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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

CIDADANIA E OS EXCLUIDOS DA CIDADANIA

CIDADANIA E OS EXCLUÍDOS DA CIDADANIA
   

  
 
A cidadania, depois de um longo processo de conquistas, mergulha em crise profunda nessa época paradoxal e inquietante. Produzimos riquezas imensas, como nunca antes da história da humanidade, mas ao mesmo tempo convivemos com a miséria constrangedora. Por outro lado, assistimos e lemos diariamente nos jornais notícias sobre violência familiar – onde os pais aparecem matando os filhos e vice-versa os filhos assassinando os pais – a repugnante exploração sexual das crianças, tráfico de drogas que martiriza gerações inteiras, corrupção nos órgãos públicos, sobrecarga tributária, salários aviltantes assomados a carga desumana de trabalho, desemprego estrutural, endividamentos, discriminação racial e de crenças, a prevalência de valores eugenistas que estabelece perfis nauseantes de beleza que exclui a maioria das pessoas, insegurança, crime de colarinho branco e ecológico, esquadrões da morte, além da destruição sistemática do meio-ambiente.

O resultado de tudo isso é a fomentação de uma cultura da violência. A sociologia do desvio define este comportamento como a não-conformação de pessoas ou de grupos sociais com as normas estatuídas em uma sociedade. As regras de ascensão social e de prosperidade material criam funis que excluem milhões de pessoas de uma vivência com o mínimo de dignidade. Não há muito tempo, o trabalho e o esforço pessoal eram formas socialmente aceitas da ascensão econômica. Mas essa imagem ficou cada vez mais remota. Nos tempos atuais, os canais de ascensão econômica e social às pessoas mais pobres, estão entupidos e o que é mais evidente ficaram esclerosadas e que não correspondem mais à realidade moderna.

A sociologia do desvio encontra nessa disforme estrutura social as bases das formas desviantes de afirmação social que muitas vezes resulta a violência e o crime. Muitas falas têm colocado os movimentos sociais como formas de desvio e não como formas de resolver essa situação, fazendo ocorrer um terrível processo de criminalização desses movimentos. Muitos setores e grupos de poder, que insistem na intolerância raivosa, não respeitam uma agenda mínima dos direitos humanos e de preservação da dignidade humana e açulam uma reação cada vez mais violenta aos movimentos sociais, estabelecendo formas de exclusão que condenam milhões de pessoas a uma miséria perene.

A Constituição Federal de 1988, tão decantada como inauguradora do Estado democrático de direito e da cidadania, ao mesmo tempo, afirma direitos individuais e coletivos, traz elementos de perpetração de injustiças sociais e de castas no aparelho estatal quando não permite – no malfadado inciso II do art. 37 da CF/88 – a instituição de carreiras públicas bem definidas. A Constituição de 1988 sedimenta castas no serviço público quando subtraiu a possibilidade de carreiras únicas, com uma única porta de entrada e com ascensão funcional dentro de um esquema racional. O Estado está cada vez mais afastado e descolado da Sociedade: o caos na saúde, na educação e na segurança pública, em todo o Brasil, reflete essa realidade. Isso se afirma nos autoritarismos do Estado como na manutenção de direitos administrativos arcaicos e de costas para a Sociedade.

Nesse sentido, Raymundo Faoro afirmava que não temos classes sociais, mas estamentos que estão encastelados no Estado que por paradoxo são legitimados por um discurso de esquerda: temos assim a consolidação de uma esquerda fascista. Assim, o Estado se tornou a trincheira mais avançada das injustiças que se refletem na Sociedade, deixando as pessoas reféns da violência. Nos semblantes, sulcam desenhos de cansaço, ferocidade, tédio, desdém e esgotamento diante de tantas formas que violentam os seus direitos. As pessoas procuram sinais de esperança nas religiões e em pífias políticas públicas que deveriam atender uma agenda mínima de saúde e da dignidade humana. A existência começa a ficar insuportável para milhões de pessoas afetadas por um cansaço psicológico e moral que levam a indiferença social e política.

A cidadania deve ser recuperada. No Brasil não temos cidadania, mas estadania que abarca os que estão na esfera do Estado e os excluídos são tratados como parias . A cidadania antiga estava assentada na segurança enquanto que a cidadania moderna se afirma nos direitos, tornando-se mesmo conceitos sinônimos nos tempos atuais. A estadania é o substrato da esquerda fascista. De um lado, os grupos de poder reduzem a cidadania àqueles que pagam encargos tributários, podem consumir e se condicionam as normas estabelecidas, que não estão consoantes com o verdadeiro conceito da cidadania que é a luta pelos direitos e por uma realidade mais justa. A cidadania se afirma na luta pelos direitos dos excluídos a uma vida melhor e mais digna.

Historicamente a cidadania se afirma em quatro dimensões: a da segurança quando na antiguidade a Cidade-Estado (Polis) dava proteção àqueles que buscavam abrigo nos seus muros; a civil que se afirma nas liberdades e garantias individuais e coletivas e também no respeito às diferenças a partir do século XVIII; a política que dita as formas de participação no poder desde o século XIX, e por fim, a social baseada na dignidade das pessoas através da saúde, educação, o direito a uma velhice tranquila e o direito a uma renda mínima resultados das revoluções sociais do século XX. O cidadão não é tanto aquele que paga os tributos, mas aquele que luta pela afirmação dos direitos e não obstante tem consciência dos seus deveres. As pessoas são cidadãs em si mesmas, pois a vida lhes dá essa condição fundamental. Mas a cidadania somente pode se afirmar na luta, na busca dos direitos e na responsabilidade das obrigações. Esse é o processo que o filósofo alemão Axel Honneth chama de reconhecimento. No Brasil, a luta pelos direitos e pelos reconhecimentos está condicionada aos pequenos grupos que por falta de um ponto unificador estão sofrendo uma criminalização perigosa.

Na verdade, um dos aspectos mais terríveis da cidadania é a erosão da liberdade pelo excesso de regramentos jurídicos. No Brasil para ter validade tudo tem que estar codificado, isso paradoxalmente mata a própria luta da cidadania pelos direitos dos excluídos. A crise econômica que se abateu sobre o mundo no final de 2008, tem alimentado o discurso fácil e ufanista dos estatistas, colocando o Estado como o “salvador” atacando todos que criticam essa posição como malfadados “neoliberais”. Atribuem todos os males que afetam a sociedade ao “neoliberalismo” sem definir o que é neoliberalismo. O neoliberalismo é a fonte de todos os males para a esquerda fascista. Esquecem que o maior advogado da intervenção estatal na economia foi um liberal convicto: John Maynard Keynes. Um whig, filiado ao Partido Liberal inglês e discípulo e amigo do grande economista liberal Alfred Marshall. Por isso à época ele foi chamado por muitos estudiosos de Neoliberal porque ele defendeu um liberalismo intervencionista.

Acontece que o excesso de estatismo Isso é um perigo para a cidadania, pois ela somente tem significado em uma realidade onde a Sociedade prepondera sobre o Estado e não o contrário. O Estado não pode ser um fim em si mesmo, mas apenas o instrumento da Sociedade. As Sociedades podem viver sem o Estado, mas este não pode subsistir sem a Sociedade. O Estado existe, sobretudo, para consolidar e reconhecer os direitos dos excluídos. A cidadania tem a sua afirmação fundamental na luta pelos direitos dos excluídos para nesse sentido reconhecer os excluídos da cidadania.

Escrito por Romeu Karnikowski,
Professor e Pesquisador PNPD da PUC/RS

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