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segunda-feira, 26 de março de 2012

PROJETOS DE REAJUSTE SERÃO ENCAMINHADO ESTE MES Á ASSEMBLEIA.


Projetos de reajuste serão encaminhados este mês à Assembléia

Além de projetos de reajustes salariais para categorias como a Brigada Militar, quadro-geral e o restante do cronograma relativo ao magistério, pelo menos mais duas propostas integrarão o pacote elaborado pelo governo  para ser encaminhado à Assembleia ainda no fim deste mês: a de reestruturação da Central de Compras, que voltará a se chamar Central de Licitações, e a de reajuste das alíquotas de contribuição previdenciária. Desde que a Justiça declarou inconstitucional o aumento diferenciado das alíquotas, em dezembro de 2011, o Piratini tem trabalhado em alternativas que viabilizem o enfrentamento do déficit previdenciário em curto prazo. Até agora, a única forma encontrada para minimizar o problema, garantindo recursos imediatos em caixa, é a elevação linear de alíquotas, para todos os servidores, em percentuais que podem chegar a 13,5%. Na tentativa de amenizar o desgaste político que virá atrelado à medida e para facilitar a defesa do projeto pela base aliada no Legislativo, o Executivo ainda busca fórmula, considerada legal pela Justiça, que viabilize algum tipo de abono para servidores com salários mais baixos.
A definição final sobre as categorias que terão projetos de reajuste encaminhados este mês à Assembleia depende ainda de negociações que ocorrerão nesta semana na Casa Civil

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