PEC da Segurança é elogiada pela Associação Nacional dos PM’s
Projeto do senador João Capiberibe beneficiará Segurança dos Estados
A iniciativa do senador João Capiberibe (PSB/AP) em apresentar Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para criação de um fundo que garanta recursos para a Segurança Pública dos Estados foi elogiada pelo presidente da Associação Nacional dos Policiais Militares do Brasil, Leonel Lucas.
A sede da Associação é itinerante e encontra-se, atualmente, no Rio Grande do Sul. Leonel informou que enviará uma equipe para apoiar a votação da PEC no Congresso, prevista para ter início em breve, e para sugerir aperfeiçoamentos ao projeto. “É louvável o senador de um Estado pequeno como o Amapá ter sempre pensamentos e iniciativas tão grandiosas” – disse Leonel.
A PEC, segundo João Capiberibe, não pretende onerar o contribuinte. A ideia é ter uma cota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre a venda de armas e material bélico, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidida sobre os mesmos produtos, além da criação de um tributo sobre o lucro líquido dos bancos, além de vincular o imposto sobre grandes fortunas à Segurança Pública.
Mesmo estando em fase inicial, o projeto já recebeu apoio das lideranças, por ser uma iniciativa benéfica para os Estados. “Trata-se de um fundo que garantirá recursos para o aparelhamento, capacitação e integração das forças, visando ao pleno funcionamento das polícias e das Varas de Segurança dos Estados”, explica o autor da proposta.
Aline Guedes – Jornalista
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