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sexta-feira, 13 de julho de 2012

SUL 21 ENTIDADES MANIFESTARAM INSATISFAÇÃO COM O PROJETOS DE REAJUSTES DA BM


notícia publicada em 13/07/2012 às 19:54:14
Sul 21: Entidades manifestam insatisfação com projetos de reajustes da BM
   
Magda Marques
Portal ASSTBM o site da Comunidade Policial
  
 
 Créditos da Foto: Marcos Eifler/AL 
As entidades que representam os policiais militares reagiram de forma imediata à aprovação do parlamento gaúcho, nesta quarta-feira (11), de três projetos do executivo estadual para reajustes salariais da categoria. O que seria o desfecho vitorioso após longo processo de negociações, iniciado no final do ano passado, se tornou um recomeço de novas negociações entre governo e a Associações de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSBTM) e a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho da Brigada Militar (ABAMF).

Por unanimidade foram aprovados projetos de lei para reajuste sobre os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar, reajuste aos Oficiais da BM e outros projetos que fixam o subsídio para a Polícia Civil e o subsídio mensal do chefe de polícia e dos membros de carreira de delegado de polícia. As entidades tinham a expectativa de ver acrescentada uma emenda parlamentar que garantisse a verticalidade salarial para os brigadianos, o que não aconteceu. A partir de 1° de novembro haverá o reajuste de 6% nos vencimentos básicos dos servidores de nível médio. As gratificações e parcelas autônomas serão incorporadas ao soldo básico, com o objetivo, segundo a justificativa governamental, de aumentar o vencimento básico e reduzir as gratificações que distorcem o valor final da remuneração. “A proposta vem ao encontro de uma antiga reivindicação da categoria, no sentido de aproximar os valores do vencimento dos membros da corporação, reduzindo o abismo remuneratório entre o soldado e o coronel”, diz ainda a justificativa da proposta.

A ASSTBM afirma contrariedade em relação aos índices percentuais aprovados no projeto e está determinada a não descansar até que seja garantida a verticalidade salarial. “O governo foi intransigente. Venderam uma falsa expectativa e colocaram goela baixo os projetos sem a garantia da verticalidade”, acusa o diretor de comunicação da ASSBTM, Marco Rodrigues.

Ele reforça que a entidade definiu posição contrária ao projeto desde o começo das negociações com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. “Sempre fomos contra. Só que o governo disse a época que iria garantir a verticalidade quando das negociações e resolveria o problema da BM. Na prática não foi o que aconteceu. Para pararmos com os protestos disseram uma coisa e agora fizeram outra”, diz.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) salientou na votação desta quarta-feira que, até o final do mandato do governador Tarso Genro, haverá, com a aprovação das propostas à BM, melhorias salariais de 74% para capitães; 39,25% para majores, 42,83% para tenentes-coronéis e 43% a coronéis, além de 104% a soldados.

A Associação Beneficente Antonio Mendes Filho da Brigada Militar (ABAMF) contesta. “Não aumentou o salário dos soldados em 30% do que ganham os coronéis, como acordamos. Aumentou 25%. E a verticalidade tem um teto agora até 2014 para nós e até 2018 para as demais categorias da BM. Isso tem que ser vitalício”, afirma o presidente da entidade Leonel Lucas.

Segundo ele, mesmo com os reajustes oferecidos pelo governo, a Brigada Militar gaúcha seguirá com menor remuneração no país. “O nosso salário poderá chegar até R$ 2.398 até 2014, o que ainda é abaixo da média nacional de R$ 2,5 mil”, compara.

A Casa Civil já sinalizou abertura ao diálogo com as entidades, mas elas acusam que os projetos não apresentaram as reivindicações acordadas com o governo Tarso Genro e novas conversas podem não resolver. “A categoria está indignada. Estamos bem temerosos com a nova rodada de negociação. O que podemos esperar?”, diz Leonel Lucas.

Repórter: Rachel Duarte - Portal Sul 21

NOTICIA EM ZERO HORA MOSTRA QUE REAJUSTES NÃO CONFIGURA O VALOR QUE O GOVERNO ANUNCIA,


Notícia em Zero Hora mostra que reajustes não configuram o valor que o governo anuncia.

ATÉ 2018

Aprovados Reajustes A Policiais

Por unanimidade, Assembleia ratificou proposta do Piratini que prevê aumento para BM e Polícia Civil

Um dos temas que provocaram dor de cabeça no governo Tarso Genro no ano passado, o reajuste de salários dos servidores da Brigada Militar e da Polícia Civil foi aprovado ontem por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Devido ao escalonamento proposto pelo governo do Estado, os vencimentos podem ter acréscimo de mais de 100% até 2018.
Apressão por aumento foi motivo de protestos com queima de pneus em rodovias por soldados e cabos e de ameaças de paralisação por agentes da Polícia Civil e delegados.
Os soldos básicos de capitão, major, tenente-coronel e coronel da BM serão fixados a partir de 1º de agosto deste ano até novembro de 2018. Pelo texto, gratificações e parcelas autônomas serão incorporadas ao salário básico. Até 2014, por exemplo, os soldos de praças (soldados, cabos e sargentos) sofrerão reajuste que varia de 59% a mais de 100%, com base na verticalidade dos vencimentos entre os postos de soldado e coronel.
A partir de 1º de novembro de 2012, os servidores de nível médio da Brigada terão aumento de 6% nos salários. O mesmo percentual atinge os agentes da Polícia Civil, a partir da mesma data. Porém, a remuneração mensal dos cargos passa a ser fixada na forma de subsídio, a partir de 1º de maio de 2013. Na mesma linha, os delegados de 4ª classe e o chefe de Polícia passarão a ganhar R$ 24.117,62 em 2018.
– É uma conquista para as categorias. É resultado de um processo de mais de seis meses de negociação com os sindicatos – destacou a secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso.
Os percentuais de reajuste para PMs de nível médio, até 2014, desagradaram ao sindicato que representa soldados e cabos, conforme o presidente da Abamf, Leonel Lucas:
– Hoje, a média nacional é de cerca de R$ 2 mil. Esse valor, passaremos a ganhar somente em 2014. Continuaremos abaixo do nível do resto do Brasil.
O sindicato que representa os oficiais da BM elogiou a decisão.
– Embora não seja tudo aquilo que os oficiais querem, pelo menos percebemos seriedade por parte do Piratini. – ressalta o presidente da associação dos oficiais da BM, tenente-coronel José Carlos Riccardi Guimarães.
Alguns aumentos
BRIGADA MILITAR CORONEL
Maio de 2013 – R$ 8.403,87
Novembro de 2018 – R$ 15.002,98
TENENTE-CORONEL
Maio de 2013 – R$ 7.983,67
Novembro de 2018 – R$ 13.502,68
MAJOR
Maio de 2013 – R$ 7.584,49
Novembro de 2018 – R$ 12.152,41
CAPITÃO
Maio de 2013 – R$ 6.313,42
Novembro de 2018 – R$ 10.937,17
TENENTE
Maio de 2013 – R$ 3.205,34
Novembro de 2014 – R$ 3.837,40
SARGENTO
Maio de 2013 – R$ 2.353,08
Novembro de 2014 – R$ 3.069,79
SOLDADO
Maio de 2013 – R$ 1.764,81
Novembro de 2014 – R$ 2.398,27
POLÍCIA CIVIL CHEFE DE POLÍCIA
Janeiro de 2013 – R$ 15.200,00
Janeiro de 2018 – R$ 24.117,62
DELEGADO 1ª CLASSE
Janeiro de 2013 – R$ 8.500,00
Janeiro de 2018 – R$ 17.581,74
COMISSÁRIOS
Maio de 2013 – R$ 8.383,20
Novembro de 2018 – R$ 15.000,00
INSPETOR/ESCRIVÃO 1ª CLASSE
Maio de 2013 – R$ 2.827,28
Novembro de 2018 – R$ 5.500,00
INVESTIGADOR 1ª CLASSE
Maio de 2013 – R$ 1.908,05
Novembro de 2018 – R$ 2.978,00

quinta-feira, 12 de julho de 2012


Parlamento aprova reajuste salarial para a BM, mas sem verticalidade
   
Magda Marques
Portal ASSTBM o site da Comunidade Policial
  
 
 Créditos da Foto: Ilustrativa Google 
Na tarde desta quarta-feira, 11, a Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 141/2012, que dispõe sobre os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar. Dirigentes da ASSTBM, ABAMF, ABERGS e da Federação das Entidades Independentes estiveram no parlamento gaúcho cobrando uma emenda que inserisse a verticalidade no projeto do Governo, porém a emenda aprovada não garante isso.

Ocorreu uma grande mobilização dos representantes da classe brigadiana junto aos deputados para que na emenda apresentada constasse a verticalidade salarial para a categoria, infelizmente o Governo não atendeu essa solicitação. Apesar dos esforços do presidente da ASSTBM, Aparício Santellano, do vice Alceu Bosi e do diretor de Assuntos Políticos, Alex Caiel, a esperada verticalidade salarial ainda não está garantida para os brigadianos. O projeto foi aprovado por unanimidade, 47 votos dos deputados presentes. A partir de 1° de novemro haverá um reajuste de 6% nos vencimentos básicos dos servidores de nível médio.

A ASSTBM reafirma contrariedade aos índices percentuais aprovados nesse projeto. Nossa entidade sempre incansável na luta por dignidade salarial para os servidores de nível médio está totalmente mobilizada e não vai descansar até que seja garantida a devida verticalidade salarial para a categoria.

*Foi aprovado também o PL 140 que reajusta os salários dos Oficiais da BM. O PL 142, que fixa o subsidio para a Políocia Civil e o PL 143, que fixa o subsídio mensal do chefe de polícia e dos membros de carreira de delegado de polícia.

PROJETO DE LEI Nº 141/2012
EMENDA Nº 1

No Projeto de Lei n° 141/2012, que dispõe sobre os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar e dá outras providências, ficam acrescidos dois artigos, que serão o 4° e 5°, renumerando-se os demais, conforme segue:
"Art. 4° À remuneração inicial, compreendida como soldo básico acrescido da Gratificação de Risco de Vida, nos termos do art. 3° desta Lei, , a partir de 1° de novembro de 2014, aplica-se o seguinte escalonamento:

I- 1° Tenente PM............ .....................100%;
II - 2° Tenente PM.... ............................93,02%;
III - Sub-Tenente PM (em extinção)..82,62%;
IV -Aspirante a Oficial PM (em extinção)...82,62%;
V - 1° Sargento PM...................79,06%;
VI -2° Sargento PM................74,41%;
VII - 3° Sargento PM (em extinção) .67,44%;
VIII - Cabo PM (em extinção)...........60,46%;
IX -Soldado PM- Io Classe.. .............58,13%;
X - Soldado PM - 2° Classe (em extinção)...49,63%.

Art. 5° Em 30 de novembro de 2014, a remuneração inicial de 1° Tenente, nos termos do art. 3° desta Lei, corresponderá a 43% (quarenta a três por cento) do soldo básico do posto de Coronel.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

PARLAMENTO GAÚCHO APROVA REAJUSTE PARA A BM MAS SEM VERTICALIDADE


Parlamento aprova reajuste salarial para a BM, mas sem verticalidade
   

  

Na tarde desta quarta-feira, 11, a Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 141/2012, que dispõe sobre os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar. Dirigentes da ASSTBM, ABAMF, ABERGS e da Federação das Entidades Independentes estiveram no parlamento gaúcho cobrando uma emenda que inserisse a verticalidade no projeto do Governo, porém a emenda aprovada não garante isso.

Ocorreu uma grande mobilização dos representantes da classe brigadiana junto aos deputados para que na emenda apresentada constasse a verticalidade salarial para a categoria, infelizmente o Governo não atendeu essa solicitação. Apesar dos esforços do presidente da ASSTBM, Aparício Santellano, do vice Alceu Bosi e do diretor de Assuntos Políticos, Alex Caiel, a esperada verticalidade salarial ainda não está garantida para os brigadianos. O projeto foi aprovado por unanimidade, 47 votos dos deputados presentes. A partir de 1° de novemro haverá um reajuste de 6% nos vencimentos básicos dos servidores de nível médio.

A ASSTBM reafirma contrariedade aos índices percentuais aprovados nesse projeto. Nossa entidade sempre incansável na luta por dignidade salarial para os servidores de nível médio está totalmente mobilizada e não vai descansar até que seja garantida a devida verticalidade salarial para a categoria.

*Foi aprovado também o PL 140 que reajusta os salários dos Oficiais da BM. O PL 142, que fixa o subsidio para a Políocia Civil e o PL 143, que fixa o subsídio mensal do chefe de polícia e dos membros de carreira de delegado de polícia.

OUÇA ENTREVISTA SANTELLANO RÁDIO GUAÍBA

PROJETO DE REAJUSTE É APROVADO SEM GARANTIA DA VERTICALIDADE


Projeto de reajuste é aprovado sem garantia da verticalidade

O projeto-de-lei 141/12 do Executivo gaúcho, que trata do reajuste dos salários dos servidores de nível médio da Brigada Militar(BM) foi aprovado, na tarde de 11 de junho, com emenda que no entendimento da ABAMF não garante a verticalidade aos brigadianos. O presidente, diretores da ABAMF e representantes da ASSTBM tentaram fazer com que o texto da emenda fosse modificado, mas o governo não aceitou e conseguiu aprovar a proposta sem alterações. Ficou garantido os reajustes semestrais até 2014- iniciam em novembro de 2012 –  e as entidades brigadianas devem voltar a mesa de negociação com o governo estadual.
Presidente Kroth, da Regional Santa Cruz do Sul, presidente da ABAMF, Leonel Lucas, e diretor de habitação, Jairo Rosa acompanham trabalho no plenário da AL
Havia muita agitação no Legislativo gaúcho para a votação dos projetos ligados à segurança pública. Representantes dos militares estaduais e dos policiais civis andavam de um lado para outro agitados. A intenção era acertar detalhes antes da votação das propostas que definiam os reajustes nos vencimentos. O presidente Leonel Lucas avaliou: ” a verticalidade não existe por que não há garantias. Temos os reajustes garantidos até 2014 e já a partir de amanhã vamos trabalhar para voltar a conversar com o governo sobre a situação dos policiais e bombeiros militares gaúchos, que permanecem no rodapé da tabela de salários dos militares estaduais brasileiros e sem a  verticalidade como o governo havia garantido”.
Representantes dos brigadianos queriam mudança no texto da emenda
Vários parlamentares levaram apoio a intenção dos representantes estaduais. O deputado Edson Brum conversou com Leonel Lucas e mostrou uma emenda que melhorava os percentuais de reajuste de acordo com a proposição da ABAMF. A proposta nem chegou a ser votada, pois foi prejudicada com a aprovação da emenda do governo com 42 votos favoráveis e três contrários – todos os votos contrários forma do PMDB. Mostraram apoio aos brigadianos também, Frederico Antunes(PP), Mano Changes(PP), Marlon Santos(PDT) Marcio Biolchi(PMDB) Ronaldo Santini(PTB) e inclusive alguns deputados do PT, que afirmaram seguir ordens do governo, apesar de concordarem com a modificação.
O projeto original foi aprovado por todos os parlamentares presentes no plenário, 47 no total. O momento que devia ser de comemoração foi de constrangimento, pois os jornalistas correram em direção ao presidente da ABAMF e ouviram de Leonel Lucas; ” o governo ainda não ouviu a categoria, os índices não foram aqueles que os brigadianos desejam e a emenda que garantiria a verticalidade não mudou nada. Vamos continuar trabalhando para mudar essa situação.”
Deputado Edson Brum afirmou na tribuna que o governo estadual não ouviu os praças ao apresentar a emenda sem modificação

Zilá Breitenbach (PSDB) também ouviu brigadianos

O líder do PMDB, Márcio Biolchi conversou com Leonel Lucas

Marlon Santos(PDT) ouvindo quais as modificações que os brigadianos desejavam na emenda

terça-feira, 10 de julho de 2012

REAJUSTE SALARIAL PARA BM SERÁ VOTADO QUARTA FEIRA NA AL


Reajuste salarial para a BM será votado quarta-feira na AL
   

  

Na reunião de líderes que ocorreu nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa, os deputados decidiram votar na quarta-feira, 11, o Projeto de Lei (PL 141/2012), que trata do reajuste dos servidores de nível médio da BM.

Nessa manhã uma comitiva da ASSTBM, ABAMF e Federação das Entidades Independentes da BM estiveram reunidas com o líder do Governo na Assembleia Legislativa Valdeci Oliveira (PT). O Deputado assegurou que irá apresentar emenda ao projeto do Executivo Estadual incluindo a verticalidade para a Brigada Militar.

ASSOCIAÇÃO DE SARGENTOS DA BM E UGEIRM EXIGEM VERTICALIDADE


Associação de Sargentos da BM e Ugeirm exigem verticalidade
Categorias policiais pressionam o governo para incluir vantagens na proposta que será votada pela AL
   

  

O presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Aparício Santellano, disse que a proposta de reajuste salarial para a categoria por parte do governo ainda deixa a desejar. Em entrevista por telefone ao Programa Guaíba Cidades, esclareceu que pela parte da manhã uma comitiva irá à Assembleia Legislativa para buscar entendimento para melhorar a proposta. Ele denunciou que o governo vende uma ideia para a população e internamente a proposta está muito confusa. Santellano destacou que a categoria quer um tratamento igualitário com outros setores da BM.

Já o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato), Isaac Ortiz, disse que o governo retirou do texto a verticalidade, mas a Constituição prevê que para qualquer reajuste para os agentes de polícia o governo terá que cumprir a lei. Ortiz destacou que o estatuto está muito defasado e que é preciso discutir o plano de carreira para a PC. O dirigente esclareceu que a Operação Cumpra-se a Lei não tem a ver com as reivindicações salariais, mas com a legalidade do serviço policial

segunda-feira, 9 de julho de 2012

MANIFESTO A VERDADE SOBRE O PL 141


notícia publicada em 09/07/2012 às 17:02:32
MANIFESTO: A VERDADE SOBRE O PL 141
   

  

Confira na imagem em anexo o manifesto das entidades de classe sobre a PL 141

As entidades representativas de Classe dos servidores de nível médio da Brigada Militar de todo o Estado vem a publico manifestar contrariedade ao PL 141/2012, bem como dizer a verdade sobre o referido projeto.

Cabe destacar, que a justificativa do Governo no Projeto de Lei 141/2012, enviado a Assembleia Legislativa, salta aos olhos a forma maquiavélica e não condizente com a realidade que o Poder Executivo trata a matéria. Consta literalmente na justificativa do Governo que a pleiteada verticalidade salarial para os servidores de nível médio da Brigada Militar estava sendo atendida. Onde consta a verticalidade no Projeto apresentado pelo Governo? Em lugar algum, infelizmente pura falácia, na tentativa de ludibriar os menos avisados.

O Governo mostrou-se submisso as vontades dos Oficiais superiores da Brigada Militar, concedendo tudo o que eles pleiteavam. Em contrapartida, negou-se a receber as entidades signatárias, demonstrando seu desrespeito e desconsideração aos servidores de nível médio que diuturnamente enfrentam de maneira precária a criminalidade em nome da segurança do conjunto da sociedade.

Em concordância: ASSTBM, ABAMF, ABASPE e PROEFETIVO de Porto Alegre, APMT de Torres, APBMI de Ijuí, ASPOMM de Santo Ângelo, ABPBM-SR de Santa Rosa, ACSJAR de Pelotas, SRDW de Sapucaia do Sul, ABPMF de Sapiranga, AGISCA de Rio Grande, ABT de Jaguarão e ACASNMSG de São Gabriel.

PIRATINI PREVÊ SÓ MATRICULA SEM NOME.


Piratini prevê só matrícula sem nome

A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, informou na sexta-feira que o governo do Estado vai manter o prazo do final de 2012 para a divulgação das tabelas com informações sobre salários e que uma das alternativas em estudo é publicar, no lugar dos nomes, os números das matrículas. “Vamos divulgar os salários de forma individualizada, com o tipo de vínculo, o cargo e o valor bruto da remuneração, mas a definição sobre os nomes ainda está em aberto.”
Segundo Juliana, que na quinta-feira apresentou novas hipóteses de divulgação ao governador Tarso Genro (PT), o acesso deverá conter pelo menos seis campos básicos: o nome ou matrícula ou código, a remuneração bruta, os descontos legais, os descontos autorizados, as parcelas indenizatórias e o valor bruto.
Na Assembleia Legislativa a Mesa Diretora analisa na terça-feira a proposta de divulgação. O superintendente-geral da Casa, Fabiano Geremia, disse que, se ela for aprovada, o processo de divulgação será rápido, mas que, se houverem ajustes, será preciso adaptar o sistema. “Neste momento a tendência é abrir todo o salário. Por exemplo, o que é função gratificada e o que é função incorporada.”
Geremia revelou também que a Assembleia ainda não disponibilizou as listas devido “ao emaranhado de ações jurídicas”.
Abrir caixa-preta dos salários gera dúvida
Servidores não aceitam nova regra, mas informações podem ser relevantes
As declarações do governador Tarso Genro (PT), que, durante a última semana, se disse contrário à divulgação dos nomes dos funcionários públicos associados a seus salários, e o fato de a prefeitura de Porto Alegre, que optou por publicar as listas, ter a decisão contestada liminarmente por servidores só fizeram aumentar o interesse sobre o tema. O que aguça a curiosidade não são apenas os valores dos salários. As pessoas se interessam em saber os motivos de a divulgação causar tanto temor entre os servidores.
Os argumentos de servidores, concursados ou não, e de políticos, são vários. Há até quem argumente “medo de sequestro” ou os que dizem temer que “presidiários” acessem os dados. Há os servidores que alegam que seus proventos são informações de caráter pessoal e, por isso, sigilosas. E, ainda, os que asseguram que vão passar por constrangimentos familiares ou no seu círculo social.
“Na verdade, há todos estes receios pessoais, do servidor que não quer que a esposa saiba quanto ele ganha, ou daquele que não quer que a ex-mulher saiba. Mas há também assuntos bem mais complicados. Porque, com as listas publicadas, muita gente vai ter que explicar disparidades salariais, vinculações e vantagens inexplicáveis”, resume o diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Os argumentos de medo de sequestro e do acesso de dados por presidiários, Abramo aponta como “absurdos demais”. “As pessoas são sequestradas por seus hábitos, e não pelos seus rendimentos”, resume.
A disponibilização dos dados, que ganhou força após a Lei de Acesso à Informação, possibilita ainda uma série de outras informações. Com as tabelas é possível indicar, por exemplo, o exato número de cargos em comissão (CCs) e estagiários nos poderes. Hoje, no governo do Estado, da forma como as informações estão dispostas, esta é uma tarefa quase impossível. Outra possibilidade é o rastreamento de casos de enriquecimento ilícito, ou aqueles comuns no Poder Legislativo, em que o CC recebe um alto salário, mas tem um padrão de vida abaixo dos proventos, porque parte deles fica com o vereador ou o deputado para quem trabalham. E há, ainda, o apontamento das conhecidas funções gratificadas e verbas de representação.

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