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sexta-feira, 8 de junho de 2012

SOCIÓLOGO MILITARISMO DA POLICIA É HERANÇA DO SECULO 19.


Sociólogo: militarismo da polícia é herança do século 19

LUIS KAWAGUTI Da BBC Brasil
A estrutura militarizada da Polícia Militar é uma herança do século 19, segundo o sociólogo Luís Flávio Sapori, ex-secretário da Defesa Social de Minas Gerais e hoje professor da PUC-MG. “Desde o final do século 19, as PMs eram efetivamente militares e participavam de revoltas internas, como a Revolução Constitucionalista de 1930″, disse.
Segundo ele, na medida em que a República se consolidava com autonomia das províncias e relativa falta de poder da União, os governos regionais organizavam das forças públicas, mais parecidas com exércitos do que com polícias. Essas unidades, segundo Sapori, eram usadas por governadores que disputavam o poder.
De acordo com o sociólogo, essa tendência militarista começou a diminuir a partir dos anos 1960, durante o regime militar, quando o poder era altamente centralizado. “Na prática, esses exércitos começaram a aprender a ser polícias nos últimos 40 anos”, disse. Porém, de acordo com ele, a cultura militar não é a explicação de abusos de poder.
“As PMs são muito diversas, têm trajetórias distintas. A realidade de São Paulo e do Rio não é a mesma de Minas Gerais ou do Rio Grande do Sul”, disse. “A dimensão de preparo para a guerra foi diminuindo na trajetória recente das PMs do Brasil. O preparo para o confronto com o inimigo perdeu espaço nas polícias brasileiras”, disse ele, mencionado também o desenvolvimento do conceito de polícia comunitária.
Violência
Para o advogado Eduardo Baker, da organização de direitos humanos Justiça Global, o fim da Polícia Militar não pode ser visto como a solução da violência ilegal cometida pela polícia. “O problema é a mentalidade que vê a violência como parte da atuação normal da polícia”, disse.
Segundo ele, a noção militarista de enxergar o criminoso como o “inimigo” não é particular à PM. Isso acontece em outras instituições, afetando inclusive parte da mídia. Para ele, o abuso da violência na polícia só diminuirá quando for efetivamente condenado e punido pelas entidades da sociedade.
Unificação
Para o deputado Chico Lopes (PC do B-CE) a solução para diminuir a letalidade da PM é a unificação das polícias.
A nova instituição civil teria um código de conduta e um curso de formação único e patamares de salários unificados. Segundo Sapori, a unificação das instituições foi tentada entre 2003 e 2007 em Minas Gerais, período em que ele participou do governo.
Como os níveis salariais já eram semelhantes entre policiais civis e militares, a maior dificuldade foi o choque cultural das instituições. “O maior problema é a resistência que cada uma tem de se aproximar e ser ‘contaminada’ pela outra. Principalmente do lado da PM, que via a Polícia Civil como instituição sem disciplina e afetada pela corrupção”, disse.
Entre avanços que foram obtidos, segundo ele, estão a integração de alguns cursos de preparação e a adoção de colegiados para o trabalho de corregedoria, elaboração de estudos e planejamento de operações conjuntas.

AUMENTO DE ALÍGUODA REVOLTA SERVIDORES


Aumento de alíquota revolta servidores

Entidades anunciam ações coletivas contra contribuição maior para IPE
Um dia após a aprovação do projeto do governo que alterou a alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública decidiu, após reunião, que irá entrar com uma ação coletiva na Justiça contra a lei que aumenta a taxa de contribuição de 11% para 13,25%. Com a medida, o vice-presidente da entidade, Celso Malhani de Souza, espera impedir que a nova geração de servidores seja obrigada a pagar a conta por anos de “imprevidência”. “O déficit é resultado de 70 anos de negligência do Estado, que lá atrás optou por não recolher um centavo de contribuição de seus servidores”, disse o dirigente.Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Tributária do Estado (Sindifisco), Luiz Antonio Bins, a intenção da medida será questionar a constitucionalidade da lei. “Principalmente por não haver cálculo atuarial que justifique o aumento da alíquota”, afirmou. Bins destacou a alteração no Fundoprev. “Foi criado no ano passado e ainda não beneficiou ninguém, mesmo assim teve aumento”, criticou. O ajuizamento da ação da entidade, porém, só irá ocorrer depois que a lei for sancionada pelo governador Tarso Genro. Antes, a União Gaúcha quer consultar as assessorias jurídicas das suas 29 entidades associadas.Na reunião da entidade, também foi mencionada a necessidade de acompanhar o inquérito do Ministério Público estadual que pretende apurar as causas do comprometimento do caixa do Instituto de Previdência do Estado (IPE). O trabalho dos três promotores de Justiça responsáveis pela investigação tem como objetivo verificar como o repasse das contribuições previdenciárias foi administrado pelo Estado ao longo dos anos, além de buscar esclarecimentos sobre gestão financeira e atuarial da autarquia. A entidade deve avançar no debate da questão na próxima segunda-feira, com nova reunião do conselho deliberativo. A União Gaúcha representa aproximadamente 100 mil servidores.
A fim de contribuir com as entidades, o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) afirmou ontem que vai reunir subsídios que mostrem que o “governo não respeita a lei”. O parlamentar classificou o aumento como inconstitucional, alegando que o Estado está tributando quase a metade do salário do servidor. “A cada R$ 100 pagos ao trabalhador, R$ 43,85 ficam com o governo. É quase a metade. Daqui a pouco, as pessoas vão abrir mão do salário para ficar com o valor do imposto”, ironizou Pozzobom.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

PACOTE DE REAJUSTES SALARIAIS PARA OFICIAIS E PRAÇAS DA POLICIA MILITAR (BRIGADA MILITAR)


Pacote de reajustes salariais para oficiais e praças BM
   

  


Novo pacote a caminho
Às 8h45min da próxima terça-feira, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, entrega ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal, o último grande pacote de projetos de reajustes salariais para servidores públicos no governo Tarso Genro. Os contemplados são delegados, agentes e inspetores da Polícia Civil, oficiais e praças da Brigada Militar. São reajustes parcelados, para pagamento até 2018, último ano do mandato do próximo governador.

Os delegados e oficiais da Brigada chegarão ao salário de R$ 24 mil ao final de 2018. Praças da Brigada e agentes da Polícia Civil terão reajustes que variam de 65% a 100% até 2014. Até ontem, apenas os praças não haviam formalizado a concordância com a proposta, mas Pestana diz ter recebido sinalizações de que as assembleias regionais concordaram com a oferta do governo.

Assim que entregar os projetos a Postal, Pestana passará para a secretária da Administração, Stela Farias, a tarefa de negociar com os servidores públicos. Já está com Stela, por exemplo, a negociação do novo plano de carreira do quadro-geral, com elevação de salários e extinção de funções que se tornaram obsoletas. A avaliação do governo é de que, equacionando as demandas com as categorias mais numerosas, como o magistério e a segurança pública, a Casa Civil deve se afastar das questões salariais e se dedicar a temas mais estratégicos.

Pestana, que passará a terça-feira envolvido com a votação dos últimos projetos do pacote que está na Assembleia, estreará no dia 15 uma agenda nova. Em Constantina, vai lançar o programa RS Mais Renda no meio rural. A delegação da coordenação dos projetos sociais à Casa Civil é a materialização de uma antiga ideia do governador Tarso Genro de dar uma nova feição ao centro de governo, levando os temas estratégicos para dentro do Piratini.


Salários da Polícia Civil previstos pelo projeto
Cargo 2011 / 2018

Delegado 1ª R$ 7.094,98 / R$ 17.581,74

Delegado 2ª RS 7.538,32 / R$ 19.535,27

Delegado 3ª R$ 7.981,78 / R$ 21.705,85

Delegado 4ª R$ 8.425,12 / R$ 24.117,62

Inspetor/Escrivão 1ª R$ 2.055,17 / R$ 5.500,00

Inspetor/Escrivão 2ª R$ 2.263,60 / R$ 8.000,00

Inspetor/Escrivão 3ª R$ 2.591,29 / R$ 10.000,00

Inspetor/Escrivão 4ª R$ 2.821,15 / R$ 12.000,00

Comissário R$ 3.672,89 / R$ 15.000,00

Os valores de 2011 não consideram a incorporação das vantagens temporais, que variam entre 5% e 75% dos salários.

Os valores de 2018 representam remuneração em forma de subsídio. Sobre eles não incidirão mais vantagens temporais.

GOVERNO ENTREGARÁ NESTA SEUNDA FEIRA N AL PROJETOS DE REAJUSTE E DE OFICIAIS E PRAÇAS DA BM POLICIC MILITAR.


Governo entregará nesta segunda-feira, na AL, projetos de reajuste e de oficiais e praças da BM

Projetos chegam à AL
O governo entrega na presidência da Assembleia, segunda-feira, às 8h45min, projetos de reajuste de agentes e delegados da Polícia Civil e de oficiais e praças da Brigada Militar. A partir de agora, as negociações de reajustes a servidores sairão da Casa Civil para ficarem concentradas no Comitê de Diálogo Permanente, coordenado pela Secretaria da Administração.

terça-feira, 5 de junho de 2012

APROVADO AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DE SERVIDORES ESTADUAIS MILITARES DE 11/ PARA 13 /25 POR CENTO.


Aprovado aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais militares de 11% para 13,25%

Deputados aprovam projetos que aumentam alíquota da previdência 
Sheyla Scardoelli – MTB 6727 | Agência de Notícias – 17:53-05/06/2012 – Foto: Galileu Oldenburg
Pouco mais de duas horas e meia após o início do período das votações da sessão plenária desta terça-feira (5), os deputados acabam de aprovar as duas primeiras matérias das 19 previstas para serem apreciadas nesta tarde. O PLC 82 2012, que aumenta a contribuição previdenciária de servidores estaduais militares de 11% para 13,25% , e o PLC 83 2012, que aumenta na mesma proporção a contribuição previdenciária dos servidores estaduais civis, foram ambos aprovados com 29 votos favoráveis e 24 contrários. As emendas apresentadas aos projetos também foram todas aprovadas. O líder de governo, deputado Valdeci Oliviera (PT), já solicitou a prorrogação da sessão, que foi concedida pelo presidente Alexandre Postal (PMDB).
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.

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