LIMINAR OBRIGA PLANTÃO 24Hs DA POLICIA MILITAR. RS

Liminar obriga plantão 24h da BM

Ao acatar ação do MP, juíza determina que Estado mantenha efetivo suficiente de PMs para atender a população de Viadutos

Prédio da Brigada Militar fechado e moradores forçados a se deslocar para municípios vizinhos a fim de registrar ocorrências e pedir socorro policial. Esse quadro motivou o promotor João Francisco Dill a ingressar com ação judicial solicitando plantões 24 horas em Viadutos, cidade de 5,3 mil habitantes no norte gaúcho. Ao conceder liminar, a juíza Marilde Angélica Webber Goldschmidt obrigou o Estado a cumprir o pedido do MP. Com dois PMs lotados em Viadutos, o prédio da BM permanecia fechado durante todo o dia. – Eles faziam horário das 16h até 22h ou meia-noite, fazendo patrulha na rua. Então as pessoas iam lá e nunca tinha ninguém, nem pra atender ao telefone – conta João Antônio Dallagnol, assessor administrativo. A Comarca de Gaurama abrange cinco municípios, e 33% dos processos distribuídos no Fórum da cidade eram provenientes de Viadutos. Um abaixo-assinado com 2 mil assinaturas reforçou os argumentos da promotoria. – Policiamento não é um serviço burocrático que possa funcionar em horário comercial, ou ficar de portas fechadas o dia todo. A população se sentia insegura – afirmou Dill. Na decisão, Marilde informou ter ouvido, durante as audiências, inúmeras reclamações de pessoas que disseram ter procurado a BM de outros municípios. Com a decisão judicial, o Estado está obrigado a manter serviço 24 horas durante os sete dias da semana, e telefones fixos e celulares de plantão para o atendimento à população. Nesta semana, a BM de Viadutos recebeu reforço de dois policiais, deslocados temporariamente de outros municípios, totalizando agora quatro PMs. Conforme a promotoria, o efetivo ainda é insuficiente para que a BM ofereça segurança 24 horas, já que no período noturno os PMs só podem trabalhar em duplas. Comandante de batalhão aponta déficit de PMs Conforme o major Ricardo Hofmann, que responde pelo comando do 13º BPM, para cumprir a ordem judicial estão sendo remanejados, em sistema de rodízio, dois policiais por semana. Como estão hospedados na sede do quartel na cidade, ficam 24 horas por dia disponíveis para socorro à população. Conforme Hofmann, na região há falta de 44% do efetivo, sem contar os policiais enviados para operações ou os que estão em licença. Há município com apenas um policial disponível, nove com dois homens em serviço e outros 13 com três PMs disponíveis. – Se esta ordem judicial for estendida para toda a região, não teremos como atender – salienta.