TRANS. DO PROGRAMA ENTARDECER NA FRONTEIRA DIRETO PECUARIA EM 19/11/2009

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A BANDEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TE AMO MEU RIO GRANDE

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quinta-feira, 10 de maio de 2012

GOVERNO SERGIPANO CRIA PROJETO DE LEI DICIPLINAR PERMITINDO USO DA FORÇA CONTRA SUBORDINADO.


Governo sergipano cria Projeto de Lei Disciplinar permitindo uso da Força contra Subordinado
   
Portal ASSTBM
PORTAL ASSTBM-Site da Comunidade Policial
  
 
 Créditos da Foto: Portal ASSTBM 
O Governo do estado de Sergipe enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa instituir o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Sergipe. Trata-se de uma peça, para o dizer o mínimo, mirabolante, mas que manifesta algumas das intenções e entendimentos que os gestores da segurança pública brasileira possuem, pelo menos em relação às polícias e bombeiros militares.

Sem nos alongarmos muito nos comentários, vamos a certos aspectos do conteúdo do famigerado protesto, começando pelo que ilustra o título desta postagem:

Art. 34. Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando for reconhecida qualquer das seguintes causas de justificação:

VI - uso de força para compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública ou manutenção da ordem e da disciplina.

Isso mesmo… Segundo o projeto de lei enviado pelo Governo Sergipano, o superior hierárquico pode se utilizar da força (por “força” entendemos agressão física) para compelir seus subordinados. Isso em um amplo espectro de situações, admitido pelos termos “manutenção da ordem” (presente no Artigo 144 da Constituição Federal) e da “disciplina” (geralmente entendido como cumprimento estrito da legalidade).

Abaixo, algumas transgressões disciplinares previstas no Projeto de Lei:


Art. 13. As transgressões disciplinares são classificadas, de acordo com sua gravidade, em Graves (G), Médias (M) ou Leves (L), conforme disposto neste artigo.

XXII - deixar de fiscalizar o subordinado que apresentar sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a remuneração do cargo (G);

XXX - ofender a moral e os bons costumes por atos, pala¬vras ou gestos (G);

LVI - discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares ou policiais, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizado (G);

LX - não solicitar autorização previa para doação de sangue quando devidamente escalado para o serviço ordinário, extraordinário ou expediente administrativo (G).

LXI - deixar de renovar a carteira nacional de habilitação ou documento equivalente ou recusar-se a conduzir viatura (G).

VI - contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, desde que venha a expor o nome da Corporação Militar (M);

XXIV - comparecer ou tomar parte de movimento reivindicatório, no qual os participantes não portem qualquer tipo de armamento, que possa concorrer para o desprestígio da corporação militar ou ferir a hierarquia e a disciplina (M);

XXXIX - frequentar lugares incompatíveis com o decoro social ou militar, salvo por motivo de serviço (M);

XL - recorrer a outros órgãos, pessoas ou instituições para resolver assunto de interesse pessoal relacionado com a corporação militar, sem observar os preceitos estabelecidos nesta Lei (M);

VIII - conversar ou fazer ruídos em ocasiões ou luga-res impróprios (L);

XXI - usar vestuário incompatível com a função ou descurar do asseio próprio ou prejudicar o de outrem (L);

XXIII - recusar ou devolver insígnia, salvo quando a regulamentação o permitir (L);

Para concluir o show de anomalias, o projeto propõe que a “movimentação de unidade” (transferência) possa ser aplicada, independentemente ou cumulativamente com as tradicionais sanções disciplinares (incluindo a prisão administrativa). Para o Governador Marcelo Déda (PT-SE), entretanto, “Um bom policial não pode ter medo de código de ética e nem de disciplina. Quem tem que ter medo desses códigos é o mau policial, é o indisciplinado, o policial que usa o revólver contra a própria sociedade”.

Mais uma medida didática aos que observam a segurança pública no Brasil, do quilate da declaração do governador paranaense, que se manifestou contra os policiais que cursam ensino superior. Eis os comandantes das polícias brasileiras.



PS1: Apoiamos as reivindicações e mobilizações dos PM’s sergipanos para derrubar o projeto;

PS2: Quem tiver interesse, clique aqui e baixe o Projeto no site do Deputado Capitão Samuel.



Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA.
Abordagem Policial

É NECESSÁRIO VOTAÇÃO DE URGÊNCIA.


“É necessário votação de urgência”
Tarso Genro, Governador do Rio Grande do Sul

Apesar das críticas da oposição em relação à pressa do governo em aprovar o pacote de projetos que está sendo enviado à Assembleia Legislativa, o governador Tarso Genro não pretende recuar. Ontem, por telefone, de Madri, o governador Tarso Genro conversou com assessores em Porto Alegre e reforçou a necessidade de apreciação imediata pelosparlamentares.
Do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, encarregado das negociações com a base aliada, Tarso recebeu o balanço de que pode haver “uma defecção aqui outra ali”, mas os projetos serão aprovados por maioria. Distante do calor do debate sobre as propostas, Tarso monitora as repercussões do pacote falando com secretários ou lendo notícias pela internet.
A comitiva do governo viajou de Lisboa a Madri ontem pela manhã. À tarde, o governador foi a um restaurante de comida típica espanhola, na Gran Via, no centro da capital, acompanhado de assessores e dos secretários Mauro Knijnik, do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, e João Motta, do Planejamento. O único compromisso oficial foi à noite. A embaixada brasileira ofereceu uma recepção à comitiva gaúcha. Em meio aos compromissos, o governador concedeu a seguinte entrevista a Zero Hora:
Zero Hora – A oposição tem criticado o pedido de urgência do Piratini para votação, em um prazo de 30 dias, dos projetos que compõem o pacote do governo. Não seria melhor ter mais tempo para o debate?
Tarso Genro – Não. Pensamos muito antes de pedir a urgência na votação. Todos os projetos são importantes, a ampla maioria deles vem sendo discutida na sociedade. É necessário, sim, que haja votação de urgência.
ZH – Por quê?
Tarso – O Estado tem pressa para ser reformado. Temos questões que estão obstruídas há muito tempo. Trinta dias é um bom prazo de discussão. Estamos usando uma alternativa que a Constituição permite e que já foi usada em muitos governos.
ZH – O projeto que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias – que administrará os pedágios – não é consenso entre os deputados. Neste caso, o governo não deveria dar mais tempo para o debate?
Tarso – O que mexe com a questão dos pedágios é o contrato que foi feito no governo Britto (de 1995 a 1998). E que são contratos que, na nossa opinião, não são adequados. Estamos organizando uma estrutura do Estado para fazer o controle, as licitações e a fiscalização. É uma estrutura inédita. A sociedade terá participação nas discussões por meio de conselhos. Isso é apenas uma estrutura institucional. Não é um fim, é o meio.
ZH – Mesmo à distância, o senhor tem acompanhado as reações ao pacote?
Tarso – Sim. Conversei com o secretário Pestana e a nossa base está muito coesa. Pode haver uma defecção aqui ou ali. Mas estamos numa coalizão política muito sólida, que funciona muito bem. E vamos ter o correspondente apoio no parlamento.
ZH – O Ministério Público pediu que o governo recue em relação ao projeto que eleva de 11% para 13,25% o desconto previdenciário dos servidores. A alegação é de que ainda há um impasse judicial em torno do aumento do desconto aprovado no ano passado. O senhor também mantém a urgência?
Tarso – Vamos manter a tramitação desse projeto. A não ser que o adiamento venha precedido de um acordo. Porque esse projeto corrige uma distorção. Estamos aumentando a alíquota dos servidores para pagar as pensões e aposentadorias atuais, que são direitos adquiridos dos servidores. Então, essa contribuição que está dada agora a mais para os servidores é para eles mesmos. Não é para o Estado.
ZH – O senhor decidiu tomar medidas em relação ao Presídio Central (a retirada, aos poucos, dos presos) motivado pela decisão da Associação dos Juízes (Ajuris) de denunciar o governo à Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Tarso – Estamos tomando medidas emergenciais. No curso desse processo, vamos analisar o que fazer com aquele espaço. Fazer uma estrutura só de passagem ou utilizar para a construção de um outro presídio com a iniciativa privada.
ZH – O senhor cogita a implosão do presídio como chegaram a prometer outros governos?
Tarso – Depende. Se nós, por exemplo, concluirmos que podemos negociar aquela área e nos entregam um presídio pronto em outro lugar, quem vai receber a área vai fazer a implosão. Mas nós vamos tomar uma decisão ainda este ano.
ZH – Decisão sobre o quê?
Tarso – No fim do ano, até dezembro, vai dar para dizer que reduzimos substancialmente a presença dos presos lá, eu diria pela metade. E já teremos uma definição sobre seu destino. Não podemos fazer as coisas de forma açodada por pressão de uma entidade que é corporativa. O que a Ajuris fez não é um mecanismo que tenha decisão sobre o nosso governo.
ZH – Mas isso expõe o governo?
Tarso – É natural que exponha, na democracia é assim. Agora, vamos tomar uma decisão técnica, uma decisão pensada que vai coincidir com a mudança de uma política penitenciária que nós pensamos para o Estado. Pretendemos começar o mais breve possível o presídio de Canoas. Quando houve a crise do Presídio Central no governo Britto, ele queria implodir. Não conseguiu. A governadora Yeda também. Isso não foi feito não porque essas pessoas não têm palavra. É porque é uma questão complexa. E não pode ser resolvida de cabeça quente.
ZH – A iniciativa da Ajuris expõe o governo fora do país a ponto de provocar constrangimento?
Tarso – Não, porque essa situação já está exposta. A decisão da Ajuris não agrega nada de novo. É apenas um elemento para chamar a atenção do problema. E isso não apressa nem atrapalha o que estamos fazendo. É apenas um gesto político da Ajuris, que é uma comunidade corporativa que não representa o Estado. O fato de eles fazerem uma denúncia à Corte Interamericana, a OAB fazer isso (vistorias no Presídio Central) é um direito que eles têm. Não ajuda nem atrapalha.
ZH – O senhor receberá a Ajuris e a OAB para tratar do assunto?
Tarso – Vou receber a OAB e a Ajuris no momento oportuno, não tenho nenhuma restrição em recebê-los. O que eu estranho, e por isso considero um gesto político, é que tanto a OAB quanto a Ajuris não fizeram nada disso nos governos anteriores. Fizeram agora. Isso não me causa nenhum constrangimento, agora tenho o direito de dizer que é um gesto político deles de hostilidade em relação ao governo. Eles conhecem os mecanismos de participação, de que inclusive eles participam. A Ajuris participa do Conselho de Desenvolvimento. A OAB também tem conselheiro. Gesto político se trata com gesto político.
ZH – O senhor está dizendo que a Ajuris e a OAB poderiam ter conversado com o senhor antes?
Tarso – Poderiam, sim. Seria uma opção razoável até. A OAB nunca deixou de ser recebida por mim. Já recebi a Ajuris também diversas vezes.
ZH – Por que quando o senhor era ministro da Justiça foram inaugurados vários presídios e, agora, na sua gestão de governador, nenhum foi concluído ainda?
Tarso – Porque quando cheguei no ministério já tínhamos uma penitenciária pronta e mais três em andamento. No Rio Grande do Sul, todas as tentativas que foram feitas acabaram não se realizando por uma série de motivos, que não atribuíveis à falta de talento administrativo. É que realmente é uma questão complexa. Não excluímos a possibilidade de utilizar aquele espaço do Central para jogá-lo como recurso para construção de uma penitenciária.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Correio do Povo | Notícias | Comissão aprova elevação de salários do STF para R$ 32 mil

Correio do Povo | Notícias | Comissão aprova elevação de salários do STF para R$ 32 mil

POLICIAIS MILITARES SERÃO TRANSFERIDOS DO INTERIOR PARA REGIÃO MELTROPOLITANA.


Policiais militares serão transferidos do interior do Estado para a Região Metropolitana
Força-tarefa contra homicídios custará R$ 1,3 milhão
   

  


A força-tarefa criada pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul para combater a criminalidade na Região Metropolitana vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 1,3 milhão. O plano para conter a onda de assassinatos na Capital e cidades vizinhas contará com a atuação de 200 policiais da Brigada Militar (BM) e 60 agentes da Polícia Civil, que serão deslocados de 40 municípios do interior do Estado. Parte do efetivo virá de Santa Maria, Uruguaiana, Santana do Livramento, Santiago e Cachoeira do Sul.

Os policiais vão atuar nas zonas Leste e Norte de Porto Alegre, e nos municípios de Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e Gravataí, que concentram os mais altos índices de homicídios. A divisão será de 75 homens da BM para operações na Capital e os demais 125 na Região Metropolitana.

Conforme o secretário da segurança, Airton Michels, o objetivo da força-tarefa é conter o aumento de quase 20% no número de homicídios, a maioria concentrada na Região Metropolitana, nos primeiros meses de 2012. “O tipo de homicídio ocorrido aqui reproduz os outros que ocorrem no Brasil e no resto Rio Grande do Sul há muito tempo. Mais da metade dos que praticam o crime tem antecedentes e se sabe também que isso ocorre muito em função da disputa entre quadrilhas, por pontos de drogas, etc. Nós precisávamos tomar algumas medidas como gestores”, disse Michels.

Michels garante ainda que a transferência do efetivo não vai prejudicar o policiamento no interior do Estado. “Não vai afetar nenhuma dessas comunidades. Nós não vamos trazer mais que 1% ou 2% do policiamento dessas cidades”, explicou o secretário.

Os policiais militares chegarão à Capital nesta quarta-feira e deverão passar por dois dias de treinamento na Academia de Polícia, antes de irem para as ruas. A previsão é de que a força-tarefa seja colocada em prática neste sábado. O trabalho ostensivo da Brigada Militar deve durar dois meses.

O trabalho da Polícia Civil será um pouco diferente. Os agentes ficarão quatro meses integrando a força-tarefa, focando no processo de investigação dos crimes. Além disso, o trabalho deles se estenderá para outros municípios – não apenas os da Região Metropolitana, totalizando 11 cidades.

VEREADORES PROPORÁ MOÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES EM PORTO ALEGRE.


proporá moção de apoio aos brigadianos em Porto Alegre

 O vereador Waldir Canal (PRB) visitou aABAMF  na manhã de hoje(09/5) para demonstrar que está ao lado dos brigadianos na luta por melhores salários. Canal disse para o presidente Leonel Lucas que irá encaminhar na Câmara Municipal moção de apoio a causa dos militares estaduais.
A campanha da associação para que o governo estadual melhore os índices da verticalidade se espalha pelo RS. Já são seis outdoors pelas estradas gaúchas alertando para o baixo vencimento na Corporação.
Câmara Municipais do interior do estado também demonstram apoio a causa brigadiana. Em Cachoeira do Sul os vereadores aprovaram moção de apoio aos policiais e bombeiros militares.
O presidente da ABAMF afirmou em jornal diário da capital que a representação não aceitou a proposta do governo e deseja negociar os índices da verticalidade. A entidade mantém contato com deputados estaduais para modificação dos índices na Assembléia Legislativa, caso o Executivo Estadual envie o projeto da verticalidade sem a aprovação da categoria.( Na foto, à esquerda vereador Waldir Canal com o presidente Leone Lucas

terça-feira, 8 de maio de 2012

BM VOLTA A REIVINDICAR, A VERTICALIDADE.


BM volta a reivindicar

Oito meses após os protestos , reivindicando melhorias salariais para os PMs, a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), que representa servidores de nível médio da Brigada Militar, voltou a protestar. Desta vez,  afixando outdoors em seiscidades do Interior - Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Livramento, Caxias do Sul, Pelotas e Porto Alegre. "A Abamf não aceitou a proposta do governo", disse Leonel Lucas, presidente da entidade. "A verticalidade é o sonho de todos os brigadianos."
Segundo ele, a entidade quer restabelecer negociações sobre a verticalidade salarial, que é a fixação em lei de índices percentuais entre o maior e o menor salário. "Pela proposta do governo, chegaremos em 2014 com vencimentos de R$ 2,2 mil. Em outros estados será de R$ 3 mil", pontuou.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Falta de Promoção é atentado à Hierarquia
Muito se ouve o discurso de que as polícias militares são instituições que possuem como princípios basilares a hierarquia e a disciplina, onde se defende o acatamento às normas e o respeito aos superiores hierárquicos. Até aí, nada mal, afinal, até mesmo as organizações privadas adotaram como modelo de eficiência este paradigma – ou alguém acha que uma empresa de sucesso permite desacatos e indisciplina por parte dos seus funcionários?
O que chama a atenção, entretanto, é que tal discurso, na maioria das vezes, é sustentado somente para justificar reforços negativos, enquanto é convenientemente esquecido quando se trata de reforços positivos. Em poucas palavras, quando o momento é de punir e repreender, surgem a hierarquia e a disciplina como valores fundamentais. Quando o momento é de fomentar a ascensão funcional e respeitar direitos, relativismos e flexibilidades aparecem.

Falando especificamente do cultivo da hierarquia, não há como mantê-la adequadamente sem que os policiais sejam promovidos aos postos e graduações nas épocas previstas. Manter por muito tempo um policial em determinado posicionamento funcional é atingir sua motivação, desrespeitar o trabalhoprestado à instituição, e permitir a descrença no essencial da organização hierárquica.
No Brasil, há casos de PM’s em que policiais passam mais de vinte anos na mesma graduação, sem falar nas ocasiões em que alguns são privilegiados com promoções em tempos bem mais curtos que a maioria dos seus pares. Nada contra a premiação à excelência e aos destaques: o problema são as distorções que são apresentadas como se excelência e destaque fossem.
Este é um contraponto sempre necessário ao discurso do binômio hierarquia-disciplina: ele serve apenas para repreender ou faz parte do conjunto de valores institucionais, influenciando decisões inclusive no campo de valorização profissional?

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em FilosofIA


ABAMF EXPÔE PROBLEMA SALARIAL COM FAIXAS.


ABAMF expõe problema salarial com faixas e outdoors

 A Regional ABAMF  Santa Cruz do Sul  foi a primeira a expor o problema salarial à população gaúcha com a colocação de outdoor na RST 287 reivindicando melhores percentuais na verticalidade, que deverá ser aplicada nos vencimentos dos servidores de nível médio da BM.
O grande problema na verticalidade é o percentual de 23% do vencimento de um coronel, oferecido aos soldados e os percentuais seguintes destinados aos sargentos e tenentes. Os números mantém os policiais e bombeiros militares gaúchos como os de pior salário no Brasil. E essa realidade não muda nem em 2014 pela proposta do governo do RS. 
Os representantes da ABAMF reunidos em abril decidiram colocar faixas e outdoors pela estradas do estado, a fim de alertar à população sobre a situação dos militares estaduais. O governador Tarso Genro(PT) prometeu várias vezes retirar a categoria da situação vexatória de ter o pior salário das Polícias Militares do Brasil, mas ainda não cumpriu o prometido.
Com a negativa do governo de mudar os números, a ABAMF passou a atuar na Assembleia Legislativa para que os deputados auxiliem os trabalhadores fardados. Outros outdoors a faixas serão colocados para sensibilizar o Executivo Estadual.

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