PROJETO PROVOCA CONFLITO DE VERSÕES.

Postado por abamfbm on maio 9, 2011 in Geral, Todas notícias | 1 Comentario
Antes de os deputados da base aliada receberem a minuta do projeto do Executivo que prevê alterações na previdência estadual, ou de o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, fazer sugestões à proposta, ela segue gerando conflitos no governo. Desde sexta-feira, circulam duas versões a respeito de qual é a posição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a respeito do projeto.

Conforme uma delas, a PGE participou de várias reuniões e emitiu avaliação sobre o tema. Integrantes da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda Estadual estão entre os que admitem este encaminhamento. A posição da PGE, contudo, que resistiu ao projeto por considerar que o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para parte dos servidores terá sua constitucionalidade questionada, acabou sendo minimizada.

A segunda versão, sustentada pela Coordenação de Assessoramento Superior do Governador e pela assessoria da própria PGE, é a de que os estudos para a proposta de mudança na Previdência foram feitos no gabinete do governador e na Casa Civil. Por esta versão, a Fazenda não aparece como integrante da elaboração do projeto, e a procuradoria não foi consultada formalmente porque os formuladores da proposta não julgaram necessário.

Segundo o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues, a consulta à PGE foi informal, feita somente no âmbito do gabinete do procurador. “Foi uma decisão política e estamos convencidos de que juridicamente está adequado. Como tratamos de uma regra de transição, a emenda constitucional não veda a fixação de alíquota no percentual proposto”, afirma.

”De ações judiciais a gente não escapa”
O governo gaúcho pretende manter o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para parte dos servidores, mesmo após experiência semelhante, no Paraná, ter se transformado em alvo de uma série de ações judiciais. Desde a reforma da previdência estadual paranaense, que data de 1998, servidores e sindicatos ingressaram com ações e acabaram obtendo liminares que garantem a manutenção da alíquota antiga. A mudança no Paraná vem sendo citada pelos integrantes do Executivo como exemplo de que o aumento da alíquota é viável juridicamente.

“De ações judiciais a gente não vai escapar. O assunto é juridicamente polêmico. Temos conversado bastante com os outros poderes. O que não vai poder acontecer é confusão entre as posições do Judiciário e aquelas de entidades de classe”, disse ontem o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues. A declaração alude ao fato de que a Associação de Juízes do RS (Ajuris) tem se manifestado contrária ao projeto, e deve aumentar a tensão com os servidores. “Uma de nossas preocupações é justamente o fato de que o projeto poderá gerar uma ”multidão” de ações que acabem aumentando o passivo. Qualquer servidor poderá questionar”, adianta o subdiretor do Departamento Extraordinário de Previdência da Ajuris, Cláudio Martinewski.

Servidores questionam percentual
Os servidores admitem que a previdência estadual tem um passivo crescente e que o Estado precisará desembolsar pelo menos R$ 5 bilhões em 2011 para cobrir o déficit. Mas desejam que o Executivo explique melhor os cálculos que fez para chegar à proposta apresentada e, em específico, o percentual de 16,5%.

Um dos argumentos de entidades de servidores aponta que, se os servidores novos terão alíquota de 11% para a formação de um fundo de capitalização, deixam de contribuir para o atual sistema e o rombo aumenta no curto prazo. Há dúvida se os recursos que faltarão virão do Tesouro ou se o aumento da alíquota garante a cobertura do rombo. O aumento da alíquota, conforme divulgado pelo governo, atinge 18% dos 162 mil servidores, em diferentes proporções. Pela proposta do governo, quem ganha até R$ 3.689,66 continua com alíquota de 11%. E quem recebe acima terá alíquota de 16,5%, mas apenas sobre o valor que exceder os R$ 3.689,66.

Outro questionamento diz respeito à contribuição do Estado para o novo fundo, na proporção de um por um. Para as entidades, ela deveria seguir na proporção de dois por um. “Até o momento não existe texto algum, apenas informações divulgadas pelo governo”, diz Cláudio Martinewski, do Departamento Extraordinário de Previdência da Ajuris.