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sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

LIBERAÇÃO DE DINHEIRO PARA OS PRECATÓRIOS AUMENTOU COM A EMENDA Á CONTITUIÇÃO DE 2009.

Liberação de dinheiro para os precatórios aumentou com a emenda à Constituição de 2009


O valor pago em precatórios no Rio Grande do Sul este ano é o maior da história. São R$ 800 milhões, R$ 11 milhões a mais do que em 2010. Apesar disso, o valor ainda está longe de sanar a dívida total com os precatórios, que soma quase R$ 7 bilhões.

O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Estado, Ricardo Berteli, lembra, no entanto, que a liberação do dinheiro não representa recebimento imediato pelos credores.

O coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, juiz Luis Antônio Capra, destaca que mutirões são realizados para amenizar esse problema, beneficiando os credores.

A liberação de dinheiro para os precatórios aumentou com a emenda à Constituição de 2009, que obriga os Estados a destinarem um e meio por cento da receita líquida para esses pagamentos.

Metade do valor anual destinado ao pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul vai para pessoas com mais de 60 anos ou que possuem doença grave. A outra metade é paga em ordem crescente de valores das dívidas judiciais.

RÁDIO GAÚCHA

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