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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de São Paulo luta contra a mentira da Procuradoria Geral do Estado


Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de São Paulo luta contra a mentira da Procuradoria Geral do Estado

Wilson Morais
Presidente
A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo luta contra uma mentira da Procuradoria Geral do Estado; e, infelizmente, endossada pelo Governador do Estado. Ocorre que a Procuradoria, por meio da suspensão da Tutela Antecipada nº 678 junto ao Supremo Tribunal Federal fez constar em sua petição o valor aproximado de R$ 1,5 bilhão. Em síntese, disse ao Presidente do STF, Exmo. Senhor Ministro Ayres Britto que o custo criaria uma lesão ao erário público, assim, permitiu suprimir verbas alimentares de Policiais Militares. Neste sentido, passamos a conhecer melhor o Governo Geraldo Alckmin.
O Governo do Estado tinha conhecimento que o Policial Militar recebia o recálculo retroativo a novembro de 2010 por intermédio de uma ação judicial; e que nunca se tratou de uma tutela antecipada mas sim, de cumprimento provisório de sentença, iniciado após o Tribunal de Justiça de São Paulo, na 2ª Instância, ter garantido a fórmula correta de cálculo da verba aos Policiais Militares.
Todas às reuniões anunciadas pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, jamais contaram com a presença das Entidades de Classe. Na verdade as reuniões ocorreram somente com a cúpula do Governo do Estado; porém, os maiores representantes da Família Policial Militar sequer foram convidados a participar.
A Associação dos Cabos e Soldados quer deixar bem claro que não pactua com as decisões equivocadas do Governo do Estado, e que sempre pautou pelos princípios constitucionais da não incitação de greves ou quaisquer tipos de represálias que possam causar grave comoção social dentro da nossa caserna. Assim, devemos mostrar que os nossos princípios estão muito acima de nossos líderes e, temos uma vida centrina que neste ano completou 55 anos de existência e não apenas 04 anos de exercício político.
A nossa formação dentro da Polícia Militar é um compromisso em abraçar a sociedade Paulista e mostrar que somos ordeiros e labutamos em defesa do cidadão e da vida; “inclusive com o sacrifício da própria vida”, independentemente de qualquer direcionamento político.
O Governo do Estado se reveste de uma capa “moral e ética” em um flagrante para dar guarida ao seu partido político, que sofreu uma das maiores derrotas no cenário político brasileiro; e, assim, omitindo dentro deste período eleitoral, os ataques que ocorreriam contra a Tropa da Polícia Militar. Entretanto, o empenho do Governo foi o de não prejudicar a campanha tucana, mesmo em detrimento da vida “onde já se constatou dezenas de Policiais Militares assassinados e feridos pelo crime organizado”; além de retirar verbas alimentares da Família Policial Militar.
O Procurador Geral do Estado, com o conhecimento do governador Geraldo Alckmin, se utilizaram de remédios jurídicos na tentativa de obter êxito com o fim de postergar direito líquido e certo dos Policiais Militares por intermédio de informações de má-fé inserida nos instrumentos jurídicos utilizados pelo Estado.
A Sociedade Paulista e os nossos associados podem contar com a nossa luta contínua; estamos organizados juridicamente e acreditamos na reversão do quadro atual. Não nos debruçamos em cima de teses jurídicas, mas, sim, da verdade dos fatos aos quais levamos à Suprema Corte; ou seja, o cumprimento que já vem desde novembro de 2010, e que custa ao Governo do Estado aproximadamente R$ 25.000.000,00 por mês e que não são devidos por força de tutela antecipada; e, sim, por acórdão da 2ª Instância. Finalizando, agrade

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