TRANS. DO PROGRAMA ENTARDECER NA FRONTEIRA DIRETO PECUARIA EM 19/11/2009

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GALPÃO GAUCHO

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A BANDEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TE AMO MEU RIO GRANDE

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sábado, 5 de novembro de 2011

MATANDO NO PEITO.

Matando no peito


Em recente operação da Brigada Militar no sul do Estado, o telefone celular do comandante estava mudo. As antenas da operadora não cobrem aquela região. Como não havia rádio, ele não conseguia se comunicar com seus oficiais.

Dos cinco barcos que deveriam participar da missão, pelo menos dois estavam com problemas. O motor de um deles pifou várias vezes no meio da Lagoa Mirim, à noite. Os soldados dormiram em condições precárias e a alimentação deixaria qualquer nutricionista com os cabelos em pé.

Apesar disso, graças à garra e à dedicação dos brigadianos, a presença dos soldados no Taim e na fronteira com o Uruguai conseguiu inibir a caça e a pesca ilegais, bem como o contrabando.



ZERO HORA

ENTENDA POR QUE O IDH DO BRASIL SUBIU POUCO.

Entenda por que o IDH do Brasil subiu pouco


Injunções políticas do governo e da oposição estão desvirtuando o fundamental debate sobre o último relatório anual do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que apontou avanço para lá de modesto do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O índice brasileiro passou de 0,699 na edição de 2010 para 0,718 na deste ano.

Apesar da melhora percentual de quase 3% no índice, que não é nada má – bastando considerar que, a continuar melhorando nesse ritmo, em uma década o país chegará ao seleto grupo de países de desenvolvimento humano “muito alto” –, o novo índice coloca o Brasil como 84º país com melhor qualidade de vida, quando, em 2010, apareceu como o 73º país.

A oposição federal se assanhou e saiu alardeando dados distorcidos, informando exatamente que o país teria caído no ranking dos países com melhor qualidade de vida sem contextualizar a informação. Já do lado governista, quem saiu a campo foi o ex-presidente Lula, que a mídia afirma que teria ficado “irado” com a posição em que o Brasil apareceu no relatório da ONU.

Teremos que tratar essa questão de forma desapaixonada caso queiramos entender o que está acontecendo de verdade com o nosso país. Para muitos, a questão se mostra “chata” devido ao emaranhado de índices e variáveis que precisam de análise muito apurada para dizerem alguma coisa, mas sugiro que o leitor empreste bastante atenção a este texto.

Comecemos pela queixa de Lula, da qual decorreu a da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que disse ontem que “O resultado do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2011 não reflete os avanços mais recentes do País em saúde, educação e transferência de renda”. Já a queixa da oposição é a de que nosso IDH teria “caído” da 73ª posição para a 84ª.

Tanto um lado como o outro desconsideram mudanças não só como a que ocorreu no cálculo do índice em 2010, mas ao longo da década. Avaliemos as posições de um lado e do outro.

Em primeiro lugar, a 73ª posição do ano passado, pela nova metodologia do PNUD (usada no relatório deste ano), seria 85ª e não 73ª. Há uma horda de militantes oposicionistas divulgando essa distorção. Mas, desta vez, a imprensa informou corretamente os dados e não fez muito carnaval sobre a estagnação do Brasil no ranking do desenvolvimento humano.

Contudo, a reclamação do governo Brasileiro, em última instância, apesar de ter um certo fundamento – a de que o PNUD continua usando dados ultrapassados (de 2006 ou 2004, há controvérsias) sobre saúde, educação, expectativa de vida, distribuição de renda e nível de pobreza –, não procede inteiramente.

Não está provado que a ONU só usa dados ultrapassados do Brasil. A informação oficial é a de que tampouco houve atualização de dados dos outros países ranqueados no relatório 2011. O que o governo faz, com sinal trocado, é o mesmo que fez o colunista da Folha de São Paulo Clóvis Rossi quando foi divulgada forte melhora do país no índice de Gini, que mede a desigualdade de renda.

O colunista em questão disse que a queda na desigualdade seria falsa porque não levaria em conta o dinheiro que os ricos ganham escondido, o que é uma bobagem porque não passaram a esconder dinheiro do fisco só agora e tampouco há um só argumento que mostre que só no ano passado começaram a esconder mais os seus lucros não declarados.

Não é bom desqualificar índices que, se não são perfeitos, ao menos permitem uma base de comparação, sendo absurda a tese de que a ONU estaria prejudicando o Brasil de alguma maneira que, da forma como é dita, parece conter má fé, o que não tem qualquer sentido pois a boa vontade com o Brasil hoje no mundo, é inegável.

Sendo assim, vamos entender por que o IDH do Brasil melhorou muito mais na década de 1990, pela qual passou mergulhado em crises econômicas, desemprego e recessão do que na década 2000, quando passou a experimentar o forte desenvolvimento que todos conhecem e que todas as estatísticas oficiais mostram.

O gráfico abaixo mostra como a melhora brasileira no ranking do desenvolvimento humano subiu mais na penúltima década do que na última.



Logo se apressarão os militantes oposicionistas para dizer que aí está a prova de que o governo FHC foi melhor do que o governo Lula, o que ninguém bom da cabeça dirá simplesmente porque todos os dados econômicos e sociais (desemprego, pobreza, educação, saúde, crescimento econômico etc.) disponíveis revelam que o Brasil melhorou exponencialmente na década passada, em relação à anterior.

Por que, então, só o IDH não reflete a forte melhora do Brasil na década passada? Como pode mostrar que na penúltima década o país melhorou mais rapidamente do que na última se até os oposicionistas e a imprensa concordam que não foi assim, apesar de atribuírem o desempenho do país, nos anos 2000, ao que teria “semeado” o governo FHC?

Muitos já sabem de parte da explicação, que é a mudança de metodologia do IDH a partir de 2010, com a criação do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM). A imprensa está dando essa informação. Veja, abaixo, trecho de matéria do portal Terra:

A principal crítica do governo é ao Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), um dos indicadores complementares do IDH, divulgado no mesmo dia pelo Pnud. O IPM vai além da renda e avalia privações nas áreas de saúde, educação e padrão de vida para avaliar se uma pessoa é pobre. O índice considera privações em dez indicadores, como nutrição, acesso à água potável, saneamento, acesso à energia e anos mínimos de escolaridade. É considerado multidimensionalmente pobre o indivíduo privado de, pelo menos, um terço dos indicadores. Segundo o Pnud, 2,7% da população brasileira, cerca de 5 milhões de pessoas, estão incluídos nesse tipo de pobreza.

Contudo, a forte redução do ritmo de melhora do Brasil no IDH que se constata comparando os anos 1990 com os anos 2000 não se deve só à mudança de metodologia no ano passado, mas às profundas mudanças que o cálculo do índice sofreu ao longo da década passada inteira, mudanças que, acima das de qualquer outro indicador, deram peso muito maior à educação.

É de educação, pois, que se deve falar para entender por que há dez anos o Brasil melhora pouco no ranking de desenvolvimento humano da ONU.

Sim, o brasileiro ficou mais rico, a renda passou a ser melhor dividida, a saúde apresentou melhoras consistentes, o nível de empregou apresentou melhora inacreditável, colocando o Brasil com um dos mercados de trabalho mais atraentes em termos de oportunidades, mas em uma área este país permaneceu estagnado.

A educação, no Brasil, não melhora. E hoje, não só no ranking da ONU mas no mundo real, educação é o que conta.

Em qualquer parte do globo terrestre, atualmente, a nova geração vem dando importância nunca dada à educação, lutando para estudar como nunca. Em Angola, por exemplo, país de baixo desenvolvimento humano em que estive não faz muito tempo, a sociedade mergulhou de cabeça nos estudos para superar a pobreza. O mundo mergulhou nos estudos.

As posições do Brasil em todos os certames internacionais de aferição do estágio de cada país na educação continuam se mostrando tão medíocres quanto antes da era Lula, com melhoras laterais que em nada lembram a revolução do país na economia ou na redução da pobreza. Isso porque os esforços do governo federal são insuficientes, apesar de terem sido intensos.

O governo federal, na década passada, ampliou e democratizou como nunca o acesso ao ensino superior, implantou uma rede importantíssima de escolas técnicas, mas o que fez pouco influiu no conjunto do indicador educação porque a parte mais pesada desse indicador se refere à educação fundamental e média, que, invariavelmente, fica a cargo dos Estados e municípios.

Mas como, se há vários estados e municípios investindo alto em educação? Recentemente, um secretário de uma administração municipal da grande São Paulo revelou-me que a prefeitura de sua cidade comprou tablets para todos os alunos da rede pública. Imagine só, leitor. Disse-me, aliás, que há tanta verba para educação disponível que o município nem conseguiu gastá-la toda, por isso investiu nos tablets.

O grande problema da educação no Brasil, então, não é falta de investimentos em escolas e materiais. O problema deste país é que só onde não se gasta dinheiro em educação é na formação e na remuneração de professores. Aliás, quem quer ser professor, hoje, neste país? Para que? Para apanhar da polícia, como em São Paulo ou em Minas?

E mesmo em governos do PT há fortes reclamações dos professores da rede pública. Bahia e Rio Grande do Sul que o digam, ainda que em São Paulo e Minas vigore uma situação surreal em termos de remuneração dos professores, com salários menores do que são pagos em Estados pobres do Norte e Nordeste.

Aliás, até a educação privada – mesmo a educação privada de elite – brasileira é ruim. E tudo se deve não apenas aos baixos salários dos professores mesmo na rede privada, mas ao desprestígio da profissão de educador. Repito: quem quer ser professor, hoje, no Brasil? A profissão não atrai.

Professores mal formados que, muitas vezes, não conseguem escrever um mero bilhete usando a norma culta são produtos de cargas de trabalho extenuantes, de salários pouco atraentes que afastam os mais preparados, enfim, o desprestígio generalizado da profissão torna o magistério uma área que terminará por ter falta de profissionais.

Nesse aspecto, o governo central pouco pode fazer. A não ser que, em consonância com o poder Legislativo e até com a oposição, promova uma revolução na educação, o que não ocorrerá a curto ou a médio prazo porque fazê-lo passará por formar uma nova geração de mestres motivados e suficientemente preparados para transmitir conhecimento de verdade.

O Brasil está superando tudo – pobreza, baixo crescimento, desemprego, concentração de renda –, menos o péssimo nível de educação e a baixa cultura comum a todas as classe sociais, inclusive às mais abastadas, do que é prova termos um mercado editorial de livros incompatível com a dimensão sócio-econômica e até demográfica do país.

Para que não reste dúvida, portanto, reitero: enquanto os professores forem tratados pelo Estado e até pelos empresários da educação como um mal necessário e não como o centro dos esforços para melhorar a educação no país, continuaremos amargando por muito tempo, ainda, um desempenho pífio no ranking de desenvolvimento humano.

Blog da Cidadania

MUDANÇAS NAS PENSÕES.

Mudanças nas pensões


Em busca de maior equilíbrio nas contas do sistema previdenciário, está em gestação no governo do Estado um projeto para regrar a concessão de pensões a familiares de servidores públicos. A espinha dorsal da proposta é o tratamento isonômico a mulheres, maridos e companheiros homossexuais e a exigência de comprovação da dependência econômica para a concessão de pensões em caso de morte.

O que o governo quer é acabar com os casos em que mulheres jovens, em boas condições de saúde e no auge da sua capacidade de trabalho, tornam-se dependentes de um servidor público falecido simplesmente porque tiveram um casamento ou uma relação estável.

Um estudo do economista Darcy Carvalho dos Santos, especialista em contas públicas, mostra que o Brasil é um dos países mais generosos em matéria de pensão. Pela legislação brasileira, a pensão é vitalícia, não se exige limite de idade e não se extingue nem com um novo casamento. Na maioria dos países, o direito à pensão é condicionado ao cumprimento de idade mínima, incapacidade de subsistir por conta própria e existência de filhos menores a cargo do beneficiário.

Historicamente, a pensão do IPE é concedida à mulher e aos filhos menores do servidor falecido. Embora contribuam com o mesmo percentual dos homens, as funcionárias públicas só deixam o benefício para os filhos. O viúvo, mesmo aquele que dependia da renda da mulher, é obrigado a recorrer à Justiça para ter esse direito. Em 24 de agosto deste ano, o governador Tarso Genro anunciou que os viúvos passarão a ter os mesmos direitos das viúvas, sem precisar recorrer à Justiça. Para isso, bastará que apresentem um requerimento ao IPE. O prazo para que essa medida comece a valer é de seis meses a partir do anúncio, o que significa final de fevereiro.

No mesmo ato, foi anunciada a extensão dos direitos previdenciários aos companheiros de servidores públicos em relações homossexuais. Nesse caso, o prazo era de 90 dias e começa a valer a partir do próximo dia 24. Para ter direito à pensão, gays e lésbicas terão de comprovar a dependência econômica. Até que a lei seja modificada, para os maridos valerá a presunção de dependência.

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

ZERO HORA

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

POLICIA CIDADÃ META É PRENCHER LACUNA E GARANTIR O DIREITO Á SEGURANÇA.

Polícia Cidadã: Meta é preencher lacuna e garantir o direito à segurança


Buscando efetivar o preceito de garantia ao cidadão comum – em meio ao número crescente de crimes hediondos, da banalização da violência, e da constante sensação de insegurança que assolam o país – tramita no Senado Federal uma proposta de Emenda à Constituição que possibilita a criação da ‘polícia cidadã’ em todo território nacional.

O objetivo da PEC 102/2011 é preencher uma lacuna existente no sistema policial brasileiro - que hoje não contempla o ciclo completo (prevenção, repressão, investigação), tornando a Segurança Pública uma das áreas mais ineficazes, burocráticas e onerosas dos Estados.

Para o presidente nacional da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Carlos Eduardo Jorge, a medida, se aprovada, vai promover uma diminuição alarmante no alto índice de criminalidade no Brasil. “Quanto maior o policiamento, menor será a incidência de crimes, uma vez que, estaremos investindo mais na força preventiva. Teremos a possibilidade de elucidar os crimes com maior agilidade e eficiência, pois, o foco de todos seria um só: o trabalho preventivo (uniformizado nas ruas), a garantia da preservação do local do crime (hoje isso não acontece), e a apuração dos fatos ocorridos com um tempo de resposta mais rápido (devido ao aumento de efetivo)”, explicou Jorge, que há 39 anos atua como delegado.

A proposta de unir as polícias militar e a civil são fruto de um processo histórico, da discussão de profissionais de segurança pública, de agentes políticos e do debate junto à sociedade. Obra também da análise de todas as proposições que tramitam há décadas no Congresso Nacional, da discussão dentro das instituições com vistas à reestruturação dos órgãos de segurança pública, propondo a unificação das polícias, entre outras medidas de aprimoramento do sistema de segurança pública, visando um melhor serviço à população.

Se aprovada a PEC ‘da Polícia Cidadã’, o novo modelo será de uma instituição de natureza civil, instituída por lei como órgão permanente e único em cada ente federativo, essencial à Justiça, subordinada diretamente ao governador, de atividade integrada de prevenção e repressão à infração penal, dirigida por membro da própria instituição, organizada com base na hierarquia e disciplina e estruturada em carreiras (ressalvada a competência da Polícia Federal).

À nova polícia caberá à preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, administrativo e preventivo e o exercício privativo da investigação criminal e da atividade de polícia judiciária.

Realidade no Brasil

As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no país. Desde o início da década de 1990, a sociedade vem testemunhando uma progressiva expansão do planejamento normativo penal (aumento do rol de condutas delitivas no Código Penal, advento de várias leis extravagantes, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei dos Crimes Tributários, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei do Porte de Armas, etc.), mas a criminalidade não parou de crescer. Isso quer dizer que o sistema é falho e não dá resposta ao cidadão de bem.

“O Poder Legislativo tem aprovado várias leis penais, algumas bastante avançadas e reconhecidas internacionalmente, mas que não têm produzido resultados práticos. A população brasileira tem percebido nas ruas e por meio dos noticiários televisivos e da imprensa escrita que a planificação normativa criminalizante proposta pelo Legislativo e aplicada pelo Judiciário não está se revelando como meio adequado para a obtenção dos fins propostos: diminuição dos índices de criminalidade e garantia de segurança à sociedade”, disse o autor da proposta, senador Blairo Maggi, ao defender a reestruturação do sistema nacional de Segurança Pública (Art.144 da CF).

Os Pilares

Os princípios da PEC 102 são o da racionalização e o da integração e destacam-se os seguintes pontos: O texto altera o parágrafo 9º do artigo 144, estabelecendo a forma de remuneração por subsídio, bem como o estabelecimento de um piso nacional e um fundo federal para auxiliar os estados que não podem pagá-lo (a ser definido em lei); acrescenta o parágrafo 10 no artigo 144, prevendo que cada Estado terá competência para unificar a sua polícia, podendo optar pela unificação ou por manter a estrutura atual de duas polícias (Civil e Militar).

“A unificação não é obrigatória. É um processo, os estados precisam organizar suas estruturas de polícia para adotar o modelo de polícia cidadã. Caberá ao Governo Federal propor medidas que estimulem a implementação desse novo formato que é mais eficiente para toda a sociedade”, explicou o senador Maggi.

A PEC também acrescenta o parágrafo 11 no artigo 144, com a Criação do Conselho Nacional de Polícia - à semelhança do que ocorre com o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de Controle Social da Atividade, para que o povo tenha controle sobre a ação policial – vale lembrar que esse Conselho, de acordo com Maggi, não retira do Ministério Público o papel de fiscal da Lei; e altera o inciso IV do artigo 167 para permitir a vinculação de receitas para a Segurança Pública. Esta é uma das áreas da atuação estatal que, paradoxalmente, pode sofrer contingenciamentos orçamentários, mesmo na crise, que por hora assola o país.

“A Constituição Federal não prevê para a segurança pública, como faz para a educação e para a saúde, a alocação de recursos mínimos em âmbito federal, estadual e municipal. Por isso, é necessário que essa lacuna (vinculação de receitas) seja preenchida, assegurando o investimento numa área estratégica e fundamental do Estado”, frisou o senador.

Novo modelo

Maggi acredita ainda, que a aprovação da PEC virá como instrumento garantidor da democracia e preparação para inserção do Brasil entre as nações desenvolvidas, em uma das áreas das mais essenciais à vida em sociedade. “A todo o momento, nos pegamos diante de fatos de grave violação dos direitos do cidadão por parte da criminalidade ou de policiais deformados por um sistema obsoleto. A discussão volta a ocupar lugar de destaque nos debates nacionais, em face da pressão da sociedade e de sensibilidade de nossos governantes em todas as esferas da Federação”, ressaltou Blairo.

Mato Grosso

Estudos feitos pela própria Polícia Militar estimam que para atender a demanda de Segurança Pública em Mato Grosso seria necessário um efetivo de 16 mil policiais. Hoje, a corporação conta com pouco mais de sete mil e ainda, a Lei Complementar 271 proíbe o ingresso de mais que 11,4 mil homens na PM/MT.

Assim como na Civil, os números da PM também estão longe do ideal. Hoje, para cada novo caso (investigação), outro fica sem ser resolvido. O Estado conta com 200 delegados, 389 escrivães, 1745 investigadores, atingindo um efetivo de 2.400 civis. Outra equipe técnica, e daí vinculada à Politec (pertence à estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado), presta os serviços de criminalística, IML e identificação, ou seja, não fazem parte da Polícia Civil do Estado, são peritos.

Para Dirceu Vicente Lino, presidente do Sindicato de Delegados de Polícia de Mato Grosso, o projeto é a única maneira de fazer com que a polícia esteja mais próxima do cidadão. “Hoje não existe integração entre as duas, isso é mentira. Uma polícia cumpre uma missão, a outra polícia cumpre outra parte de outro jeito e elas são, na verdade, continuidade uma da outra, mas, separadas pela CF. Precisamos de uma polícia só que tenha o mesmo objetivo: garantir a segurança ao cidadão. Teríamos menos burocracia, mais efetivo, melhores condições de atuar na elucidação de um crime, por exemplo, que hoje entre o registro feito pela PM e o início da investigação passam-se dias, semanas, e alguns detalhes e informações sobre o crime são perdidos”, ressaltou Lino.

O delegado que representa a categoria em Mato Grosso fez questão ainda de destacar que a PEC deveria ser de cunho obrigatório. “Penso que não deveria ser assim, facultativo, se o governador quiser implanta, se não quiser fica como está. Se queremos a verdadeira mudança de modelo, que seja feito em todas as estruturas organizacionais e em todo o território de forma unilateral”, arguiu.

Autor(a): Marcos Lemos
Fonte: A Gazeta

SUPOSTA FALTA DE AMBULANCIA EXIGE QUE VIATURA DA POLICIA MILITAR REMOVAM PACIENTES NA CAPITAL.

Suposta falta de ambulâncias exige que viaturas da BM removam pacientes na Capital
Segundo a BM, até mesmo o contato com a Central de Regulação, onde são solicitados os pedidos de socorro, foi prejudicado nesta quinta-feira


A suposta falta de ambulâncias do Samu levou a Brigada Militar (BM) a usar carros de patrulhamento para encaminhar pessoas com problemas de saúde a hospitais, durante a madrugada e a manhã desta quinta-feira, em Porto Alegre. De acordo com a corporação, foram, no mínimo, mais de dez situações em que as viaturas precisaram abandonar o policiamento para auxiliar feridos. Ainda conforme a BM, é comum pessoas ligarem para o telefone 190 quando não conseguem atendimento pelo Samu, mas a situação, hoje, foi atípica: em 11 horas, a média de chamados diários para esse tipo de ocorrência, que não passa de dez, já havia sido superada.

O primeiro caso foi aos 17 minutos da madrugada, um ferido na rua José do Patrocínio, bairro Cidade Baixa. O mais recente ocorreu às 11h15min, na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na zona Norte.

À BM chegou a informação de que havia só duas ambulâncias operando desde a meia-noite. No início da tarde, administradores do Samu ligaram para a Brigada informando que todos os 14 carros de emergência médica circularam pela manhã, mas relataram que houve excesso de demanda.

Segundo a BM, até mesmo o contato com a Central de Regulação, onde são solicitados os pedidos de socorro ao Samu, foi difícil nesta quinta-feira. "Só ocupado, a manhã toda", disse um oficial que não quis ser identificado, referindo-se ao telefone 192. A Brigada garante que a remoção de pacientes é feita desde que não haja risco de complicação para a saúde da vítima. O ideal, no entanto, lembrou o policial, é que todos os casos sejam atendidos pelo Samu.

Resposta da Secretaria da Saúde
A Secretaria Municipal da Saúde, responsável pelo serviço, prometeu manifestar-se à tarde. A reportagem já ligou três vezes para o número fornecido pela assessoria de imprensa. Nas duas primeiras tentativas foi informado que uma enfermeira chefe explicaria a situação assim que chegasse ao setor. No terceiro chamado a atendente disse que um médico é o único autorizado a falar, mas que o profissional está em uma cirurgia e não pode conversar com a reportagem neste momento. Ela explicou que assim que tiver condições o profissional vai fazer contato com a imprensa.


Fonte: Marina Fauth e Samuel Vettori / Rádio Guaíba

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

ESTADO DO RS ABRIRÁ CONCURSO PARA MIL VAGAS PARA POLICIAL MILTAR E BOMBEIROS.

Estado abrirá concurso para 2 mil PMs


Candidatos poderão escolher entre vagas no policiamento ostensivo ou nos bombeiros
O combate à criminalidade no Rio Grande do Sul deve ganhar um reforço. O governo do Estado promete lançar, até o final deste mês, concurso para a contratação de 2 mil soldados para a Brigada Militar (BM). A expectativa é de que os novos PMs estejam nas ruas até o início de 2013. Também estão previstos editais para contratar 142 oficiais.

Serão 1,4 mil vagas para soldado de polícia ostensiva e 600 para soldado do Corpo de Bombeiros – ambos cargos de nível médio. Para oficiais, serão cem vagas para capitão – formação superior em ciências jurídicas – e 42 para capitão – oficial de saúde, com formação superior em Medicina, Odontologia, Veterinária, Farmácia ou Enfermagem. Os três concursos já têm os editais prontos e dependem apenas do parecer da Procuradoria-geral do Estado para a contratação da empresa que vai aplicar as provas.

O comandante-geral da BM, coronel Sérgio de Abreu, explica que uma das novidades do concurso para soldado será a chance de o candidato escolher, na hora da inscrição, entre a polícia ostensiva e o serviço de bombeiro. O coronel Sérgio estima que as provas das três seleções ocorram entre dezembro e fevereiro, com o curso de formação para soldados começando em março. Serão 10 meses de curso intensivo, com 1,6 mil horas de treinamento:

– Haverá um novo currículo, com novas metodologias, com grande destaque para as partes técnica e operacional. Os bombeiros, por exemplo, vão sair com elevado nível técnico de capacitação, com todas as novas dinâmicas de combate a incêndio.

O presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf) – entidade que representa os servidores de nível médio da BM –, Leonel Lucas, comemorou o anúncio. Ele ressaltou a necessidade de os novos brigadianos saírem às ruas já com material de proteção individual garantido, como colete, arma e rádio.

– Estamos preocupados principalmente com nossos colegas que estão tirando serviço sozinhos no Interior, onde se passa 12 horas tirando serviço de dia e, à noite, a população fica desguarnecida – avalia Lucas.

Novas contratações não resolvem falta de efetivo

Coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs), Ubirajara Pereira Ramos acredita que as novas contratações amenizarão a fala de efetivo:

– Mas não resolve. Temos um efetivo antigo, que está se aposentando. A defasagem chega a 42% no Corpo de Bombeiros .

A contratação é considerada o início de um projeto de recuperação do efetivo da corporação, que tem um déficit estimado em mais de 10 mil PMs. Hoje, contando com 22,6 mil servidores, a BM estima em 33 mil o número ideal para poder garantir um combate mais adequado à violência. Uma das metas é suprir as necessidades que a Copa de 2014 trará à segurança gaúcha.

PEDRO MOREIRA

Edital para temporários


O início da Operação Golfinho será em 17 de dezembro e, ao contrário do ano passado, deve-se seguir o cronograma de contratações. O edital para convocação de 600 civis temporários foi autorizado pelo governo e deve ser encaminhado à Casa Civil. De acordo com o major Luiz Eduardo Ribeiro Lopes, chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento da BM, o edital deve ser publicado na semana que vem.

Além da alteração na idade limite para inscrição, que passou para 40 anos, outra flexibilização deve se tornar atrativo: tolerância às tatuagens. Alvo de polêmica no ano passado, quando temporários tatuados foram desclassificados, neste ano, o edital deve excluir apenas aqueles que tenham desenhos ofensivos à moral.

A ideia da Brigada Militar é iniciar os trabalhos com número superior ao do término da última operação.

– Os temporários começaram quase no final do último veraneio. O ideal seria que eles se somassem ao efetivo para não deixarmos guaritas desguarnecidas – destacou o tenente-coronel Rogério Alberche, comandante regional dos Bombeiros do Litoral Norte.

Segundo ele, dois terços das casas de salva-vidas funcionam apenas das 9h às 13h e das 15h às 19h, permanecendo vulneráveis no horário de almoço.


Operação Golfinho treina no Litoral


As areias do Litoral foram tomadas ontem por 412 militares distribuídos em Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Cidreira e Cassino para o treinamento da Operação Golfinho. Porto Alegre também sediou os treinos. Assim que chegaram aos batalhões, receberam kits com boias, cintos e protetor solar.

Dedicado, o soldado Charles Maldaner, 22 anos, integrava uma das três turmas de novatos. Apesar dos cerca de 1,5 mil metros de nado pelo Rio Tramandaí, Maldaner nem sentiu o cansaço. Tem uma ideia fixa:

– Quero salvar pessoas no mar. Deve ser muito boa essa sensação.

Ele integra o grupo de 200 militares que estão pela primeira vez no curso, o dobro em relação ao ano passado, conta o major Ricardo Gonzalez, coordenador dos cursos de salvamento aquático do Corpo de Bombeiros. Entre os ensinamentos estão conhecimentos sobre o mar e técnicas de salvamento e socorro de urgência.

Neste ano, os salva-vidas foram divididos em duas equipes. A primeira, que começou na segunda-feira, vai até o dia 20, e a segunda treinará de 21 de novembro até 12 de dezembro.

Conforme o tenente-coronel Rogério Alberche, comandante Regional dos Bombeiros do Litoral Norte, separar o efetivo é uma estratégia para dar mais segurança aos banhistas e de tirar aos poucos o policiamento das corporações nas quais estão lotados.

Nas ruas, monitoramento só vai operar em fevereiro

O aparato de segurança previsto para o Litoral Norte no veraneio só deve começar a funcionar no final de janeiro. Conforme o secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado, Juarez Pinheiro, Balneário Pinhal será o primeiro dos quatro polos de monitoramento a operar. O restante deve ficar pronto em fevereiro. Serão 156 câmeras em estradas e nos balneários de Tavares a Torres, além de quatro equipamentos móveis. Segundo Mário Bravo, supervisor técnico da empresa Experti, que fará a instalação, das 32 torres de transmissão, 12 ainda não foram montadas.

Na maior parte dos quartéis do Litoral, o sistema de monitores já foi implantado, assim como as estruturas para a instalação de câmeras e antenas. Mas ainda falta a interligação entre sistemas e as câmeras. Quatro centrais, em Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Osório e Tramandaí, controlarão as imagens.

Os veranistas também devem sentir mais segurança nas ruas. haverá barreiras com 60 bafômetros e, conforme o comandante regional do Policiamento do Litoral Norte, coronel Altemir Folgiarini Ferreira, o número de motos para atender as ocorrências deve dobrar, ficando em 40 unidades.

– Queremos fazer ao menos o primeiro atendimento de moto para não deixarmos a pessoa desamparada – destaca Ferreira.

KAMILA ALMEIDA | TRAMANDAÍ


Respeito pelo mar não é brincadeira

terça-feira, 1 de novembro de 2011

CONFLITO ENTRE POLICIAIS NA USP MOSTRA BEM A CARA DA HIPOCRISIA BRASILEIRA.

Conflito entre universitários e policiais na USP mostra bem a ‘cara’ da hipocrisia brasileira
Para muitos, ser policial não é ser trabalhador. Mas na hora que “o bicho pega”, os conceitos mudam que é uma beleza...


Estudantes da USP, uma das maiores universidades do Brasil, estão dando uma contribuição enorme para a comprovação de uma conhecida frase: “Polícia longe faz falta; perto, incomoda”.

O país inteiro acompanha, pela imprensa, a baderna que muitos alunos estão fazendo naquela universidade, tudo porque a Polícia Militar aplicou a lei, ao prender alguns deles fumando maconha dentro da unidade acadêmica.

A ‘turma da fumaça’ reagiu e quer inclusive cancelar o convênio firmado entre USP e a PM, que possibilitou a polícia ficar mais presente na universidade, principalmente depois que um aluno foi assassinado em Maio deste ano, dentro do Campus.

A PM atendeu ao pedido de estar mais perto, mas não sabia que era para fazer vistas grossas a estudantes que fumassem maconha ou traficassem a droga dentro do estabelecimento. Alguém se lembra do filme Tropa de Elite?... Pois é.

Agora, os fumaceiros estão acampados na universidade e dizem que só saem quando o convênio com a PM for desfeito (assim, eles podem fumar maconha à vontade, não é mesmo?).

Longe ou perto?

O cartaz na foto deixa bem claro qual é a visão que grande parte da classe média brasileira acha da polícia. “Os policiais não são trabalhadores. São o braço armado dos exploradores.”

Concordamos em parte. Mas nenhum “cidadão de bem” quer perder um relógio ou um celular para um adolescente vítima do regime de exploração capitalista. E na hora de um assalto, qualquer um – independente de classe social – não clama por um filósofo ou sociólogo. Chama é a polícia.

Está mudando...

Em um telejornal brasileiro, ficamos surpreendidos com a defesa que a jornalista apresentadora fez da Polícia Militar. “A lei é para todos, e a Polícia Militar estava apenas cumprindo o seu dever!”, disparou a jornalista.

Até o governador Geraldo Alckmin esqueceu aquela história de que defender estudantes a todo custo é melhor do que ser justo com policiais. "Ninguém tolera nenhum excesso. Agora, não tem nenhum estudante ferido e nós tivemos policial ferido e várias viaturas danificadas. A lei é para todos, ninguém está acima da lei", afirmou.

ParaibaemQAP

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

RIO DE JANEIRO. POLICIAIS ADEREM A MOVIMENTO SÃO TRANSFERIDOS PARA LONGE.

RJ- Policiais que aderem a movimento são transferidos para longe




Herculano Barreto Filho
O primeiro mês da “Operação Cumpra-se a Lei” nas delegacias do estado do Rio está sendo marcado por transferências sumárias de policiais favoráveis ao movimento pelo cumprimento à risca das regras. Pelo menos três agentes que foram removidos acreditam terem sido vítimas da chamada punição geográfica, quando o policial é transferido para uma delegacia distante.
Em todos os casos, os agentes cumpriram o artigo 6 do Código de Processo Penal, deixando de atender ocorrências sem a presença do delegado. Em situações assim, a ocorrência deve ser registrada nas centrais de flagrante.
Em 5 de outubro, ainda na primeira semana de operação, o nome de Fabiano da Rocha Silva apareceu no Boletim Informativo (BI) da Polícia Civil. No dia 19, foi publicada a transferência de José Antônio Selleri. Na segunda-feira, Alessandre Florido de Azevedo apareceu na lista de removidos.
Outros dois policiais civis que atuam na 38 DP (Irajá) não foram transferidos, mas respondem a sindicância sumária, instaurada pelo delegado, porque aguardaram a chegada dele para que fosse feito o registro de seis ocorrências. No dia 21 de outubro, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), que idealizou a operação, denunciou o caso à Corregedoria Geral Unificada (CGU), alegando abuso de autoridade.
— Essa situação tem que ser analisada com prudência. Não podemos fazer juízo precipitado — disse o corregedor Giusepe Vitagliano, que irá participar de uma reunião na próxima semana para analisar o movimento.
Fabiano da Rocha Silva, de 37 anos, foi o primeiro inspetor que disse ter sido transferido por ter aderido à operação. E sentiu o prejuízo no bolso. Transferido da 76 DP (Niterói) para a 48 DP (Seropédica), ele enfrenta um deslocamento de até quatro horas ao percorrer, de ônibus, 170 quilômetros para chegar ao trabalho. Fabiano também perdeu uma gratificação de R$ 500, adicional que recebia por trabalhar numa delegacia legal.
— E o pior de tudo é que ninguém me deu uma explicação do motivo da minha transferência — desabafou.
Com 21 anos na polícia, José Antônio Sellieri deixou a Delegacia do Aeroporto Internacional (Dairj) para trabalhar na 66 DP (Piabetá). E tem convicção que isso só aconteceu porque ele deixou de registrar uma ocorrência porque o delegado não estava no plantão.
— Só sinto decepção pela forma como fui tratado — disse o policial, de 50 anos.
Alessandre Florido de Azevedo, de 36 anos, viu seu nome publicado no Boletim Informativo (BI) da Polícia Civil na segunda-feira. O policial, que trabalhava na 72 DP (São Gonçalo), onde mora, foi transferido para a 121 DP (Casemiro de Abreu), a mais de cem quilômetros de casa. Ele acredita que só foi transferido porque colocou a operação em prática em 8 de outubro. Como o delegado não estava lá, o agente não registrou as ocorrências.
— Como não podem me punir legalmente, estão me transferindo. Infelizmente, a Polícia Civil estava acostumada a agir de uma forma errada. Mas isso precisa mudar.
A Polícia Civil negou que a transferência dos três inspetores tenha sido uma punição motivada pela adesão deles à “Operação Cumpra-se a lei”. Segundo a polícia, as remoções foram medidas administrativas tomadas pelos delegados.
“Não houve qualquer punição, em vista que todas as transferências de policiais nas delegacias, inclusive dos três citados, deve-se a mérito administrativo, ou seja, o delegado, responsável pela distrital, pode transferir o servidor caso entenda que ele não estava tendo a produtividade necessária àquela unidade policial”, disse a Polícia Civil, em nota.
Questionada sobre as chamadas punições geográficas, a Polícia Civil se baseia na lei para explicar que não há limitações para transferências longe da residência do servidor. “Por lei, o servidor só não pode ser transferido para local longe de sua residência quando está em processo de readaptação, por motivo de saúde ou incapacidade física”, justificou a Polícia Civil.


Fonte: Extra

PEC 300: A CHAMA ESTÁ ACESA.

PEC 300: a chama está acesa


No dia 25 de outubro, dia da Democracia, Policiais e Bombeiros dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, estiveram no Congresso Nacional para cobrar dos Deputados uma posição efetiva sobre a aprovação da PEC 300.
Uma comissão formada entre os presentes foi recebida pelo Deputado Arnaldo Farias de Sá, que exigiu a reconstituição da Comissão Especial para continuidade dos trabalhos em prol da PEC 300, assim como uma perspectiva de colocação em pauta para votação.
Por entender que se tratava de medida realmente necessária, os Paulistas, Cariocas e Baianos presentes buscaram apoio do Deputado Mendonça Prado e promoveram sua aproximação com o Deputado Arnaldo Farias de Sá.
Após tratativas, ficou decidido que o Deputado Arnaldo se responsabilizará pela Presidência da Comissão, assim como toda a articulação necessária à colocação da PEC em pauta. O Deputado Mendonça Prado ocupará a função de relator e continuará prestando toda a assistência para a condução do processo legislativo.
Recomendamos a todos os Policiais e Bombeiros do Brasil que concentrem esforços e centralizem a cobrança pela aprovação da PEC 300 na Comissão Especial, através do envio de e-mail ao seu Presidente, Deputado Arnaldo Farias de Sá.
Entre erros e acertos, acreditamos ter contribuído para a retomada das tratativas em favor da PEC 300.
Conclamamos a todos para um envolvimento na composição de uma agenda nacional, E MANIFESTAÇAO EM SEUS ESTADOS na qual todos participarão não apenas de manifestações, mas também fiscalização sobre os que se intitulam defensores da PEC 300, especialmente a Comissão Especial, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Farias de Sá , que tratará da articulação política.
Nota: essa foi a única saída por parte de quem esteve em Brasília nesses dois dias, apenas 160 policiais, representando cerca de 800 mil, dessa forma não teremos mesmo a PEC 300 aprovada, e não vai ser por culpa dos políticos e sim nossa...

SGT EVALDO
Coordenador de Articulação do Observatório da Cidadania-Ba

domingo, 30 de outubro de 2011

RN- POLICIAIS MILITARES PARAM VIATURAS DANIFICADAS. E PDEM AUMENTO SALARIAL,

RN- PMs param viaturas danificadas


O fim de semana será de alerta para o comando da Polícia Militar. Ontem, em pelo menos 12 municípios do Rio Grande do Norte houve paralisação do policiamento em viaturas em decorrência da adesão de alguns policiais ao movimento "Segurança com segurança" promovido pela Associação de Cabos e Soldados do RN (ACS/RN). A orientação da associação é de que os PMs não guiem qualquer viatura sem as devidas condições de segurança.

O comandante da instituição, coronel Francisco Araújo, garante que a questão foi solucionada, mas admitiu a existência de "plano B" para que não haja comprometimento do serviço prestado a sociedade durante o fim de semana. Na Grande Natal, Cavalaria e batalhões especiais, como BPChoque , Bope e Ronda Escolar, poderão tomar as ruas, caso haja uma negativa dos PMs de outros batalhões. Ontem, por aproximadamente três horas, o patrulhamento móvel foi interrompido na zona Sul de Natal e nas áreas em que os policiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motos) atuam em complementaridade aos batalhões de área. Apesar de relatos de parada em alguns municípios do interior, o comandante do Policiamento do Interior (CPI), coronel PM Francisco Reinaldo, afirmou não ter havido e/ou sido comunicado sobre o fato.

Foram registradas paralisações, segundo a ASC/RN, nos 1º, 3º, 5º e 9º batalhões da capital, além da Rocam. Na Grande Natal, os municípios atingidos foram Parnamirim, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante. No interior, as cidades foram Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, Assu, Santa Cruz e Nova Cruz.

Alguns policiais que atuam diretamente nas viaturas - entrevistados pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE - reclamam da falta de condições dos carros. Problemas em pneus, rolamentos, amortecedores são relacionados como fatores de risco no exercício diário do ofício. Também argumentam que não podem dirigir os veículos, pois, segundo o Código Nacional de Trânsito, os condutores precisam ter um curso específico para guiar veículos usados para atender a situações de emergência de emergência. O Comandante da PM rebate essa última informação dizendo que as viaturas não se enquadram na categoria de veículos de urgência, como prevê o Contran.

No final da manhã de ontem, policiais da Companhia de Policiamento Turístico (Ciptur) estavam reunidos em frente ao posto da unidade na rua Presidente Café Filho, praia do Meio, discutindo sobre a impossibilidade de permanecer fazendo patrulhamento naqueles veículos. "Desde cedo não tem patrulhamento na orla", informou um deles. No acostamento, três viaturas estavam paradas. A M-T 11, M-T 13 e M-T 14, esta última que apresentava um fio elétrico como fechadura da mala.

MOVIMENTO

Os policiais militares iniciaram na tarde da quinta-feira (27) o movimento "Segurança com segurança", a partir do qual os profissionais da polícia ostensiva reivindicam condições necessárias para o trabalho nas ruas em segurança, como coletes balísticos e armas para todos, além da manutenção das viaturas. O presidente da ACS, Cabo Jeoás, afirma que 80% das cidades do interior do Estado não possuem condições mínimas para trabalho e segurança dos profissionais.

SALÁRIOS

Além de pedir melhores condições de trabalho, a ACS negocia aumento salarial com o Governo do Estado. A proposta das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares é de um salário de R$ 3.447 para o soldado, o que equivale a 20% do salário do coronel - com valor de R$ 17 mil. Esse aumento seria dado de forma parcelada de 2012 até 2014. A proposta apresentada pelo Governo é uma remuneração de R$ 2.700 com parcelamento estendido até 2015.

Está marcada para a próxima terça-feira (01) uma reunião com o Chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho, a secretária interina de Administração, Suely Pimentel, e Obery Rodrigues, da pasta de Planejamento, para que ocorra uma nova rodada de negociação.

ACS e Governo terão novo encontro

O comandante da PM, Coronel Francisco Araújo, caracterizou o movimento como pontual e resultado da atuação de alguns membros da corporação que possuem interesses políticos. "Não existe uma preocupação estritamente administrativa ou relacionada às condições de trabalho", apontou o coronel.

O presidente da ACS/RN, Cabo Jeoás, justificou que tal afirmação de representantes do Governo é uma reação desesperada e irresponsável em encarar e resolver os problemas de uma categoria. "O movimento acontece após meses de tentativas para se obter condições de trabalhar em segurança", afirmou.

INVESTIMENTOS

O comandante da PM/RN, informou que a partir de segunda-feira 52 novos veículos estarão disponíveis para que os policiais dêem continuidade ao patrulhamento e em segurança. Em duas semanas, mais 100 carros serão disponibilizados por uma locadora. "A reivindicação que fizeram foi sobre as viaturas não possuírem boas condições de conservação. Isso está sendo resolvido", pontuou.

Coronel Araújo acrescentou que a aquisição de coletes e armamento também está em vias de solução. "Já foi autorizada a compra de 1.100 coletes para a tropa. A licitação já foi aberta".

O convênio entre governos potiguar e paulista para concessão de 13 mil pistolas também foi salientado pelo gestor como mais uma iniciativa para atender a algumas das reivindicações dos colegas de farda. "Cada policial terá sua própria pistola", arrematou.

CRIME

O comandante da PM/RN esclareceu que a negativa do agente de segurança em desempenhar suas atividades se constitui em infração contra o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e, dependendo do procedimento adotado, até crime previsto no Código Penal Militar. No primeiro caso, o policial responde administrativamente ao ato, desde uma repreensão até a exclusão da corporação. No âmbito criminal, caso seja condenado pela auditoria militar, é sentenciado a um período de reclusão em estabelecimento próprios para policiais militares.



Por Tribuna do Norte

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