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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

ESTADO CONSELÃO PROPÔE 10 MEDIDAS PARA PREVIDENCIA DO ESTADO.


Variedades— 16 novembro 2012
Estado: Conselhão propõe 10 medidas para Previdência do Estado
A Câmara Temática Previdência reuniu-se, nesta segunda-feira (12), no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) para avançar nas sugestões à regulamentação do Fundo de Previdência dos Servidores (Fundoprev) e trabalhar num conjunto de sugestões para financiar o déficit previdenciário, que representa R$ 6 bilhões ao ano de aporte do Governo do Estado para cobrir a diferença. Atualmente, o Executivo contribui com 10 vezes o valor do servidor.
“O relatório sobre os pontos apresentados pelo governador Tarso Genro avançou bastante para que os conselheiros ajudem a construir alternativas à previdência pública”, avaliou o secretário executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris. A reunião ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça julga o recurso especial movido por entidades de servidores públicos para cessar a cobrança da alíquota de contribuição que passou de 11% para 13,5% desde junho.
Na última reunião da Câmara, na última quinta-feira (08), foi apresentado o cálculo atuarial realizado pela Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil, por solicitação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE), em que foi verificada a necessidade de uma alíquota entre 14% e 15%, conforme o estudo. Nova reunião está agendada para o dia 23 e, o relatório final do colegiado, será encaminhado ao governador até o final de novembro.
Sustentabilidade e financiamento
Para financiar o passivo previdenciário, os conselheiros apresentaram 10 pontos possíveis. Entre eles estão:
- Recursos da venda de bens patrimoniais do Estado;
- Destinar recursos do Imposto de Renda na fonte descontado dos servidores que é receita estadual;
- Saldo da Receita Líquida da Cobrança da Dívida Ativa do Tesouro Estadual;
- Aprimoramento do mecanismo de Compensação Previdenciário (Comprev) com a União (ingressam R$ 2,6 milhões ao mês nos cofres estaduais, com potencial de dobrar o valor);
- Criação de imposto sobre operações financeiras da Internet;
- Revisão da questão dos paraísos fiscais em relação as operações com cartões de crédito e operações de outros serviços;
- Acompanhar debates no Conaprev que estudam a criação de uma loteria federal, operada pela Caixa Federal, para destinar aos regimes próprios de todo país.
- Regime público de previdência complementar, entre outros.
Busca de soluções
Marcelo Danéris relembrou a posição do Governo de manter todos os direitos previdenciários, a previdência pública, mas que não ficará parado diante das interpelações às iniciativas tomadas. “O Governo fez uma proposta de alíquota para fazer frente ao problema, com esforço do Estado, dos servidores e sociedade que ao fim é quem paga a conta. O Executivo não interdita a ação dos servidores e mantém um diálogo aberto e franco, mas não pode ficar omisso diante de uma situação tão grave. A sociedade quer uma resposta a este tema e o Governo colocará todas as alternativas na mesa”, reforçou Danéris.
Entre as sugestões defendidas pelo conselheiro Ronald Krumennauer, está a criação de previdência complementar, posição detalhada pela Agenda 2020 e refutada por outros conselheiros. “Os diferentes cálculos atuariais apresentados são contestados por entidades representantivas dos servidores. Temos críticas aos cálculos apresentados. Não somos contra o aumento da contribuição, mas contra o aumento sem causa”, disse o conselheiro Pio Dresch, que defente a posição expressa pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.
A secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, destacou que os integrantes da Câmara, sintetizam o pensamento da sociedade. “Talvez nunca se consiga numa mesa de interesses tão diversos fazer com que 100% deles sejam contemplados. Não é uma queda de braço com nenhum segmento, mas o Estado tem de dar respostas e apontar saídas”, concluiu.
O conselheiro Antônio Castro demonstrou preocupação com o impasse atual sobre a alíquota temendo que a suspensão da cobrança ocasione retrocesso em itens já conquistados, como o compromisso com a previdência pública. Relembrou que os debates da Câmara, em 2011, resultaram na aprovação da criação do Fundoprev pela maioria do colegiado, com garantias públicas do financiamento equilibrado aos novos servidores e a não existência de previdência complementar. “Espero que não se recue nas grandes definições de princípios ou perderemos um elemento de coesão social do Estado”, alerta.
Regulamentação do Regime Próprio
Na reunião desta segunda-feira também foi apresentado o relatório do Grupo de Trabalho da Câmara que dedicou-se à regulamentação do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), onde a maioria das propostas foram aceitas. “No conjunto conseguimos constituir um bom acordo”, avaliou o conselheiro Dresch.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

SÓ TOLERANCIA ZERO CONTERÁ O PCC NO RS.


Segurança Pública— 15 novembro 2012
Só tolerância zero conterá o PCC no RS
Nesta quarta-feira a tarde, o editor conversou com jornalistas e policiais da sua relação de amizade, todos eles em viagem de turismo para Santa Catarina, com destino a praias paradisíacas como as de Garopaba, Canasvieiras e Bombinhas.
. E o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), que incendeia ônibus e carros por toda Santa Catarina, abatendo policiais e outros agentes da lei, repetindo o que fazem em São Paulo os bandidos do Primeiro Comando da Capital?
. É difícil intimidar os turistas gaúchos que fogem das ensopadas, empoeiradas e frias praias do RS, até por que ainda não lhes caiu a ficha.
. Em Santa Catarina, apenas nesta quarta-feira as autoridades estaduais perceberam que um movimento criminoso está por trás das ações do PGC. Até ontem, a impressão geral era de que se tratavam de macaquices decorrentes das exibições de TV.
. E o RS?
. O governo estadual (secretaria da Segurança, Polícia Civil e Susepe) parece cauteloso, mas esparge otimismo, o que parece irrealismo.
. O RS já está sob o domínio da insegurança pública, o que é um caldo de cultura notável para que criminosos ligados ao PCC introduzam o terror e o pânico.
. A esperança dos gaúchos está na ação repressiva da Brigada Militar, que estará mais do que autorizada a responder a bala todas as agressões a bala que receber.
. Pelo que receberá o aplauso e o agradecimento da sociedade gaúcha.
. Sem tolerância zero, essa onda insurgente dos bandidos comuns não será contida.
Fonte:  http://polibiobraga.blogspot.com.br/2012/11/so-tolerancia-zero-contera-o-pcc-no-rs.html
Postado por Comunicação DEE ASSTBM

SÓ TOLERANCIA ZERO CONTERÁ O PCC NO RS.


Segurança Pública— 15 novembro 2012
Só tolerância zero conterá o PCC no RS
Nesta quarta-feira a tarde, o editor conversou com jornalistas e policiais da sua relação de amizade, todos eles em viagem de turismo para Santa Catarina, com destino a praias paradisíacas como as de Garopaba, Canasvieiras e Bombinhas.
. E o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), que incendeia ônibus e carros por toda Santa Catarina, abatendo policiais e outros agentes da lei, repetindo o que fazem em São Paulo os bandidos do Primeiro Comando da Capital?
. É difícil intimidar os turistas gaúchos que fogem das ensopadas, empoeiradas e frias praias do RS, até por que ainda não lhes caiu a ficha.
. Em Santa Catarina, apenas nesta quarta-feira as autoridades estaduais perceberam que um movimento criminoso está por trás das ações do PGC. Até ontem, a impressão geral era de que se tratavam de macaquices decorrentes das exibições de TV.
. E o RS?
. O governo estadual (secretaria da Segurança, Polícia Civil e Susepe) parece cauteloso, mas esparge otimismo, o que parece irrealismo.
. O RS já está sob o domínio da insegurança pública, o que é um caldo de cultura notável para que criminosos ligados ao PCC introduzam o terror e o pânico.
. A esperança dos gaúchos está na ação repressiva da Brigada Militar, que estará mais do que autorizada a responder a bala todas as agressões a bala que receber.
. Pelo que receberá o aplauso e o agradecimento da sociedade gaúcha.
. Sem tolerância zero, essa onda insurgente dos bandidos comuns não será contida.
Fonte:  http://polibiobraga.blogspot.com.br/2012/11/so-tolerancia-zero-contera-o-pcc-no-rs.html
Postado por Comunicação DEE ASSTBM

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

TARSO PRECIONA POR ALIQUODA PREVIDENCiÁRIA DE 13,25 POR CENTO.


Notícias ASSTBM— 14 novembro 2012
Tarso pressiona por alíquota previdenciária de 13,25%
Governo acredita em reversão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça.
De volta à rotina do Piratini após um giro por Cuba, França e Portugal, o governador Tarso Genro disparou críticas ao Tribunal de Justiça, que na segunda-feira, suspendeu liminarmente os efeitos da alíquota previdenciária de 13,25% descontada dos servidores estaduais.
Tarso classificou a decisão dos magistrados de “equivocada” e disse que o futuro da previdência estadual está nas mãos do TJ.
— É uma decisão profundamente equivocada. Vamos analisar, no nosso debate interno e com as corporações, qual a solução que vamos dar à previdência. Se vamos optar por outra saída, por exemplo, um fundo complementar privado, isso vai ser opção deles (desembargadores) — projetou o governador, durante coletiva na tarde desta terça-feira, alinhando-se ao discurso da manutenção de fundos públicos para bancar as aposentadorias e pensões do Estado.
Apesar das ameaças de implementar uma previdência complementar - que obriga os servidores a pagarem contribuições extras caso queiram se aposentar com os salários integrais -, o Piratini não tem uma proposta pronta. Hoje, mais do que uma alternativa concreta e imediata, o discurso da previdência complementar é uma estratégia para pressionar pela manutenção da alíquota de 13,25%, que incrementa, segundo dados da Secretaria da Fazenda, cerca de R$ 10 milhões nos cofres estaduais ao mês. O recurso seria utilizado pelo governo no abate dos cerca de R$ 6 bilhões de déficit anual da previdência.
Governo acredita em reversão de liminar
Como o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, havia dito na véspera, Tarso reforçou a disposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— A jurisprudência do Supremo é favorável a nós — disse Tarso, referindo-se ao suposto caráter confiscatório da cobrança, item citado, mas que não constou na argumentação dos 14 magistrados que votaram pela suspensão.
A justificativa mais contundente foi a ausência de cálculo atuarial que justificasse a necessidade de aumento da alíquota. Para os juízes, esse documento deveria estar anexado ao projeto de lei aprovado na Assembleia. A resposta do governo é de que os cálculos existem. Um deles, que acabou incluído nos autos do processo, foi encomendado ao Banco do Brasil.
A crença do Piratini é de que a análise de mérito da constitucionalidade do aumento do desconto será favorável ao governo, autorizando a retomada da cobrança majorada. O TJ deverá retomar esse debate em até 90 dias. Dos 11 desembargadores que se posicionaram favoráveis à continuidade do índice, pelo menos um chegou a definir a anexação do cálculo atuarial ao projeto de lei como um mero procedimento formal da Assembleia.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

LIMINAR SUSPENDE AUMENTO DA ALIQUOTA DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, INCLUSIVE DOS POLICIAIS MILITARES.


Liminar suspende aumento da alíquota da previdência dos servidores do Estado
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, durante sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (12/11), concederam o pedido de liminar feito pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública para suspender a elevação contribuição previdenciária dos servidores do Estado, de 11% para 13,25%. Na votação, foram 14 votos a favor da concessão da liminar e 11 contrários.
O relator do processo foi o Desembargador Marco Aurélio Heinz, que votou pelo indeferimento da liminar. No entanto, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel lançou voto divergente concedendo a suspensão do desconto. Para o magistrado, a lei que aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 13,25% foi editada sem base em estudo atuarial, circunstância que viola os princípios da vinculação específica, da correlação e da manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
Os demais Desembargadores que acompanharam o voto divergente afirmaram que em sede de liminar, os dados apresentados pelo Estado, até o momento, deixam dúvidas com relação aos estudos apresentados que embasaram o aumento da alíquota. Dessa forma, é necessário um estudo mais aprofundado do processo, com mais informações, no julgamento do mérito.
 A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra artigos das Leis Complementares nº13.757/2011, 13.758/2011, 14.015/2012 e 14.016/2012, que elevaram a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores do RS de 11% para 13,25%.
Ainda não há data para o julgamento do mérito da ação.

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