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segunda-feira, 9 de julho de 2012

PIRATINI PREVÊ SÓ MATRICULA SEM NOME.


Piratini prevê só matrícula sem nome

A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, informou na sexta-feira que o governo do Estado vai manter o prazo do final de 2012 para a divulgação das tabelas com informações sobre salários e que uma das alternativas em estudo é publicar, no lugar dos nomes, os números das matrículas. “Vamos divulgar os salários de forma individualizada, com o tipo de vínculo, o cargo e o valor bruto da remuneração, mas a definição sobre os nomes ainda está em aberto.”
Segundo Juliana, que na quinta-feira apresentou novas hipóteses de divulgação ao governador Tarso Genro (PT), o acesso deverá conter pelo menos seis campos básicos: o nome ou matrícula ou código, a remuneração bruta, os descontos legais, os descontos autorizados, as parcelas indenizatórias e o valor bruto.
Na Assembleia Legislativa a Mesa Diretora analisa na terça-feira a proposta de divulgação. O superintendente-geral da Casa, Fabiano Geremia, disse que, se ela for aprovada, o processo de divulgação será rápido, mas que, se houverem ajustes, será preciso adaptar o sistema. “Neste momento a tendência é abrir todo o salário. Por exemplo, o que é função gratificada e o que é função incorporada.”
Geremia revelou também que a Assembleia ainda não disponibilizou as listas devido “ao emaranhado de ações jurídicas”.
Abrir caixa-preta dos salários gera dúvida
Servidores não aceitam nova regra, mas informações podem ser relevantes
As declarações do governador Tarso Genro (PT), que, durante a última semana, se disse contrário à divulgação dos nomes dos funcionários públicos associados a seus salários, e o fato de a prefeitura de Porto Alegre, que optou por publicar as listas, ter a decisão contestada liminarmente por servidores só fizeram aumentar o interesse sobre o tema. O que aguça a curiosidade não são apenas os valores dos salários. As pessoas se interessam em saber os motivos de a divulgação causar tanto temor entre os servidores.
Os argumentos de servidores, concursados ou não, e de políticos, são vários. Há até quem argumente “medo de sequestro” ou os que dizem temer que “presidiários” acessem os dados. Há os servidores que alegam que seus proventos são informações de caráter pessoal e, por isso, sigilosas. E, ainda, os que asseguram que vão passar por constrangimentos familiares ou no seu círculo social.
“Na verdade, há todos estes receios pessoais, do servidor que não quer que a esposa saiba quanto ele ganha, ou daquele que não quer que a ex-mulher saiba. Mas há também assuntos bem mais complicados. Porque, com as listas publicadas, muita gente vai ter que explicar disparidades salariais, vinculações e vantagens inexplicáveis”, resume o diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Os argumentos de medo de sequestro e do acesso de dados por presidiários, Abramo aponta como “absurdos demais”. “As pessoas são sequestradas por seus hábitos, e não pelos seus rendimentos”, resume.
A disponibilização dos dados, que ganhou força após a Lei de Acesso à Informação, possibilita ainda uma série de outras informações. Com as tabelas é possível indicar, por exemplo, o exato número de cargos em comissão (CCs) e estagiários nos poderes. Hoje, no governo do Estado, da forma como as informações estão dispostas, esta é uma tarefa quase impossível. Outra possibilidade é o rastreamento de casos de enriquecimento ilícito, ou aqueles comuns no Poder Legislativo, em que o CC recebe um alto salário, mas tem um padrão de vida abaixo dos proventos, porque parte deles fica com o vereador ou o deputado para quem trabalham. E há, ainda, o apontamento das conhecidas funções gratificadas e verbas de representação.

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