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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

TARSO PRECIONA POR ALIQUODA PREVIDENCiÁRIA DE 13,25 POR CENTO.


Notícias ASSTBM— 14 novembro 2012
Tarso pressiona por alíquota previdenciária de 13,25%
Governo acredita em reversão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça.
De volta à rotina do Piratini após um giro por Cuba, França e Portugal, o governador Tarso Genro disparou críticas ao Tribunal de Justiça, que na segunda-feira, suspendeu liminarmente os efeitos da alíquota previdenciária de 13,25% descontada dos servidores estaduais.
Tarso classificou a decisão dos magistrados de “equivocada” e disse que o futuro da previdência estadual está nas mãos do TJ.
— É uma decisão profundamente equivocada. Vamos analisar, no nosso debate interno e com as corporações, qual a solução que vamos dar à previdência. Se vamos optar por outra saída, por exemplo, um fundo complementar privado, isso vai ser opção deles (desembargadores) — projetou o governador, durante coletiva na tarde desta terça-feira, alinhando-se ao discurso da manutenção de fundos públicos para bancar as aposentadorias e pensões do Estado.
Apesar das ameaças de implementar uma previdência complementar - que obriga os servidores a pagarem contribuições extras caso queiram se aposentar com os salários integrais -, o Piratini não tem uma proposta pronta. Hoje, mais do que uma alternativa concreta e imediata, o discurso da previdência complementar é uma estratégia para pressionar pela manutenção da alíquota de 13,25%, que incrementa, segundo dados da Secretaria da Fazenda, cerca de R$ 10 milhões nos cofres estaduais ao mês. O recurso seria utilizado pelo governo no abate dos cerca de R$ 6 bilhões de déficit anual da previdência.
Governo acredita em reversão de liminar
Como o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, havia dito na véspera, Tarso reforçou a disposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— A jurisprudência do Supremo é favorável a nós — disse Tarso, referindo-se ao suposto caráter confiscatório da cobrança, item citado, mas que não constou na argumentação dos 14 magistrados que votaram pela suspensão.
A justificativa mais contundente foi a ausência de cálculo atuarial que justificasse a necessidade de aumento da alíquota. Para os juízes, esse documento deveria estar anexado ao projeto de lei aprovado na Assembleia. A resposta do governo é de que os cálculos existem. Um deles, que acabou incluído nos autos do processo, foi encomendado ao Banco do Brasil.
A crença do Piratini é de que a análise de mérito da constitucionalidade do aumento do desconto será favorável ao governo, autorizando a retomada da cobrança majorada. O TJ deverá retomar esse debate em até 90 dias. Dos 11 desembargadores que se posicionaram favoráveis à continuidade do índice, pelo menos um chegou a definir a anexação do cálculo atuarial ao projeto de lei como um mero procedimento formal da Assembleia.

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