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terça-feira, 1 de maio de 2012

PIRATINI QUER URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

Piratini quer urgência na votação
Para garantir a aprovação em 30 dias do pacote de 22 projetos que enviará ao Legislativo,governo recorre a regime emergencial

Convencido de que os projetos de lei encalham na Assembleia Legislativa se seguirem a tramitação regular, o governo do Estado decidiu enviar todo o seu pacote em regime de urgência. Assim como o aumento da alíquota da previdência, encaminhado na semana passada, as outras 22 proposições da lista serão entregues ao Legislativo amarradas ao artigo 62 da Constituição – que garante a votação no prazo máximo de 30 dias.
Na relação, que será entregue à Assembleia entre quarta e quinta-feira, estarão inclusive as medidas mais polêmicas, como a criação de uma empresa para gerenciar os pedágios e a equiparação das taxas cobradas pelo Detran com os preços cobrados em Santa Catarina e no Paraná. Nesta quarta-feira, às 12h30min, o governo fará uma reunião com os líderes da base para apresentar a relação (confira o detalhamento no quadro). A meta é garantir um acordo para evitar emendas ou mensagens retificatórias, que poderiam fazer o prazo de tramitação retroceder. Com isso, a expectativa é garantir a aprovação de todo o conjunto em um mês já que, com o regime de urgência, as proposições não precisam passar pelas comissões.
Antecipando-se às críticas da oposição pelo fato de o governo recorrer ao regime de urgência, do qual o PT era crítico contumaz antes de assumir o Piratini, a subchefe da Casa Civil, Mari Perusso, prepara um levantamento de todos os projetos que ficaram trancados na Casa com a tramitação regular.
– O projeto da Casa de Solidariedade, por exemplo, não foi com urgência e está há um ano na Assembleia. Sem regime de urgência, os projetos ficam sete, oito meses parados, e isso significa perda de orçamento – justifica.
O argumento é contestado pelo deputado Giovani Feltes, líder partidário do PMDB, a maior bancada de oposição, que considera uma “provocação e uma agressão” à Casa a tentativa de imputar morosidade ao Legislativo.
– Essa postura é uma demonstração de que eles não são tão democráticos assim, não querem ouvir a população. No caso das Casas da Solidariedade, o próprio governo não deu acordo muitas vezes para votar, o projeto tem muitas brechas – critica.
Ainda assim, Feltes está resignado com a ideia de que o pacote será aprovado facilmente, graças à maioria de votos que o governo Tarso detém na Assembleia.


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