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sexta-feira, 8 de julho de 2011

NOTA ABAMF SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA VOTAR PEC 300 APÓS RECESSO.

NOTA ABAMF sobre comissão especial para votar PEC 300 após recesso
Postado por abamfbm on julho 8, 2011 in Geral, Todas notícias | 0 Comentario
O Presidente da ABAMF, Leonel Lucas, esclarece que como representante das entidades de Classe dos Policiais Militares do Brasil, ao participar de reunião para instalação da Comissão Especial da PEC 300, presidida pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que percorrerá o Brasil na busca de alternativa para pagento do piso nacional, sua participação foi no sentido de pressão para que a PEC 300 seja colocada na pauta o mais breve possivel. Não houve participação dos representantes de Classe na Criação desta comissão, o qual partil do presidente da Câmara, Dep Marco Maia.

Nossas tratativas foram no sentido da urgência na solução a PEC 300, permaneceremos em constante pressão para isto.

Confira notícia sobre a comissão ( fonte Congresso em Foco)

Arnaldo Faria de Sá: comissão trabalha para votar PEC 300 após recesso
O presidente da comissão especial destinada a debater novamente o piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou há pouco que o colegiado trabalha para votar a proposta em segundo turno no Plenário após o recesso de julho. “Infelizmente, algumas entidades que não têm o comprometimento total e dizem que temos de votar imediatamente. Votar já é votar nada”, declarou, na saída de uma reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia.

Faria de Sá ressaltou que o atual embate para definir a data de votação é conseguir o apoio de todas as instituições que representam os policiais militares, civis e bombeiros. O parlamentar destacou ainda que é preciso ouvir os governadores para saber o impacto financeiro da proposta para cada um dos estados e, a partir daí, propor a criação de um fundo constitucional que garanta a sustentabilidade do piso salarial.

Também presente à reunião com Marco Maia, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas, concordou ( ABAMF: Correção, a comição já estava criada, as entidades não participaram da criação desta, coube apenas aceitar e pressionar por uma solução urgente) com a proposta da comissão de fazer um estudo técnico para estabelecer a divisão de recursos do fundo. “Até agora, os governadores alegam que querem saber quem vai pagar essa conta. A votação das PECs não vai sair enquanto não houver uma definição. Então, esse estudo vai dizer quem vai pagar a conta”, disse.

Constitucionalidade
Faria de Sá ressaltou também que o desafio de provar a constitucionalidade da proposta de piso salarial para policiais e bombeiros já foi superado. “O Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria análoga, o piso nacional da educação, já declarou sua constitucionalidade”, argumentou.

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