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sábado, 26 de maio de 2012

GOVERNO PREPARA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DIZ SECRETÁRIA.


Governo prepara regulamentação das guardas municipais, diz secretária
   

  
 
 
A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais.
O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.

Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara.

Mais atribuições
A regulamentação atende à categoria, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa exercida pela Polícia Militar (PM).

Cristina Gross informa que a posição do Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM, pois, na sua avaliação, as atribuições de cada uma são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia Militar de todos os estados.”

Segundo ela, o Ministério está propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia".

Regulamentação da Constituição
Apesar das reivindicações, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da Constituição Federal (CF).

De acordo com Maurício Maciel, a regulamentação da CF "resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de nascimento das guardas municipais".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/02), que estende o poder das guardas municipais, está pronta para ir a Plenário, mas, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela só será votada se houver mobilização maciça da categoria.

O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o País e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores.
Íntegra da proposta:

quarta-feira, 23 de maio de 2012

ABAMF ENTREGA OFICIO AO GOVERNADOR.


ABAMF entrega ofício ao governador
Documento reivindica índice de 30% na verticalidade para soldado e 5% de diferença entre postos e graduações

Durante o  lançamento das obras do Condômínio Mário Quintana, o presidente da ABAMF, Leonel Lucas, entregou ao governador RS, Tarso Genro, o ofício nº 56/2012. O documentoinforma a decisão das Regionais ABAMF e representantes de unidades operacionais e administrativas do policiamento e bombeiros da Capital aceitando a verticalidade, desde que com a apresentação de melhores índices aos servidores de nível médio. O oficio também foi entregue aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. 
Durante discurso na solenidade de lançamento da pedra fundamental do residencial(23/5), Leonel Lucas, lembrou ao governador que a melhoria dos salários fará com que os brigadianos possam adquirir a casa própria.
A ABAMF ESPERA UM CHAMADO DO GOVERNO PARA NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO E A MELHORIA DO REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BM.


Paulo Rogério N. da Silva

AUTORIDADES PRSTIGIAM LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DI CONDOMINIO MÁRIO QUINTANA


Autoridades prestigiam lançamento da pedra fundamental docondomínio Mário Quintana
Obras iniciam e devem ser concluídas em 2013

Diversas autoridades prestigiaram, na manhã de 23 de maio, o lançamento da pedra fundamental que dá início as obras do condomínio Mário Quintana, que destina apartamentos para brigadianos e demais servidores da segurança pública. A previsão de conclusão do empreendimento é final de 2013. Após breves discursos, aconteceu o descerramento da placa marcando a data inicial da construção. O residencial é resultado da parceria entre governoestadual, Caixa Econômica Federal, Grupo RS e ABAMF. O governador RS colocou o primeiro tijolo da obra.
Além do governador Tarso Genro estiveram presentes a solenidade o prefeito Porto Alegre, José Fortunatti, o secretário de segurança pública do RS, Airton Michels, secretário-adjunto da SSP, Juarez Pinheiro,o secretário de governança local do município, Cezar Bussato, e o comandante-geral da BM, Sérgio de Abreu. Também compareceram o empresário espanhol do Grupo RS, Ramon Salvador,  o cônsul da Espanha Ravier Collar, o gerente regional da CEF –  Caixa Econômica Federal – Rodrigo Monteiro,  o presidente da IBCM, Daniel Santos, o presidente do MBM, Guacir Bueno, presidente do Conselho Deliberativo da ABAMF, Julio Eloir da Rosa, , o presidente do Clube Farrapos, TC. Ronaldo, os vereadores Dr. Goulart(PTB) e Waldir Canal(PRB), o especialista em segurança pública, Alberto Kopttik, e o cel. Mendes(JME). Brigadianos fardados do 20º BPM, incluindo o comandante TC Quadros, e a Banda da BM deram brilho ao momento.

A ABAMF manifestou alegria pela conquista das moradias para os militares estaduais, através das palavras do presidente da ABAMF, que ficou emocionado e foi aplaudido durante o discurso, ao lembrar da luta do diretor habitacional da ABAMF, Jairo Rosa; “A ABAMF está proporcionando o sonho da casa própria para uma pequena parcela dos brigadianos. É um dia histórico”, disse Leonel Lucas, lembrando ainda que 78% dos militares estaduais gaúchos não têm residência.
Leonel Lucas disse que o dia é histórico para os brigadianos
O secetário da SSP Airton Michels relembrou os primeiros passos para a implementação de ações na área da habitação. “com parceiras como essas envolvendo governo, prefeitura, associações e sindicatos estamos evoluindo no tema”, destacou. Falou também; "com brigadianos morando no bairro Rubem Berta a comunidade passa a ter maior sensação de segurança".

Para o prefeito José Fortunatti, o Programa Minha Casa Minha Vida está tirando trabalhadores e famílias de situações aviltantes. “Essa construção propicia dignidade a Corporação”, ressaltou. Encerrou reforçando que o governo municipal é parceiro para iniciativas que visem melhorar a vida da população.

O governador Tarso Genro recordou o nascimento da Pronasci: “propus ao presidente Lula que fizéssemos um projeto específico para policiais militares”. E num pronunciamento curto cumprimentou a todos e afirmou a continuação da política habitacional no estado. Na sexta-feira(25/5) haverá mais um Feirão da Casa Própria.
Governador lembrou início do Pronasci

O empresário Ramos Salvador do Grupo RS esteve acompanhado de diversos diretores da empresa: Pablo Segovia, Daniel Valenzuela, Antônio Sanchez, José Parres .viajaram da Espanha para comparecer a solenidade. O diretor da construtora, Carlos Rodrigues, acompanhou a comitiva. O brilho especial ao evento foi completado com a presença do cônsul da Espanha, Ravier Collar, demostrando a importância do acontecimento. As palavras de Salvador foram fortes: “Estou convencido que este país vale a pena. Eu venho trabalhar, investir. É possível fazer moradias mais dignas com preços justos”. Com dificuldades para falar o português, o empresário encerrou rapidamente, chamando o representante brasileiro na empresa.


Após o descerramento da placa de ínicio da construção houve um coquetel, quando todos saborearam salgadinhos, doces, refrigerantes e sucos. O condomínio Mário Quintana terá 340 apartamentos, sendo 3 imóveis com acessibilidade para cadeirantes. 90% dos imóveis já foram negociados.

terça-feira, 22 de maio de 2012

DEBATEDORESDEFENDEM VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA.


Debatedores defendem valorização dos profissionais de segurança pública
   

  
 
  
Medidas para valorizar os policiais militares e bombeiros, a aprovação no Congresso de propostas de interesse da categoria e anistia aos que participaram do movimento grevista no início do ano deram o tom da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta terça-feira.

Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a ausência de opiniões divergentes durante os debates demonstra que os casos de incitação à greve ocorridos na Bahia, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal foram questões pontuais e não representavam o pensamento da maioria dos profissionais.

Efraim Filho disse que é preciso valorizar o servidor da segurança pública como forma de combater a escalada da violência no País e que, durante a audiência, não se tratou de nenhum tipo de incitação dos policiais.

Ministério da Segurança
O deputado destaca as medidas discutidas durante o encontro, como a criação do Ministério da Segurança Pública, “pois hoje a segurança é apenas um órgão fracionário do Ministério da Justiça e já não comporta o debate que a segurança pública necessita”.

O parlamentar destacou também a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. “Se a educação é atividade fim do Estado, assim como a saúde, e essas áreas têm garantia de aplicação mínima de recursos, a segurança também deverá ter essa garantida mínima.”

Um outro tema discutido na reunião, de acordo com o parlamentar, foi a questão da anistia aos bombeiros e aos policiais, “porque o tratamento que vem sendo dado a eles tem tido uma discrepância, inclusive [similar] ao que é dado a crimes hediondos."

Militares expulsos
Catorze bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento grevista foram expulsos da corporação. Dezenove policiais militares tiveram o mesmo destino. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento dos bombeiros.

Daciolo conta que ficou preso durante 17 dias em uma penitenciária do Rio, ao voltar da Bahia, onde a greve ganhava força no início de fevereiro. O bombeiro nega a prática de incitação ostensiva, motivo de sua expulsão.

"Só houve diálogo com parlamentares, fomos lá levar a paz”, observou o cabo. “E quando voltamos para o estado do Rio de Janeiro, sou abordado no Aeroporto Internacional do Galeão, sem mandado de prisão e levado para Bangu 1", lembrou.

Votação da PEC 300
Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), autor do requerimento para audiência, a Câmara deve aprovar projeto que concede anistia aos grevistas e propostas para solucionar a questão salarial. "Nós não podemos conceber que um estado como o Rio de Janeiro, que tem a segunda maior arrecadação do País, pague apenas R$ 900 para um bombeiro militar, para as tarefas e a gravidade dos problemas que eles enfrentam. É necessário que haja valorização para que a população tenha serviços também de qualidade."

O deputado defendeu ainda a votação do segundo turno da PEC 300, que fixa um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares dos estados. De acordo com Mendonça Prado, a solução está na adoção do piso e a criação de um fundo constitucional para complementar a folha de pagamento da segurança pública dos estados.

QUEM CUIDA DA MENTE DO POLICIAL?


Quem cuida da mente do policial?
   

  
 
A famosa citação do poeta romano Juvenal “Mens sana in corpore sano” (uma mente sã num corpo são), tem dado margem a uma série de interpretações, vulgarizadas, inclusive, pelo seu uso repetido. O entendimento mais comum é o de que devemos viver de tal forma que haja um equilíbrio entre a mente e o corpo, caso contrário, as mazelas que esta sofrer, serão expressas através de doenças psicossomáticas às mais variadas.

No mundo das tecnologias de informação e da globalização, a sociedade humana tem alcançado altos índices de desenvolvimento dos aspectos científicos, da nanotecnologia, do domínio do espaço cósmico, da biociência e da ciência médica, entre outros parâmetros de evolução. No entanto, no que diz respeito à autoconsciencia, ao conhecimento da mente e de seus intrincados mecanismos, ainda estamos tropeçando nos primeiros passos. A mente humana e seus variados aspectos continua tal qual caixa de pandora, guardando segredos que despertam interesses e temores ao mesmo tempo.

Neste viés, as chamadas doenças da alma, tal qual o estresse, a depressão, a esquizofrenia e os transtornos mais diversos da psiquê humana, têm sido considerados o mal de nosso século, acometendo milhares de pessoas, ceifando vidas amarguradas e solitárias. No momento histórico em que o homem domina as ferrametas de comunicação, assistimos, intrigados, o desenvolvimentos de patologias da solidão e da falta de diálogo.

É neste contexto que, alguns profissionais, pela natureza e especificidades da atividade que exercem, vivenciam a influência mais danosa do modelo sociocultural vigente, sofrendo uma série de pressões que podem levar desde a desequilibros emocionais pontuais até os extremos das enfermidades psicológicas.


O fato de ser policial, representante legítimo do poder do Estado, numa sociedade chafurdada na violência e na criminalidade, já é, por si só, gerador de pressões. Junte-se a isso, alguma outras caracterísiticas de nossa profissão, tais como o fato de, em frações de segundos, ter que decidir se aperta ou não o gatilho de uma arma, assumindo as consequências diversas dessa atitude; a vivência de uma relação hierárquica de poder, muitas vezes conturbada e dissonante com o ideal; o ter que acompanhar situações envolvendo estupros, mortes violentas, acidentes fatais, visualizando cenas deprimentes ou participando de resgates de corpos humanos, entre tantas outras atividades, que podem levar o cidadão policial a sofrer os danos psicológicos dessas pressões.

Por vezes, temos notícias trágicas de policiais que cometem suicídio ou que estão passando transtornos diversos, desde sintomas de depressão, até situações mais graves, onde há a necessidade de intervenções psiquiátricas, uso contínuo de substâncias químicas e outros tratamentos, chegando mesmo a internações compulsórias, em estados mais avançados.

Embora não conheça pesquisas que possam balizar com números estatísticos as afirmações aqui elencadas, parece-nos que tem sido crescente o índice de policiais acometidos das enfermidades da mente, e que, por falta de atenção e estrutura de nossas Corporações, são meramente encaminhados para as Juntas Médicas de Saúde, que, apenas avaliam e concedem o afastamento do profissional, no entanto, sem nenhum acompanhamento, sem buscar o seu histórico, a sua condição familiar… Afastado do serviço, muitas vezes os sintomas da doença tendem a piorar, e o profissional que servia à sociedade “mesmo com o risco da prória vida”, passa à situação de “abandonado à própria sorte”.

É urgente pensarmos neste assunto, se quisermos um policial mais preparado para enfrentar as pressões e dilemas de uma profissão tão complexa como complexa é a mente humana.

Além de apoiar e acompanhar o policial que esteja acometido de qualquer enfermidade da alma, é preciso que as Corporações contratem profissionais gabaritados para uma consultoria e, após um levantamento minucioso das situações, proponham ferramentas, debates, oficinas, que tenham por foco a provenção e a promoção da saúde mental de cada policial, a fim de que possamos, parodiando o poeta, ter um policial são em uma Corporação sã.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

NA CÂMARA FEDERAL: COMISSÃO APROVA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR


Na Câmara Federal: Comissão aprova regulamentação das atividades da Polícia Militar
O texto também prevê que cada Polícia Militar estadual edite instruções específicas de sua atuação como polícia administrativa

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (16), proposta que regula a atividade de polícia administrativa realizada pela Polícia Militar (PM) na prevenção a crimes e na preservação da ordem pública.
De acordo com o texto, a PM cuidará da edição de normas, do planejamento, da fiscalização e da aplicação de penalidades em sua atividade de policiamento ostensivo na prevenção de crimes. O objetivo, segundo a proposta, é impedir a prática de infrações penais e administrativas e as violações da ordem, em especial nos casos de eventos, espetáculos ou diversões públicas, situações de emergência e calamidades.
Atualmente, a regulamentação da atividade da PM é estabelecida pelo Decreto-Lei 667/69. A norma define como competências o policiamento ostensivo, a atuação preventiva ou repressiva, nos casos de perturbação da ordem.
Sem regulamentação complementar
A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), ao Projeto de Lei 2292/11, do suplente de deputado Gean Loureiro (PMDB-SC). Prado retirou em seu substitutivo a previsão de que os estados e o Distrito Federal pudessem editar regulamentação complementar, incluída a possibilidade de sanções quando não fossem observadas as normas editadas pelas polícias militares estaduais.
Segundo a proposta, a ação preventiva da Polícia Militar deverá ser integrada com os demais órgãos do sistema de segurança pública e o poder público municipal. O texto também prevê que cada Polícia Militar estadual edite instruções específicas de sua atuação como polícia administrativa, ouvidos os respectivos Conselhos Comunitários de Segurança Pública.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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