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terça-feira, 17 de janeiro de 2012

PREVIDÊNCIA NOVO PLANO TERÁ RESISTÊNCIAS.

Previdência: novo plano terá resistências
Servidores preparam campanha e dizem que governo joga com propostas


O governo do Estado terá um longo caminho a percorrer para instituir o regime de previdência complementar para os servidores estaduais, como defendem o governador Tarso Genro (PT), membros do primeiro escalão e deputados (aliados e de oposição). As principais resistências virão dos próprios servidores estaduais. Eles já começaram a se articular para divulgar que o governo lançou o primeiro pacote da previdência no ano passado apenas para que ele fosse "derrubado" juridicamente e a previdência complementar voltasse à pauta.

"Caso o governo insista em enviar o projeto da previdência complementar, nossas suspeitas de que essa era a ideia desde o início estarão se confirmando. E o Executivo vai precisar enfrentar algumas situações porque há precedentes, no Brasil e em outros países, nos quais o sistema quebrou ou o dinheiro do fundo sumiu", diz o presidente da Ajuris e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), João Ricardo dos Santos Costa.

"Isso não tem lógica. Nenhum governo passaria por todo o desgaste político gerado pelos projetos do ano passado com a finalidade de que eles fossem substituídos por outros, que também geram desgaste. Apresentamos os primeiros projetos com base no conceito de Justiça", afirmou ontem o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

O governador Tarso Genro (PT), que nesta semana recebe os resultados das primeiras simulações sobre a formatação do novo projeto, defende o regime de previdência complementar como uma boa alternativa para que seja alcançado o equilíbrio entre funcionários da ativa e aposentados. O governo também argumenta que o regime estanca o déficit (hoje de R$ 5,2 bilhões) a longo prazo. Além disso, o projeto está previsto no programa de governo. "Temos compromisso com a manutenção da Previdência Pública, o fortalecimento do IPE e a criação de um fundo público de previdência complementar no Estado a partir de amplo debate com os servidores e demais poderes", informa o plano.



O que o governo estadual deverá apresentar
Cálculo atuarial que indique qual a faixa de corte e qual a alíquota de contribuição do regime de previdência complementar. Em São Paulo, por exemplo, a faixa de corte é o teto do INSS (R$ 3,9 mil) e a alíquota de contribuição do regime complementar é de 7,5%. No projeto para os servidores federais que tramita no Congresso a alíquota é de 8,5%.

Cálculo atuarial que leve em conta uma série de variáveis como o número de benefícios, a idade média dos contribuintes, o período contributivo e o índice de contribuintes que podem morrer antes da idade da aposentadoria.

Como a previdência complementar depende da adesão voluntária, será necessário estabelecer regras para situações diferentes daquela em que o servidor contribui desde que ingressa no serviço público até a hora da aposentadoria. Um servidor novo poderá optar por só começar a contribuir vários anos após ter ingressado no serviço público. Quando este servidor se aposentar, o cálculo do seu benefício será diferente. Também pode acontecer situação inversa: o servidor contribui inicialmente, mas depois desiste.

É necessário haver normas para o saque. "É preciso ficar claro que se um banco estiver fazendo parte do fundo, ele visa ao lucro. Então, em alguns casos, existe um deságio muito grande para o saque", alerta o especialista em direito previdenciário, Alex Tonetto.

O Estado pode criar uma fundação de direito público para administrar o fundo. Neste caso, ela precisará ser instituída por lei na qual deve constar quem administra, quem tem direito a voto, de quanto tempo são os mandatos e se os membros são remunerados ou não.

Devem ficar claros ainda os critérios sobre a fiscalização do fundo e quem a exercerá.

Entre as opções para a fiscalização do fundo estão o Tribunal de Contas do Estado ou, ainda, a designação de auditor independente pago.

A fiscalização se exercerá sobre vários itens, notadamente o controle sobre os depósitos feitos pelo Estado, que também contribui com o fundo.

Técnicos indicam que o sistema ideal é o que os contribuintes da previdência complementar controlem a evolução dos recursos nas contas. Isso pode ser feito através de extratos mensais nos quais constem todas as contribuições e não apenas as suas.


Oposição sinaliza apoio à proposta


O líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputado Giovani Feltes, declarou ontem que a oposição poderá discutir com tranquilidade uma proposta de Previdência complementar que deverá ser enviada pelo Executivo ao parlamento gaúcho em fevereiro. "É possível que seja discutida com maturidade. Não posso antecipar se a bancada votaria favorável, mas pode se abrir o diálogo", disse. O deputado não acredita que o projeto seja alterado para que haja um aumento na alíquota à todos os servidores. Para Feltes, um debate sobre a proposta deve ser iniciada logo, pois o déficit da previdência chegou a um nível "insuportável".

A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) também abriu as portas da Assembleia para a discussão sobre um nova proposta para a previdência, mas com ressalvas. "O projeto será bem-vindo à discussão se vier bem estruturado", disse. Zilá espera que o Palácio Piratini não envie o projeto em regime de urgência.

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