TRANS. DO PROGRAMA ENTARDECER NA FRONTEIRA DIRETO PECUARIA EM 19/11/2009

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A BANDEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TE AMO MEU RIO GRANDE

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sexta-feira, 17 de junho de 2011

TARSO OU IDELI SALVATTE, QUEM E O VILÃO DA PEC 300

Tarso ou Ideli Salvatte – Quem é o Vilão da PEC300?
Postado por abamfbm on junho 17, 2011 in Política, Todas notícias | 3 Comentarios
Em jantar com governadores do Nordeste, Ideli salvatti (Partido dos Trabalhadores) pediu o engajamento de todos para evitar a aprovação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais (e bombeiros).

Eduardo Campos (PSB) reagiu: “Eu não vou para a porta do Congresso pedir voto contra um projeto que o Tarso Genro rodou o Brasil defendendo” – o então ministro da Justiça era a favor da emenda, com a ressalva de que não se deveria fixar valores.

Quando a nova ministra mencionou que, desde segunda-feira, pedia a Dilma Rousseff que os recebesse, Campos atalhou: “Nós somos governadores eleitos. Não precisamos de ajuda para falar com a presidente”. E Completou: “Nós somos aliados! Não estamos aqui para chantagear o governo!”

Trincheira

Embora seja grande a pressão para votar tanto a PEC 300 quanto a emenda 29 (que fixa percentuais mínimos do gasto público com saúde), há quem veja o engajamento de Marco Maia (PT-RS) nessas matérias como resposta à bronca de Dilma diante da tentativa do presidente da Câmara de influir na escolha do articulador político do governo – cargo no final dado a Ideli.

Tenho dito

Maia nega: “Meu relacionamento com a Dilma é o melhor possível. Agora, não vejo necessidade de combinar a pauta…”

Fonte: Coluna Painel de A Tribuna pg 39

POLICIAIS CIVIS E MILITARES UNIFICAM CAMPANHA SALARIAL.

Policiais militares e civis unificam campanhas salariais
Postado por abamfimprensa on junho 17, 2011 in Todas notícias | 8 Comentarios



Reunião aconteceu na tarde quinta, na sede do Ugeirm
A Associação Antônio Mendes Filho (Abamf), Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm) decidiram unificar campanha por definição de política salarial e reajuste imediato para as categorias de base da Polícia Civil e da Brigada Militar.

Os policiais gaúchos têm os piores salários do Brasil. Os dirigentes das entidades de classe querem audiência com o governador Tarso Genro para que seja definida, com urgência, política salarial que contemple necessidades emergenciais de reajuste, bem como continuidade de reposições nos próximos anos, de modo a recompor vencimentos das categorias.

As entidades formalizaram pedido de audiência conjunta com o governador. Nos próximos dias, serão definidas mobilizações unificadas das três representações de classe.



Fonte: Ugeirm/Sindicato

quinta-feira, 16 de junho de 2011

TRABALHO APROVA ADICIONAL DE PERECULOSIDADE PARA PMS E BOMBEIRO.

Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros
Postado por abamfbm on junho 16, 2011 in Seg. Pública, Todas notícias | 0 Comentario
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
■PL-6307/2009
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

quarta-feira, 15 de junho de 2011

PRESSÃO DO MAGISTERIO DO RS.

PRESSÃO DO MAGISTÉRIO
Postado por abamfbm on junho 15, 2011 in Geral, Todas notícias | 0 Comentario
Piratini avalia que Cpers não é capaz de derrubar pacote

Enquanto sindicato pede que deputados não votem medidas, governo está confiante na aprovação
Ao fim do dia de paralisação do magistério, ontem, o governo avaliou que o Cpers não terá força para derrubar o pacote de medidas que será votado na Assembleia. Apesar de o sindicato contabilizar adesão de 70% das escolas à manifestação, a Secretaria de Educação afirma que o movimento foi minoritário e não mobilizou 20% das instituições de ensino estaduais.

Ontem, integrantes dos núcleos do sindicato em Porto Alegre, São Leopoldo e Gravataí fizeram vigília em frente ao Palácio Piratini. Na Assembleia, entregaram a líderes das bancadas um documento pedindo que não votem as propostas chamadas de medidas de sustentabilidade financeira.

– O dia de hoje mostrou a disposição da categoria de se mobilizar contra esse pacote que retira direitos dos trabalhadores – disse a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.

Em Porto Alegre, a Secretaria de Educação contabilizou que, das cerca de 40 escolas estaduais, seis pararam parcialmente e uma totalmente. Na região das coordenadorias de Santa Maria, Pelotas, Passo Fundo e Erechim, a adesão chegou a 75% e, na de Carazinho, foi de 100%. No restante do Estado, a participação dos professores teria sido minoritária, segundo dados parciais do órgão.

Para o secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, a adesão não é maior porque os projetos não “atingem o professor”:

– O movimento é minoritário. O que eu estranho é que seja fora de foco. Os pobres lutando pelo direito dos ricos, algo meio inédito.

O Cpers, no entanto, lista, além de temores futuros relacionados à previdência (veja quadro), a limitação imediata no pagamento de precatórios de pequeno valor. O tema teria apelo na categoria já que os professores compõem boa parte dos credores de RPVs.

Os professores planejam ato com outros servidores no dia 22. No mesmo dia, farão uma assembleia para discutir se haverá nova paralisação nos dias de votação do pacote.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, diz estar confiante na aprovação:

– As manifestações não irão alterar a posição da base do governo. As medidas atingem somente 13% dos servidores do Executivo, e os professores não serão atingidos.

VIVIAN EICHLER

Estado descarta retirar urgência

Apesar de o governo ter maioria na Assembleia, deputados do PP, PSDB, PMDB, PPS e DEM decidiram insistir na retirada do regime de urgência dos projetos que fazem parte do pacote enviado por Tarso Genro à Assembleia. Ontem, o grupo almoçou junto e traçou estratégias de oposição.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou que o governo não cogita de retirar a urgência nos projetos (somente o texto da inspeção veicular seguirá o ritmo normal). A única possibilidade seria se surgisse alguma proposta que amenizasse os problemas da previdência e que tivesse um apoio mais amplo do que a enviada pelo governo.

– Como não há propostas que avancem nesse sentido, essa possibilidade está descartada – avalia o secretário.

O governo pretende debater as emendas de deputados e deve votar o pacote na primeira semana de julho.

Multimídia
■Propostas polêmicas
ZERO HORA

COMISSÃO SOBRE A PEC 300

Comissão sobre PEC 300 será instalada na semana que vem, diz Marco Maia
Postado por abamfbm on junho 15, 2011 in Seg. Pública, Todas notícias | 0 Comentario
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que será instalada na semana que vem uma comissão especial para analisar propostas relacionadas a profissionais das áreas de segurança pública. Entre elas, as PECs 300/08 e 446/09, que criam um piso salarial nacional para os policiais dos estados; e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. O dia previsto para a instalação ainda será definido.

O presidente da comissão especial será o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.

(*) Matéria atualizada às 16h20.

Íntegra da proposta:
■PEC-308/2004
■PEC-300/2008
■PEC-446/2009
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara de Notícias

STF PODE GARANTIR REAJUSTE ANUAIS AOS SERVIDORES.

STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo público
Postado por abamfbm on junho 15, 2011 in Geral, Todas notícias | 1 Comentario
O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.
Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.
No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”.
Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.
O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.
Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.
Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.
Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”.
Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “facismo”. O ministro acrescentou:
“Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.
O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.
Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.
“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.
Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin.
Lembrou que a redação do inciso 10o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.
O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.
O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.
E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.
O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.
FONTE: Blog do OliveiraSubscribe to Comments RSS Feed in this post
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segunda-feira, 13 de junho de 2011

JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE ´SO É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS.

Postado por abamfbm on junho 13, 2011 in Política, Todas notícias | 0 Comentario
Direito de greve, hierarquia e disciplina nas polícias militares do brasil.

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina. No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina?

Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior. Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina.

A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas. Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem. Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 142 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federa



O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes. Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais. Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis. No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

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