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quinta-feira, 29 de março de 2012

GUARDAS MUNICIPAIS VÃO A CAMARA FEDERAL E QUEREM ATUAR COMO POLICIA PREVENTIVA.


Guardas municipais vão à Câmara Federal e querem atuar como polícia preventiva
Na opinião de comandantem, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública.

Comandantes de guardas municipais, sindicalistas eparlamentares defenderam nesta quarta-feira (28) a regulamentação do trabalho da categoria na prevenção da violência. O tema foi discutido em audiência publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Atualmente, as guardas civis municipais podem atuar somente no resguardo de bens, serviços e instalações locais.
Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, é preciso acabar com a “ilusão” de que os guardas municipais devem ter funções iguais às de outras forças de segurança. “Hoje, temos polícia de pronto atendimento que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel de uma polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de segurança”, sustentou.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a ação preventiva desses profissionais. “A guarda municipal tem de ter uma atuação pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa, não a consequência”, disse o parlamentar, autor do requerimento para a realização da audiência pública e ex-presidente da Frente Parlamentar das Guardas Civis Municipais, relançada hoje.
Proposta
Carlos Augusto de Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.
O assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Guilherme Leonardi afirmou que ainda não foi definido quando a proposta de reforma da regulamentação da categoria será enviada ao Congresso.
Discriminação
Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”, questionou.
Na opinião do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria não teve ainda suas atribuições ampliadas por pressão de setores da Polícia Militar e falta de mobilização das próprias guardas municipais. “Erramos porque não soubemos mobilizar regionalmente os deputados para pressionar a votação da PEC [534/02, do Senado] que aumenta as competências das guardas municipais”, afirmou. Faria de Sá é o relator da PEC, que está pronta para ser votada em Plenário.

segunda-feira, 26 de março de 2012

PROJETOS DE REAJUSTE SERÃO ENCAMINHADO ESTE MES Á ASSEMBLEIA.


Projetos de reajuste serão encaminhados este mês à Assembléia

Além de projetos de reajustes salariais para categorias como a Brigada Militar, quadro-geral e o restante do cronograma relativo ao magistério, pelo menos mais duas propostas integrarão o pacote elaborado pelo governo  para ser encaminhado à Assembleia ainda no fim deste mês: a de reestruturação da Central de Compras, que voltará a se chamar Central de Licitações, e a de reajuste das alíquotas de contribuição previdenciária. Desde que a Justiça declarou inconstitucional o aumento diferenciado das alíquotas, em dezembro de 2011, o Piratini tem trabalhado em alternativas que viabilizem o enfrentamento do déficit previdenciário em curto prazo. Até agora, a única forma encontrada para minimizar o problema, garantindo recursos imediatos em caixa, é a elevação linear de alíquotas, para todos os servidores, em percentuais que podem chegar a 13,5%. Na tentativa de amenizar o desgaste político que virá atrelado à medida e para facilitar a defesa do projeto pela base aliada no Legislativo, o Executivo ainda busca fórmula, considerada legal pela Justiça, que viabilize algum tipo de abono para servidores com salários mais baixos.
A definição final sobre as categorias que terão projetos de reajuste encaminhados este mês à Assembleia depende ainda de negociações que ocorrerão nesta semana na Casa Civil

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