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sexta-feira, 20 de abril de 2012

projetos a serem enviados á assembleia


Projetos a serem enviados à Assembleia

- Criação de 19 funções gratificadas (FGs) na Secretaria de Obras Públicas.
- Criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e de Fiscalização, no valor de R$ 2.575,00, para 102 servidores (engenheiros e arquitetos) das secretarias de Obras, Infraestrutura, Habitação e Promoção do Investimento.
- Reestruturação de cargos do Instituto-Geral de Perícias.
- Previdência: apesar de confeccionar a minuta, não há garantia sobre o envio do projeto.
- Reajuste das diárias dos servidores públicos estaduais.
- Estabelecimento dos reajustes para a Brigada Militar.
- Reajuste da gratificação especial de retorno à atividade dos 1.794 integrantes do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar, dos atuais R$ 519,20 para R$ 739,73.

Aliados começam a receber projetos

O governo do Estado vai estender até o início da semana a confecção das minutas do novo pacote de projetos que envia para a Assembleia Legislativa nos próximos dias e enviá-las em pelo menos três momentos aos deputados da base aliada. Ontem, os parlamentares receberam a primeira parte, composta por 11 (as menos polêmicas) das 21 propostas inicialmente anunciadas. Ainda ontem, contudo, integrantes do primeiro escalão admitiram que o governo estuda a inclusão de outros seis projetos no pacote e que, por isso, os deputados podem receber novas minutas no decorrer da semana.
Hoje seguem aquelas que preveem o aumento das diárias dos servidores e a reestruturação do Instituto Geral de Perícias (IGP). Para a segunda-feira ficaram as questões mais polêmicas: além dos reajustes da Brigada Militar, as minutas do projeto que estipula o aumento linear da alíquota de contribuição previdenciária e a proposta que criará uma empresa pública ou autarquia para administrar as rodovias cujos contratos de concessão vencem no próximo ano.
A orientação no governo do Estado é a de que a empresa tenha estrutura enxuta e que o quadro adote o regime celetista. Nos próximos dias, o Executivo pretende anunciar mais definições sobre o tema. Mas vai aguardar até junho, quando o governo federal vai se posicionar sobre a questão, para avaliar se a nova empresa administrará pedágios comunitários, ficando responsável pelos trechos, ou se deixará as cancelas abertas, dedicando-se apenas à conservação, enquanto é preparada nova licitação para o setor.
 
Bernardi critica propostas do Piratini

O presidente estadual do PP, Celso Bernardi, manifestou-se ontem sobre os projetos do Palácio Piratini que utilizam um calendário de reajustes que ultrapassa os quatro anos de administração do governo Tarso Genro. "Nunca antes um governo propôs reajustes que vão se completar daqui a seis anos", criticou Bernardi, qualificando a atitude do governador como "irresponsável" e "sem precedência". As propostas de reajuste aos servidores do Estado têm pagamentos previstos para se completarem em 2018. Para Bernardi, Tarso está "engessando" o futuro do RS. "Ele deveria cumprir as promessas que fez durante a campanha e não prometer reajustes para serem cumpridos após 2014", apontou.
Bernardi disse ainda que certamente o PP será parte de candidatura de oposição à reeleição de Tarso Genro em 2014. Se a sigla não tiver candidato próprio, coligará com candidato de oposição ao PT.

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