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quinta-feira, 10 de maio de 2012

É NECESSÁRIO VOTAÇÃO DE URGÊNCIA.


“É necessário votação de urgência”
Tarso Genro, Governador do Rio Grande do Sul

Apesar das críticas da oposição em relação à pressa do governo em aprovar o pacote de projetos que está sendo enviado à Assembleia Legislativa, o governador Tarso Genro não pretende recuar. Ontem, por telefone, de Madri, o governador Tarso Genro conversou com assessores em Porto Alegre e reforçou a necessidade de apreciação imediata pelosparlamentares.
Do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, encarregado das negociações com a base aliada, Tarso recebeu o balanço de que pode haver “uma defecção aqui outra ali”, mas os projetos serão aprovados por maioria. Distante do calor do debate sobre as propostas, Tarso monitora as repercussões do pacote falando com secretários ou lendo notícias pela internet.
A comitiva do governo viajou de Lisboa a Madri ontem pela manhã. À tarde, o governador foi a um restaurante de comida típica espanhola, na Gran Via, no centro da capital, acompanhado de assessores e dos secretários Mauro Knijnik, do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, e João Motta, do Planejamento. O único compromisso oficial foi à noite. A embaixada brasileira ofereceu uma recepção à comitiva gaúcha. Em meio aos compromissos, o governador concedeu a seguinte entrevista a Zero Hora:
Zero Hora – A oposição tem criticado o pedido de urgência do Piratini para votação, em um prazo de 30 dias, dos projetos que compõem o pacote do governo. Não seria melhor ter mais tempo para o debate?
Tarso Genro – Não. Pensamos muito antes de pedir a urgência na votação. Todos os projetos são importantes, a ampla maioria deles vem sendo discutida na sociedade. É necessário, sim, que haja votação de urgência.
ZH – Por quê?
Tarso – O Estado tem pressa para ser reformado. Temos questões que estão obstruídas há muito tempo. Trinta dias é um bom prazo de discussão. Estamos usando uma alternativa que a Constituição permite e que já foi usada em muitos governos.
ZH – O projeto que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias – que administrará os pedágios – não é consenso entre os deputados. Neste caso, o governo não deveria dar mais tempo para o debate?
Tarso – O que mexe com a questão dos pedágios é o contrato que foi feito no governo Britto (de 1995 a 1998). E que são contratos que, na nossa opinião, não são adequados. Estamos organizando uma estrutura do Estado para fazer o controle, as licitações e a fiscalização. É uma estrutura inédita. A sociedade terá participação nas discussões por meio de conselhos. Isso é apenas uma estrutura institucional. Não é um fim, é o meio.
ZH – Mesmo à distância, o senhor tem acompanhado as reações ao pacote?
Tarso – Sim. Conversei com o secretário Pestana e a nossa base está muito coesa. Pode haver uma defecção aqui ou ali. Mas estamos numa coalizão política muito sólida, que funciona muito bem. E vamos ter o correspondente apoio no parlamento.
ZH – O Ministério Público pediu que o governo recue em relação ao projeto que eleva de 11% para 13,25% o desconto previdenciário dos servidores. A alegação é de que ainda há um impasse judicial em torno do aumento do desconto aprovado no ano passado. O senhor também mantém a urgência?
Tarso – Vamos manter a tramitação desse projeto. A não ser que o adiamento venha precedido de um acordo. Porque esse projeto corrige uma distorção. Estamos aumentando a alíquota dos servidores para pagar as pensões e aposentadorias atuais, que são direitos adquiridos dos servidores. Então, essa contribuição que está dada agora a mais para os servidores é para eles mesmos. Não é para o Estado.
ZH – O senhor decidiu tomar medidas em relação ao Presídio Central (a retirada, aos poucos, dos presos) motivado pela decisão da Associação dos Juízes (Ajuris) de denunciar o governo à Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Tarso – Estamos tomando medidas emergenciais. No curso desse processo, vamos analisar o que fazer com aquele espaço. Fazer uma estrutura só de passagem ou utilizar para a construção de um outro presídio com a iniciativa privada.
ZH – O senhor cogita a implosão do presídio como chegaram a prometer outros governos?
Tarso – Depende. Se nós, por exemplo, concluirmos que podemos negociar aquela área e nos entregam um presídio pronto em outro lugar, quem vai receber a área vai fazer a implosão. Mas nós vamos tomar uma decisão ainda este ano.
ZH – Decisão sobre o quê?
Tarso – No fim do ano, até dezembro, vai dar para dizer que reduzimos substancialmente a presença dos presos lá, eu diria pela metade. E já teremos uma definição sobre seu destino. Não podemos fazer as coisas de forma açodada por pressão de uma entidade que é corporativa. O que a Ajuris fez não é um mecanismo que tenha decisão sobre o nosso governo.
ZH – Mas isso expõe o governo?
Tarso – É natural que exponha, na democracia é assim. Agora, vamos tomar uma decisão técnica, uma decisão pensada que vai coincidir com a mudança de uma política penitenciária que nós pensamos para o Estado. Pretendemos começar o mais breve possível o presídio de Canoas. Quando houve a crise do Presídio Central no governo Britto, ele queria implodir. Não conseguiu. A governadora Yeda também. Isso não foi feito não porque essas pessoas não têm palavra. É porque é uma questão complexa. E não pode ser resolvida de cabeça quente.
ZH – A iniciativa da Ajuris expõe o governo fora do país a ponto de provocar constrangimento?
Tarso – Não, porque essa situação já está exposta. A decisão da Ajuris não agrega nada de novo. É apenas um elemento para chamar a atenção do problema. E isso não apressa nem atrapalha o que estamos fazendo. É apenas um gesto político da Ajuris, que é uma comunidade corporativa que não representa o Estado. O fato de eles fazerem uma denúncia à Corte Interamericana, a OAB fazer isso (vistorias no Presídio Central) é um direito que eles têm. Não ajuda nem atrapalha.
ZH – O senhor receberá a Ajuris e a OAB para tratar do assunto?
Tarso – Vou receber a OAB e a Ajuris no momento oportuno, não tenho nenhuma restrição em recebê-los. O que eu estranho, e por isso considero um gesto político, é que tanto a OAB quanto a Ajuris não fizeram nada disso nos governos anteriores. Fizeram agora. Isso não me causa nenhum constrangimento, agora tenho o direito de dizer que é um gesto político deles de hostilidade em relação ao governo. Eles conhecem os mecanismos de participação, de que inclusive eles participam. A Ajuris participa do Conselho de Desenvolvimento. A OAB também tem conselheiro. Gesto político se trata com gesto político.
ZH – O senhor está dizendo que a Ajuris e a OAB poderiam ter conversado com o senhor antes?
Tarso – Poderiam, sim. Seria uma opção razoável até. A OAB nunca deixou de ser recebida por mim. Já recebi a Ajuris também diversas vezes.
ZH – Por que quando o senhor era ministro da Justiça foram inaugurados vários presídios e, agora, na sua gestão de governador, nenhum foi concluído ainda?
Tarso – Porque quando cheguei no ministério já tínhamos uma penitenciária pronta e mais três em andamento. No Rio Grande do Sul, todas as tentativas que foram feitas acabaram não se realizando por uma série de motivos, que não atribuíveis à falta de talento administrativo. É que realmente é uma questão complexa. Não excluímos a possibilidade de utilizar aquele espaço do Central para jogá-lo como recurso para construção de uma penitenciária.

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