TRANS. DO PROGRAMA ENTARDECER NA FRONTEIRA DIRETO PECUARIA EM 19/11/2009

TRANS.  DO  PROGRAMA ENTARDECER NA FRONTEIRA DIRETO  PECUARIA EM  19/11/2009
ALDO VARGAS

TRADIÇÃO E CULTURA

teixeirinha

Loading...

gildo

Loading...

SANTANA LIVRAMENTO MINHA TERRA AMADA.

SANTANA LIVRAMENTO MINHA TERRA  AMADA.

Pesquisar este blog

CAPITAL GAUCHA PORTO ALEGRE

CAPITAL GAUCHA  PORTO ALEGRE

ESTADIO BEIRA RIO PORTO ALEGRE

ESTADIO BEIRA RIO PORTO ALEGRE

TROPEIRO VELHO

  • TROPEIRO VELHO

TRADIÇÃO E CULTURA

A VOCE CARO VISITANTE E UM PRAZER TER AQUI VISITANDO ESTE BLOG DESTE GAÚCHO, QUE NÃO TEM LADO PARA CHEGAR, GOSTO DE UMA AMIZADE E UM BOA CHARLA, TRATO TODOS COM RESPEITO PARA SER RESPEITADO MAS SE FOR PRECISO QUEBRO O CHAPEU NA TESTA PRA DEFENDER UM AMIGO AGARRO UM TIGRE A UNHA. AGRADEÇO A TODOS QUE DEIXAM SEU RECADO, POSTADO NESTE BLOG.

GALPÃO GAUCHO

GALPÃO  GAUCHO

A BANDEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TE AMO MEU RIO GRANDE

A  BANDEIRA  DO  ESTADO  DO  RIO GRANDE  DO  SUL,  TE  AMO  MEU  RIO  GRANDE

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

PEC GARANTE ISENÇÃO PREVIDENCIÀRIA PARA MILITAR INATIVO.

PEC garante isenção previdenciária para militar inativo


A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 80/11) que iguala a forma de contribuição previdenciária dos militares inativos e dos pensionistas de militares à dos servidores públicos civis aposentados.

Segundo a proposta, a contribuição dos militares inativos para a pensão militar incidirá apenas sobre a parcela da remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 3.691,74, como ocorre para os funcionários públicos.

Diferença de tratamento
O autor da PEC, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), discorda das diferenças de tratamento entre os militares e os servidores públicos. “No caso dos militares, não há parcela de isenção, incidindo a contribuição para a pensão militar sobre o total da remuneração dos inativos e pensionistas”, afirma.

Ele acredita que a PEC permitirá uma recuperação dos salários dos militares inativos e pensionistas, sem a necessidade de alocação de recursos orçamentários.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

Íntegra da proposta:

PEC-80/2011

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Arquivo do blog