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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

REAJUSTE PARA A POLICIA MILITAR DO RS E PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTERIO REPERCURTEM NA TRIBUNA.

Reajuste para Brigada Militar e pagamento do piso nacional do Magistério repercutem na tribuna
Postado por abamfbm on agosto 31, 2011 in Geral, Todas notícias | 21 Comentarios
No período das comunicações da sessão plenária desta terça-feira (30), estiveram em debate assuntos como o reajuste de salários dos trabalhadores da segurança pública do Rio Grande do Sul, o pagamento do piso nacional do Magistério e as recentes manifestações atribuídas a setores da Brigada Militar.
Em nome da bancada do PDT, Gerson Burmann destacou as comemorações referentes aos 50 anos da Legalidade, movimento desencadeado pelo então governador Leonel Brizola após renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961. “Foi um ato de bravura de Brizola e do povo gaúcho em defesa da Constituição e da posse legítima do vice-presidente João Goulart”, disse. Burmann classificou o episódio como a ‘maior resistência cívica que temos notícia”.
Edson Brum (PMDB) solicitou ao governo de Estado que reconsidere a proposta de reajuste salarial feito aos brigadianos. Segundo o parlamentar, durante a campanha eleitoral, foi prometido um bom aumento à categoria. “Agora torna-se quase ridículo o aumento proposto”, disse, registrando que a recomposição proposta não chega nem a cobrir a inflação do período. Brum comemorou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que julgou inconstitucional a criação de uma série de cargos em comissão (CCs) pelo governo do Estado. “Cansamos de vir à tribuna quando da votação dizendo que era ilegal e imoral”. O deputado disse estar surpreso com o anúncio de que o Executivo vai manter os cargos, apesar da decisão judicial.
Paulo Borges (DEM) parabenizou recente posicionamento de dois vereadores de Porto Alegre do PSOL – Pedro Ruas e Fernanda Melchior. De acordo com o deputado, ambos votaram contra o aumento de 74% no salário dos vereadores e, depois, numa ação coerente, anunciaram que irão devolver a diferença. “Espero que sigam o exemplo alguns deputados dessa Casa”, afirmou Borges, referindo-se àqueles que votaram contra o aumento aprovado aos parlamentares no ano passado. Segundo ele, tais deputados fizeram “lobby para a imprensa” e hoje usufruem do dinheiro do aumento aprovado.
Frederico Antunes (PP) anunciou que, nesta quinta-feira, a Comissão de Finanças irá receber o secretário estadual de Planejamento, João Motta, que abordará, entre outras questões, a posição oficial do Executivo sobre ao início do pagamento do piso nacional do Magistério. “Tem dito o governo que não terá condições de pagar”. Antunes também tratou da recente indicação feita pelo governo do Estado para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE). Conforme o parlamentar, o PT era um crítico da indicação de políticos para essa função. “O Partido dos Trabalhadores sempre foi contra. Inclusive, no discurso, se comprometia a, quando chegasse a sua vez, fazer a indicação de um técnico do tribunal. Estamos assistindo a um fato novo”, alertou.
Jorge Pozzobom (PSDB) fez críticas ao governo do Estado, dizendo que muitas promessas feitas durante a campanha eleitoral não estão sendo cumpridas. Como exemplo, ele citou o pagamento aos brigadianos dos recursos referentes à PEC 300 e o piso nacional para o Magistério. “Temos dados no orçamento daquilo que falamos no ano passado: que não tinha como pagar. Mas eles ganharam a eleição dizendo que iam pagar”, disse, referindo-se ao piso nacional do Magistério. Ele também fez considerações acerca da declaração de inconstitucionalidade das leis que criavam CCs, julgadas pelo TJ na semana passada. Disse ainda que haverá demandas judiciais contra a limitação no pagamento de Requisições de Pequeno Valor, lei aprovada pela Assembleia a partir de projeto elaborado pelo Executivo.
Miriam Marroni (PT) disse ao colega Pozzobom que o governo do Estado tem 80% de aprovação geral e que 65% da população gaúcha considera o governo bom ou ótimo. “Suas preocupações são legítimas, mas não correspondem à opinião do povo gaúcho”, disse Miriam ao deputado do PSDB. A parlamentar anunciou que o Executivo está preocupado com o comportamento de certos setores da Brigada Militar. Ela classificou como comportamentos “inadequados e extremistas” as manifestações que interrompem rodovias e queimam pneus. Por fim, disse que haverá para o Magistério e os para trabalhadores da segurança pública ganho real frente à defasagem histórica do salário que recebem.
Jeferson Fernandes (PT) comemorou a aprovação do PL 236/2011, ocorrida hoje na Casa, que aumenta o número de vagas dentro das carreiras da Polícia Civil. Segundo ele, a instituição está focando o trabalho investigatório no combate ao crime organizado. “Sem desmantelar o crime organizado não há como apregoar a paz no estado”. Ele também afirmou que educadores e policiais da Brigada Militar são as duas carreiras que menos ganham no Rio Grande do Sul. “Nós estamos em processo de negociação com tais categorias para, aos poucos, recuperar uma perda que é histórica”, disse.
Raul Carrion (PCdoB) mostrou-se preocupado com o que chamou de “manifestações inadequadas” de pessoas não identificadas que promoveram atos como o bloqueio de rodovias, apresentando-se como servidores da segurança do Estado. “O governo deve agir com firmeza e fazer averiguações”, afirmou, acrescentando que as manifestações sociais são válidas, mas devem respeitar certos limites. Carrion registrou ainda a realização de um debate ocorrido na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira, sobre a Ferrosul, dentro do programaDestinos e Ações para o Rio Grande.
Giovani Feltes (PMDB) registrou que a bancada do PMDB realizou ontem na Assembleia Legislativa um encontro sobre importante tema, a regulamentação da emenda 29. “Ações como essa robustecem a convicção, compartilham o conhecimento”. Quanto ao assunto tratado, ele se mostrou insatisfeito com o fato de que Estados e União não cumprem o percentual mínimo de gastos com saúde, mas exigem tal postura dos Municípios. “Até quando nós vamos viver essa realidade onde o patinho feio da federação brasileira tem que cumprir e onde os Estados e a União deixam de cumprir as suas responsabilidades?”, questionou. Sobre as manifestações atribuídas a setores da Brigada Militar, Feltes disse que tais atitudes têm muito a ver com a “forma permissiva” de relacionamento utilizada pelo PT.
Zilá Breitenbach (PSDB) voltou ao tema trazido pelos colegas quanto ao que considera como promessas de campanha não cumpridas pelo governo do Estado. Disse que as manifestações de insubordinação vistas no Rio Grande do Sul advêm de tais compromissos não levados a termo. “Criou-se uma grande expectativa em cima de um discurso fácil”, avaliou. No âmbito do governo federal, disse estar preocupada com rumores acerca do retorno da CPMF para aumentar a arrecadação e os recursos do Estado. “Estranho que ninguém fala em cortar gastos”, criticou.
Gilmar Sossella (PDT) comemorou a inauguração do espaço da Assembleia Legislativa na 34ª edição da Expointer, ocorrida ontem. Registrou que logo após o ato foi realizada audiência pública da Comissão de Agricultura para tratar dos medicamentos veterinários genéricos. Trouxe ainda números parciais sobre a Expointer. De acordo com ele, já foram comercializados, apenas em animais, R$ 14 milhões. “A feira é a vitrine do setor agropastoril brasileiro”, disse.
Agência de Notícias- AL



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