PEC 300 VAI PARA AS CUCUIAS.

PEC 300, que cria piso salarial para PMs, pode cair em buraco negro na Câmara dos Deputados
Postado por abamfbm on abril 25, 2011 in Geral, Todas notícias | 6 Comentarios
Policiais militares e bombeiros: a criação do piso salarial foi aprovada em 1º turno em julho do ano passado. Agora, está nas mãos de uma comissão que examinará uma montanha de assuntos sobre segurança pública

Amigos, hoje é sabado, acabaram já na quinta-feira os dias úteis da semana, passou-se mais uma quarta-feira, e , como já escrevi antes, passando mais uma quarta-feira foi-se mais uma reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados – onde se resolve o que vai para a Ordem do Dia de votação na Casa – e ninguém decidiu quando será a votação, já em segundo turno, a chamada PEC-300, a proposta de emenda constitucional que propõe um piso salarial para policiais militares e bombeiros de todo o país.

Como comentamos anteriormente, a PEC-300, que, modificada, já virou PEC-300/446/2008, ou PEC 002/2010, já deixou de estabelecer como piso de remuneração para PMs e bombeiros o soldo-base dos colegas do Distrito Federal. Por acordo entre vários partidos, a emenda remete para uma futura lei a regulamentação da questão, mas o líder do governo e mais 8 líderes partidários na Câmara fizeram um acordo, não escrito, de que nessa futura lei se tomará por base o valor de 3.500 reais.

A PEC foi aprovada em primeiro turno a 6 de julho de 2010, por todos os 349 deputados presentes ao plenário. (A Constituição exige que as emendas constitucionais sejam aprovadas por três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado, separadamente, em dois turnos de votação).

Quando não se quer resolver, cria-se uma comissão

Certamente o Colégio de Líderes não tratou do caso porque, dias atrás, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou a criação de uma “Comissão Especial Destinada a Analisar as Propostas de Emenda à Constituição que Versem sobre a Segurança Pública” – ou seja, a “estudar” não apenas a PEC dos PMs e bombeiros, mas várias outras que se referem a delegados de polícia, a agentes penitenciários e até a guardas municipais.

A criação da comissão passou praticamente em branco pela grande mídia, mas obteve grande destaque nos muitos blogs – são centenas — de organizações de PMs, policiais civis e bombeiros, ou de alguns blogs pessoais de integrantes das respectivas corporações.

O pessoal em geral está otimista.

Esquecem-se, porém, de um velho ditado segundo o qual quando os políticos não querem resolver um problema, criam uma comissão.

O deputado Marco Maia demorou (havia prometido a criação “imediata” de comissão semelhante no dia 2 de fevereiro), mas caprichou: a comissão estabelecida terá 25 membros titulares e 25 suplentes de vários partidos.

Ou seja, uma comissão numerosa, que examinará uma montanha de emendas que, se aprovadas todas, resultarão num reboliço financeiro para a União, os Estados e municípios (guardas municipais).

No meio disso tudo, a PEC300/446, já votada pela unanimidade dos deputados presentes à Câmara naquele julho de 2010, tem boa chance de sumir num buraco negro.

Mais pedidos para votar


Com comissão ou sem ela, deputados de distintos Estados e partidos continuam enviando requerimentos ao presidente da Câmara pedindo a inclusão da PEC-300 na Ordem do Dia para votação.

Só nos últimos dias, o fizeram os deputados Otoniel Lima (PRB-SP), que também comunicou à Mesa a criação de uma frente parlamentar pró-PEC-300, Lincoln Portela (PR-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), Fernando Francischini (PSDB-PR), Felipe Maia (DEM-RN), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Francisco Praciano (PT-AM).

Desde o início das atividades do atual Congresso, mais de 40 deputados apresentaram requerimentos pedindo a votação da PEC.

Por Ricardo Setti – Revista Veja
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