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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de São Paulo luta contra a mentira da Procuradoria Geral do Estado


Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de São Paulo luta contra a mentira da Procuradoria Geral do Estado

Wilson Morais
Presidente
A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo luta contra uma mentira da Procuradoria Geral do Estado; e, infelizmente, endossada pelo Governador do Estado. Ocorre que a Procuradoria, por meio da suspensão da Tutela Antecipada nº 678 junto ao Supremo Tribunal Federal fez constar em sua petição o valor aproximado de R$ 1,5 bilhão. Em síntese, disse ao Presidente do STF, Exmo. Senhor Ministro Ayres Britto que o custo criaria uma lesão ao erário público, assim, permitiu suprimir verbas alimentares de Policiais Militares. Neste sentido, passamos a conhecer melhor o Governo Geraldo Alckmin.
O Governo do Estado tinha conhecimento que o Policial Militar recebia o recálculo retroativo a novembro de 2010 por intermédio de uma ação judicial; e que nunca se tratou de uma tutela antecipada mas sim, de cumprimento provisório de sentença, iniciado após o Tribunal de Justiça de São Paulo, na 2ª Instância, ter garantido a fórmula correta de cálculo da verba aos Policiais Militares.
Todas às reuniões anunciadas pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, jamais contaram com a presença das Entidades de Classe. Na verdade as reuniões ocorreram somente com a cúpula do Governo do Estado; porém, os maiores representantes da Família Policial Militar sequer foram convidados a participar.
A Associação dos Cabos e Soldados quer deixar bem claro que não pactua com as decisões equivocadas do Governo do Estado, e que sempre pautou pelos princípios constitucionais da não incitação de greves ou quaisquer tipos de represálias que possam causar grave comoção social dentro da nossa caserna. Assim, devemos mostrar que os nossos princípios estão muito acima de nossos líderes e, temos uma vida centrina que neste ano completou 55 anos de existência e não apenas 04 anos de exercício político.
A nossa formação dentro da Polícia Militar é um compromisso em abraçar a sociedade Paulista e mostrar que somos ordeiros e labutamos em defesa do cidadão e da vida; “inclusive com o sacrifício da própria vida”, independentemente de qualquer direcionamento político.
O Governo do Estado se reveste de uma capa “moral e ética” em um flagrante para dar guarida ao seu partido político, que sofreu uma das maiores derrotas no cenário político brasileiro; e, assim, omitindo dentro deste período eleitoral, os ataques que ocorreriam contra a Tropa da Polícia Militar. Entretanto, o empenho do Governo foi o de não prejudicar a campanha tucana, mesmo em detrimento da vida “onde já se constatou dezenas de Policiais Militares assassinados e feridos pelo crime organizado”; além de retirar verbas alimentares da Família Policial Militar.
O Procurador Geral do Estado, com o conhecimento do governador Geraldo Alckmin, se utilizaram de remédios jurídicos na tentativa de obter êxito com o fim de postergar direito líquido e certo dos Policiais Militares por intermédio de informações de má-fé inserida nos instrumentos jurídicos utilizados pelo Estado.
A Sociedade Paulista e os nossos associados podem contar com a nossa luta contínua; estamos organizados juridicamente e acreditamos na reversão do quadro atual. Não nos debruçamos em cima de teses jurídicas, mas, sim, da verdade dos fatos aos quais levamos à Suprema Corte; ou seja, o cumprimento que já vem desde novembro de 2010, e que custa ao Governo do Estado aproximadamente R$ 25.000.000,00 por mês e que não são devidos por força de tutela antecipada; e, sim, por acórdão da 2ª Instância. Finalizando, agrade

Rondônia – PM está proibida de fazer rondas com viaturas por falta de gasolina


Rondônia – PM está proibida de fazer rondas com viaturas por falta de gasolina

Pela primeira vez na história da Corporação, a Polícia Militar está proibida pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de fazer o policiamento ostensivo e repressivo na capital e no interior. Motivo: falta combustível para abastecer as sucateadas viaturas, que, ao apresentarem falha mecânica na rua, sequer estavam sendo recolhidas pelo guincho, também por falta de combustível.
Como já havia alertado o Tudorondonia em reportagem publicada no dia 1º deste mês, a crise, não admitida pelo secretário Marcelo Bessa, é grave e ameaça a segurança da população. Como o secretário não admite que exista o problema, dificilmente a questão será solucionada a curto prazo.
Por ordem do secretário Marcelo Bessa, da Sesdec, as viaturas estão recolhidas na base da PM, impedidas de serem usadas no patrulhamento da cidade. A mesma medida se aplica ao Corpo de Bombeiros.
Recentemente, Marcelo Bessa afirmou que não estava havendo falta de combustível para abastecer as viaturas, mas o secretário não conseguiu encontrar uma explicação aceitável para o recolhimento dos veículos e a falta de policiamento ostensivo nos bairros. Preferiu culpar os policiais militares pela decisão tomada por ele.
De acordo com o secretário, que fala em “racionalização” no uso do combustível, um eufemismo para tratar da falta pura e simples de gasolina, as viaturas só atenderão chamadas de ocorrências policiais.
Quem já tentou utilizar o telefone 190 sabe o que isso significa.
O secretário Marcelo Bessa, que se recusa a admitir o óbvio – que está faltando combustível porque o Governo não paga os fornecedores – ainda tentou jogar a culpa pela retenção das viaturas aos próprios policiais, afirmando que o recolhimento dos veículos tem por objetivo “evitar que policiais façam serviços que não sejam comum da atividade”.
A Assfapom – Associação das Famílias dos Policiais Militares – criticou a medida e também a forma como a Secretaria divulgou o racionamento, tentando jogar a culpa nos policiais, ao afirmar, por meioc de sua assessoria de imprensa, que a suspensão do patrulhaemto preventivo e ostensivo visaria evitar “deslocamentos à toa” das viaturas.
Em nota, a Assfapom afirma o seguinte: “Solicitamos à assessoria ( de imprensa) responsável que que procure se informar antes de emitir nota ao público, pois o Senhor Marcelo Bessa foi Tenente da Policia Militar de Rondônia e a maioria de seus assessores também é formada por Policiais Militares, por isso é inaceitável este tipo de comentário como forma de buscar subterfúgios para desculpar o CAOS que se instalou na SESDEC”.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Treinamento, a partir de segunda-feira, dura 1,3 mil horas/aula


Dois mil PMs incluídos no efetivo da BM só devem chegar às ruas em abril

Treinamento, a partir de segunda-feira, dura 1,3 mil horas/aula

Dois mil servidores nomeados receberam, nesta terça-feira, identidades funcionais como soldados da Brigada Militar. A formatura de inclusão da turma foi realizada no Departamento de Ensino da Brigada Militar. Durante a cerimônia de formatura, cinco novos PMs – quatro mulheres e um homem – passaram mal e precisaram de atendimento. O curso dura 1,3 mil horas/aula e só deve ser concluído em abril de 2013.
Os soldados farão o treinamento, a partir de segunda-feira (17), na Capital e em cidades da região Metropolitana, Serra, litoral e outros pontos determinados do interior gaúcho. De acordo com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, os novos praças atuarão no policiamento ostensivo, além de outras corporações como o Corpo de Bombeiros, Comando Rodoviário e Batalhão Ambiental.
Outros 571 soldados também devem iniciar o curso de formação ainda em setembro. Segundo o Comando Geral da Brigada, o efetivo atual, de 22 mil funcionários, deve subir, com as formaturas, para 24,5 mil, contra um ideal 34 mil. Com os soldados anunciados hoje, o incremento do efetivo, no cargo de soldado, chega a 30%, segundo a corporação.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

O QUE PENSAM OS POLICIAIS MILITARES DO DF SOBRE O INGRESSO COM NÍVEL SUPERIOR E A PEC 300


O que pensam os Policiais Militares do DF sobre o ingresso com nível superior e a PEC 300
Dia 19 de novembro do corrente ano, em uma breve passagem por Brasília nossa Capital Federal, o diretor de Comunicação da ASSTBM, Dagoberto Valteman teve a oportunidade de encontrar com alguns Policiais Militares, e, como não poderia deixar de ser resolveu abordá-los e sutilmente discutir alguns assuntos de interesse comum para todos os da mesma categoria. Falaram sobre diversos assuntos e ao chegarem nos temas violência e salário, o Soldado “João”(nome fictício, respondeu assim: Não existem favelas em Brasília, e sim assentamentos, e onde existem assentamentos o estado se faz presente com delegacias, fóruns e demais repartições públicas. A violência e a criminalidade existem porque o estado se omite e não se faz presente. O estado deve ir aonde está a população menos favorecida, ou seja o estado tem que ir na favela, seja em forma de segurança, ações sociais ou atendimento em geral. Isso faria o estado mais acreditado e evitaria que os favelados dependessem de criminosos. Em relação ao assunto PEC 300, “João” falou que além de não aprovarem a PEC, estão achatando o salário dos Policiais Militares do Distrito Federal para que fique igual ao salário das polícias de outros estados quando o lógico seria aumentar os outros salários para que ficassem iguais ao de Brasília. Segundo “João” a maioria de seus colegas interpreta tais assuntos da mesma maneira. “João” também parabenizou a iniciativa das associações irem em busca do ingresso com nível superior, e que em Brasília já é assim, ingressa na graduação de soldado com nível superior podendo ir até o posto de major.

FREDERICO: EXECUTIVO AINDA NÃO ENVIOU À AL PROJETO QUE CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS


— 19 novembro 2012
Frederico: Executivo ainda não enviou à AL projeto que cria a Junta de Conciliação de Precatórios
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs) no RS, deputado Frederico Antunes (PP) conversou hoje (19) com a coordenadora do Setor de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Camila Sobrosa. A procuradora informou ao parlamentar que legalmente não existe a possibilidade de a Junta de Conciliação de Precatórios ser instalada através de decreto a ser editado pelo Governo do Estado. A técnica da PGE acrescentou que esta possibilidade somente poderá ser concretizada através de projeto de lei que ainda não foi remetido à Assembleia Legislativa, ao contrário do que o governo havia anunciado.
Frederico lamentou a situação, afirmando que os beneficiados por decisões judiciais para receber precatórios e RPVs são duplamente penalizados. “Primeiro porque a tramitação é muito morosa, situação que se agrava porque não basta vencer na Justiça, afinal, os trâmites para o pagamento dos valores também é muito demorado”. O parlamentar lembrou que “se trata de um direito líquido e certo que lamentavelmente se transformou em motivo de uma espera que parece infindável’, concluiu o progressista
Fonte:  Agência de Notícias
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