TRANS. DO PROGRAMA ENTARDECER NA FRONTEIRA DIRETO PECUARIA EM 19/11/2009

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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

PEC EXTINGUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR VOLTA A TRAMITAR NO AL--RS

PEC que extingue Tribunal de Justiça Militar volta a tramitar na AL-RS
O Projeto de Emenda Constitucional pelo fim do TJM-RS conta com a assinatura de 28 parlamentares, representando quase todos os partidos da AL


Uma proposta de emenda constitucional (PEC) protocolada esta semana pelo deputado estadual Raul Pont (PT) promete reacender a discussão sobre a extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Rio Grande do Sul. O texto conta com a assinatura de outros 27 parlamentares, representando quase todos os partidos com assento no Parlamento gaúcho. As únicas siglas que não apoiam a medida são o DEM e o PRB.
Pont resolveu redigir uma nova PEC, ao invés de utilizar a que estava arquivada desde o dia 23 de dezembro de 2010. A proposta antiga foi protocolada em 2009 por iniciativa do então presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RS), desembargador Armínio José Abreu Lima.
O projeto naufragou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois o relator, Adroaldo Loureiro (ex-PDT, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), nunca relatou a matéria, acabou solicitando diligências que não aconteceram e o texto foi arquivado com o término da legislatura passada.
Pont argumenta que não há necessidade de o Estado ter uma Justiça específica para apreciar crimes cometidos pelos policiais militares. “Somente em 2012 serão R$ 31 milhões para sustentar um tribunal que julga meia dúzia de processos. É uma instituição só para servir de compadrio e indicações”, disparou o petista. Ele lembra que apenas Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul possuem uma instância específica para julgar crimes cometidos por policiais militares. “Não há nenhuma razão para existirem, é um gasto desnecessário e absurdo que poderia ser utilizado pra qualificar a Brigada Militar”, defende.
Após 15 dias de publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a PEC vai para a CCJ, onde terá um relator e poderá receber emendas. Como terá o recesso parlamentar no final de dezembro e a retomada das atividades em fevereiro, e o texto poderá passar ainda por outras comissões, é pouco provável que a matéria seja aprovada em plenário ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Advogado nomeado por Tarso ainda não tomou posse
Apesar de toda a bancada do PT na Assembleia Legislativa ter assinado a PEC que propõe a extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS), o governador Tarso Genro não deixou de fazer uma nomeação para a corte, que é composta por sete juízes, sendo quatro coronéis e três civis.
Entretanto, a indicação do advogado Jorge Luiz Garcia de Souza foi barrada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS), cujo Órgão Especial concedeu mandado de segurança contra o ato de Tarso. O pedido de anulação partiu do Ministério Público (MP), que reivindica a vaga por entender, pela ordem de substituições, o cargo deve ser ocupado por um membro do MP.
O Palácio Piratini já recorreu da decisão, que foi editada no dia 17 de outubro, mas o recurso ainda não foi apreciado.
Deputados estaduais que assinaram a PEC pelo fim do TJM-RS
PT
Adão Villaverde
Alexandre Lindenmeyer
Altemir Tortelli
Ana Affonso
Daniel Bordignon
Edegar Pretto
Jeferson Fernandes
Luis Fernando Schmidt
Luis Lauermann
Marisa Formolo
Miriam Marroni
Nelsinho Metalúrgico
Valdeci Oliveira
PDT
Alceu Barbosa
Diógenes Baségio
Gerson Burmann
Juliana Brizola
Marlon Santos
PMDB
Alexandre Postal
Álvaro Boéssio
PSDB
Adilson Troca
Zilá Breitenbach
PSB
Miki Breier
PCdoB
Raul Carrion
PP
Mano Changes
PTB
Cassiá Carpes
PPS
Paulo Odone

Fonte:jornalSul21 /Samir Oliveira

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

BASE DA POLICIA CIVIL ENTRA EM GREVE SE GOVERNO SÓ MANTER AUMENTAR SALÁRIOS DE DELEGADO.

Ugeirm: base da Polícia Civil entra em greve se governo só aumentar salários de delegados
Casa Civil pretende fechar até o fim da semana possível acordo com a Asdep aproximando salário da categoria com o dos procuradores de Estado


O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) decidiu, em plenária estadual, entrar em greve, de imediato, se o governo gaúcho anunciar a intenção de equiparar os salários de delegados e procuradores do Estado sem aumentar, também, os vencimentos da base da Polícia Civil. “Não se pode aceitar uma polícia bem paga e outra miserável. Encaminhamos proposta de tabela salarial para todos os policiais gaúchos para ser cumprida em sete anos. A reivindicação é viável, cabe no orçamento”, sustentou o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz.

O sindicalista lembrou que, ao encerrar as negociações com os agentes policiais, em setembro, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, se comprometeu a voltar a discutir índices com a categoria em caso de reajustes superiores concedidos depois da negociação inicial para outros cargos da Polícia Civil. O líder sindical disse que a Polícia Civil vai entrar em colapso, caso o governo reajuste o salário somente dos delegados.

O governo ofereceu 10% para a categoria a partir de janeiro, mas a proposta foi recusada. O Piratini pretende encerrar as negociações com a Associação dos Delegados de Polícia (Asdep) ainda nesta semana. “Não aceitaremos exclusão das categorias de base de política salarial com os delegados", anunciou Ortiz, que disse duvidar da possibilidade de equiparação salarial entre os delegados e os procuradores.

Os inspetores e escrivães tiveram R$ 91 de aumento no vencimento básico divididos em duas parcelas, sendo que a segunda, de R$ 51, só vai ser quitada em abril de 2012. Um agente policial vai fechar, daqui a cinco meses, cerca de 10% de reajuste. O Piratini alegou, ao encerrar negociação, estar no limite da capacidade orçamentária.

Governo espera concluir negociação com os delegados até quinta

O secretário da Segurança, Airton Michels, disse, nessa terça-feira, acreditar que a alternativa para as negociações com os delegados de Polícia seja encontrar um meio termo entre as propostas apresentadas. Segundo Michels, enquanto o governo do Estado oferece 10% de reajuste e antecipação do debate por melhores salários, a categoria projeta prazo de cinco anos para equiparar os vencimentos com os dos procuradores de Estado. O secretário está confiante em um desfecho, nesta semana, com a retomada do diálogo com a classe. A expectativa é de que a audiência entre o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, e a Asdep ocorra entre quarta e quinta-feira.


Ouça o áudio: Presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul, Isaac Ortiz

DESARMAMENTISTA PREMIADA É PRESO POR VENDER ARMAS PARA TRAFICANTES!

Desarmamentista premiado é preso por vender armas para traficantes!
Preso por vender fuzil para traficante foi premiado por apoio ao desarmamento. A face mais feia, funesta e assustadora do desarmamento.


Na foto que ilustra este texto, datada de 2004 e disponível no site oficial da Rocinha, o ex-líder comunitário William Oliveira aparece sorridente recebendo das mãos de Denis Mizne, presidente da ONG Sou da Paz, um prêmio pelo seu empenho no desarmamento naquela comunidade. O prêmio foi concedido por outra ONG, a Viva Rio, a mesma que nos últimos meses esteve envolvida em supostos desvios de verbas da Saúde e do programa “Segundo Tempo”, vinculado ao Ministério dos Esportes.

Nada de mais. Poderia ser apenas mais um inocente útil, que como outros tantos acredita na falsa ideia de que o desarmamento é benéfico para a pacificação de uma sociedade.

O problema é que o premiado, ironicamente, foi preso depois de ser flagrado em vídeo numa aparente negociação de um fuzil da família AK-47, pelo qual recebera o respectivo pagamento. Para a polícia, o vídeo torna inequívoco o fato, tal como noticiou a imprensa em geral.

Não é a primeira vez que o ex-líder comunitário é preso. Em 2005 também o foi, sob a acusação de associação ao tráfico, ocasião em que, sem estranheza nossa, recebeu apoio do presidente da ONG Viva Rio, inclusive em defesa marcada por tom contundente, verdadeiramente feroz. Mas isso é história passada…

Deste episódio, que mais uma vez lança sérias dúvidas sobre quem são e quem representam as ONGs que querem a todo custo desarmar o cidadão - contando com o apoio do Governo Federal e de vários políticos -, pode-se afirmar categoricamente: CRIMINOSOS SÃO FAVORÁVEIS AO DESARMAMENTO!

Isso não é exatamente uma novidade, claro, mas agora está provado! Explica-se:

Se a favela da Rocinha fosse a Rússia, William Oliveira seria o Medvedev, ao passo em que o traficante “Nem” seria Vladmir Putin. Simplificando: mesmo sendo à época presidente da associação de moradores da Rocinha, William não podia fazer absolutamente nada sem a anuência do chefe do tráfico, “Nem”, ou de algum outro que o fizesse as vezes.

Se ele foi premiado por apoiar o desarmamento é porque lhe foi permitido pelos traficantes externar esse apoio e ser premiado por isso. Simples!

O desarmamento, portanto, interessa direta e insofismavelmente aos criminosos, favorecendo-os, o que nos traz à recordação a imagem hoje risível do ex-deputado Raul Jungmann batendo o “Estatuto do Desarmamento” na mesa e gritando: “Isso transformou a vida do bandido em um inferno!”. Que piada, que mentira! Bandido nunca seguiu a lei para comprar arma.

Nos dias de hoje, o discurso desarmamentista atrai os holofotes – não se sabe se positiva ou negativamente – para o deputado fluminense Marcelo Freixo, que se negou peremptoriamente a ouvir o Movimento Viva Brasil na CPI das armas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para, em outro extremo, não se furtar em aceitar como verdade absoluta tudo o que foi dito pela ONG Viva Rio, a mesma que premiou e defendeu o ex líder comunitário preso justamente por venda ilegal de arma.

Agora, diante de tão relevantes fatos, será que o deputado convocará o William Oliveira? Será ele próprio o Medvedev da Viva Rio? O tempo dirá.

Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line
link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

LUTA POR DIGNIDADE: PM FERIDO DEPENDE DE VAGUINHA PARA TER CADEIRA DE RODAS.

Luta por dignidade: PM ferido depende de vaquinha para ter cadeira de rodas


O soldado Alexsandro Fávaro, de 31 anos, era tido como policial exemplar. Um apaixonado no combate ao crime, como os colegas de farda costumam dizer. Há três meses, o combate mudou de terreno. Atingido no pescoço num tiroteio entre policiais da UPP Fallet/Fogueteiro e traficantes no Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido, ele faz sessões de fisioterapia no Hospital da Polícia Militar (HPM) para recuperar os movimentos dos membros. E conta com a luta de outros policiais militares.
Como o major Hélio, que lançou uma campanha no site cfappmerj.org para pedir colaborações de R$ 1, que ajudem na aquisição de uma cadeira de rodas de R$ 2.500, específica para tetraplégicos. “A esposa continua assistindo e apoiando o marido e está impossibilitada de trabalhar, pois o caso dele ainda inspira cuidados”, diz um dos trechos do texto. Segundo o comunicado, a PM não possui a cadeira de rodas e a aquisição pode levar até seis meses. O problema é que o soldado Fávaro terá alta em breve.
O major Hélio não é o único que busca mobilização para ajudar no caso. De acordo com o capitão Felipe Magalhães, comandante da UPP Fallet/Fogueteiro, o grupo de policiais que se formou com Fávaro também faz contribuições para ajudá-lo. Amigo do soldado, o capitão foi instrutor no seu curso de formação. E comandante no período em que Fávaro atuou na UPP.
— Ele era um excelente policial. Adorado por todos, porque era um profissional que sabia a hora de combater, mas também sabia o momento certo para prestar serviço aos moradores.
Na corporação há apenas três anos, Fávaro colecionava prisões e apreensões num caderno recheado por recortes de ocorrências e reportagens policiais. Em março de 2009, quando trabalhava no 12 BPM, em Niterói, e ainda não estava habilitado para usar arma, recebeu um certificado de honra ao mérito por ter “se destacado no combate à criminalidade” por prender um suspeito só com o cassetete.
Outro drama
Em novembro do ano passado, o sargento Heliomar Ribeiro dos Santos Silva, de 36 anos, viu a morte de perto no cruzamento da Avenida dos Democráticos com a Dom Hélder Câmara, no Jacarezinho. Ele estava numa carro do 22 BPM (Maré) quando cruzou por um bonde de 20 homens, com fuzis em carros e motos. O veículo foi fuzilado e o soldado caiu no chão, baleado. Só saiu de lá com vida porque foi tirado do asfalto por um taxista, que o socorreu no momento em que um ônibus parou na sua frente, impedindo o acesso dos bandidos.
Um ano depois, Heliomar ainda luta para se recuperar das sequelas provocadas pelos tiros, que acertaram a sua nuca, de raspão, o braço e o pé esquerdos. Três vezes por semana, faz fisioterapia para recuperar os movimentos do braço. Perdeu o dedão e caminha com dificuldades, já que não encosta a sola do pé no chão, porque um nervo foi atingido.
A situação financeira da família também não é das melhores, já que Heliomar fazia “bicos” para completar a renda familiar quando estava na ativa. Como não pode dirigir, vendeu o carro, um Fiat Uno antigo.
Morador de Itaboraí, ele desistiu das sessões de fisioterapia mantidas pela PM, em Olaria, no Rio, porque não teria como pagar o deslocamento semanal. Optou pelo tratamento num hospital público, perto de casa. Apesar das dificuldades, ainda acredita que um dia poderá voltar a vestir a farda da Polícia Militar.
— Ele não se conforma, porque estava acostumado a estar na ativa — conta a mulher, a dona de casa Cristiane Santos Silva, de 37 anos.
Mas nada causa revolta em Cristiane. Porque o marido vai poder ver a filha, de 3 anos e 9 meses, crescer. E, de tempos em tempos, ela telefona para o taxista que salvou o seu marido.
— Ligo pra agradecer. Depois de Deus, ele é o meu anjo da guarda, porque salvou o meu marido. Vou agradecer pelo resto da minha vida.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

QUEM ENTENDE O POLICIAL?

Quem entende o policial?


O policial deve entender que os indivíduos que praticam tráfico de drogas nas periferias geralmente foram vítimas de circunstâncias sociais excludentes, que certamente possuem déficit afetivo-familiar, e que instituições e valores que devem estar presentes na educação de qualquer jovem lhe faltaram;

O policial deve entender que seu serviço é de utilidade pública, e não pode ser interrompido, motivo pelo qual sempre que realiza greve a justiça decreta a ilegalidade do movimento, mesmo que a própria justiça, quando faz greve, não tenha seu movimento considerado ilegal;

O policial deve entender que o governo tem limitações orçamentárias, e que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser cumprida, em detrimento da concessão de salários dignos com o risco que a profissão policial propicia, mesmo quando se sabe de casos escandalosos de desvio de dinheiro público, ou gastos injustificáveis, no mesmo governo;

O policial deve entender que a universidade ainda carrega traumas e estigmas dos tempos de exceção, e que até se aproveita deste receio para garantir certa liberalidade e desrespeito às leis em suas instalações e espaços;

O policial deve entender que num sistema capitalista os jornais precisam, de alguma forma, ganhar dinheiro, e que a audiência dos veículos de comunicação é diretamente proporcional aos casos de violência que exibe, às vezes incentivando a repressão policial arbitrária, às vezes criticando qualquer ação de uso da força da polícia;


O policial deve entender que o jovem branco e rico flagrado com droga é apenas um hedonista, curtindo a vida, enquanto o negro e pobre é um criminoso, traficante;

O policial deve entender que boa parte das organizações protetoras dos Direitos Humanos estão atentas aos abusos cometidos pela polícia, embora não tenham a mesma atenção quando se refere a assédios e violações dos direitos, também humanos, dos policiais;

O policial deve entender que mesmo um movimento social justo, legítimo e necessário deve ser interrompido se houver determinação do governo – aquele que lhe nega o devido reconhecimento profissional;

O policial deve entender que, para a sociedade em geral, parecer educado, culto, intelectual, erudito e polido não é parecer policial;

O policial deve entender a dor da mãe que toma conhecimento que seu filho foi preso;

O policial deve entender a dor da mãe que perde o filho em um assassinato;

O policial deve entender que deverá tirar a vida de outrem, caso uma terceira vida esteja em risco;

Enfim, para ser policial, é preciso que, pelo menos, se entenda todos os pontos anteriores – e admitir estar aberto para entender muitas outras coisas.

Abordagem Policial

GREVE DA PM EM RONDONIA: COE SE RECUSA A CUMPRIR ORDEM DE RETIRADA DA COMISSÃO DAS ESPOSAS DOS BATALÕS.

GREVE DA PM EM RONDÔNIA: COE se recusa a cumprir ordem de retirada da comissão das esposas dos batalhões


Nesta manhã de sábado, os dois principais Batalhões de todo Estado de Rondônia foi fechado como forma de protesta pelo descontentamento com as negociações do governo com entidades representativas de parte dos militares da categoria. A Comissão das Esposas havia suspenso o movimento reivindicatório iniciado no dia 16 de novembro às 16hs em frente ao 5°BPM.

A suspensão do movimento deu-se pelo fato de que no dia 19 de novembro o governo apresentaria às entidades proposta formalizada que possivelmente atenderia o anseio da categoria, tal proposta partiu do próprio governo, porém o governo voltou atrás e retificou a sua própria proposta, e a diminuiu de 24% para 12% o que causou total revolta nas esposas dos militares.

O compromisso das associações: ASPRA/ASSESFAM/ASSESPOM e ASSFAPOM eram que se o governo votasse atrás a paralisação seria no dia 19 de novembro, ao finalizar a reunião em todo o Estado de Rondônia, o que infelizmente não ocorreu, pois o governo pediu o prazo de mais uma semana. A ASSFAPOM foi à única que não aceitou. Depois disso, a mesma, ficou proibida, pelas demais entidades, de participar de qualquer outra negociação com o governo. Dias se passaram e a revolta das esposas tornou-se constante, o que as levou essa paralisação.

Nesta tarde de sábado, várias as contra-informações, uma delas era de que a COE se dirigia para os batalhões com a finalidade de devolver o policiamento em toda a capital. O Comandante Geral, Coronel Cesar, determinou que o Capitão Góes, Comandante da COE cumprisse tal determinação, este se recusou alegando que não cometeria o mesmo erro de meses atrás, aonde em movimentos reivindicatórios da ASSFAPOM chegou a colocar irmãos contra irmãos causando uma rivalidade entre os praças.

Com essa atitude a tropa, a Comissão das Esposas e a ASSFAPOM agradece aos irmãos da COE, e acima de tudo o Capitão Góes pelo ato de responsabilidade e coragem.

No mais, a Comissão das Esposas segue fortalecida aguardando apenas posicionamento dos praças do interior, pois há de se acreditar que juntos a vitória será certa!

44% Já!

leia também:




URGENTE: 1º E 5º BATALHÕES ACABA DE SER FECHADO PELA COMISSÃO DA ESPOSAS, COM APOIO DA ASSFAPOM

Escrito por Ada Dantas - SRTE/RO 1150


Veja o Regimento da Comissão da Esposas abaixo:



REGIMENTO DO COMANDO DE MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO

O Comando de Movimento Reivindicatório, liderado pela Comissão das Esposas de Policiais e Bombeiros Militares, o qual foi suspenso no dia 17 de novembro de 2011 irão conduzir as negociações junto ao executivo estadual no que se refere aos 44% (perdas salariais) e Anistia administrativa para todo o período de negociações, que se iniciou no dia 10 de maio de 2011 até a data da publicação da lei, conforme cláusulas abaixo descriminadas:



Clausula 01- O movimento reivindicatório é de total autonomia das esposas aclamadas em assembléia geral extraordinária, no dia 12 de novembro, na sede do SINTERO, a qual por maioria das associações as legitimaram como detentoras do movimento, as intitulando como “COMISSÃO DAS ESPOSAS”;

Clausula 02- Não será aceito por este movimento qualquer negociação paralela com o governo, de qualquer intitulado representante da categoria, haja vista, além da delegação de poderes em assembléia geral, conforme cláusula 01 deste regimento, o executivo ter esgotado todas as negociações, no momento em que apresentou propostas a menor que o percentual de 44% pleiteado pela categoria;

Clausula 03- Durante o movimento reivindicatório as negociações serão feitas e/ou realizadas somente na presença das esposas e policiais presentes, na concentração do movimento tanto na capital como no interior;

Clausula 04- As propostas que porventura for apresentada pelo governo, serão encaminhadas através de um representante deste para a concentração do movimento, onde será feita a leitura;

Clausula 05- Depois de realizada a leitura e o conhecimento de todos os participantes, tanto da capital como do interior, será deliberado à aceitação ou não da tal proposta;

Clausula 06- Será aprovada a proposta que obtiver a maioria absoluta dos participantes tanto da capital como do interior;

Clausula 07- A proposta de lei, conforme cláusula 06 deste regimento será encaminhada para a ALE-RO e lá aprovada, sendo que o movimento somente será finalizado pelo ato de sanção e publicação em diário oficial do Poder Executivo.

Porto Velho-RO, 03 de Dezembro de 2011.

COMISSÃO DAS ESPOSAS

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