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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

PGE LIMITA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

PGE limita reforma da previdência
Procuradoria diz que regime geral da Previdência terá que ser seguido


O fato de juridicamente não poder trabalhar com um valor de corte superior ao do teto do INSS (de 3,9 mil) foi determinante para que o Executivo deixasse de lado a opção da previdência complementar. A questão foi explicitada ontem pela manhã no Piratini, durante a reunião do núcleo de gestão da coordenação de governo, e está entre os pontos que serão apresentados aos deputados da base aliada. "Há todo um conjunto de informações sobre o tema que precisamos passar para os deputados. Esta é uma delas", confirmou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Até começarem a ser feitos os estudos para a apresentação do novo projeto de reforma da previdência, tanto os integrantes do núcleo de governo como os parlamentares da base aliada (simpáticos à ideia do regime complementar) acreditavam que era possível estabelecer como ponto de corte um teto superior ao do INSS. Ou seja, os servidores novos que ganhassem até o valor de corte continuavam contribuindo com 11%. E os que ganhassem acima contribuiriam com 11% até o valor de corte e com 7,5% sobre a diferença entre ele e o total do vencimento.

Entre os valores estudados como possíveis, estavam R$ 5 mil e, ainda, o de duas vezes o teto (hoje o equivalente a R$ 7,8 mil). Com isso, cerca de 95% dos servidores ficariam de fora do regime de previdência complementar. A tese, porém, naufragou quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que integra o grupo de trabalho responsável pelos estudos sobre o novo projeto, informou que, no seu entendimento, é necessário seguir o teto do regime geral.

O que o Executivo ainda não definiu é como vai trabalhar a outra opção para um novo projeto de reforma: o aumento linear de alíquotas. Pestana confirmou que os estudos se dão com percentuais de contribuição entre 11,5% e 13,5%, mas disse que, primeiro, será necessário conversar muito com os deputados. O Executivo avalia que, para parte dos servidores, um pequeno aumento é mais aceitável do que seria a previdência complementar.

Além disso, apesar de o aumento linear de alíquotas ainda ser a alternativa juridicamente considerada a melhor, o Executivo segue trabalhando com outras possibilidades. Mas, ao contrário do que pretendia inicialmente, não deve fechar o projeto neste mês de janeiro.

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