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terça-feira, 24 de julho de 2012

APOSENTADOS E PENCIONISTAS ACUSAM ESTADO DE NÃO CUMPRIR A META DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS


notícia publicada em 23/07/2012 às 14:33:24
Aposentados e pensionistas acusam Estado de não cumprir meta de pagamento de precatórios
   

  

O Estado deposita, por mês, em uma conta administrada pelo Judiciário gaúcho cerca de R$ 26 milhões para precatórios. O valor, conforme inúmeras entidades que buscam celeridade no pagamento ao cidadão-credor, ainda é baixo, pois, anualmente, o governo recebe cinco mil novo precatórios.

Nesta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa recebeu o I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers), o governo não vem cumprindo com a liberação dos valores.

“Estão sendo pagos devagar e muito poucos. São pagos, apenas, aos servidores acima de 60 anos e com doença grave, que recebem 120 salários mínimos”, disse a presidente do Sinapers, Ilma Moraes.

De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper, o Conselho Superior da PGE aprovou, na última semana, a criação da Procuradoria de Precatórios e RPVs. Estão sendo efetuados ajustes para que a estrutura comece a funcionar. Já no Tribunal de Justiça, a Central de Precatórios começa um mutirão para que, até junho de 2013, sete mil precatórios sejam analisados.

Entre 2010 e 2012, o governo depositou cerca de R$ 750 milhões, mas foram pagos pouco mais de R$ 400 milhões. A falta de estrutura e de servidores no Executivo e no Judiciário faz com que o pagamento aos credores seja lento. O Estado deve hoje cerca de R$ 7 bilhões. 

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