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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

LIMINAR OBRIGA PLANTÃO 24Hs DA POLICIA MILITAR. RS


Liminar obriga plantão 24h da BM
Ao acatar ação do MP, juíza determina que Estado mantenha efetivo suficiente de PMs para atender a população de Viadutos

Prédio da Brigada Militar fechado e moradores forçados a se deslocar para municípios vizinhos a fim de registrar ocorrências e pedir socorro policial. Esse quadro motivou o promotor João Francisco Dill a ingressar com ação judicial solicitando plantões 24 horas em Viadutos, cidade de 5,3 mil habitantes no norte gaúcho. Ao conceder liminar, a juíza Marilde Angélica Webber Goldschmidt obrigou o Estado a cumprir o pedido do MP.
Com dois PMs lotados em Viadutos, o prédio da BM permanecia fechado durante todo o dia.
– Eles faziam horário das 16h até 22h ou meia-noite, fazendo patrulha na rua. Então as pessoas iam lá e nunca tinha ninguém, nem pra atender ao telefone – conta João Antônio Dallagnol, assessor administrativo.
A Comarca de Gaurama abrange cinco municípios, e 33% dos processos distribuídos no Fórum da cidade eram provenientes de Viadutos. Um abaixo-assinado com 2 mil assinaturas reforçou os argumentos da promotoria.
– Policiamento não é um serviço burocrático que possa funcionar em horário comercial, ou ficar de portas fechadas o dia todo. A população se sentia insegura – afirmou Dill.
Na decisão, Marilde informou ter ouvido, durante as audiências, inúmeras reclamações de pessoas que disseram ter procurado a BM de outros municípios. Com a decisão judicial, o Estado está obrigado a manter serviço 24 horas durante os sete dias da semana, e telefones fixos e celulares de plantão para o atendimento à população. Nesta semana, a BM de Viadutos recebeu reforço de dois policiais, deslocados temporariamente de outros municípios, totalizando agora quatro PMs. Conforme a promotoria, o efetivo ainda é insuficiente para que a BM ofereça segurança 24 horas, já que no período noturno os PMs só podem trabalhar em duplas.
Comandante de batalhão aponta déficit de PMs
Conforme o major Ricardo Hofmann, que responde pelo comando do 13º BPM, para cumprir a ordem judicial estão sendo remanejados, em sistema de rodízio, dois policiais por semana. Como estão hospedados na sede do quartel na cidade, ficam 24 horas por dia disponíveis para socorro à população. Conforme Hofmann, na região há falta de 44% do efetivo, sem contar os policiais enviados para operações ou os que estão em licença. Há município com apenas um policial disponível, nove com dois homens em serviço e outros 13 com três PMs disponíveis.
– Se esta ordem judicial for estendida para toda a região, não teremos como atender – salienta.

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