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quinta-feira, 7 de abril de 2011

tomara que saia um beneficio a favor das policias militar e civil do pais.

PEC 300 pode ser beneficiada por decisão do STF
Postado por abamfbm on abril 7, 2011 in Geral, Todas notícias | 1 Comentario
O Supremo Tribunal Federal considerou a fixação do piso nacional para os professores Constitucional.
O argumento apresentado por alguns parlamentares e burocratas do governo de inconstitucionalidade da medida vai por terra, não se justificando a não inclusão da PEC 300 para a votação, em segundo turno.
O interessante é que o piso deve ser fixado, conforme determina o STF, somente pelo soldo (salário base) não se considerando as vantagens pessoais e gratificações por tempo de serviço.
Segue matéria da Folha de São Paulo.

Piso nacional de professores não fere Constituição, decide Supremo

5 Estados questionavam a legalidade da lei que criou o piso
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 8 votos a 1, que é constitucional a fixação do piso salarial nacional para professores de toda a rede pública.
A corte entendeu que o piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações.
A legalidade da lei que criou o piso foi decidida durante o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.
Os governos alegavam falta de previsão orçamentária correspondente ao aumento salarial e à contratação de professores para suprir a mudança da jornada de trabalho prevista pela lei do piso.
Os Estados ainda pediam a possibilidade de contabilizar no valor do piso as vantagens recebidas pelos professores.
Atualmente, o piso é de R$ 1.187,97 mensais para 40 horas por semana. Esse valor, segundo o Ministério da Educação, é 16% maior que o anterior, em vigor desde janeiro de 2009. Na época em que a lei foi editada, o piso salarial foi fixado em R$ 950.
Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que não houve invasão de competência da União ao fixar o piso. O ministro criticou o alegado problema de caixa.
“Duvido que não haja, num grande número de Estados, categorias de servidores públicos com rendimento 10, 12 vezes, 15 vezes mais que esse piso. Para essas categorias, jamais essas questões orçamentárias são levadas em conta”, afirmou.
Só o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso. “É inimaginável a União legislar sobre serviço em área geográfica de Estados e municípios”, disse.

REGIME DE TRABALHO
Os ministros ainda não formaram consenso sobre o regime de trabalho dos professores fixado na lei que criou o piso. A questão será discutida na próxima semana.
O Supremo vai avaliar se é constitucional o artigo da lei que determina a dedicação de um terço da jornada de 40 horas semanais a atividades extraclasse, como estudo e planejamento de aulas.
O adiamento foi provocado porque não se criou a maioria necessária de seis votos para esse ponto. Os ministros decidiram esperar a chegada do presidente do tribunal, Cezar Peluso, que está em viagem oficial.

Fonte Ricardo Jacob

segunda-feira, 4 de abril de 2011

PEC -300; O PISO DE 3,500,00 REAIS PARA POLICIAIS PMs E BOMBEIROS.

PEC-300: o piso de 3.500 reais para PMs e bombeiros
Postado por abamfbm on abril 4, 2011 in Seg. Pública, Todas notícias | 4 Comentarios
Os amigos desta coluna talvez se recordem de um post em que eu perguntava se vocês acreditavam em fio de bigode – o símbolo de confiança na época em que os cavalheiros não precisavam de papel assinado para cumprir compromissos.

Ali eu lembrava que o provável novo piso salarial de centenas de milhares de policiais militares e bombeiros de todo o país – 3.500 reais – estava dependendo de palavra empenhada, e não de documento escrito, para ser fixado, caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 – fosse aprovada pelo Congresso.

Pois hoje vou praticamente repetir aquele post, explicando tudo de novo e dando os e-mails e os números de telefones de deputados que empenharam sua palavra na questão.

A PEC-300, que foi juntada a outras propostas e que se chama atualmente PEC nº 446, de 2009, lá no começo equiparava o piso salarial de PMs e bombeiros de todo o Brasil ao que embolsavam, na época, seus colegas do Distrito Federal: algo como 4.500 reais por mês.

Em julho do ano passado, diante da pressão dos governadores de Estado, assustados com o aumento de despesas decorrente da PEC, e do governo federal, que também teria que comparecer financiando um fundo destinado a implantar a medida, o piso mudou, deixou de ser claro e transparente como previa a PEC-300. Passou a depender de um acordo.

Como foi a emenda que mudou o piso

Em primeiro lugar, por acordo entre o líder do governo na época, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes de 8 partidos da base de apoio do governo, a equiparação com o DF ficou fora da emenda.

Em segundo lugar, por meio de uma chamada “emenda aglutinava”, que funde em uma só diversas propostas e que os líderes apoiaram – e cujo fac-símile do documento mostrei no post anterior –, fixou-se que o salário de PMs e bombeiros “observará piso remuneratório definido em lei federal”, cujo projeto deveria ser enviado pelo Executivo (o então presidente Lula) ao Congresso em 180 dias.

Ou seja, o piso igual ao do DF não mais existia (e de fato não mais existe), e o valor do piso foi jogado para uma futura lei do Congresso.

Ocorre, porém – recordou para a coluna o líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), autor da PEC original – que, na mesma reunião em que se concordou com a “emenda aglutinativa”, os líderes se comprometeram a tomar como base para o piso, na futura lei, o valor de 3.500 reais.

Só que isso não constou do documento que formalizou a “emenda aglutinativa”, assinada pelos 9 líderes e aprovada pela Câmara em primeiro turno de votação, por 349 votos a zero.

Por que o segundo turno não foi votado

O segundo turno de votação na Câmara acabou não ocorrendo devido, sobretudo, ao esvaziamento do Congresso provocado pela campanha eleitoral. E, a partir de outubro, observa o deputado Faria de Sá, principalmente pela pressão dos governadores recém-eleitos, preocupados com o caixa dos Estados que iriam assumir.

O governo federal, já no final do lulalato, fez a sua parte, com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dizendo que a concretização da emenda custaria 40 bilhões de reais aos cofres públicos.

“Aquilo foi um chute total”, desdenha o deputado Faria de Sá, que se diz indignado com a atual situação de PMs e bombeiros: “O piso no Rio de Janeiro mal passa dos 1.000 reais. Com todo o respeito a todos os tipos de profissionais, mas um PM no Rio ganha 30 e poucos reais por dia, menos do que uma faxineira!”

Desde a aprovação da emenda em primeiro turno, a Presidência da Câmara tem recebido dezenas de requerimentos solicitando que a matéria seja colocada na Ordem do Dia para votação em segundo turno, como esta coluna vem registrando.

Para que qualquer projeto entre na Ordem do Dia, é preciso a aprovação do Colégio de Líderes, que se reúne toda quarta-feira, sob a presidência do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).



Como entrar em contato com os deputados que se comprometeram com os 3.500 reais

Para quem quiser dirigir-se diretamente a eles, eis os endereços de e-mail e os números de telefone dos gabinetes dos 9 líderes que se comprometeram a levar em conta o valor de 3.500 reais na hora de fixar o piso. No caso dos telefones, é preciso sempre discar, antes dos números fornecidos, o “0” do DDD e o número da operadora:

Cândido Vaccarezza (PT-SP), à época líder do governo: dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
(61) 3215-5958

Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB: dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
(61) 3215-5539

Fernando Ferro (PE), à época líder do PT: dep.fernandoferro@camara.gov.br
(61) 3215-5427

Arnaldo Faria de Sá (SP), líder do PTB: dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
(61) 3215-5929



Daniel Almeida (BA), líder do PC do B: dep.danielalmeida@camara.gov.br
(61) 3215-5317

Fábio Faria (RN), líder do PMN:
dep.fabiofaria@camara.gov.br
(61) 3215-5335

Marcondes Gadelha (PB ), líder do PSC:
dep.marcondesgadelha@camara.gov.br
(61) 3215-5214

Lincoln Portela (MG), líder do PR: dep.lincolnportela@camara.gov.br
(61) 3215-5615

Roberto Britto (BA), líder do PP: dep.robertobritto@camara.gov.br
(61) 3215-5733

Seguem também o email e o telefone do presidente da Câmara, a quem, em última instância, caberá colocar a PEC-300 em votação:

Marco Maia:
dep.marcomaia@camara.gov.br
(61) 3215-5964



fonte: Coluna do Ricardo Setti Veja Online

domingo, 3 de abril de 2011

A SAÚDE DO BRASIL PEDE SOCORRO.

É LAMENTAVEL A SITUAÇÃO DO BRASIL EM MATERIAS DE SAÚDE NÃO TEM UMA CIDADE DESTE PAIS QUE ESTEJA RESPIRANDO COM A SAÚDE EM PLENO VAPOR, EM CADA LUGAR QUE CHEGAMOS A SAÚDE PUBLICA ESTA MORRENDO, DIA A DIA HOSPITAIS ABANDONADOS POSTOS DESTRUIDOS FALTA DE MEDICOS FALTA DE VERBAS ASSIM POR DIANTE VIVEMOS A SORTE DE DEUS PARA NÃO ADOECER E PRECISAR DE SAÚDE DE PARTE DO GOVERNO E ESTA ESTORIA JA ESTA FAZENDO ANOS QUE NÃO TEM GOVERNO QUE CONSIGA CONSERTAR OU PELO MENOS MENIMIZAR, QUANDO AI BOA VONTADE VEM OS MALANDRO E ROUBAM O DINHEIRO, E GENTE DE TODOS OS MEIOS REOUBANDO DINHEIRO DEWSVIANDO AS VERBAS DESTINADAS PARA CURAR NOSSOS BRASILEIROS QUE ESTÃO DOENTE. A GENTE VE VELHOS CRIANÇAS MORRENDO NA PORTA DOS HOSPITAIS E NOSSOS GOVERNANTES NADAD FAZEM PARA RESOLVER ESTE CANCER QUE TEM CURA,SÓ FALTA SERIEDADE VERGONHA E RESPONSABILIDADE DE PARTE DOS NOSSOS GOVERNANTES PARA OS BRASILEIROS TEREM UMA SAÚDE DIGNA DE GENTE, MAIS A ESPERANÇA QUE UM DIA ALGUEM DE VERGONHA NA CARA RESOLVA ESTE PROBLEMA QUE TEM DECADA EM NOSSO PAIS, E ENTRA JUCA E SAI MANDUCA E O BAILE CONTINUA SEMPRE A MESMA MUSICA FALTA VERBA PARA A SAÚDE. MAIS NÃO FALTA PARA AS CAMPANHAS POLITICAS, PARA DESTRIBUIR DINHEIROS EM MEIAS CUECAS MALAS ETC ETC ESTA SEMANA A REVISTA ISTÔE, VEM COM A PUBLICAÇAÕ DO RESULTADO DO MENSALÃO QUE COMEÇOU NO GOVERNO PASSADO E TERMINOU NESTE PELA POLICIA FEDERAL. CONCLUINDO ASSIM UMA BALELA QUE O GOVERNO NEGAVA VEEMENTE QUE NAÕ TINHA MENSALÃO AGORA VEIO A PROVA QUE EXISTIA SENVERGOHAS CARAS DE PAÚ DESLAVADOS ROUBANDO DINHEIRO DO POVO, E ELES QUEREM QUE O POVO CONFIE NESTA CAMBADA DE POLITICOS DESONESTOS LADÃO SEM VERGONHAS SEM CARATER MORAL, E CARAS DE PAÚ QUE VÃO PARA FRENTE DAS RADIOS TELVISÃO DIZEREM-SE INOCENTES DEPOIS A POLICIA E MINISTERIO PUBLICO PROVAM OS ENVOLVIMENTOS DE PESSOAS QUE DEVIAM SELAR PELO DINHEIRO DA NAÇÃO ESTÃO ROUVBANDO DESCARADMENTE, PARA ESTE TIPO DE PESSOA TINHA QUE TER PENA DE 30 ANOS SEM SAIR DA CADEIA SEM DIREITO A NADA, AMIS LAMENTAVEL SÃO ELES MESMO QUE FAZEM AS LEIS PORCAS DO NOSSO BRASIL UM PAIS TÃO LINDO COM POLITICOS TÃO DESONESTOS E SEM CARATER. ASS GAUCHO ALDO VARGAS

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