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sábado, 21 de janeiro de 2012

CIRO GOMES CHAMA POLICIAIS DE AMRGINAIS FARDADOS.

o Gomes chama policiais de marginais fardados



O ex-governador do estado do Ceará, Ciro Gomes, disse na noite desta quinta-feira (19) que os policiais e bombeiros militares que paralisaram as atividades são "marginais fardados". Ciro Gomes disse que o governador, seu irmão Cid Gomes, só negociou com a categoria para evitar que um "mal maior" acontecesse.

A declaração foi concedida à TV Diário durante a entrega do Prêmio Contribuintes 2011. Na ocasião, Ciro disse que os policiais foram "covardes" e usaram crianças e mulheres como "escudo".

"O Cid tinha que decidir se ia reprimir ou se ia engolir esses abusos todos, para não correr o risco de carregar na sua consciência a morte de uma criança ou de uma mulher. Esses marginais fardados, covardes que são, usaram como escudo criancas e mulheres, e o Cid tomou uma decisão que qualquer pessoa pode condenar, mas que é uma decisão duríssima de tomar. Ele preferiu ceder do que carregar na consciência o cadáver de uma criança." disse o ex-governador Ciro Gomes.

O presidente Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, disse que o ex-governador deve ter dado essa declaração em um momento de emoção. Pedro Queiroz disse também que a presença das mulheres no movimento foi uma decisão das próprias esposas.

"As mulheres dos policias e dos bombeiros, diferentemente de outras que só servem para a cama e a cozinha, são mulheres guerreiras, que ajudam os policiais. São elas que recebem o marido com problemas psicológicos e são elas que tratam o marido. Nenhuma mulher foi para nenhum canto obrigada. Pelo contrário, os policiais não queriam expô-las a essa situação", disse o presidente da Aspramece.

A paralisação policiais e bombeiros militares durou cinco dias e deixou o Estado sem o seu aparato de Segurança Pública.

PREVIDENCIA NOVO PROJETO ESTA PRONTO.

evidência: novo projeto está pronto
Tarso descarta previdência complementar e finaliza proposta aos servidores


O governador Tarso Genro (PT) bateu o martelo em relação ao novo projeto de reforma da previdência que o Executivo enviará à Assembleia em fevereiro. Após receber nesta semana as simulações feitas pelo grupo de trabalho interno que elabora o novo projeto, Tarso descartou a alternativa da previdência complementar. Nas reuniões realizadas no Piratini, a tese central de necessidade de dois sistemas de aposentadorias continua, mas por meio da manutenção do Fundo Previdenciário (Fundoprev), instituído pela lei complementar 13.758, em julho do ano passado, após a Assembleia aprovar o primeiro pacote de projetos para a reforma da previdência estadual.

No governo, a avaliação é a de que a separação dos servidores em dois sistemas de financiamento - a repartição simples para aqueles que ingressaram no serviço público antes da publicação da lei e a capitalização para os novos - garantirá o equilíbrio. Agora, o Executivo trabalha com o que chama de "ajustes" na parte da reforma que foi questionada juridicamente: a do aumento das alíquotas de 11% para 14%, com a instituição de redutores para os servidores que ganham menos. O aumento das alíquotas e os redutores foram estabelecidos por outra lei complementar.

Vários fatores pesaram sobre a decisão do governador. Entre os mais "representativos" está o fato de o Fundoprev, que por enquanto tem os recursos administrados pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE), já que foi o Conselho Deliberativo do instituto quem aprovou o primeiro plano de investimentos, registrou uma rentabilidade de 11,6%.

Em geral, fundos desta espécie têm como meta o IPC dos últimos 12 meses mais 6%. Como em dezembro o IPC do ano foi de 5,8%, o resultado tem sido comemorado. Após receber os números, Tarso destacou o fato de que os resultados dão segurança ao governo.

Além do desempenho do fundo, Tarso também leva em conta a repercussão negativa e as desconfianças externadas pelos servidores ante a divulgação de que o governo estudava a alternativa da previdência complementar. Agora, o Executivo vai partir para a negociação com a base aliada na Assembleia, que já havia externado sua preferência pelo sistema complementar.



Fundoprev conta hoje com aproximadamente R$ 300 mil


O Fundo Previdenciário (Fundoprev) foi instituído em julho de 2011 e está em funcionamento desde então. O Fundoprev vale para os servidores estaduais admitidos após a entrada em vigor da lei. Eles deixam de ter um regime de repartição simples e passam a ter um de capitalização no qual servidores e Estado contribuem ambos com 11%.

Em valores aproximados, o fundo contaria agora com cerca de R$ 300 mil, resultante das contribuições dos servidores. O depósito da parte do governo referente aos meses do ano passado está previsto para ocorrer ainda este mês.

A parte da lei que trata do Fundoprev não foi atingida pela decisão do TJ gaúcho que julgou procedente o pedido de liminar para a suspensão da aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

Após a decisão do TJ, o Executivo interrompeu as reuniões do grupo de trabalho formado por representantes de todos os poderes e que, até 9 de janeiro, deveria regulamentar o próprio fundo e seu comitê de investimentos. O argumento foi de que as leis eram parte de um mesmo conjunto. Os trabalhos do grupo devem recomeçar neste mês.

Alíquota pode aumentar para todos


Ao decidir pela manutenção do Fundo Previdenciário (Fundoprev), o governo acalma os servidores, mas deixa sem solução o problema das alíquotas. Tanto o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, como o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, já haviam deixado claro que as duas alternativas para o novo projeto da previdência eram o aumento de alíquotas para todos ou a previdência complementar. Sem esta última, sobrou o aumento de alíquotas. Há, contudo, indicativos de que o governo ainda pode guardar uma "carta na manga".

Circula no Piratini a informação de que será tentado um esforço no sentido de que a sustentabilidade do sistema seja garantida sem aumentar a conta para aqueles servidores que ganham menos. O governador Tarso Genro avalia que, ao derrubar o aumento da alíquota de contribuição para todos os servidores com o estabelecimento de redutores para os que ganham menos, o Judiciário "atendeu ao pedido de corporações".

Os servidores não se mostram contrários de todo ao aumento linear da alíquota, mas querem que o Executivo apresente cálculo atuarial que demonstre qual o percentual necessário. "Se não for detalhado daqui a três anos o governo muda e diz que é necessário ajustar de novo. Mas 14% é muito pesado", diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Martinewski. O Executivo trabalha com margem pequena: entre 11,5% e 13,5%, pelo fato de já haver decisão do STF considerando que o último índice não se caracteriza como "confiscatório".

Na próxima semana, as simulações serão apresentadas às bancadas aliadas. O governo terá trabalho. Os deputados da base, inclusive os do PT, queriam que fosse implantada a previdência complementar, com aumento da faixa de corte para valor superior ao do teto do INSS (3,9 mil). A sugestão era chegar a uma faixa na qual 90% do funcionalismo não precisasse aderir ao sistema complementar. "Aumento de alíquota é mais difícil", adianta o deputado Raul Pont (PT).

Correio do Povo

PREVIDENCIA NOVO PROJETO ESTA PRONTO.

evidência: novo projeto está pronto
Tarso descarta previdência complementar e finaliza proposta aos servidores


O governador Tarso Genro (PT) bateu o martelo em relação ao novo projeto de reforma da previdência que o Executivo enviará à Assembleia em fevereiro. Após receber nesta semana as simulações feitas pelo grupo de trabalho interno que elabora o novo projeto, Tarso descartou a alternativa da previdência complementar. Nas reuniões realizadas no Piratini, a tese central de necessidade de dois sistemas de aposentadorias continua, mas por meio da manutenção do Fundo Previdenciário (Fundoprev), instituído pela lei complementar 13.758, em julho do ano passado, após a Assembleia aprovar o primeiro pacote de projetos para a reforma da previdência estadual.

No governo, a avaliação é a de que a separação dos servidores em dois sistemas de financiamento - a repartição simples para aqueles que ingressaram no serviço público antes da publicação da lei e a capitalização para os novos - garantirá o equilíbrio. Agora, o Executivo trabalha com o que chama de "ajustes" na parte da reforma que foi questionada juridicamente: a do aumento das alíquotas de 11% para 14%, com a instituição de redutores para os servidores que ganham menos. O aumento das alíquotas e os redutores foram estabelecidos por outra lei complementar.

Vários fatores pesaram sobre a decisão do governador. Entre os mais "representativos" está o fato de o Fundoprev, que por enquanto tem os recursos administrados pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE), já que foi o Conselho Deliberativo do instituto quem aprovou o primeiro plano de investimentos, registrou uma rentabilidade de 11,6%.

Em geral, fundos desta espécie têm como meta o IPC dos últimos 12 meses mais 6%. Como em dezembro o IPC do ano foi de 5,8%, o resultado tem sido comemorado. Após receber os números, Tarso destacou o fato de que os resultados dão segurança ao governo.

Além do desempenho do fundo, Tarso também leva em conta a repercussão negativa e as desconfianças externadas pelos servidores ante a divulgação de que o governo estudava a alternativa da previdência complementar. Agora, o Executivo vai partir para a negociação com a base aliada na Assembleia, que já havia externado sua preferência pelo sistema complementar.



Fundoprev conta hoje com aproximadamente R$ 300 mil


O Fundo Previdenciário (Fundoprev) foi instituído em julho de 2011 e está em funcionamento desde então. O Fundoprev vale para os servidores estaduais admitidos após a entrada em vigor da lei. Eles deixam de ter um regime de repartição simples e passam a ter um de capitalização no qual servidores e Estado contribuem ambos com 11%.

Em valores aproximados, o fundo contaria agora com cerca de R$ 300 mil, resultante das contribuições dos servidores. O depósito da parte do governo referente aos meses do ano passado está previsto para ocorrer ainda este mês.

A parte da lei que trata do Fundoprev não foi atingida pela decisão do TJ gaúcho que julgou procedente o pedido de liminar para a suspensão da aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

Após a decisão do TJ, o Executivo interrompeu as reuniões do grupo de trabalho formado por representantes de todos os poderes e que, até 9 de janeiro, deveria regulamentar o próprio fundo e seu comitê de investimentos. O argumento foi de que as leis eram parte de um mesmo conjunto. Os trabalhos do grupo devem recomeçar neste mês.

Alíquota pode aumentar para todos


Ao decidir pela manutenção do Fundo Previdenciário (Fundoprev), o governo acalma os servidores, mas deixa sem solução o problema das alíquotas. Tanto o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, como o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, já haviam deixado claro que as duas alternativas para o novo projeto da previdência eram o aumento de alíquotas para todos ou a previdência complementar. Sem esta última, sobrou o aumento de alíquotas. Há, contudo, indicativos de que o governo ainda pode guardar uma "carta na manga".

Circula no Piratini a informação de que será tentado um esforço no sentido de que a sustentabilidade do sistema seja garantida sem aumentar a conta para aqueles servidores que ganham menos. O governador Tarso Genro avalia que, ao derrubar o aumento da alíquota de contribuição para todos os servidores com o estabelecimento de redutores para os que ganham menos, o Judiciário "atendeu ao pedido de corporações".

Os servidores não se mostram contrários de todo ao aumento linear da alíquota, mas querem que o Executivo apresente cálculo atuarial que demonstre qual o percentual necessário. "Se não for detalhado daqui a três anos o governo muda e diz que é necessário ajustar de novo. Mas 14% é muito pesado", diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Martinewski. O Executivo trabalha com margem pequena: entre 11,5% e 13,5%, pelo fato de já haver decisão do STF considerando que o último índice não se caracteriza como "confiscatório".

Na próxima semana, as simulações serão apresentadas às bancadas aliadas. O governo terá trabalho. Os deputados da base, inclusive os do PT, queriam que fosse implantada a previdência complementar, com aumento da faixa de corte para valor superior ao do teto do INSS (3,9 mil). A sugestão era chegar a uma faixa na qual 90% do funcionalismo não precisasse aderir ao sistema complementar. "Aumento de alíquota é mais difícil", adianta o deputado Raul Pont (PT).

Correio do Povo

VIOLENCIA DAS MANIFESTAÇÕES, VIOLENCIA POLICIAL E VIOLENCIA. OU; ESCANDALOSA PARCIALIDADE.

Violência das manifestações, violência policial e violência jornalística. Ou: Escandalosa parcialidade

É… Governar São Paulo não é bolinho, né? Por aqui, maconheiros saem às ruas, em claro desafio à lei — é mentira que estivessem apenas se manifestando… —, fazem a apologia das drogas, são levemente reprimidos pela Polícia, e o caso vira um escândalo, ganha uma visibilidade imensa, as TVs deitam e rolam… A chamada “invasão da USP” — “invasores” eram os que ocupavam ilegalmente a Reitoria — rendeu tratados sobre a autonomia universitária, confundida com a soberania de alguns grupelhos que decidiram seqüestrá-la. A retomada da área conhecida como cracolândia mobilizou apologistas das drogas, esquerdistas, libertários os mais variados… A Secretaria Nacional de Direitos Humanos transformou-se em QG de resistência à ação…

Por que isso tudo?

Vi há pouco no Jornal Nacional que a Polícia Militar de Pernambuco reprimiu com energia — bala de borracha, bombas de gás, bombas de efeito moral, uns cassetetes — uma manifestação contra o reajuste da passagem de ônibus em Recife.

Huuummm…

Eduardo Campos, do PSB, governa Pernambuco em parceria com o PT, que está na Prefeitura de Recife. A PM pernambucana age como a piauiense, também gerida pela parceria PSB-PT, que também desceu o sarrafo na estudantada e pelo mesmo motivo. Hudson Christh Silva Teixeira, estudante de filosofia da UFPI (Universidade Federal do Piauí), ficou cego de um olho em razão de um estilhaço que o teria atingido, depois da explosão de uma bomba de efeito moral (aquelas que fazem barulho). Ninguém meteu o microfone na cara do governador Wilson Martins para que se explicasse.

O governador Geraldo Alckmin foi bombardeado pelos repórteres companheiros, embora ninguém tenha se machucado nem na USP nem na cracolândia. No Espírito Santo, governado por Renato Casagrande, igualmente do PSB em parceria com o PT, a PM enfrentou protestos idênticos e do mesmo modo.

ATENÇÃO!

Segundo andei lendo, os grupos contrários à elevação das tarifas estão recorrendo à violência. No caso do Piauí, ela é admitida pelos próprios promotores dos protestos. Não tenho elementos para avaliar se a polícia dos “companheiros socialista-petistas” exagerou ou não. O que sei é que não endosso atos violentos — tampouco uma polícia destrambelhada.

O meu ponto
O meu ponto é outro. Por que esses eventos interessam tão pouco às TVs. Por que interessam tão pouco aos jornais? Por que não costumam despertar nem a atenção da imprensa local? Imaginem… Um estudante que tivesse ficado cego de um olho no confronto com a PM de São Paulo, ainda que num acidente infeliz, levaria grupos de direitos humanos a denunciar o governo a entidades internacionais de direitos humanos. Maria do Rosário, a pressurosa, enviaria um representante do seu ministério para o estado.

Como se trata do governo dos companheiros, aí a imprensa trata o assunto com discrição, as tais entidades se calam (PORQUE QUASE TODAS SÃO FINANCIADAS PELO “PARTIDO”), e é como se nada tivesse acontecido.

Este não é um texto para denunciar a “violência policial” dos companheiros, não. Não sou irresponsável como os esquerdopatas. Antes de uma criteriosa avaliação, não julgo. Este é um texto para denunciar um esquema mental que faz inocentes e culpados segundo o partido a que pertencem, não segundo aquilo que fizeram ou deixaram de fazer.

As televisões e os jornais em particular têm de se perguntar por que uma “desinvasão” pacífica como a da USP, que não feriu uma só pessoa, seria mais importante do que um confronto que deixa um estudante cego de um olho; têm de se perguntar por que a ação destemperada de um único policial na universidade contra um invasor, que desrespeita a lei, merece uma reportagem em tom grave, que mobiliza até a OAB, e a pancadaria em três estados “companheiros” ganha um leve registro.

“E você, Reinaldo, também não varia seu juízo segundo o partido?” Eu não! Alguém me viu aqui condenar a PM desses três estados? Eu sou contra a violência de manifestantes e a violência policial em São Paulo, Pernambuco, Piauí, Espírito Santo…

E considero a indignação seletiva de parte da imprensa uma espécie de violência jornalística.

Texto originalmente publicado às 22h28 desta sexta

Por Reinaldo Azevedo

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

PARAIBÁ GREVE ENCERRA, MAS RESTAM TENSÕES NA TROPA.

PA- Greve encerrada, mas restam tensões na tropa


Mesmo com informações da movimentação nos quartéis, o estado de greve de parte da Polícia Militar do Pará surpreendeu o governo que apostava num acordo logo após apresentar a proposta de reajuste. A aposta no sucesso da negociação vinha não apenas da confiança de que os números apresentados seriam convincentes, mas das dificuldades que os policiais encontram para se mobilizar e para realizar uma greve, já que o código de conduta da categoria é severo e prevê penas disciplinares e penais em caso de paralisação. A última greve da PM no Estado ocorreu em 1997, durante o governo de Almir Gabriel.
Ontem, o governo de Simão Jatene respirou aliviado porque conseguiu afastar o maior pesadelo que seria uma greve dos praças que poderia dividir ainda mais os oficiais, já que parte vinha demonstrando a disposição de apoiar, mesmo veladamente, o movimento.
A preocupação do governo não era por acaso. Os oficiais da PM do Pará estão divididos. Um grupo quer aceitar a proposta de reajuste salarial apenas a partir de março, com a apresentação de um projeto de lei propondo os novos valores. Os reajustes podem chegar a 100%. Boa parte dos oficiais, contudo, quer receber o mesmo reajuste que será dado aos praças e imediatamente. O argumento do governo é de que por uma questão de hierarquia, é preciso distanciar o salário dos oficiais dos praças que estão quase no mesmo patamar. Nos últimos anos, com o aumento do mínimo, as remunerações atreladas ao piso nacional foram crescendo enquanto aquelas que não têm relação com o salário mínimo foram encolhendo. Hoje, a diferença entre o que recebe um subtenente para o salário do tenente pode chegar a menos de 100 reais.


NEGOCIAÇÕES


A proposta de esperar aumento maior para março tem apoio dos oficiais que comandam as negociações com o governo, entre eles o chefe da Casa Militar do Palácio dos Despachos, tenente coronel Fernando Noura, o chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Pará, tenente coronel Osmar Nascimento, e o comandante do Clube de Oficiais da PM, tenente coronel Hilton Benigno. O grupo, contudo, enfrenta a desconfiança de parte dos oficiais. “Eles têm interesse em mostrar serviço ao governo porque querem promoção”, disse um oficial ouvido ontem pelo DIÁRIO. Para parte dos oficiais, o ideal é que o comando da negociação estivesse nas mãos de um coronel. “São 25 coronéis. Por que não tem nenhum na mesa de negociação, além do coronel Daniel, que é o comandante? Um tenente coronel tem limitações que um coronel não teria”.
A divisão nos quartéis se revelou ontem pela manhã, quando os praças interditaram a Avenida Nazaré para chamar atenção para a paralisação. Os pneus dos carros do Batalhão de Choque foram esvaziados; alguns oficiais tentaram cumprir a ordem de deixar o comando para conter a manifestação, mas um grupo questionou e houve discussão acalorada.


FALTOU COMANDO


Entre assessores próximos ao governador, também há a avaliação de que faltou comando junto aos oficiais para trazê-los desde o início para o lado do governo, o que ajudaria a enfraquecer o movimento dos praças, caso a paralisação se concretizasse. (Diário do Pará)

POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO EM PROL DE MELHORES SALARIOS.

RJ- PM organiza passeata em prol de melhorias nas condições de trabalho
A categoria definiu estratégias para pressionar o governo em relação às reivindicações diante da iminência de uma greve em pleno carnaval


ESTADO

Mais de 2 mil policiais militares marcaram presença na assembleia realizada na quarta-feira, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev), na Lapa, Rio.

Durante o encontro, que teve início às 19 horas e terminou às 22h30min, representantes da categoria definiram estratégias para pressionar o governo em relação às reivindicações diante da iminência de uma greve em pleno carnaval. Já está marcada para o próximo dia 29, às 10 horas, uma passeata que terá concentração em frente ao Copacabana Palace, na Zona Sul da capital.

Na quarta, policiais da região se mobilizaram rumo à metrópole carioca para participar da reunião sobre a decisão da greve em todo o Estado do Rio. Os comboios formados por oficiais e praças do 37º Batalhão de Polícia Militar de Resende, 33º BPM de Angra dos Reis, 28º BPM de Volta Redonda e 10º BPM de Barra do Piraí seguiram para o evento. Foram contabilizados 250 homens lotados no 28º BPM, que possui o efetivo de 600 policiais, e 87 dos 350 da unidade de Resende, em seis ônibus alugados, além de outros adeptos que foram ao protesto em seus carros. Bombeiros, policiais civis e profissionais de outras áreas também aderiram ao movimento. “Após a reunião, houve passeata em direção aos Arcos da Lapa. O roteiro ainda contou com protesto em frente ao Quartel-general da PM. Os participantes cantaram o hino nacional e fizeram corrente de oração no final do encontro”, enfatizou um policial.

Recentemente, foi anunciado reajuste salarial de 20% para a Polícia Militar, mas o valor considerado defasado gerou insatisfação. Um dos PMs, que defendeu a causa na assembleia, explicou quais são as reivindicações da classe, reforçando que a greve da PM não é inconstitucional. “Lutamos para que o piso salarial seja equivalente a R$ 3 mil, sob a alegação da alta periculosidade de nossas atividades. Hoje, os vencimentos iniciais correspondem a R$ 1.031. O aumento de 20% é gradativo e consideramos que há defasagem neste valor. Reivindicamos ainda auxílio-transporte, pois muitos colegas de farda residem longe das unidades. Queremos que a jornada de trabalho seja de 40 horas semanais, ao invés da escala de serviço que totaliza 72 horas semanais. Pleiteamos serviço extra remunerado, vale alimentação, fim das prisões administrativas e proteção aos policiais grevistas. A carga horária de hoje é desumana. Foi veiculado em um e-mail o parecer de um juiz federal em relação ao direito da PM sobre a greve. As Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – não podem fazer greve. A PM faz parte das forças auxiliares, portanto, conforme a Constituição Federal, temos esse direito”, justificou.

De acordo com os líderes do movimento, a expectativa é de que o comandante-geral da corporação, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, discuta o impasse com o governador Sérgio Cabral (PMDB). Se as reivindicações não foram atendidas pelo governo estadual, os policiais militares, civis e bombeiros prometem entrar em greve no dia 10 do mês que vem.

O policial adiantou que já existem algumas ações coordenadas com a Polícia Civil. “Devemos realizar uma operação padrão visando combater todos os delitos de forma rigorosa. As atividades ainda estão sendo programadas e devem ter início a partir do dia 30”, explicou, destacando que a intenção é unificar as ações.

Segundo informações de policiais do 37º BPM, já está prevista a saída de dois ônibus em um ponto próximo à unidade, às 9 horas do dia 29, para a manifestação em Copacabana.

Reunião preparatória

Ainda antes do grande evento a ser realizado em frente ao Copacabana Palace, na capital carioca, uma reunião preparatória deve acontecer no dia 26, às 19 horas, na subsede do Sindicato dos Metalúrgicos, na Avenida Antônio de Almeida, no Retiro.

“Nós mandamos uma proposta de governo. Enquanto ele avalia, vamos fazendo essa movimentação. Se não recebermos uma resposta satisfatória, a greve vai mesmo acontecer no dia 10 de fevereiro para pressionar o governo”, explicou o cabo Alan Alves Ricardo.

Principais Reivindicações:

- Piso salarial de, no mínimo, R$3 mil para soldados que ingressem na Polícia Militar, Polícia Civil ou Corpo de Bombeiros;

- Limite de carga horária em 40 horas semanais;

- Fim do rancho: fornecimento de tickets de alimentação em substituição à modalidade vigente, na qual os policiais se alimentam nos batalhões;

- Pagamento por serviços extras, hoje prestados gratuitamente, como em grandes eventos em estádios e, em Volta Redonda, na Ilha São João, por exemplo;

- Revisão no regulamento a fim de substituir a pena de prisão por outras formas de penalização para policiais que infrinjam alguma norma interna, como o uso da cobertura (boné), por exemplo.

- Pagamento de vale-transporte.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

LANÇAMENTO EMPRENDIMENTO COM MORADIA PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PUBLICA.

Lançado empreendimento com moradias para servidores da segurança pública
Parceira da ABAMF, CEF e Grupo RS destina 116 apartamentos para quem recebe até R$ 4.360,00


Foi realizado na noite de 18 de janeiro, na sede estadual da ABAMF - Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar - o coquetel de lançamento do Condomínio Mário Quintana, composto de 340 apartamentos, sendo 116 destinados aos servidores da segurança pública do RS - Brigada Militar(BM), Polícia Civil, Susepe e Instituto de Perícias. Durante o evento, ocorreu a inauguração do show room e mostra de móveis para decoração de moradias da linha Italínea.

O evento contou com a presença dos presidentes de instituições brigadianas como o presidente do MBM, Guacir D. Bueno o presidente do conselho fiscal da ABAMF, Odécio Santos, o presidente da IBCM, Daniel Santos, e outros representantes da corporação. Também prestigiaram o lançamento o secretário municipal de planejamento de Novo Hamburgo, Moisés Medeiros, e o gerentes da Caixa Econômica Federal- CEF - Adonis Santos - Agência Independência- e Cesar Lunkes - Agência Praça da Alfândega.O representante do Grupo RS no Brasil, Silvio Ribeiro Jr. esteve no evento e recebeu elogios do presidente da ABAMF, Leonel Lucas, pela qualidade do empreendimento. O dono da loja Casa e Requinte Ambientes Planejados, Ricardo Pandolfo, e o representante da fábrica Italínea, em Bento Gonçalves, Guilherme Gonzatti, também marcaram presença.

Os servidores da segurança pública que percebem até R$ 4.360,00 brutos têm condições especiais, com até 30 anos para quitar o financiamento. Os salários acima deste valor têm exigências diferentes. Cada apartamento, possui metragem de 47m² e 49m², com 2 dormitórios, sala, banheiro e cozinha com churrasqueira. Box de estacionamento individual, com opção de compra de mais vagas. Em cada torre há 2 elevadores. Os condôminos dispõem ainda de piscina, quadra poliesportiva, quiosque com churrasqueira e portaria 24h. No total, o Condomínio Mário Quintana possui 340 apartamentos e quase 50% das unidades já estão vendidas. Fica situado num ponto privilegiado de Porto Alegre (Avenida Manoel Elias, 2200), próximo a FAPA, com diversas linhas de ônibus e lotações.

As vendas dos imóveis ocorrem na sede estadual da ABAMF numa parceira com o grupo RS, CEF, governo estadual. De acordo com o diretor de habitação da representação brigadiana, Jairo Rosa, o trabalho conjunto iniciou há, aproximadamente, oito meses, quando foi realizado o feirão da casa própria na entidade. A iniciativa busca diminuir o déficit habitacional entre os servidores da segurança pública gaúcha. Entre as lutas da ABAMF ganha destaque a conquista da casa própria.. “Cerca de 80% dos militares estaduais não possuem casa própria” afirmou o presidente Leonel Lucas.



Presidente da IBCM - de terno claro, no coquetel de lançamento

PARÁ-- PMS E BOMBEIROS EM GREVE.

PARÁ - PMs e bombeiros em greve


Mesmo com a decisão tomada em assembleia geral, realizada ontem à noite, de transferir para a manhã de hoje a deliberação sobre uma possível greve da categoria, policiais militares e bombeiros iniciaram por conta própria uma paralisação em diversos pontos da cidade.

O movimento começou logo depois da assembleia, realizada em frente à Associação dos Policiais Militares da Reserva (Aspomire), na avenida Pedro Miranda, na Pedreira, que reuniu centenas de policiais e bombeiros.

Na Base da Polícia Militar do Tucunduba, onde ficam localizadas os comandos da 24ª, 11ª e 4ª ZPols, pelo menos seis veículos de ronda interativa estavam parados. Segundo os policiais, só seriam atendidos os casos de extrema gravidade.

No Quartel do Comando de Operações Especiais, de onde saem os homens e veículos da tropa de choque, canil e cavalaria, na avenida Alcindo Cacela, na Cremação, nenhum veículo estava sendo liberado. Os policiais colocaram cavaletes fechando a entrada do quartel e cruzaram os braços. Segundo os policiais, equipes da Força Nacional de Segurança já estavam sendo acionadas, ontem à noite.

Na frente da Seccional de São Brás pelo menos oito viaturas da ronda interativa estavam paradas, mas os policiais se dispersaram rapidamente com a chegada da equipe do DIÁRIO.

Segundo informações dos policiais, também já estavam parados o 6º Batalhão de Ananindeua, a 25ª ZPol de Benevides e o 21º Batalhão de Marituba. A decisão sobre a greve só deveria ser tomada no final de uma nova rodada de negociações marcada pelo governo para as 9h de hoje, no Centro Integrado do Governo (CIG), na avenida Nazaré.

Em princípio, a categoria não aprova a proposta que o governo apresentou em reunião realizada, anteontem, de um aumento de 14,13% somente para os praças, deixando de fora os oficiais. Eles querem uma proposta só para todos. Segundo o supervisor técnico do Dieese-PA, Roberto Sena, que assessora a categoria, a proposta “tem que ser unificada de soldado a coronel. Politicamente não dá para pensar numa proposta que não abranja a todos”.

A categoria quer 100% de reajuste no soldo para repor perdas de 65%, desde 1995, segundo o Dieese. Outras reivindicações como o pagamento do adicional de interiorização, o aumento da gratificação de risco de vida de 50% para 100%, o aumento de 100% do auxílio moradia e creche e o fardamento no contracheque foram reivindicações que ficaram de ser analisadas depois de março. Os policiais também exigem coletes à prova de bala e melhorias nos alojamentos.

“O governo pagou para ver, eles não acreditavam que seríamos capazes de uma mobilização tão grande na capital e no interior”, afirmou o sargento Aelton Costa, um dos integrantes da coordenação do movimento. Segundo Jeoas Santos, da Associação Nacional dos Praças, o salário dos militares paraenses “é o 23º do país e o pior das regiões Norte e Nordeste”.

A categoria considerou como uma vitória a promessa do governo de publicar, amanhã, um decreto instituindo uma comissão de negociação salarial permanente para os policiais e bombeiros militares. O aumento proposto pelo governo somente aos praças elevaria os salários dos soldados em mais R$ 539.

NA ROÇA

“Se com a polícia nas ruas a gente já se sente inseguro, imagina agora com a greve... Estamos na roça”, disse, preocupado, o vendedor de lanches Divino dos Reis, 38, que trabalha no Paar, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. No início da madrugada de hoje, policiais militares da 7ª Zona de Policiamento que cobrem a região do Paar entraram em greve e 15 viaturas estavam paradas na garagem da ZPol.

Um mototaxista, que não quis se identificar, contou que os assaltos iriam aumentar com a greve dos policiais. “Com a polícia, já é perigoso: há assaltos, homicídios, entre outras coisas. Agora sem a polícia na rua, vai piorar tudo de vez”, falou.

“Nós damos todo o nosso sangue, mas não somos respeitados. E ainda fomos ameaçados pelo comandante geral (coronel Daniel Borges Mendes) que falou que quem acatasse a greve, iria sofrer represálias depois que a gente voltasse para as ruas. Consequências estas que são transferências, dentre outras coisas”, disse um policial, que preferiu não se identificar.

Segundo o tenente-coronel PM Campos, “oito viaturas saíram da garagem para realizar rondas pela área de Ananindeua”. No município de Marituba, policiais do 21º B.P.M. também estavam parados e todas as viaturas recolhidas.

PM/PA terá o 8º maior salário do país

A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou no final da noite de ontem que os batalhões da Polícia Militar sediados em Ananindeua, Marituba e Icoaraci estavam paralisados pela greve dos militares. O próprio secretário Luiz Fernandes Rocha mantinha contatos com os comandos desses batalhões, recebendo informações detalhadas sobre a paralisação.

Em nota oficial, a Secretaria de Segurança observou que, diante das reivindicações dos policiais militares, apresentou proposta de reajuste que eleva os salários dos soldados para R$ 2.128,80. “Com o reajuste, as tropas paraenses passarão a ter o oitavo maior salário pago a policiais militares no Brasil”, destaca.

Os policiais militares em greve estão ocupando os quartéis e as ZPol. Essa disposição foi manifestada pelo comando da greve a fim de não configurar abandono de posto. Com isso, os grevistas tentam evitar ser expulsos da corporação, como ocorreu em 1986 com cerca de 200 militares afastados de suas funções após greve durante o governo Hélio Gueiros.

Segundo a assessoria da Polícia, o secretário avalia com tranqüilidade a situação, não acreditando que o movimento se alastre pelos demais batalhões e nem comprometa a segurança pública em Belém. Fernandes considera que a disposição do governo em negociar com os militares não permitirá que a greve se amplie pelo Estado.

Além de acompanhar a greve parcial em contato permanente com o comandante da Polícia Militar, Daniel Mendes, Fernandes entrou em contato com o comando da Guarda Municipal, que disponibilizou todo o seu contingente para a segurança da capital.

O mesmo ficou acertado com a Guarda Municipal de Ananindeua e a Polícia Rodoviária Federal. O delegado geral Nilton Athayde e o comandante do Policiamento da Capital, Hilton Benigno, saíram às ruas para monitorar a situação nos bairros.

O Ciop manteve seu funcionamento normal, bem como as tropas de missões especiais (Rotam, Choque, COE, Canil e Cavalaria) foram acionadas para fazer o policiamento nas ruas a partir das 22h de ontem.

Segundo a assessoria da Segup, o comando nacional da greve dos policiais participou das reuniões com autoridades do governo e teria destacado a boa vontade demonstrada pelo governo do Pará em negociar.

Nos bastidores, porém, a informação é de que o comando nacional estaria orientando os grevistas, a fim de evitar erros cometidos nas paralisações em outros Estados. Durante o dia, a mobilização para a greve foi organizada através de mensagens de SMS pelos telefones celulares e via redes sociais (Twitter, Facebook, Orkut). (Diário do Pará)

NOTA OFICIAL

Com relação às negociações para o reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou, em nota oficial, que “Dentro do limite que é possível oferecer sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado apresentou proposta de reajuste que eleva os salários dos soldados para R$ 2.128,80. Com o reajuste, as tropas paraenses passarão a ter o oitavo maior salário pago a policiais militares no Brasil”. A seguir, diz a nota, que “há uma clara disposição do governo em negociar com os militares por reconhecer a importância e a responsabilidade do trabalho desempenhado por estes servidores”. Por outro lado, diz ainda o documento, “apenas os batalhões de Icoaraci (10º), Marituba (21º) e Ananideua (6º) decidiram manter a paralisação de advertência, mesmo após a decisão tomada em assembleia de manter-se apenas em estado de greve até nova negociação”. Em dois batalhões, os de Icoaraci e Marituba, a paralisação já acabou, segundo a nota: “Durou poucas horas e o trabalho começou a ser retomado por volta de meia-noite”. Em outro momento, segundo a Segup, “para evitar descontinuidade de policiamento e manter a segurança dos cidadãos nas áreas onde houve paralisação, a Polícia Civil foi deslocada para as ruas, junto com as Tropas de Missões Especiais da PM e com dez viaturas do Conselho de Segurança Pública do Meio Norte (Conen)”. Por fim, a Segup diz que “o Delegado Geral de Polícia Civil, Nilton Atayde, o Delegado Geral Adjunto, Riomar Firmino, o Comandante geral da Polícia Militar, coronel Daniel Borges Mendes e todos os comandantes de batalhões da Região Metropolitana de Belém também estão nas ruas para assegurar a tranquilidade da população”.

PR- POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUEREM MELHORES SALÁRIOS

PR- Policiais civis e militares querem melhores salários


Os policiais civis do Paraná vão esperar até o dia oito de fevereiro para que o governo estadual encaminhe à Assembleia Legislativa a mensagem que visa à implantação do novo Estatuto da categoria e os policiais militares querem até o próximo dia 31 uma contraproposta do Palácio do Iguaçu em relação à Emenda 29, que possibilita reposição das perdas salariais e que policiais e bombeiros concursados tenham formação superior prévia. Tanto os militares quanto os civis admitem a possibilidade de greve caso não haja acordo.

A Polícia Civil poderia parar na próxima semana, mas decidiu esperar a pedido do secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, que procurou os dois sindicatos da categoria para solicitar mais prazo para o encaminhamento da mensagem da tabela do Estatuto.

CENÁRIO

"A estrutura da Polícia Civil está
complicada, com armas e viaturas
sucateadas, e distritos superlotados"

Admilson Batista
Presidente do Sindipol


Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Admilson Batista, a manifestação de César pode ser entendida como interesse do governo em evitar a paralisação na segurança pública.Ele acredita que até o próximo dia oito há possibilidade de uma negociação positiva. "O secretário sinalizou positivamente aos nossos pedidos e decidimos dar este voto de confiança ao governo", destacou.

Na segunda-feira à noite, o Sindipol reuniu cerca de 150 policiais do interior do Estado na sede da entidade, em Londrina (a 102 quilômetros de Maringá), para debater o indicativo de greve e analisar a intervenção do secretário de Segurança. Eles reivindicam, entre outros pontos, que o salário do policial civil seja equiparado ao dos agentes com diploma de nível superior e melhoria das condições de trabalho.

"A estrutura da Civil está complicada, com armas e viaturas sucateadas, distritos superlotados e investigadores tendo que atuar como carcereiros", argumenta o presidente do Sindicato. Com relação à elevação a nível superior, uma policial que representou os colegas de Maringá na assembleia em Londrina afirma que "nosso trabalho nos obriga a correr riscos, no entanto, nosso salário é incompatível com a função". Hoje, o vencimento médio dos policiais civis gira em torno de R$ 2,7 mil mensais.

Ontem à noite, policiais da região metropolitana de Curitiba reuniram-se na sede do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) para decidir se aceitavam a proposta de prorrogar até o dia oito qualquer debate sobre a possibilidade de greve.


Proposta única

Os policiais militares esperam concluir até o fim deste mês as negociações com o governo para o cumprimento da Emenda 29, que prevê que policiais e bombeiros concursados tenham formação superior prévia e garante a reposição das perdas salariais. "Se não houver resposta positiva por parte do governo, a greve será inevitável", diz o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), coronel Elizeu Furquim. Segundo ele, em caso de paralisação, será feito um planejamento para evitar prejuízos para a população.

A Emenda 29 foi aprovada no governo Orlando Pessuti (PMDB), em 2010, e desde dezembro a PM se movimenta para obrigar o Estado a cumpri-la. No início deste mês, a Secretaria de Administração e Previdência encaminhou ao comando da PM uma proposta de pagamento dos subsídios previstos na Emenda, mas as entidades representativas da classe, entre elas a Amai, apresentaram uma contraproposta, que será avaliada pelo Palácio do Iguaçu. De acordo com as entidades, o objetivo é forçar o governo a negociar para que seja definida uma proposta única.

Luiz de Carvalho

TARSO DARÁ AUMENTO Á BRIGADA MILITAR E DISSE QUE TETO DOS SERVIDORES SERÁ LIMITADO POR PARECER NORMATIVO OU DECRETO.

Tarso dará aumento à Brigada Militar e disse que teto salarial dos servidores será limitado por parecer normativo ou decreto
Tarso reitera que piso do Magistério será pago no decorrer de sua gestão


O governador Tarso Genro disse que seu governo cumprirá a promessa de pagar o piso salarial aos professores gaúchos, que será corrigido pelo INPC. Destacou que em março os professores terão seus salários corrigidos pela inflação com aumento real para que os salários se aproximam do piso. Tarso voltou a garanti que este patamar que será alcançado nos 4 anos de seu governo.

Em entrevista ao Programa Esfera Pública, o governador falou sobre o teto salarial dos servidores estaduais, destacando que está sendo estudada limitação máxima dos vencimentos por meio de instrumentos como parecer normativo ou decreto. Acredita que a limitação deixará mais compatíveis os salários pagos aos servidores, eliminando excessos.

Tarso refutou as críticas de deputados sobre sua viagem a Cuba, afirmando que durante o recesso parlamentar costumam ser insuflados temas de segunda ordem. Lembrou que sua viagem também teve como objetivo alinhavar negociações sobre a venda de insumos e máquinas agrícolas gaúchas para o país caribenho. Lembrou que durante sua ausência o vice-governador Beto Grill deu continuidade aos trabalhos da Sala de Situação, com a devida atenção aos municípios afetados pela estiagem. O governador disse que na semana que vem será tratado das dívidas do troca troca, refinanciamento de a agricultores castigados pela seca e fornecimento de sementes e insumos.

Sobre os pedágios nas estradas gaúchas, Tarso esclareceu que a proposta é fazer uma consulta para ver qual a melhor opção para o Estado e depois implementar novo modal. Destacou que evitará pendência jurídica e por conta disso esclareceu que será feita negociação com as empresas, antes de abrir concorrência para que outras empresas participem das concessões. Tarso adiantou que será feito um edital realista, com valores inferiores aos praticados atualmente e também que a praça de Farroupilha será eliminada.

Sobre a indicação sobre o nome do líder do governo, Tarso lembrou que a escolha será sua, mas disse que antes de fazer a escolha ouvirá a bancada do governo. Admitiu a possibilidade de conceder o cargo a parlamentar da base, pois disse que seus aliados tem trabalhado de forma coesa. Sobre as eleições municipais, Tarso disse acreditar que a base do governo ganhará a eleição, citando os nomes de Adão Villaverde (PT), José Fortunati (PDT) e Manuela D’Avila (PCdoB). Esclareceu que não promoverá ato de favoritismo ou agressividade aos outros dois candidatos que disputam o Paço Municipal junto com o companheiro petista, que declarou ser seu favorito.

O governador também falou sobre os aumentos de salários dos servidores da Brigada Militar, explicou que o governo já injetou recursos na TVE para reativar a estatal.
Sobre o Pronasci, Tarso lembrou que 6 Estados aderiram ao programa. Tarso disse que o governo federal direcionou verbas para o combate ao crack e a guarda das fronteiras, dando prioridade a projetos mais sensíveis conforme a visão da presidente Dilma.

Sobre a dívida do Estado, Tarso se mostrou favorável à renegociação. Disse que hoje o Brasil tem taxa de crescimento respeitável e que o país como um todo enfrenta uma situação favorável. Dosse que com a repercussão da crise internacional, o Rio Grande do Sul não deve continuar pagando 13% de sua receita para amortizar a dívida. Disse que a dívida do estado deve ser reduzida para 8%, a partir do segundo semestre.

Ouça o áudio: Governador Tarso Genro – parte 1
Ouça o áudio: Governador Tarso Genro – parte 2
Ouça o áudio: Governador Tarso Genro – parte 3

Fonte: Luis Tósca / Rádio Guaíba

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

DELEGADO PEDIRÁ A JUSTIÇA PARA LIBERAR POLICIAIS DO PARANA. PR

Delegado pedirá à Justiça para liberar policiais do PR
Encerrou nessa madrugada a reconstituição do tiroteio em Gravataí


Após realizar a reconstituição do tiroteio que ocasionou a morte do sargento gaúcho, Ariel da Silva, o titular da Delegacia de Feitos Especiais, delegado Paulo Rogério Grillo, vai relatar à Justiça que os policiais civis paranaenses não são mais necessários para a investigação. A prisão preventiva do trio que pertence ao grupo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) do Paraná, responsável por investigar sequestros, encerra-se na quinta-feira.

O delegado pretende concluir o inquérito até o final do mês. No entanto, ele ainda não decidiu se vai indiciar ou não os policiais paranaenses. A perícia irá produzir um documento que será anexado ao inquérito. O material deve ser confrontado com as versões encontradas na perícia inicial e, a partir deste ponto, a Polícia Civil começa tomar decisões.

Grillo relatou que a submetralhadora calibre 40 foi usada cinco vezes pelos paranaenses. Quatro disparos atingiram o sargento. Da pistola calibre 40, que pertencia ao sargento da Brigada Militar, partiram dois disparos. Um dos tiros atingiu o veículo Renault Logan que os policiais civis utilizavam. Os cartuchos dos dois armamentos foram encontrados pela perícia no local.

Foram levado para o local o veículo utilizado pelos agentes do Paraná e a motocicleta utilizada pelo policial militar (PM). O vidro traseiro do carro, que foi atingido por disparos realizados pelos civis, continuava quebrado. Em um primeiro momento, foi analisada a distância entre os veículos.

Em seguida, os policiais do Paraná foram levados até o local, separadamente, para dar suas versões. Além do trio, outras seis testemunhas foram ouvidas durante os trabalhos: um casal que estava numa residência atingida por um disparo; outro casal que passava de carro pelo local; um taxista que estava estacionado a cerca de 15 metros do local, mas dormia na hora do tiroteio; e o vigia de um posto de combustíveis localizado nas proximidades. De acordo com o delegado Grillo, o testemunho mais significativo é o do taxista.

Como resultados preliminares dos trabalhos, o delegado Grillo relatou que um dos tiros realizados pelo sargento foi de baixo para cima. Os peritos supõem que foi disparado quando o PM estava caído. Conforme o titular da investigação, o oficial da BM tinha saído de um jantar em uma madeireira próxima e passado em casa para deixar comida para a esposa. Na volta, suspeitou do veículo, com placas do Paraná, e fez a abordagem. Grillo não se pronunciou sobre a ação – se correta ou não. O delegado confirmou que o policial tinha 13,1 decigramas de álcool por litro de sangue no corpo. Para dirigir, o máximo tolerado por lei é o consumo de 2 decigramas. A partir de 6 decigramas, o condutor responde a um processo passível de suspensão do direito de dirigir e a um inquérito policial por embriaguez, podendo ser preso.

O delegado também esclareceu que a falta de resíduo de pólvora na mão do PM não coloca em dúvida a versão dos policiais paranaenses. Outro ponto polêmico foi esclarecido pela família do sargento: Ariel era canhoto. No entanto, o delegado afirmou que o sargento atirou com a mão direita.

Grillo confirmou que não convidou a Brigada Militar para acompanhar a operação. De acordo com o delegado, a decisão foi tomada para evitar constrangimentos. No entanto, o comandante interno do Comando de Policiamento Metropolitano, tenente-coronel Florivaldo Pereira Damasceno, compareceu ao local. O comandante disse que o trabalho de auxílio foi realizado como em todos deste tipo.

Cerca de 60 agentes, entre policiais e peritos, acompanharam os trabalhos que começaram por volta das 23h15min desta terça-feira e terminaram na madrugada desta quarta-feira no bairro Morada do Vale II, em Gravataí, Região Metropolitana. A ERS 020 chegou a ser bloqueada para a realização da reconstituição.

Sargento da BM foi morto a tiros

O 1º sargento do serviço de inteligência da Brigada Militar Ariel da Silva foi atingido por cinco disparos de fuzil por volta da 1h30min do dia 21 de dezembro, em Gravataí. A versão apresentada pelos policiais paranaenses é de que o policial militar (PM) atirou contra eles em uma abordagem e ocorreu então o revide com tiroteio. O coronel Silanus Mello, responsável pelo Comando de Policiamento Metropolitano da Brigada Militar, não acredita na hipótese de o PM ter decidido abordar, de moto, um carro com três ocupantes.

Ariel da Silva estava à paisana, de folga e voltava da casa do pai. "O sargento estava caído, ainda com vida, ao lado da moto e da sua pistola. Estava distante cerca de sete metros atrás do Logan", disse. A vítima atuava há 21 anos na Brigada Militar.

Na tarde do mesmo dia, o empresário Lírio Perscht, 50 anos, morreu em ação conjunta da Polícia Civil do Paraná e polícias Civil e Militar do Estado. Agentes invadiram o cativeiro onde eram mantidos reféns Perscht e outro empresário – um sobrado amarelo na rua Doutor Luiz Bastos do Prado, atrás da Câmara de Vereadores de Gravataí.

Ao fim da ação de resgate, três pessoas foram presas – todas com antecedentes por extorsão mediante sequestro. Os policiais envolvidos na morte do sargento da BM foram detidos, em Curitiba, após a Justiça decretar pedido de prisão temporária.

A POLICIA MAIS CARA DO PAIS. ISTO SIM E CONTRASTE. OS QUE TRABALHAM MESMO E ARRISCAM A VIDA MENDIGO SALARIO.E ESSES MARAJAS ESTÃO RINDO A CUSTA DO POVO.

Em contraste com a realidade brasileira, os 120 policiais legislativos ganham mais de R$ 15 mil por mês, portam armas letais, pistolas de choque e possuem equipamentos capazes de detectar grampos e até de rastrear e-mails


PRESTÍGIO
A Polícia Legislativa ocupa um amplo espaço no subsolo do Senado


Fardados e com a mão pousada no cabo dos revólveres, cinco policiais do Senado se enfileiraram na entrada do Congresso na terça-feira 6. Lá dentro, votava-se o Código Florestal. Do lado de fora, os homens de preto vigiavam as manifestações de estudantes e ambientalistas contra o projeto. Eles formam a Polícia Legislativa e poderiam facilmente ser confundidos com agentes federais, tal a semelhança do uniforme. O contingente foi oficializado em 2004 e custa caro para o erário. Cada um dos 120 policiais do Senado ganha, em média, R$ 15 mil por mês, além de auxílios, comissões e adicionais noturnos. Ao fim, a despesa mensal alcança mais de R$ 2 milhões e soma-se ao custo que o Congresso tem com seguranças terceirizados, responsáveis pela guarda em portarias e corredores. No caso destes seguranças, porém, os salários são bem mais modestos. Não passam de R$ 3 mil.

Os agentes da Polícia Legislativa do Senado têm conquistado cada vez mais força e prestígio interno. Nos últimos anos, ganharam o direito de portar armas letais e pistolas de choque, de fazer revistas e deter em uma sala do subsolo quem ameaça a ordem no Senado. Além disso, conseguiram apoio dos senadores para a aquisição de três camionetes transformadas em viaturas, com direito a sirene e espaço para acomodar prisioneiros. A estrutura contrasta com a realidade do País, onde faltam melhores salários, carros e armas para as polícias militares. Em alguns Estados, a diferença entre o salário dos policiais e o dos agentes do Senado chega a dez vezes. No Rio de Janeiro, por exemplo, enquanto um coronel – o mais alto posto – ganha cerca de R$ 8 mil, um policial com a missão de enfrentar traficantes recebe pouco mais de R$ 2 mil por mês.

Além dos salários, a Polícia Legislativa dispõe de equipamentos de fazer inveja. Para facilitar a abertura de “inquéritos”, os senadores deram aos seus agentes equipamentos capazes de detectar grampos telefônicos e ainda autonomia para rastrear e-mails. Uma prática que conflita com as liberdades democráticas, pelas quais o Senado deveria zelar. “Se o Estado passar a atuar como detetive particular, vamos deixar de viver em um Estado democrático de direito”, adverte o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

PREVIDÊNCIA NOVO PLANO TERÁ RESISTÊNCIAS.

Previdência: novo plano terá resistências
Servidores preparam campanha e dizem que governo joga com propostas


O governo do Estado terá um longo caminho a percorrer para instituir o regime de previdência complementar para os servidores estaduais, como defendem o governador Tarso Genro (PT), membros do primeiro escalão e deputados (aliados e de oposição). As principais resistências virão dos próprios servidores estaduais. Eles já começaram a se articular para divulgar que o governo lançou o primeiro pacote da previdência no ano passado apenas para que ele fosse "derrubado" juridicamente e a previdência complementar voltasse à pauta.

"Caso o governo insista em enviar o projeto da previdência complementar, nossas suspeitas de que essa era a ideia desde o início estarão se confirmando. E o Executivo vai precisar enfrentar algumas situações porque há precedentes, no Brasil e em outros países, nos quais o sistema quebrou ou o dinheiro do fundo sumiu", diz o presidente da Ajuris e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), João Ricardo dos Santos Costa.

"Isso não tem lógica. Nenhum governo passaria por todo o desgaste político gerado pelos projetos do ano passado com a finalidade de que eles fossem substituídos por outros, que também geram desgaste. Apresentamos os primeiros projetos com base no conceito de Justiça", afirmou ontem o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

O governador Tarso Genro (PT), que nesta semana recebe os resultados das primeiras simulações sobre a formatação do novo projeto, defende o regime de previdência complementar como uma boa alternativa para que seja alcançado o equilíbrio entre funcionários da ativa e aposentados. O governo também argumenta que o regime estanca o déficit (hoje de R$ 5,2 bilhões) a longo prazo. Além disso, o projeto está previsto no programa de governo. "Temos compromisso com a manutenção da Previdência Pública, o fortalecimento do IPE e a criação de um fundo público de previdência complementar no Estado a partir de amplo debate com os servidores e demais poderes", informa o plano.



O que o governo estadual deverá apresentar
Cálculo atuarial que indique qual a faixa de corte e qual a alíquota de contribuição do regime de previdência complementar. Em São Paulo, por exemplo, a faixa de corte é o teto do INSS (R$ 3,9 mil) e a alíquota de contribuição do regime complementar é de 7,5%. No projeto para os servidores federais que tramita no Congresso a alíquota é de 8,5%.

Cálculo atuarial que leve em conta uma série de variáveis como o número de benefícios, a idade média dos contribuintes, o período contributivo e o índice de contribuintes que podem morrer antes da idade da aposentadoria.

Como a previdência complementar depende da adesão voluntária, será necessário estabelecer regras para situações diferentes daquela em que o servidor contribui desde que ingressa no serviço público até a hora da aposentadoria. Um servidor novo poderá optar por só começar a contribuir vários anos após ter ingressado no serviço público. Quando este servidor se aposentar, o cálculo do seu benefício será diferente. Também pode acontecer situação inversa: o servidor contribui inicialmente, mas depois desiste.

É necessário haver normas para o saque. "É preciso ficar claro que se um banco estiver fazendo parte do fundo, ele visa ao lucro. Então, em alguns casos, existe um deságio muito grande para o saque", alerta o especialista em direito previdenciário, Alex Tonetto.

O Estado pode criar uma fundação de direito público para administrar o fundo. Neste caso, ela precisará ser instituída por lei na qual deve constar quem administra, quem tem direito a voto, de quanto tempo são os mandatos e se os membros são remunerados ou não.

Devem ficar claros ainda os critérios sobre a fiscalização do fundo e quem a exercerá.

Entre as opções para a fiscalização do fundo estão o Tribunal de Contas do Estado ou, ainda, a designação de auditor independente pago.

A fiscalização se exercerá sobre vários itens, notadamente o controle sobre os depósitos feitos pelo Estado, que também contribui com o fundo.

Técnicos indicam que o sistema ideal é o que os contribuintes da previdência complementar controlem a evolução dos recursos nas contas. Isso pode ser feito através de extratos mensais nos quais constem todas as contribuições e não apenas as suas.


Oposição sinaliza apoio à proposta


O líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputado Giovani Feltes, declarou ontem que a oposição poderá discutir com tranquilidade uma proposta de Previdência complementar que deverá ser enviada pelo Executivo ao parlamento gaúcho em fevereiro. "É possível que seja discutida com maturidade. Não posso antecipar se a bancada votaria favorável, mas pode se abrir o diálogo", disse. O deputado não acredita que o projeto seja alterado para que haja um aumento na alíquota à todos os servidores. Para Feltes, um debate sobre a proposta deve ser iniciada logo, pois o déficit da previdência chegou a um nível "insuportável".

A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) também abriu as portas da Assembleia para a discussão sobre um nova proposta para a previdência, mas com ressalvas. "O projeto será bem-vindo à discussão se vier bem estruturado", disse. Zilá espera que o Palácio Piratini não envie o projeto em regime de urgência.

PARANÁ PR--POLICIAIS MILIRTARES DAQUELE ESTADO AMEAÇAM PARALIZAR ATIVIDADES.

PARANÁ - Policiais militares ameaçam paralisar atividades


Policiais militares podem entrar em greve caso não haja acordo com o governo estadual em relação ao cumprimento da Emenda 29. Ela é um dispositivo aprovado ainda em 2010, no governo de Orlando Pessuti, que prevê que policiais militares e bombeiros concursados tenham formação superior prévia e possibilita a reposição das perdas salariais.

A Secretaria da Administração e Previdência enviou no começo do mês ao comando da Polícia Militar proposta de pagamento dos subsídios previstos na Emenda 29. Na sexta-feira, as associações representativas da classe apresentaram para o Comando Geral da PM uma contraproposta, que será avaliada. O objetivo é apresentar para o governo estadual, até o fim do mês, uma proposta única, definida em conjunto entre as associações e os oficiais representantes do comando da PM.
Ameaça

De acordo com o coronel Elizeu Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), entidade que lidera as negociações com o governo estadual, se não houver uma resposta positiva em relação à contraproposta, uma paralisação será inevitável. “Por enquanto, estamos na mesa de negociação. E quem negocia não pode parar para fazer greve”.

Em caso de paralisação, Furquim afirma que haverá planejamento de greve para que não haja prejuízo para a população. Segundo informações apuradas pelo Paraná Online, já existe movimentações nos quartéis para que manifestações em prol do cumprimento da Emenda 29 sejam realizadas nas próximas semanas. A ideia é que oficiais que estejam cumprindo sua folga promovam passeatas para pressionar o governo a pagar o quanto antes os subsídios previstos na emenda.


Polícia Civil vai adiar decisão


Policiais civis, que desde dezembro também ameaçam entrar em greve pela aprovação do novo estatuto, adiaram a decisão. O Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) e o Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) planejam uma manifestação no Centro Cívico, na próxima terça-feira.

Sidnei de Melo, um dos diretores do Sinclapol, explicou que o governador Beto Richa recebeu as entidades de classe na quinta-feira e pediu mais 20 dias, até 8 de fevereiro, para analisar o novo estatuto, que está sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado e está passando pelo estudo das Secretarias Estaduais de Administração, de Planejamento e de Previdência.

Numa assembleia que ocorrerá hoje, às 17h, o Sinclapol e o Sindipol convocaram os associados para expor o pedido do governador e verificar se a classe aceita. O novo estatuto, além de programar novos e melhores salários, prevê a modernização da Polícia Civil.

Sipol

Paralelo a isto, o Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Paraná (Sipol) planeja ação diferente. Ele se reunirá às 17h de hoje para elaborar uma pauta, que pretende levar à discussão com a Secretaria Estadual de Planejamento. São temas ligados a aumento de salários para policiais com terceiro grau e soluções para promoções de investigadores.


Braços cruzados


A última vez que os policiais militares ameaçaram entrar em greve foi em março de 2010. Diante da possibilidade de ter um aumento irrisório de salário, eles decidiram não sair às ruas para atender ocorrências, em Curitiba e região metropolitana.

Foi necessária a presença do então comandante do Policiamento da Capital, Jorge Costa Filho, dentro de alguns batalhões, para acalmar as tropas
e garantir que as solicitações dos policiais seriam atendidas. Até mesmo o então governador, Roberto Requião, entrou na frequência de rádio da PM e tentou acalmar os policiais. A noite seguiu com “invasões” nas transmissões de rádio. A situação se normalizou pela manhã e não houve greve.

Giselle Ulbrich

GOVERNO PROMETE VERTICALIDADE DE SÁLARIO ENTRE PATENTES DA POLICIA MILITAR GAÚCHA BM.

Governo promete verticalidade de salário entre patentes da BM
Informação foi dada pelo secretário da Casa Civil à Associação de Cabos e Soldados


O governo sinalizou que o Estado pode voltar a adotar a política salarial de verticalidade entre as patentes da Brigada MIlitar. A informação foi dada durante audiência na Casa Civil pelo secretário Carlos Pestana à Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar.

O presidente da entidade, Leonel Lucas, lembrou que a iniciativa foi extinta na gestão Collares. Na época, conforme a qualificação e a formação do policial militar, os patamares poderiam chegar a um vencimento equivalente a 20% ou 30% do salário de um coronel da Corporação. Lucas salientou que hoje o brigadiano recebe cerca de 10% do salário de um coronel.

A categoria avalia como positiva a negociação, já que o Palácio Piratini também teria se comprometido com a apresentação de um calendário para implementar a iniciativa. Carlos Pestana admitiu que o governo estuda aceitar a reivindicação, mas primeiro vai finalizar o diálogo com a Polícia Civil e com os oficiais da Brigada, que pedem equiparação com os benefícios concedidos aos delegados de polícia.

Ao pedir paciência, o secretário da Casa Civil argumentou que a média das discussões por melhorias salariais tem sido de dois a três meses e o aumento dado aos delegados passa a valer somente a partir do ano que vem.

Rádio Guaíba
Fonte: AE

GOVERNO DIZ QUE ABISMO SALARIAL DIMINUIRÁ

Governo diz que abismo salarial diminuirá
Expectativa é de valorização da categoria


Em reunião realizada no início da tarde de 17 de janeiro, no Palácio Piratini, envolvendo ABAMF e Governo Estadual, ficou definido que a correção salarial na BM terá como referência o salário dos coronéis. A proposta e os percentuais serão debatidos nas próximas reuniões que definirão os reajustes dos brigadianos. O Executivo está disposto a construir um calendário juntamente com a representação dos servidores de nível médio da BM.

Se do lado da ABAMF havia dois representantes, o presidente Leonel Lucas, e o secretário-geral, Ricardo Agra, da parte do governo estavam o secretário da casa civil, Carlos Pestana, o secretário da segurança pública, Airton Michels, a secretária-adjunta da casa civil, Mary Pelusso, o secretário-adjunto da SSP, Juarez Pinheiro.A questão dos números ou índices que corrigirão os vencimentos serão debatidos nas próximas rodadas da negociação. O governo reafirmou que a segurança pública é prioridade.

Os representantes dos militares estaduais aproveitaram para alertar o governo sobre o equívoco na correção das diárias da Operação Golfinho. Os salva-vidas que atuam em Porto Alegre não tiveram as diárias reajustadas. O assunto já havia sido encaminhado pela ABAMF e o secretário Pestana agiu de imediato, a fim de corrigir a injustiça com os salva-vidas que atuam nas praias de Belém Novo e Lami, sendo deslocados do interior do estado.

Outro assunto que esteve em pauta foi a correção dos salários do CVMI. Atualmente, os brigadianos, que retornaram a atividade percebem R$ 519,20, menos que o salário mínimo nacional de R$ 622,00. Leonel Lucas lembrou também ser necessário tratar da questão do RDBM – Regulamento Disciplinar da Brigada Militar. O governo reconheceu que o assunto está pendente e deve ser um dos pontos a serem debatidos nos encontros posteriores.

A ABAMF aguarda uma nova reunião onde será apresentado a definição do índice de reajuste dos militares estaduais.

Paulo Rogério N da Silva
Jornalista ABAMF

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

SERGIPE-- POLICIAIS CUMPREM PROMESSA E PARAM VIATURAS IRREGULARES.

SERGIPE - Policiais cumprem promessa e param viaturas irregulares
Vários veículos estão no pátio do Quartel Central da Polícia


A decisão dos militares, tomada na assembleia da categoria realizada no último sábado, 14, de que não vão mais dirigir viaturas que estejam irregulares, está sendo cumprida. Para se ter uma idéia, algumas viaturas estão paradas no pátio da Radiopatrulha, a avenida Melício Machado e no pátio do Quartel Central da Polícia Militar de Sergipe, à rua Itabaiana.

Desde o domingo, 15, que ao darem entrada de serviço, os militares estão informando ao CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) que se as viaturas não estiverem em consonância com o que preceitua o Código de Trânsito Brasileiro, não serão utilizadas até que estejam devidamente regularizadas.

De acordo com o sargento Edgard Menezes, os policiais que participam da Operação Visibilidade aderiram nesta segunda-feira, 16. “A partir de hoje, a Operação Visibilidade da qual faço parte, parou 112 viaturas totalmente irregulares. Elas estão no pátio do QCG e os serviços estão sendo prestados a pé, pois a população não pode ficar desassistida”, entende.

Na assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar de Sergipe, a informação é de que a situação está sendo regularizada. “Apesar de o Comando da Polícia Militar não ter recebido nenhum documento oficial do que ficou decidido na assembleia, a polícia convocou a empresa responsável pelas placas e as viaturas já estão sendo levadas até a garagem ao lado do Centro de Formação de Praças, o Cefap, para que as placas sejam trocadas ainda na manhã desta segunda-feira e a documentação será regularizada, sendo que o documento ficará com os condutores das viaturas”, esclarece o assessor de Comunicação, capitão Charles Victor.

Por Aldaci de Souza

PREVIDÊNCIA COMEÇA A TOMAR FORMA NO ESTADO DO RS.

Previdência começa a tomar forma no Estado
Tarso recebe nesta semana primeiras simulações de cálculos do projeto


O governador Tarso Genro recebe nesta semana as primeiras simulações feitas para a elaboração do projeto destinado a modificar a previdência estadual. De acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o grupo de trabalho formado por integrantes do governo para tratar do tema - que inclui, além da Casa Civil, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Fazenda, a Coordenação de Assessoramento Superior do Governador e o Instituto de Previdência do Estado - pretende entregar a Tarso os estudos e, a partir deles, começar as adequações necessárias, que levarão em conta aspectos econômicos, políticos e jurídicos.

O grupo trabalha com a data limite de 31 de janeiro para que a proposta do novo projeto esteja concluída e possa ser apresentada à base aliada na Assembleia Legislativa. Tanto Pestana quanto o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, informam que os estudos do governo incluem duas alternativas principais. Uma delas é o aumento da alíquota de contribuição para todos os servidores, sem expedientes que possam gerar questionamentos sobre progressividade.

A outra alternativa é a retomada do projeto inicial do governo que, em 2011, quando começou a gestar a reforma, pretendia apresentar a proposta de instalação de um regime de previdência complementar. Com a evolução das tratativas, acabou avaliando que o custo político seria muito alto. Tarso é simpático ao sistema complementar. Quando se refere a ele, costuma dizer que "seria o ideal". "Era a proposta inicial, que depois acabou sendo negociada. Mas ela está lá no programa de governo", lembra Tonollier.

Ajuris desconfia de 'bode na sala'

Questionados sobre por que o governo do Estado diz estudar a alternativa da previdência complementar se, no pacote da reforma, criou o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e este não foi questionado juridicamente, os secretários Carlos Pestana e Odir Tonollier têm respostas diferentes. "É que levamos em conta as variáveis das possibilidades jurídicas e dos impactos financeiro e político", repete Pestana. "Agora há o caso de São Paulo, há o projeto do governo federal no Congresso e, também, o fato de ser um sistema no qual o governo se desoneraria em definitivo", afirma Tonollier.

Como para instalar a previdência complementar seriam necessárias mudanças que atingiriam o Fundoprev e como Pestana e Tonollier admitem que o sistema não resolve o problema do déficit da Previdência, parecem faltar partes na justificativa do governo. "Acreditamos que a previdência complementar é o 'bode na sala' para que, ao final, o governo consiga fazer passar o aumento de alíquota para todos os servidores com menos desgaste político", diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Luís Martinewski.

A menção ao sistema complementar já mobiliza servidores estaduais que estão usando como exemplo a greve prevista para 8 de fevereiro pelos trabalhadores dos portos. Os portuários querem solução para seu fundo de previdência complementar, o Portus, que está com um rombo próximo aos R$ 4 bilhões devido à falta de repasse dos valores de contribuições previdenciárias por parte das empresas.

Tema provoca polêmica desde 2011

Foi o próprio governador Tarso Genro quem deu início à polêmica envolvendo a previdência complementar quando, logo após sua eleição, em 2010, durante um evento da Agenda 2020, defendeu a implementação de uma "previdência complementar estatal" que garantisse "mais equidade na contribuição dos servidores". Na última sexta-feira, quando apresentou um balanço de 2011 a jornalistas, o governador voltou a falar no "equilíbrio entre aposentados e funcionários da ativa". A avaliação dos servidores é de que, caso a previdência complementar não esteja sendo utilizada para tirar a atenção do aumento das alíquotas, o governo possa estar vislumbrando a possibilidade de utilizar o sistema tanto para alavancar o mercado de capitais como para vir a transformar seus recursos em investimentos a serem feitos em setores como infraestrutura. Em ambos os casos, o Banrisul viria a desempenhar papel importante.

Previdência complementar

Os servidores estaduais se opõem ao regime de previdência complementar principalmente porque não conseguem vislumbrá-lo como público. "Previdência complementar pressupõe a participação da iniciativa privada", diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Luís Martinewski. No sistema, o poder público garante pagamento de aposentadorias até o teto de R$ 3.691,74 do INSS. Quem tiver salário superior, deve optar pela complementação e contribuir com uma alíquota (7,5% tem sido usado como referência) sobre a diferença. Um servidor que recebe R$ 5 mil, por exemplo, contribuiria com 11% até o teto de 3,7 mil e, sobre os R$ 1,3 mil restantes, com 7,5%. O governo contribui com percentual igual. Com o montante é formado um fundo, gerido por uma fundação de direito privado que define onde o dinheiro será aplicado.

Hoje, quando se aposenta, o servidor em geral recebe cerca de 84% do salário. "Na previdência complementar pode ser o equivalente, ou não, porque tudo depende dos investimentos a serem feitos. O pressuposto é o da contribuição definida com benefício indefinido", diz Martinewski. A questão do benefício e a possibilidade de destinar os recursos a fins não previdenciários diferenciam o sistema daquele do Fundoprev.

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