TRANS. DO PROGRAMA ENTARDECER NA FRONTEIRA DIRETO PECUARIA EM 19/11/2009

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sábado, 3 de dezembro de 2011

COMISSÃO DA PEC 300 SE REÚNE EM SÃO SÃO PAULO.

omissão da PEC 300 se reúne em São Paulo


Neste sábado (26) de novembro, a comissão da PEC 300 de São Paulo, juntos com líderes de outros Estados, se reuniram com o Deputado Federal Arnaldo Farias de Sá, às 11h00 da manhã em seu escritório político em São Paulo. A reunião teve como objetivo debater o direcionamento sobre a votação em segundo turno da PEC 300. Nesta reunião foram traçadas diretrizes e estratégias com ações para que a PEC 300 seja colocada em votação.
Reuniram-se lideranças do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul e a comissão de São Paulo. Foram debatidos o direcionamento e as estratégias para colocar a PEC 300 em votação. Foi apresentada a força que a categoria representa em nosso País, o que pode acontecer se a PEC 300 não for colocada em votação e as dificuldades enfrentadas pelas comissões em seus Estados.
Durante as explanações foi ponto pacífico que a sociedade clama por segurança pública e que os policiais militares/civis e bombeiros merecem ser valorizados. Segundo Leonel Lucas Presidente da Associação da Brigada Militar – RS, “Cada um de nossos estados, têm que trabalhar para fazer a PEC 300 sair do papel. Temos que pressionar os nossos governadores e fazer movimentos dentro de cada estado, para convencer e mostrar que a PEC 300 tem que ser pautada e votada”.
Já o Subten. Evaldo Observatório da Cidadania – BA, “Hoje eu vejo que é uma obrigação os deputados votarem a favor da PEC 300, mas a partir do momento que nós não vemos uma mobilização dos deputados para que isso se realize, temos é que ir pra cima de todos os 513 deputados, para convencê-los da importância dessa aprovação.
O idealizador da PEC 300 o Subten. Clovis de Oliveira disse: “Temos que formar uma coordenadoria em cada estado, Ninguém tem uma palavra decisiva e esta palavra tem que vir do Sr. Deputado Marco Maia. Precisamos de uma data para colocação da PEC 300 em votação”.
A presidente da AFAPESP Adriana Borgo comentou: “São seis milhões de assinaturas de apoio que foram colhidas, os políticos têm que perceber a nossa força e o nosso poder de fogo”.
Segundo o Coronel Adalberto de S. Rabelo PSPC/RJ: “A PEC 300 só entra na pauta de votação se o Deputado Arnaldo Faria de Sá, com sua força e conhecimento forçar junto aos seus colegas sua aprovação”.
O Presidente da APMDFESP Sgt. Elcio Inocente comentou: “Todos nós estamos assistindo todos os dias a nossa sociedade sendo dizimada por traficantes e o nosso policial da ativa é que está sofrendo! Porque estimulo não há! E a PEC 300 é uma solução para a realidade da vida do policial. Dignidade!”.
O Cb. Daciolo do SOS Bombeiros do Rio de Janeiro (RJ) afirmou de forma enfática, “Os políticos e a sociedade têm que entender que nós podemos parar a segurança pública nacional se não formos ouvidos e respeitados. Nós não queremos isso, nós queremos a solução com o diálogo, caso seja necessário, levaremos isso ao extremo”.
Enfim, foi criado uma comissão de cinco pessoas de estados diferentes, com intermédio do Deputado Arnaldo Farias de Sá, para marcar uma reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia. Nesse encontro espera-se a sensibilização e o apoio do presidente da Câmara para com a causa.
Participaram da reunião as seguintes pessoas: O Deputado Arnaldo Farias de Sá; O Subten. Clovis de Oliveira idealizador da PEC 300; Sgt. Elcio Presidente da APMDFESP; Adriana Borgo Presidente da AFAPESP; Subten. Evaldo do Observatório da Cidadania (BA); Edmar Soares da Silva Presidente da ACSPMBMMS (MS); Leonel Lucas Presidente da Brigada Militar (RS) e Presidente Nacional das Entidades de Classe; Geraldo do Espírito Santo Netto Presidente Estadual do Diretório Provisório do PSPC/SP; Cb. Daciolo da SOS Bombeiros do Rio de Janeiro (RJ); Coronel Adalberto de S. Rabelo PSPC/RJ; Edison Maximiano Vice-Presidente do Diretório Provisório Municipal do PSPC/SP; Sgt. Júlio Neto Secretário Municipal do PSPC/SP; Sgt. Roberto da ASBRA; Luciano Freire; Rose; Flavia Artilheiro; Alexandre; Alex; Honorato; Cb. Figueredo; Comando 89; Décio Clemente e outros.


Fonte: Luciano Freire
Blog: bombeirofreire.com

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

FRENTE PARLAMENTAR DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS.

Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais


A Assembleia Legislativa lançou, nesta quarta-feira (30), a Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais, que será coordenada pelo deputado Frederico Antunes (PP). Conforme o parlamentar, o principal objetivo da Frente é dar sequência ao trabalho desenvolvido pela Comissão Especial dos Precatórios, também presidida por ele. “O estudo constante e diário da situação real dos precatórios no Rio Grande do Sul é necessário porque ao mapear esses pontos será possível encontrar alternativas para o pagamento destas pendências”, explicou. A proposta de criação da Frente contou com apoio de 54 deputados.

Presente no ato, a presidente do Sinapers – Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas do RS, Ilma Truylio Penna de Moraes, afirmou que espera que a Frente Parlamentar consiga agilizar os processos em andamento, negociando para que o Estado cumpra com suas obrigações. “Além de viabilizar o maior número de pagamento de precatórios, queremos transparência com a divulgação, por parte da Central de Pagamentos de Precatórios, da lista do que foi pago e de quais serão os próximos a receber”, apontou Ilma. Precatorista há 16 anos, Dalila de Souza Gonçalves integra o movimento das tricoteiras, que todas as quartas-feiras se reúne na Praça da Matriz para cobrar do Executivo estadual o pagamento das dívidas, e disse que o movimento vai acompanhar as atividades da Frente Parlamentar. “Esta é mais uma forma de dar visibilidade à nossa situação. Somos credores do governo e queremos receber enquanto estamos vivos”, apontou.

Representando a presidência da Assembleia, o vice-presidente da Casa, José Sperotto (PTB), destacou a função das frentes parlamentares, instituídas na Constituinte de 88. “Estas associações suprapartidárias têm colaborado intensamente nos trabalhos legislativos em benefício da criação de políticas públicas voltadas para solução de problemas – como é o caso dos precatórios – que exigem espírito de união para serem resolvidos”, observou.

O coordenador da Frente frisou que os precatoristas querem que o governo demonstre com seus credores a mesma pressa que mostra com seus devedores. “Estas pessoas não podem viver apenas de expectativa. Reconhecemos que houve avanços, mas precisamos melhorar os resultados. O governo cobra quem não paga suas dívidas, nada mais justo que também pague as suas", sustentou o deputado Frederico Antunes.

Principais Propostas

1. Acompanhamento do trabalho no Parlamento, visando à Criação de uma Comissão Mista Permanente das Dívidas Judiciais do RS.

2. Retorno do trabalho das Juntas de Conciliação.

3. Criação de um órgão específico no Ministério Público para o pagamento de Precatórios e RPVs.

4. Criação de um regramento claro das compensações para pagamentos de Precatórios e RPVs.

5. Aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal de numero 373/2011, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).

Presenças

Também participaram do ato os deputados Carlos Gomes (PRB), Catarina Paladini (PSB), Edson Brum (PMDB), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Marco Alba (PMDB), Miki Breier (PSB) e Ronaldo Santini (PTB); sindicatos – Sintergs, Sindisepe – Fessergs – ; representantes da governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Fecomércio, Famurs, entre outras entidades.

Agência de Notícias-AL

TJ DETERMINA QUE TODOS OS APOSENTADOS DEVERÃO PAGAR A MESMA ALIQUODA DOS ATIVOS.

TJ determina que todos os aposentados deverão pagar a mesma alíquota dos ativos
Presidente do Tribunal determinou que pleitos relativos à reforma sancionada pelo governo sejam concentrados na ADIn impetrada pelo MP


O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leo Lima, suspendeu, a pedido do IPE e do governo gaúcho, a vigência das liminares concedidas em uma ação coletiva em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers). A medida restabelece a alíquota de 14% prevista na reforma da Previdência Estadual, sancionada pelo governador Tarso Genro. As decisões de 1º Grau mantinham a contribuição previdenciária mensal, para os associados, em 11%.

Para o desembargador Leo Lima, a concessão das liminares representava risco grave de lesão à ordem administrativa e à economia pública, em razão do possível efeito multiplicador da medida. Ele advertiu para a dificuldade operacional de o Estado elaborar as folhas de pagamento, se mantidas as decisões, além do tratamento desigual injustificado dos beneficiados pelas liminares - cerca de cinco mil aposentados e pensionistas.

Para o presidente do TJ, é prudente que a matéria fique centralizada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga questionando a alíquota de 14% prevista na reforma da Previdência.

Numa outra ação, o desembargador Arno Werlang, do Órgão Especial do TJ, negou o pedido de liminar em um Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (Afisvec). A entidade solicitava a suspensão expressa da aplicação do aumento da alíquota, de 11% para 14%, a partir de 1º de novembro. A entidade pregava a entrada em vigor da reforma só a partir de 1º de janeiro de 2012.

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