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quinta-feira, 26 de julho de 2012

AL PROMOVE FÓRUM SOBRE PRECATORIOS.


AL promove fórum sobre precatórios

RS deposita R$ 26 milhões por mês, mas entidades querem mais rapidez

O Rio Grande do Sul realiza mensalmente o depósito em uma conta administrada pelo Judiciário gaúcho de cerca de R$ 26 milhões para precatórios. O valor, conforme inúmeras entidades que buscam celeridade no pagamento ao cidadão-credor, ainda é baixo, pois, anualmente, o governo recebe 5 mil novos precatórios. Para discutir o problema, a Assembleia Legislativa realizou o I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapers), o governo do Estado não vem cumprindo com a liberação dos valores. “Estão sendo pagos devagar e muito poucos”, disse a presidente do Sinapers, Ilma Truylio Penna de Moraes. Segundo o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper, o Conselho superior da PGE aprovou na semana passada a criação da Procuradoria de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPVs). Estão sendo efetuados ajustes para que a estrutura comece a funcionar. Já no Tribunal de Justiça, a central de precatórios começa com um mutirão para que 7 mil precatórios sejam analisados, até junho de 2013.
Entre 2010 e 2012, o governo depositou cerca de R$ 750 milhões, mas foram pagos pouco mais de R$ 400 milhões. A falta de estrutura e de servidores no Executivo e no Judiciário faz com que o pagamento aos credores seja lento. O Estado deve hoje cerca de R$ 7 bilhões. O presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Flávio Brando, disse que espera que o julgamento da emenda constitucional 62, que criou em 2009 um regime especial para que o pagamento de precatórios ocorra no STF até o final de 2012. Brando é favorável à criação de uma lista de credores e devedores de precatórios como forma de identificar pessoas e valores devidos.
O coordenador da Central de Precatórios do TJ/RS, Luiz Antônio Capra, informou que existem 32 mil precatórios no RS, sendo 22 pertencentes ao Estado e o restante aos municípios, e que há limites estruturais do Judiciário para dar andamento mais célere às demandas. Ele sublinhou que a emenda constitucional 62 trouxe ao Judiciário uma responsabilidade que não era sua. Para ele, o Judiciário é o veículo para que o pagamento de precatórios ocorra mais rapidamente.
OAB pressiona por solução para RPVs
Entidade já se reuniu com o STF e com a PGR para agilizar votação de Adin
Parada na Procuradoria Geral da República desde novembro do ano passado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha contra o projeto de lei do Piratini que modificou o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) aguarda parecer para ser julgado no Supremo Tribunal Federal. “Se nos primeiros dias de agosto não houver uma movimentação, vou novamente a Brasília falar com o procurador-geral da República (Roberto Gurgel)”, afirmou ontem o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.O presidente da entidade já havia viajado à Capital Federal em maio e junho desse ano para cobrar o andamento processual. Em maio, Lamachia encontrou-se com o ministro Dias Toffoli, relator do processo, para pedir agilidade no julgamento. “Assim que descer o parecer da PGR, o ministro afirmou que colocará a ação em pauta de julgamento”, revelou. Em junho, foi a vez da Procuradoria Geral da República ser cobrada pela demora. “Estamos aguardando ansiosamente que o processo seja devolvido ao STF”, frisou Lamachia.
A demora incomoda também o Cpers. “O projeto que o governo aprovou foi mais uma forma de calote para não pagar as RPVs que devia para a categoria”, criticou Rejane de Oliveira, presidente da entidade. Segundo ela, os profissionais de educação do Rio Grande do Sul não recebem pagamentos de RPVs nem de precatórios desde a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, em julho de 2011.
A nova lei modificou o prazo para o pagamento das RPVs de 60 para 180 dias e limitou o montante a ser saldado anualmente para 1,5% da receita corrente líquida do Estado. Na Adin protocolada no STF três meses após a sanção da lei, a OAB aponta que os estados brasileiros não podem regulamentar prazo de pagamento ou a introdução de ordem cronológica. Segundo o documento, conforme a Constituição, aos estados e municípios cabe somente a regulamentação do valor das RPVs, que não devem exceder 40 salários mínimos, por esse motivo apelidadas de “pequenos precatórios”.
O vai e vem do pagamento dos pequenos precatórios gaúchos
 - 26/05/2011 – Piratini envia para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que modifica pagamento das RPVs gaúchas.
- 28/06/2011 – Parlamentares aprovam, por 29 votos a 22, o projeto de lei.
- 15/07/2011 – Governador Tarso Genro sanciona a nova lei.
- 17/10/2011 – A OAB/RS protocola no Supremo Tribunal Federal, por meio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ação contra a nova lei.
- 21/11/2011 – A Procuradoria-Geral da República pede vistas à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- 08/05/2012 – O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e o da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, reúnem-se, em Brasília, com o ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, relator da Adin, para pedir agilidade no julgamento da ação. Em junho, os dirigentes da Ordem cobraram agilidade da PGR.

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