao clamor social. Os códigos penais vigentes no Brasil ficaram, efetivamente, esclerosados e não condizem com a atual realidade social do país que é extremamente violenta. Por outro lado, vigora um sistema penitenciário que funciona como depósito de presos e segue em alarmante insuficiência de vagas e, por fim, a existência de polícias que institucionalmente são meias-polícias, porque não possuem ciclo completo, com estruturas ultrapassadas e carreiras frustrantes, sedimentadas em andares de cima (delegados e oficiais) e andares de baixo (agentes e praças), respectivamente, na Polícia Civil e Brigada Militar em nosso Estado. A qualidade do elemento humano e da excelência profissional dos quadros das nossas polícias é inegável, no entanto, a máquina funcional da segurança está sucateada, senão quase falida. A estrutura das nossas polícias ficou arcaica e que não mais correspondem às novas formas de administração pública que exige organizações mais enxutas e eficientes. Carreiras únicas com curso superior é o futuro profissional das corporações policiais. O governador Tarso Genro – que constitucionalmente é o principal responsável pela segurança em nosso Estado – anunciou aos taxistas, que exigiam uma ação mais efetiva do Estado na resolução dos assassinatos em série dos seus colegas, a contratação de mais dois mil brigadianos, mas ao mesmo tempo, é importante frisar, mais de mil estão se aposentando até o final do ano, que vem alimentar a crônica defasagem de efetivos da corporação e atingindo seriamente o trabalho do policiamento ostensivo. Uma das razões dessa evasão de policiais militares, principalmente, dos militares de nível médio, são os salários aviltantes e a carreira sem mais qualquer expectativa profissional, de forma que quando o policial atinge o nível de excelência profissional, ele pede a aposentadoria, o que diante da atual realidade institucional das nossas polícias militares, está subjetivamente muito certa. A segurança pública não necessita de “carreiras jurídicas”, própria da visão bacharelista que impregna o Estado brasileiro, mas precisa de carreiras de polícias com somente uma porta de entrada e com seu pessoal bem remunerado desde o início. Não resta dúvia que urge a mudança da legislação penal, através do Congresso Nacional, para que as decisões da Justiça se coadunem com a realidade social, mas ao mesmo tempo devemos debater a implantação de uma reengenharia institucional das nossas polícias com carreiras mais modernas, incluindo a adoção de curso superior para os ingressantes na Brigada Militar, sendo esta forma a porta única de ingresso, tanto na corporação bem como na Polícia Civil, com promoções certas baseadas em critérios objetivos e reconhecimento remuneratório adequado. Os servidores da segurança são abnegados em seu profissionalismo e os membros da Justiça agem dentro dos seus limites legais para assegurar a cidadania, o que só vem a reforçar a tese de que o que está errado com a segurança pública é a estrutura arcaica das suas instituições, que não conseguem mais responder as demandas da sociedade por esse bem vital. É verdade que as polícias “enxugam gelo” no seu trabalho de repressão à criminalidade, por causa de uma legislação permissiva, derivada em grande parte da época em que se acreditava e difundida pela sociologia brasileira dos anos trinta e quarenta, de que o brasileiro é um homem cordial, despidos de uma natureza violenta, o que atualmente não se sustenta. Para tanto, torna-se necessário, em caráter de urgência, duas ações por parte do Estado: mudar a legislação penal, para que pelo menos os deliquentes serem devidamente punidos e na mesma linha melhorar e ampliar o sistema prisional para que este não seja mais depósitos de apenados, mas lugares onde as sentenças punitivas sejam efetivamente cumpridas. Por outro lado efetivar, mais a longo prazo, por causa de resistências corporativas, uma reorganização das polícias, principalmente, com ciclo completo, carreiras únicas e com isso a adoção  curso superior para os ingressantes na Brigada Militar, além de adotar nova nomenclatura como policial em vez de soldado, como já havia sido feito pelo Decreto-lei 317/67, que foi revogado pelo Decreto-lei 667/69. Mas os próprios policiais civis e militares devem ser reconhecidos como cidadãos e não como meros repressores. Para tanto é definitivo a sociedade indagar que tipo de polícia ela quer. O modelo atual, estabelecido no art. 144 da Constituição de 1988, vigora com muitos vícios da época vigia aspolícias de ordem criada pelas ditaduras do Estado Novo e do Regime Militar, que é um sistema dual excessivamente burocratizado, ou seja, de duas meias polícias (uma judiciária e outra ostensiva) que reprimem o mesmo delito, pois quando uma guarnição policial-militar detém um suspeito, muitas vezes, leva horas fazendo o registro de ocorrências na polícia judiciária; além disso, mais de 90% do pessoal se encontra muito desanimado com as suas carreiras pela metade, frustrantes e com baixos salários sofrendo com a falta de reconhecimento profissional e remuneratório por parte dos governantes estaduais. Essa é a maior causa da evasão dos efetivos de nível médio da Brigada Militar, que na primeira oportunidade, entram com o pedido de aposentadoria, pois não encontram mais nenhum motivo e razão profissional de permanecer no serviço ativo. O próprio conceito de cidadania está historicamente vinculado ao sentido da proteção que as cidades antigas davam aos seus habitantes no interior das suas muralhas contra os inimigos, os bandidos e as feras. Dessa forma, cidadania e segurança são conceitos congênitos. O que desanima é constatar que diante de tanta violência e insegurança a cidadania padece e o desenvolvimento econômico e social fenece. O clamor da sociedade por segurança é cada vez mais pungente e exige das autoridades, incluindo as municipais que não podem mais se furtar dessa responsabilidade porque a realidade de violência crescente os impele a isso, medidas urgentes para combater mais eficazmente a criminalidade, com objetivo de preservar a incolumidade das pessoas evitando homicídios e assaltos em nossas cidades, pois segurança mais do que um dever de todos, é uma obrigação constitucional do Estado para com toda a sociedade.

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